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UFRGS define calendário para concluir 2016. Ocupa IFCH quer manter debate sobre o golpe

Ocupações terminaram em dezembro. Com retomada das aulas, estudantes falam em manter o debate sobre o golpe e sua agenda contra a educação pública. (Foto: Maia Rubim/Sul2

Ocupações terminaram em dezembro. Com retomada das aulas, estudantes falam em manter o debate sobre o golpe e sua agenda contra a educação pública. (Foto: Maia Rubim/Sul2

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) retomou suas atividades no dia 2 de janeiro após a interrupção provocada pelo movimento das ocupações estudantis. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) aprovou na última quarta-feira (4) o novo calendário acadêmico para a conclusão do segundo semestre de 2016 e para o ano de 2017. As atividades referentes ao segundo semestre de 2016 serão finalizadas no dia 3 de março. O período entre os dias 7 e 11 de janeiro será considerado não-letivo, em função da realização do Concurso Vestibular 2017.

O primeiro semestre de 2017 iniciará em 27 de março e terminará em 5 de agosto. Já o segundo semestre começará em 28 de agosto e terminará no dia 27 de janeiro de 2018. Segundo nota divulgada pela reitoria da UFRGS, até a próxima segunda-feira (9) será divulgado o calendário para as matrículas de 2017/1 no site da Pró-Reitoria de Graduação. O período previsto para matrícula dos calouros classificados no Concurso Vestibular 2017 e no Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2017/1 não sofreu alterações. Os calendários completos devem estar disponíveis no site da UFRGS a partir desta quinta-feira (5).

Os restaurantes universitários da UFRGS só devem voltar a funcionar a partir do dia 20 de janeiro. Os contratos da universidade com as empresas fornecedoras dos restaurantes encerraram em dezembro e estão sendo refeitos. Somente o RU do Campus Litoral Norte já está funcionando. A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) liberou mais uma recarga do TRI para os estudantes que da UFRGS que retornaram às aulas em janeiro. Uma próxima recarga poderá ser feita mediante a apresentação do comprovante de matrícula 2016/2.

As ocupações estudantis terminaram em dezembro e não há nenhuma indicação de que elas sejam retomadas no início do ano. Os estudantes que ocuparam o Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) divulgaram, dia 1° de janeiro, uma carta aberta à comunidade acadêmica para “refrescar a memória de todos” sobre a conjuntura atual do país e sobre o movimento político que ocorreu na universidade nos últimos meses. A carta lembra que o país viveu um golpe de Estado de 2016 e que o governo golpista vem promovendo uma série de medidas com o objetivo de sucatear a educação e demais instituições públicas para abrir espaço para o setor privado. Além disso, defende que, nas aulas que se seguirão em janeiro e fevereiro, esses temas sigam sendo objeto de debate. “Que não deixemos que a estrutura acadêmica nos encarcere e nos isole da realidade que nos rodeia”, afirma ainda o texto. Segue abaixo a íntegra da carta da Ocupa IFCH:

Carta aberta à comunidade acadêmica

“Nós, da Ocupa IFCH, viemos por meio deste, refrescar a memória de todos sobre a conjuntura atual de nosso país e sobre o movimento político que ocorreu nesta Universidade nos últimos meses.

Em 2016 sofremos um golpe de Estado. O governo golpista tem tomado uma série de medidas que, em seu conjunto, tem um objetivo claro: sucatear a educação e demais instituições públicas para abrir espaço para o setor privado, gerando mão de obra barata e sem ferramentas intelectuais para criticar esse sistema.

Vimos a aprovação de uma PEC que prevê ser mais importante destinar verba pública a banqueiros bilionários do que a setores primários, como saúde e educação. Vimos a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tão esmeradamente construída desde a Constituição Cidadã de 1988 ser retalhada a ponto de ficar irreconhecível. Muitos de nós cursam licenciaturas que já não são mais obrigatórias nos currículos escolares. Nossa geração será a que ingressará no mercado de trabalho sem o mínimo de direitos que a CLT garantia e sem perspectivas de aposentadoria. Percebemos que, se arranjarmos emprego, trabalharemos 12 horas por dia até morrer.

