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MP de Contas volta a pedir suspensão da extinção das fundações

Em audiência pública na Assembleia Legislativa, Geraldo Da Camino apontou uma insuficiência de motivos apresentados pelo governo do Estado para justificar a extinção das fundações. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino, reiterou nesta segunda-feira (10) o pedido de cautelar para a suspensão da extinção das fundações proposta pelo governo José Ivo Sartori (PMDB). Em documento encaminhado ao conselheiro Cezar Miola, Geraldo da Camino aponta uma insuficiência de motivos apresentados pelo governo do Estado para justificar a extinção das fundações. O procurador anunciou sua decisão durante a audiência pública realizada no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa gaúcha, que debateu a Lei Estadual 14.982, de 16 de janeiro de 2017, que autoriza a extinção das fundações. Servidores das fundações ameaçadas de extinção praticamente lotaram o auditório do Dante Barone e fizeram um relato de como seguem trabalhando e lutando para seguir existindo.

O procurador Geraldo da Camino assinalou que, embora tenha havido autorização legislativa para a extinção das fundações, disso não se segue que o governo pode fazer isso de qualquer jeito. Os eventuais atos administrativos para a extinção das fundações, afirmou, devem respeitar dois fatores essenciais para terem validade jurídica. Em primeiro lugar, a exposição dos fatos e do motivo do ato administrativo de extinção desses órgãos. Em segundo, a observância dos princípios da Administração Pública, em especial os da legitimidade, eficiência e economicidade. Para Da Camino, ainda que se possa argumentar que a proposta de extinção é um ato de governo, este deve vir acompanhado de motivações que respeitem os princípios citados e não tragam prejuízo financeiro e patrimonial para o Estado.

Com base nesta avaliação, o Ministério Público de Contas pede a expedição de medida cautelar, determinando ao Secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo para que se abstenha de “direta ou indiretamente, determinar às entidades a prática de atos formais e materiais voltados à extinção das fundações, até que a Corte de Contas delibere sobre a matéria”. Geraldo da Camino relatou que solicitou, por duas vezes, em março e abril, à Casa Civil do governo do Estado, o envio dos estudos e justificações que embasaram a proposta de extinção das fundações. Os dois pedidos foram ignorados pelo governo até que, em maio, o MP de Contas protocolou representação solicitando a suspensão das extinções.

Somente no dia 18 de maio, Da Camino recebeu um ofício da Casa Civil dizendo que, em função da representação pedindo a suspensão das extinções, o pedido de informações do MP de Contas estaria prejudicado. Após uma intimação do conselheiro Cézar Miola, no final de maio, o governo encaminhou um documento denominado “Projeto Estrutura do Estado – Estudo da Estrutura do Estado Fundações (Dezembro/2016)”, que defende a “modernização e a qualificação dos serviços prestados, bem como a redução dos gastos públicos”. Esse documento seria a justificativa para a extinção das fundações. O MP de Contas, porém, apontou uma insuficiência dos motivos apresentados pelo Executivo, especialmente no que diz respeito à suposta economia que as extinções trariam para o Estado.

Servidores das fundações lotaram o Dante Barone para ouvir a exposição do procurador-geral do MP de Contas. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

No documento encaminhado nesta segunda-feira ao TCE, Da Camino registra “a forma sucinta e desprovida de documentação comprobatória em relação aos números apresentados e às estimativas de custos dos serviços públicos”. “Tal conteúdo, a par de intentar justificar as medidas, não se revela bastante para demonstrar o atendimento às premissas inicialmente estabelecidas, em especial, no sentido de que visam à modernização e a qualificação dos serviços prestados, bem como a redução dos gastos públicos”. As motivações apresentadas para a substituição desses serviços, acrescenta o procurador, por contratações de assessorias e consultorias, não evidenciam o cumprimento dos princípios da eficiência e da economicidade.