Frente a isso, alunas e alunos desta Universidade sentiram que não era mais possível seguir com a rotina acadêmica normal. Fez-se necessário parar para pensar sobre estes ataques aos nossos direitos básicos, aos princípios de igualdade social, de acesso universal à educação que norteiam a maioria daqueles que frequentam esta instituição pública de ensino e tem por objetivo a construção do conhecimento de forma democrática e acessível. Nos 50 dias que passamos ocupados, organizamos e participamos de atividades com o objetivo de discutir toda essa conjuntura e pensar formas de ação possível para seguir na luta contra estes retrocessos.

Gostaríamos, portanto, de lembrar nesta volta às atividades normais, que a Universidade não esteve parada nestes últimos meses. Ela foi palco de intensas atividades em que, de forma inédita, as próprias alunas e alunos se apropriaram de seu espaço físico e simbólico, construindo atividades que faziam mais sentido, para nós, no momento. Exercemos aquilo que a Universidade deveria nos capacitar a fazer: construir o conhecimento de forma coletiva e conjuntural, preocupando-se com a realidade social em que vivemos.

Acreditamos que, ao retomar as aulas corriqueiras, isso deveria ser levado em conta, sobretudo, por professoras e professores que pregam esta forma de construção de conhecimento em sala de aula. Muito ouvimos falar em inter e transdisciplinaridade, em quebra das hierarquias entre professor e aluno, no respeito às diversas formas de elaboração de saberes, porém, pouco vemos tudo isso na prática.

Sugerimos assim que, nas aulas que se seguirão em janeiro e fevereiro, não se deixe de abrir espaços de discussão sobre essas situações todas. Que se debatam os erros e acertos deste movimento político e novas formas de ação daqui em diante. Que não deixemos que a estrutura acadêmica nos encarcere e nos isole da realidade que nos rodeia. Que não se ignore toda uma conjuntura por uma ilusão de excelência acadêmica que, possivelmente e em breve, não significará mais nada”.

(*) Publicado originalmente no Sul21

Golpe, estado de exceção e repressão nas ruas: a democracia brasileira em 2016

Uma cena que se repetiu em 2016: a presença constante dos batalhões de choque das polícias militares nas ruas do país reprimindo protestos e cercando parlamentos. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Uma cena que se repetiu em 2016: a presença constante dos batalhões de choque das polícias militares nas ruas do país reprimindo protestos e cercando parlamentos. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Estado de exceção, golpe, delação, criminalização, impeachment, grampos, vazamentos, condução coercitiva, prisões… Essas foram algumas das principais palavras que frequentaram o cenário político brasileiro em 2016. Esse cenário, de janeiro a dezembro, foi dominado por uma crise que parece longe de acabar e que teve na derrubada da presidenta Dilma Rousseff, eleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos, o seu fato principal e mais grave. Uma denúncia percorreu os doze meses do ano: a violação do Estado Democrático de Direito e a instalação de um estado de exceção no país.

A ruptura da ordem democrática no Brasil em 2016 teve como consequência também a implementação de uma política de criminalização de movimentos sociais, articulada por setores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Um dos casos mais emblemáticos dessa ofensiva foi a prisão de militantes e dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), sob a acusação de integrarem uma “organização criminosa”.

Esse processo de criminalização também atingiu as mobilizações estudantis, que envolveram a ocupação de escolas e universidades por todo o país, e movimentos sociais de luta por moradia e outros direitos. Se as palavras “estado de exceção”, “golpe” e “criminalização” marcaram o cenário político brasileiro em 2016, elas tiveram como contrapartida imagética a presença constante dos batalhões de choque das polícias militares nas ruas do país reprimindo protestos, cercando parlamentos e garantindo a efetivação da agenda que iniciou o ano com o processo de impeachment e chegou a dezembro com o país mergulhado em um clima de insegurança e incerteza quanto ao futuro. (Leia aqui a íntegra da Restrospectiva Política Nacional de 2016, no Sul21)

A PEC 241/55 e seus efeitos para quem não entende o juridiquês

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Jacques Távora Alfonsin

  O projeto de emenda da Constituição Federal, sob nº 55, aprovado pelo Senado Federal no dia 15 deste dezembro, introduz modificações diretas e indiretas nos direitos das pessoas, criando dúvidas e gerando confusão e insegurança, especialmente entre quem não está habilitado a entender a linguagem técnica própria das nossas leis, e os efeitos que isso poderá  trazer na vida de cada uma.