Proponente da audiência pública, o deputado Pedro Ruas (PSOL) assinalou que, a julgar pela resposta encaminhada pelo governo do Estado ao MP de Contas, o Executivo segue desconhecendo a realidade das fundações e os motivos para a extinção das mesmas são puramente ideológicos. Sobre esse tema, Josy Matos, da Associação dos Servidores da Fundação Zoobotânica, afirmou que o governo conhece muito bem o trabalho realizado pelo órgão e talvez esse seja o real motivo da proposta de extinção. “A Fundação Zoobotânica faz parte do sistema ambiental do Estado, fazendo um trabalho fundamental na elaboração de planos de manejo, criação de unidades de conservação e atuando em processos de licenciamento. Mas, apesar de toda pressão psicológica e restrições materiais, nós continuamos vivos e trabalhando”, afirmou a bióloga.

Servidora da Fundação Piratini, Cristina Charão relatou que o projeto do governo Sartori, relacionado às extinções, já está sendo tocado às escondidas dentro dos órgãos. “Já estamos vivendo esse projeto na TVE e na FM Cultura com a substituição de funcionários concursados por CCs e terceirizados, mudanças na programação e a substituição do conselho deliberativo da fundação por uma sociedade de amigos”, disse a jornalista, questionando Da Camino sobre o andamento da inspeção extraordinária solicitada pelo MP de Contas, no dia 5 de maio, para investigar essas práticas dentro das emissoras da Fundação Piratini. “É possível barrar essas medidas que já estão em andamento na Fundação antes que sejamos extintos?” – perguntou.

Representando os servidores da Fundação de Ciência e Tecnologia do Estado (Cientec), Lia Carolina Gonçalves reforçou a ideia de que o governo Sartori apresentou a proposta das extinções desconhecendo por completo a constituição do quadro de funcionários das fundações. Ela também citou um exemplo de como o processo de desmonte dos órgãos já estaria se dando na prática, mesmo sem a formalização das extinções. Segundo ela, o governo lançou um edital no valor de R$ 16 milhões, na área do desenvolvimento econômico e de fomento a incubadoras, proibindo a Cientec de participar do mesmo.

Os servidores das fundações elogiaram o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Ministério Público de Contas no caso das fundações. O procurador Geraldo da Camino destacou que, em todos os contatos que mantém com representantes dos servidores, vem tendo o cuidado de “não gerar falsas expectativas”. “A atuação do MP de Contas é a de fiscal da lei perante o controle externo. O nosso trabalho se pauta pelo apego à Constituição e às leis”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Prefeitura quer que políticos do PSOL paguem prejuízo de empresas de ônibus

Prejuízo teria como causa uma ação judicial movida pelo PSOL em 2016 para barrar aumento da passagem.(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“Esta ação do governo Marchezan é a coisa mais surreal e absurda que já vi nos últimos anos. PSDB advogando para defender empresários de ônibus”. Essa foi a reação da vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) ao comentar a decisão da Prefeitura de Porto Alegre que entrou na Justiça contra cinco lideranças do partido no Rio Grande do Sul – Luciana Genro, Fernanda Melchionna, Pedro Ruas, Alex Fraga e Roberto Robaina – querendo que elas sejam responsabilizados por um prejuízo de R$ 5 milhões que teria sido causado às empresas de ônibus da capital gaúcha no ano passado. Esse prejuízo teria como causa uma ação judicial movida pelo PSOL que congelou a tarifa em R$ 3,25 por um período de 33 dias, até entrar em vigor o novo aumento que elevou o preço da passagem para R$ 3,75.

Em dezembro de 2016, dois consórcios de ônibus de Porto Alegre entraram na Justiça cobrando que a Prefeitura pagasse os prejuízos que teriam sido causados pelo congelamento de 33 dias do preço da passagem. A Procuradoria Geral do Município entrou, então, com uma ação contra os políticos do PSOL, querendo que eles “paguem a conta” para as empresas.

O vereador Roberto Robaina disse que o prefeito Nelson Marchezan Jr. quer processar o PSOL para defender os empresários. “A prefeitura dirigida por Marchezan declarou que vai entrar na justiça contra o PSOL para que os seus líderes paguem para os empresários os cinco milhões que os patrões privados dos transportes de ônibus alegam terem perdido quando conquistamos por algumas semanas, no ano passado, o congelamento das tarifas”. Para Robaina, a medida representa “luta de classes pura”: “o governo a serviço dos patrões x nossa posição em defesa dos interesses dos trabalhadores”. Em nota publicada em sua página no Facebook, o vereador acrescentou:

“Não temos medo de ações judiciais do PSDB. Já enfrentamos o governo corrupto de Yeda Crusius do PSDB. Não hesitamos em enfrentar o PSDB novamente, agora o governo Marchezan, que assume neste caso os interesses diretos de uma patronal que atuou durante décadas na ilegalidade. Foi a Justiça que nos deu ganho de causa quando denunciamos a ilegalidade dos aumentos”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

 

Spray de gengibre, acesso limitado às galerias e votação às pressas: como foi a aprovação do PL 145

Manifestantes contrários ao projeto tiveram acesso limitado às galerias e protestaram contra falta de debate sobre o mesmo. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Manifestantes contrários ao projeto tiveram acesso limitado às galerias e protestaram contra falta de debate sobre o mesmo. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (29), em uma votação tumultuada e feita às pressas, o Projeto de Lei 145 que altera a política agrícola estadual para florestas plantadas, ampliando a possibilidade de plantio de lavouras de silvicultura e transferindo a fiscalização dessa atividade da Secretaria do Meio Ambiente para a pasta da Agricultura. O PL foi aprovado por 31 votos a 15. Votaram contra o projeto as bancadas do PT, do PSOL, do PCdoB, da Rede e a deputada Juliana Brizola, do PDT. Também foi aprovada uma emenda do deputado Gabriel Souza (PMDB), que altera a redação de alguns artigos do projeto.

O PL 145 altera a Lei nº 10.330/1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental e a Lei 9.519/1992, que institui o Código Florestal do RS. Entre outras mudanças determina a transferência de atribuições da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) para a Secretaria Estadual de Agricultura (SEAPI) e as relativas ao Fundo de Desenvolvimento Florestal (FUNDEFLOR) e Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA).

A oposição protestou contra a ausência de debate, por parte do governo José Ivo Sartori (PMDB) e de sua base parlamentar, que não se pronunciou sobre o PL na sessão desta terça até o momento de encaminhar a votação. As críticas também vieram das galerias, parcialmente ocupadas por servidores, estudantes e ambientalistas contrários ao projeto.

Apenas uma parte das galerias foi liberada para o público. Cada parlamentar recebeu cinco senhas para distribuir a quem quisesse acompanhar a sessão. Um grande número de manifestantes não conseguiu acessar as galerias o que gerou um ambiente de tensão do lado de fora da Assembleia. Quando começou a ser encaminhada a votação do projeto, uma gritaria em um corredor que dá acesso aos fundos do plenário fez muitos manifestantes, deputados e jornalistas a saírem para ver o que estava acontecendo. Ouviu-se, então, um grito – “Estão jogando spray pimenta” -, seguido de uma correria para dentro do plenário. Em meio a uma grande confusão e com o cheiro do gás entrando no plenário e causando irritação nos olhos e vias respiratórias de deputados e manifestantes, a presidenta da Assembleia, deputada Silvana Covatti (PP), não quis suspender a sessão e, às pressas, colocou o projeto em votação.

Minutos antes, a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB) teve o som do microfone cortado pela presidência da sessão ao questioná-la sobre a limitação do acesso ao plenário que estava criando um clima de tensão do lado de fora. O corte de som causou indignação à deputada e ao deputado Pedro Ruas (PSOL) que reclamou: “Nunca vi tamanha arbitrariedade nesta Casa com o corte do microfone quando a deputada mais votada do Estado estava falando”. Manuela D’Ávila questionou os critérios para a distribuição de senhas e lançou um alerta: “Estamos criando um ambiente de guerra sem necessidade, pois há lugares aqui dentro. Teremos votações muito mais tensas do que esta ainda este ano. Desse jeito, na votação do pacote, essa situação ficará insustentável”.

A votação desta terça-feira foi uma prévia do que deve acontecer ao longo do mês de dezembro, no processo de votação do pacote. Do lado de fora, durante todo o dia, servidores de fundações e de outras entidades públicas revezaram-se na Praça da Matriz protestando contra o pacote de Sartori. No início da tarde, os servidores realizaram um grande apitaço na porta de entrada do Palácio Piratini e promoveram vários “trancaços”, com faixas e cartazes, bloqueando por alguns minutos a rua lateral que dá acesso à Assembleia.