  Aqui vamos salientar apenas o que coloca em risco ou até infringe parte da Constituição Federal que proíbe ser alterada ou suprimida, matéria chamada, por isso mesmo, de “cláusulas pétreas”, mas quem quiser ler, na íntegra, o que foi decidido pelo Congresso Nacional, pode acessar o site da presidência da República, clicando emendas constitucionais. O que eram projetos de emenda constitucional 241, na Câmara dos deputados, e 55 no Senado Federal agora é Emenda Constitucional 95. Ela modifica parte dos artigos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescentando outros, sob a denominação genérica de instituir um novo regime fiscal (NFR) ao Brasil.

   O que mais chama a atenção é o fato de ela prever uma rigorosa contenção de despesas necessárias à manutenção e ampliação de serviços públicos, indispensáveis para garantir direitos humanos fundamentais sociais, como educação e saúde, por exemplo, durante um período de 20 anos.  Mesmo com algumas ressalvas, trata-se de uma aposta aleatória lançada sobre o futuro do país, na qual a “segurança jurídica”, tão valorizada pelo capital e o mercado, vai funcionar a custa de uma “austeridade” (palavra solene, em voga, para justificar o pacote com eco moral sedutor), a custa da insegurança daqueles direitos humanos individuais e sociais, sabidamente dependentes de recursos públicos.

    Advertências muito importantes têm sido publicadas em vários sites, sobre as consequências anti-sociais dessa modificação constitucional. Uma delas veio de dentro do próprio Senado Federal, ainda quando a emenda aprovada pela Câmara tinha chegado àquela Casa, em novembro passado. Ela é assinada por Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior,Consultor Legislativo do Senado Federal na área do Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Partidário. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB). Ex-Consultor-Geral da  União da Advocacia-Geral da União (2007-2010).

     Ele lembra o artigo 60, parágrafo 4º da Constituição Federal, cuja redação é justamente a de não poder ser “objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir” a “forma federativa do Estado”, o “voto direto, secreto, “universal e periódico”, a “separação dos poderes” e os “direitos e garantias individuais”.

    O apontamento deste consultor legislativo do Senado, sustenta existir violação flagrante dessas quatro “cláusulas pétreas” inserida na PEC 55, agora já vigendo como Emenda Constitucional 95. Lembra outras leis, opiniões de vários juristas e decisões precedentes dos tribunais superiores do país, em apoio ao que afirma. Para duas dessas “cláusulas”, a do voto e a dos direitos e garantias, vale a pena transcrever-se, mesmo na ausência de todo o contexto argumentativo sustentado pelo autor, o que ele sustenta.

Sobre o direito ao voto direto, secreto, universal e periódico, lê-se: “Eliminar, como pretende a PEC nº 55, de 2016, a possibilidade de o Chefe do Poder Executivo – legitimamente eleito pelo povo, por intermédio do voto direto, secreto, universal e periódico – definir o limite de despesas de seu Governo significa retirar-lhe uma de suas principais prerrogativas de orientação, direção e gestão. Significa atar-lhe as mãos e impedi-lo de fixar suas diretrizes e definir suas estratégias. Em última análise, significa impedi-lo de exercer, em sua plenitude, o mandato que lhe foi conferido pela soberania popular, prevista no parágrafo único do art. 1º da CF. Reiteramos que, aprovada a PEC, essa circunstância limitadora da atuação do Chefe do Poder Executivo federal vigorará por 20 (vinte) exercícios financeiros, que correspondem a 20 (vinte) anos, que por sua vez correspondem a 5 (cinco) mandatos presidenciais e a 5 (cinco) legislaturas do Congresso Nacional.

   Ou seja, vamos votar para cinco presidentes e cinco deputados federais de nossa escolha, nos próximos vinte anos, com poderes limitados a insignificância, pois, em matéria de recursos para custear serviços públicos essenciais ao exercício de direitos, pouco ou nada poderão decidir.

    Bem sobre os direitos e garantais individuais, afirma o consultor legislativo do Senado, com base em pronunciamento anterior (ainda do mês de abril deste ano) da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), disponível em http://www.ajufe.org/imprensa/ajufe-na-imprensa/nota-da-ajufe-sobre-a-pec-241/, quando a atual emenda 95 ainda tramitava na Câmara dos Deputados como Projeto de Emenda Constitucional PEC 241:

“O governo faz manobras para aprovar rapidamente a emenda, sem qualquer debate prévio e amplo com participação da população, que vai sofrer diretamente seus efeitos. Investimentos em áreas essenciais – saúde, educação e assistência social – estarão limitados caso referida emenda constitucional seja aprovada, e nenhum debate é proposto para que a sociedade civil possa ter conhecimento do alcance dessa reforma e das suas consequências.

O mero reajuste pela inflação não é suficiente para suprir a despesa gerada pelo simples aumento da população que, em situações de crise econômica, depende ainda mais dos serviços públicos.

   É pouco provável, diante de uma situação como essa, que todo o tumulto político provocado por essa emenda, não vá buscar saída no Supremo Tribunal Federal, o que já ameaçavam fazer, no mesmo dia de  promulgação da emenda a Associação dos Juízes Federais, Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, como noticiou o site Valor Econômico.

   Manifestações de protesto, promovidas por movimentos populares de defesa dos direitos humanos fundamentais violados pela, agora, emenda 95 da Constituição Federal, estão se confrontando com a força policial em todo o país, impedindo o trânsito, ocupando escolas e outros prédios públicos, às vezes chegando a algum excesso de violência, não desejado pelas/os organizadores/as.

   Nada disso, porém, se compara com a violência imposta pela dita emenda 95 à Constituição Federal, procurando ampliar os efeitos do golpe de Estado sofrido pela democracia e a nação, por mais vinte anos. Não se pode perder a esperança de que não alcançará sucesso.

13 de Dezembro: Dia da Vergonha das Elites

Samuel Pinheiro Guimarães: "O povo brasileiro jamais aceitará este programa econômico e social, reacionário e catastrófico". (Foto: Agência Brasil)

Samuel Pinheiro Guimarães: “O povo brasileiro jamais aceitará este programa econômico e social, reacionário e catastrófico”. (Foto: Agência Brasil)

Samuel Pinheiro Guimarães (*)

1. Muitos anos depois, o povo brasileiro (as elites já conheciam) ficou sabendo, através de documentos do governo norte americano, da ativa participação dos Estados Unidos no golpe de 1964, e sua sequência, o AI-5, instrumento importante de poder ditatorial para garantir a implementação de uma política econômica neoliberal.

2. Essa política, na época comandada por Roberto Campos com o auxílio ativo de economistas americanos, tinha como objetivos, entre outros, o arrocho salarial que permitiria aumentar os lucros das empresas; a concessão de privilégios ao capital estrangeiro; a abertura comercial e a livre movimentação do capital estrangeiro.

3. A política econômica do governo golpista de Castelo Branco, apesar de sua resistência final desesperada, foi sofrendo alterações nos governos militares que o sucederam em direções contrárias aos interesses norte-americanos, como no caso das políticas nuclear; de informática; de comércio exterior; de fortalecimento das empresas estatais etc.

4. O governo de Fernando Collor retomou, com grande empenho, a política econômica inicial do golpe de 1964, terminando abruptamente com a política de informática, praticando uma abertura comercial radical e unilateral, com graves prejuízos para a economia, em especial para a indústria nacional, e muito favorável aos interesses exportadores dos Estados Unidos e de outras grandes potências industrializadas.

5. Mais tarde, depois do honroso interregno de Itamar Franco, honesto, nacionalista e democrático, surge das sombras do Plano Real a figura de Fernando Henrique Cardoso, príncipe dos sociólogos, principal ideólogo das classes conservadoras e mais ricas da sociedade brasileira.

6. Fernando Henrique recolocou em prática, com ardor e malemolência, o programa neoliberal do Consenso de Washington: privatizar ao máximo; abrir a economia; rigoroso equilíbrio fiscal, âncora cambial; redução do Estado.