O modo como se deu a votação do PL 145, no plenário da Assembleia, provocou a indignação dos manifestantes que cobraram a postura dos deputados da base do governo de se recusar a debater o projeto em plenário. O deputado Elton Weber (PSB), ligado ao setor da agricultura, foi chamado de “traidor” pelos manifestantes e respondeu com um gesto com as mãos juntas erguidas, como se estivesse comemorando um triunfo.

O deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) protestou, logo apos a votação, contra o modo como a qual ocorreu. “Está ficando insustentável esse fechamento da Assembleia. Ao primeiro grito de discordância em relação a voz majoritária dessa casa, fecha-se a Assembleia. Está nos sendo negado o direito de debater”. Na mesma linha, o deputado Valdeci Oliveira (PT) observou que o PL 145 não foi discutido sequer com o Conselho Estadual do Meio Ambiente. “O objetivo desse projeto é incentivar a monocultura do eucalipto e enfraquecer a fiscalização”, afirmou o parlamentar que pediu, sem sucesso, que algum integrante da base do governo subisse à tribuna para explicar as razões do PL e anunciou que, caso o mesmo fosse aprovado, os deputados da oposição iriam acionar o Ministério Público, pois o mesmo estaria sendo encaminhado com uma série de irregularidades.

“Esse projeto tem endereço certo”, afirmou a deputada Regina Becker (Rede). “Não podemos aqui beneficiar interesses privados em detrimento do interesse público”. O deputado Altemir Tortelli (PT) concordou com o pronunciamento da deputada da Rede e acrescentou: “Quem são os cientistas que estão assinando esse projeto? São da Farsul, da Fiergs ou da indústria da celulose?”.

Após a votação tumultuada do projeto que alterou o regramento para a silvicultura, a sessão ficou interrompida por aproximadamente quarenta minutos. Na retomada, foi aprovado, por 33 votos contra 14, o orçamento do Estado para 2017, que estima a receita total em R$ 62.739.431.383,00. O projeto do orçamento foi aprovado com 44 emendas com parecer favorável da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. Ao final da sessão, a segurança da Assembleia informou que o spray lançado contra os manifestantes não seria de pimenta (de uso exclusivo da polícia), mas sim de gengibre, o que provocou um comentário irônico de um deles: “Só faltava essa. Gourmetizaram o spray contra manifestantes.”

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Com vazamentos na mídia, Sartori indica retomada de agenda do governo Britto

Arredio à imprensa, o governador José Ivo Sartori não confirma nem desmente notícias veiculadas na mídia sobre as políticas de seu governo. (Foto: Caroline Ferraz/Sul21)

Arredio à imprensa, o governador José Ivo Sartori não confirma nem desmente notícias veiculadas na mídia sobre as políticas de seu governo. (Foto: Caroline Ferraz/Sul21)

O governo do Estado do Rio Grande do Sul não negou nem confirmou as notícias veiculadas nesta segunda-feira (20), pelo jornal Zero Hora, dando conta de um pacote de projetos que seria enviado no início de agosto para a Assembleia Legislativa, incluindo medidas como o aumento de impostos, privatizações e venda de ações de estatais. Segundo a colunista política de ZH, Rosane de Oliveira, o esboço do pacote já teria sido apresentado ao secretariado e discutido com dirigentes de entidades empresariais do Estado. Não é a primeira vez que planos do governo estadual vêm a público não por alguma voz oficial do Palácio Piratini, mas sim por meio da imprensa.

Nos últimos dias, o jornal do grupo RBS vem construindo, por meio uma série de reportagens, uma narrativa que desemboca no pacote divulgado nesta segunda. No domingo, uma reportagem especial tratou dos obstáculos que o governo do Estado teria que vencer para privatizar empresas públicas. Intitulada “Piratini tem longo caminho a percorrer antes das privatizações”, a matéria identifica as “dificuldades conjunturais e burocráticas” para a implementação desse receituário e aponta possíveis empresas cuja privatização estaria sendo avaliada: Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag), Companhia Riograndense de Mineração, Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde, Fundação Zoobotânica, Procergs, Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) e Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).

Na edição desta segunda, além do anúncio do tarifaço e de possíveis privatizações, o jornal apresenta outra matéria afirmando que as despesas com o funcionalismo estariam chegando ao limite do que é admitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Como vem acontecendo, de modo geral, desde janeiro deste ano, o governador José Ivo Sartori não diz nem que sim nem que não. Arredio à imprensa, um dos poucos momentos em que Sartori rompeu esse silêncio foi em entrevista concedida via Skipe, ao jornalista David Coimbra, também da RBS, onde, entre outras coisas, admitiu a possibilidade de vender patrimônio público para enfrentar a crise financeira do Estado. Aos poucos, esses vazamentos e entrevistas seletivas vão indicando a retomada de uma agenda que já foi implementada no Estado no governo de Antonio Britto (1995-1998).

Sindiágua: “privatizar não é mais só uma especulação”

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua) divulgou um boletim nesta segunda-feira afirmando que “a intenção do governo Sartori em privatizar as estatais não é só mais uma especulação da mídia, já que a própria trata com seriedade o tema e busca em suas fontes do Piratini informações de como se dará o processo”. O sindicato destaca a reportagem publicada por ZH no domingo, que cita a Corsan como uma das empresas públicas cuja venda estaria sendo cogitada. “De forma clara ou velada, a imprensa dá sua opinião sobre o tema e precisamos estar atentos sobre como ela se posiciona em relação ao objetivo do governador. Até porque, em um possível plebiscito, o que diz a grande mídia pode interferir diretamente no resultado”, diz o Sindiágua.

Como a divulgação das possíveis medidas do governo Sartori ocorreu em meio ao recesso parlamentar, elas não foram tema de debate na Assembleia. Por meio de sua conta no Twitter, o deputado estadual Pedro Ruas (PSol) afirmou: “Plano Secreto do Sartori virando realidade: aumento de impostos, privatizações, congelamento de salário dos servidores…”. Líder da bancada do PT na Assembleia, o deputado Luiz Fernando Mainardi disse que “esta é uma reprise que temos a certeza que o povo gaúcho não acha que vale a pena ver de novo”. Para Mainardi, o governo passou os últimos sete meses paralisado, sem buscar alternativas para aumentar a receita e se, trabalhar o tema da renegociação da dívida com a União. “Temos insistido que, no caso do Rio Grande do Sul, não é preciso esperar a regulamentação, que já há espaço fiscal disponível para novos contratos”, assinalou o parlamentar que criticou a retomada de medidas já propostas pelos governos Britto e Rigotto, como o aumento linear de impostos. “Esta medida penaliza todos os setores produtivos gaúchos e penaliza justamente os bons pagadores de ICMS em detrimento de quem sonega imposto”, disse ainda Mainardi.

Desde o início do governo, José Ivo Sartori não deixou claro o caminho que pretendia seguir para enfrentar o tema da crise financeira do Estado. Em seu discurso de posse na Assembleia, anunciou que tomaria “medidas corajosas” para enfrentar o problema da dívida do Estado: “O Rio Grande do Sul precisa de medidas corajosas no presente. Essa é a minha missão”, afirmou Sartori, garantindo que cortaria “os gastos ruins” para “gastar nas pessoas, especialmente nas que mais precisam”.

Algumas dessas primeiras “medidas corajosas” foram o congelamento de novos concursos e de nomeações de aprovados em concursos já realizados, a suspensão do pagamento de dívidas com fornecedores do Estado por 180 dias e cortes de gastos com diárias e viagens. Por outro lado, no dia 16 de janeiro, o governador sancionou os projetos que reajustaram o próprio salário, do vice-governador, de secretários, deputados estaduais, magistrados e integrantes do Ministério Público. E, na semana passada, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, aprovado na Assembleia Legislativa, determinou, entre outras medidas, o congelamento dos salários dos servidores.

A retomada da agenda Britto

Entre o silêncio calculado do Palácio Piratini e de sua base parlamentar na Assembleia Legislativa e os anúncios de medidas vazados sistematicamente pela imprensa, o governo do Estado vai indicando a retomada de um caminho já adotado no Rio Grande do Sul, especialmente durante o governo Britto. Como deputado estadual, José Ivo Sartori foi líder da bancada do PMDB naquele governo e votou favoravelmente a vários projetos que apostam na diminuição do Estado como caminho para enfrentar a crise:

Privatização da CRT, através do PL 176/97, que autorizou o Estado a alienar integralmente sua participação acionária na Companhia Riograndense de Telecomunicações.