7. Teve FHC, nesta tarefa inglória, a entusiástica ajuda dos grandes conglomerados de imprensa, em especial da Rede Globo, que tem um papel hegemônico na formação do imaginário e da interpretação dos eventos ao deter cerca de 40 % da audiência total de televisão.

8.O governo de Fernando Henrique foi um fracasso retumbante do ponto de vista da realidade: privatização das empresas estatais, aumento da dívida pública, aumento da dívida externa, elevado desemprego, altíssimas taxas de juros, destruição da indústria nacional, alinhamento da política externa com os EUA, assinatura do TNP- Tratado de Não Proliferação e de todos os acordos de não-proliferação e controle de armas de interesse dos Estados Unidos.

9. FHC somente foi contido em seu objetivo de eliminar, através da aceitação dos compromissos da ALCA, toda a possibilidade de ação desenvolvimentista do Estado brasileiro graças ao amplo movimento de opinião pública que levou ao encerramento das negociações.

10. Os EUA, todavia, não desistiram até hoje de seu objetivo de construir uma área de livre comércio nas Américas, como provam os acordos com o Chile, o Peru, a Colômbia e os Estados da América Central e a permanente perseguição midiática que se realiza contra o Mercosul.

11. Até hoje, na grande mídia, o governo Fernando Henrique é celebrado como de grandes resultados devido ao controle da inflação sem se lembrar dos danos estruturais causados à economia e ao Estado brasileiros e da destruição ou alienação das empresas de capital nacional.

12. Todavia, o povo não se engana e rejeitou, nas urnas, as políticas nefastas de FHC.

13. Suspendido o programa neoliberal de FHC e do PSDB com a vitória democrática do Presidente Lula e de seu extraordinário governo de 2003 a 2010, e com a vitória de Dilma Rousseff, a campanha das classes hegemônicas para a reconquista do poder e a retomada do programa neoliberal recomeçou assim como as denúncias de corrupção midiatizadas contra o PT e contra Lula.

14. Esta operação política-midiática se realiza graças à conivência do Judiciário, desde a primeira instância de Curitiba, nova república do Galeão, com Moro, até o Supremo Tribunal Federal, e cada um de seus Ministros, coniventes com as contínuas ilegalidades cometidas por Moro, e a solícita ajuda do Ministério Público e do Procurador Geral Rodrigo Janot.

15. O golpe e os golpistas que destituíram Dilma Rousseff tinham uma agenda já preparada, a Ponte para o Futuro, agora não mais neoliberal mas sim ultra neoliberal.

16. Seu objetivo é o mesmo de Castelo Branco, Fernando Collor e Fernando Henrique: a partir de uma visão equivocada da sociedade e da economia, impedir, para alegria dos competidores internacionais, o desenvolvimento da sociedade brasileira e a construção de uma sociedade moderna, democrática e inclusiva, menos desigual e mais harmônica.

17. Seus principais instrumentos são:

– A PEC 241 que será aprovada, com toda a probabilidade, pelo Senado Federal, neste fatídico dia 13 de dezembro;

– A reforma da Previdência, com sua privatização e danos econômicos e sociais para todos os brasileiros, em especial os indivíduos e classes mais frágeis e os municípios mais pobres;

– A revogação da legislação trabalhista, através da terceirização e da doutrina de prevalência do “negociado sobre o legislado”;

– A privatização dos bancos oficiais e das empresas brasileiras, em especial da Petrobrás, que, com o pré-sal, poderia fazer do Brasil  um dos maiores produtores e exportadores de petróleo do mundo;

– O alinhamento da política externa brasileira com os interesses americanos na América do Sul, no que diz respeito à Venezuela, e no mundo no que diz respeito aos BRICS.

18. A PEC 241 é um verdadeiro segundo golpe de Estado:

– De iniciativa de um governo ilegítimo, resultado de um golpe de Estado reconhecido como tal no mundo;

– De implementação acelerada por um governo corrupto e corruptor, até a sua medula, como revelam o seu modo de operar e as denúncias contra o Presidente Temer e seus principais Ministros;

– Por ser uma emenda constitucional aprovada depois de um processo aparentemente constitucional porém graças a uma série de irregularidades regimentais, cometidas pelos Presidentes da Câmara e do Senado, o último, aliás, acusado de corrupção e objeto de onze processos, sendo declarado réu em um deles;