Privatização da CEEE, através do PL 332/96, que autorizou o Poder Executivo a reestruturar societariamente a Companhia Estadual de Energia Elétrica e a Companhia Rio Grandense de Mineração.

Extinção da Caixa Econômica Estadual

Programa de Demissão Voluntária, através do PLC 560/95, que jogou milhares de servidores públicos para o mercado de trabalho informal.

Além disso, o atual governador foi um dos líderes do projeto de renegociação da dívida do Estado com a União, que elevou o comprometimento da Receita Líquida para o pagamento da dívida de 6% para 13%. Esse acordo, segundo editorial do jornal Zero Hora, de 22 de setembro de 1996, teria “liquidado a dívida do Estado e limpado a ficha dos gaúchos”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Moradia e idioma são problemas mais urgentes enfrentados por novos imigrantes

Audiência pública proposta pela deputada Manuela D’Ávila (PCdoB) e pelo deputado Pedro Ruas (PSol), reuniu representantes dos imigrantes e de diversos órgãos públicos e organizações da sociedade envolvidas no tema. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Audiência pública proposta pela deputada Manuela D’Ávila (PCdoB) e pelo deputado Pedro Ruas (PSol), reuniu representantes dos imigrantes e de diversos órgãos públicos e organizações da sociedade envolvidas no tema. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Moradia, língua e formação profissional: esses são os três principais problemas enfrentados por haitianos, senegaleses e imigrantes de outras nacionalidades que têm chegado ao Rio Grande do Sul nos últimos anos em busca de uma vida melhor. A identificação desses problemas foi feita por Mor Ndiaye, presidente da Associação de Senegaleses de Porto Alegre, que participou, no início da noite desta terça-feira, da audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa gaúcha para debater a situação dos imigrantes. A audiência, proposta pela deputada Manuela D’Ávila (PCdoB) e pelo deputado Pedro Ruas (PSol), reuniu representantes dos imigrantes e de diversos órgãos públicos e organizações da sociedade envolvidas no tema.

Mor relatou algumas das principais dificuldades enfrentadas pelos imigrantes e apontou a moradia como a mais urgente a ser resolvida. Muitas pessoas, segundo ele, estão vivendo em condições de moradia impróprias para um ser humano. “Há algumas casas alugadas, com dois ou três quartos, que chegam a abrigar mais de 30 pessoas”, afirmou. O presidente da associação de senegaleses agradeceu a acolhida da maioria da sociedade gaúcha, mas manifestou surpresa com algumas manifestações de preconceito que tem presenciado. “Fico com o queixo caído com algumas palavras que escutei. Somos trabalhadores, sonhadores e seres dignos, não somos bandidos. A maioria de nós deixou seu país, sua família e amigos para buscar construir uma vida melhor aqui”, afirmou o representante dos imigrantes senegaleses.

“Ter onde ficar e dormir é fundamental”

Abdou Lahat Noiaye (Bili), presidente da Associação dos Senegaleses de Caxias do Sul, lembrou que o primeiro sofrimento vivido pelos imigrantes foi ter deixado família e amigos para trás e vir para o Brasil em busca de uma vida melhor. “Todo imigrante precisa ouvir boas vindas quando chega e agradeço muito por essa acolhida que tivemos aqui”. Bili também falou sobre as difíceis condições de moradia que muitos imigrantes enfrentam, vivendo em casas super lotadas, mas ressaltou que há um compromisso firmado entre eles de não deixar ninguém vivendo na rua. “Ter onde ficar e onde dormir é fundamental para que a pessoa possa começar a pensar em outras coisas”, afirmou, acrescentando que ele já conseguiu abrir uma loja em Caxias do Sul e contratou uma brasileira para trabalhar com ele.

Uma das proponentes da audiência pública, a deputada Manuela D’Ávila destacou que a reunião tinha, entre outras coisas, alguns objetivos de esclarecimento a respeito do número atualizado de imigrantes vivendo no Rio Grande do Sul e da sua situação real situação do ponto de vista das condições de vida e de trabalho. A parlamentar destacou a intensidade do fluxo migratório no Estado nos últimos anos – mais de 7 mil imigrantes nos últimos três anos – e a importância de prestar atenção para problemas como preconceito e exploração de mão de obra. “Uma de nossas preocupações é com a possibilidade de imigrantes estarem vivendo em situação análoga ao trabalho escravo. Já tivemos problemas desse tipo com imigrantes bolivianos em São Paulo”, lembrou Manuela.

Falta de regulação e planejamento

O deputado Pedro Ruas lembrou que a imigração é constitutiva da história do Rio Grande do Sul e que é um orgulho receber agora essas comunidades de senegaleses, haitianos e de outras nacionalidades. Na mesma linha apontada por Manuela D’Ávila, Ruas chamou a atenção para a ameaça da exploração no trabalho que ronda os novos imigrantes. “O Brasil também é uma sociedade de classes e aqui também se explora. Um exemplo disso foi o caso que envolveu a empresa Zara que colocou imigrantes bolivianos em situação de trabalho escravo. Não podemos desprezar esse risco”, advertiu. O deputado do PSol lembrou também que já houve casos de despejo de haitianos em Porto Alegr e lamentou a ausência de um representante da Superintendência Regional do Trabalho na audiência pública.

Representando o governo do Estado, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, César Faccioli, defendeu a necessidade de garantir uma boa acolhida aos novos imigrantes, lembrando que isso está previsto inclusive na Constituição brasileira que define a exigência de respeito integral à pessoa humana, seja qual for sua nacionalidade. Faccioli criticou a falta de regulação e planejamento da atual política migratória brasileira e a ausência de comunicação verificada no processo de saída de imigrantes do Acre para outros estados. “Em parceria com a prefeitura de Porto Alegre, tivemos que constituir uma estratégia de gestão de crise nas últimas semanas. Esse fluxo migratório tem sido tão concentrado e intenso que devemos priorizar o planejamento para poder dar uma boa acolhida a essas pessoas”, disse o secretário.

Falta de comunicação com o Acre

Faccioli informou que, segundo os últimos levantamentos da Secretaria, há cerca de 7 mil haitianos, 4 mil africanos de várias nacionalidades e 500 asiáticos também de várias nacionalidades vivendo hoje no Estado. Luciano Marcantônio, secretário municipal de Direitos Humanos de Porto Alegre, também criticou a falta de planejamento e de comunicação que marcou a vinda dos imigrantes para o Rio Grande do Sul até aqui.

“Solicitamos ao governo do Acre que não houvesse mais esse tipo de encaminhamento sem que conversassem conosco antes para podermos receber bem essas pessoas. Os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo vivem o mesmo problema. O único Estado que recebe recursos do governo federal é o Acre, que envia os imigrantes para a região Sul sem sequer conversar conosco. O Ministério da Justiça reconheceu todas essas falhas e se comprometeu a construir uma nova política para evitar esses problemas”, disse Marcantônio, que informou ainda que há cerca de 4 mil imigrantes vivendo em Porto Alegre.

Fernanda Hahn, da Defensoria Pública Federal, assinalou que o problema envolvendo a recepção dos imigrantes não é novo e vem pelo menos desde 2010. Hahn defendeu que não é mais possível seguir trabalhando com a lógica de gestão de crise e de políticas provisórias. “A vinda de imigrantes do Acre está ocorrendo de forma desorganizada e irresponsável. O problema central até aqui é a total falta de comunicação com o governo do Acre. Ficamos quatro anos desarticulados com as pessoas vindo para cá de forma precária e fragilizada. Temos um novo caminho agora, do ponto de vista da integração entre diferentes esferas de governo. Chega de situações precárias e provisórias. Não se faz política pública dessa forma. Porto Alegre precisa ter um casa de acolhimento ao imigrante. Não é a Igreja Pompeia que deve fazer isso”, assinalou a defensora pública.

Ao final da audiência pública, a vereadora Titi Alvares (PCdoB) apresentou duas propostas para enfrentar os problemas mais urgentes vividos pelos imigrantes. Citando a experiência do Fórum Social Mundial, sugeriu à prefeitura de Porto Alegre que organize um cadastro de moradores dispostos a receber imigrantes por um determinado período no sistema de hospedagem solidária. Em segundo lugar, propôs a assinatura de convênios com universidades, especialmente a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que já conta com muitos estudantes de outros países em regime de intercâmbio, para ministrar cursos de língua portuguesa para os novos imigrantes.

(*) Publicado originalmente no Sul21