– Devido à ausência de debates públicos sobre as consequências da PEC que afetarão a todos os brasileiros, sem que tenha havido discussão minimamente adequada e refletida no próprio Congresso, corrompido, que age como constituinte;

– Cometido por ato legislativo eivado de toda sorte de inconstitucionalidades;

– Que determina e consagra na Constituição as políticas econômicas e sociais a serem seguidas por cinco governos futuros durante vinte anos, medida sem precedente em qualquer pais do mundo;

– Que privilegia os indivíduos mais ricos do Brasil, detentores de títulos públicos, cujos juros estarão preservados por vinte anos de qualquer regulamentação ou restrição e terão prioridade para pagamento;

– Que privilegiará os investidores e empresas estrangeiras que penetrarão em todas as brechas na economia que serão criadas pela inação do Estado e a fraqueza das empresas de capital nacional, a primeira forçada pela PEC 241 e a segunda pelo enfraquecimento dos bancos oficiais.

19. Este programa ultraneoliberal implantado a toque de caixa é resultado de um pacto entre, de um lado, os políticos acusados de corrupção e, de outro, as elites hegemônicas brasileiras e seus comparsas estrangeiros, no sentido de que a aprovação legislativa destas medidas econômicas, de redução do Estado brasileiro e de arrocho salarial, seria a contrapartida de sua “absolvição” pelo Judiciário das acusações e processos de que são alvo.

20. 13 de dezembro de 2016 será o Dia da Vergonha das elites brasileiras.

21. O povo brasileiro jamais aceitará este programa econômico e social, reacionário e catastrófico, e lutará permanentemente pela sua revogação e pelo seu direito a um futuro mais democrático, mais justo, mais próspero e mais soberano.

22. Daqui a muitos anos, como ocorreu com o golpe de 1964, o povo brasileiro (as elites já bem sabem) tomará conhecimento dos interesses e da ativa participação americana que se encontram por trás do golpe de Estado de 13 de dezembro de 2016.

(*) Diplomata, secretário geral do Itamaraty, durante o governo Lula.

‘Velório da Educação’ alerta para desmonte da educação pública no país

Velório da Educação ocorreu no cruzamento da Paulo Gama com Oswaldo Aranha, ao lado do Campus Central da UFRGS. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Velório da Educação ocorreu no cruzamento da Paulo Gama com Oswaldo Aranha, ao lado do Campus Central da UFRGS. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Um grupo de professores, estudantes, técnicos e trabalhadores terceirizados do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) realizou na tarde desta sexta-feira (9) o “Velório da Educação” para alertar a sociedade sobre os impactos negativos que a PEC 55, a MP 746 (Reforma do Ensino Médio) e o projeto Escola Sem Partido trarão para a educação pública e para a qualidade da educação em geral no Brasil. O ato, realizado ao ato do Campus Central da UFRGS, também protestou contra as propostas de extinção de fundações responsáveis pelo desenvolvimento da pesquisa e da cultura no Estado encaminhadas pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) à Assembleia Legislativa.

A concentração para a encenação do “Velório da Educação” ocorreu em frente ao prédio da Faculdade de Educação da UFRGS, onde os manifestantes, vestidos de preto, prepararam o cortejo fúnebre da Educação, com faixas, dois caixões, flores brancas, tambores e material para ser distribuído à população. Por volta das 13h30min, iniciou a performance no cruzamento da avenida Paulo Gama com a Osvaldo Aranha onde ocorreu o “velório”. Assim que o sinal ficava vermelho, o cortejo ia para o meio da rua com os caixões, flores e faixas. Ao abrir o sinal, o cortejo liberava a rua. O velório se estendeu até às 15 horas.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

PEC 55 pode inviabilizar atuação da Justiça do Trabalho, alertam magistrados

Manifesto foi lançado durante ato público promovido pelo Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho contra a PEC 55. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Manifesto foi lançado durante ato público promovido pelo Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho contra a PEC 55. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho promoveu um ato público nesta segunda-feira (28), no Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, para alertar a sociedade sobre os impactos da PEC 55 nos próximos 20 anos, caso ela seja aprovada no Senado. Além do congelamento de investimentos em serviços essenciais como saúde, educação e segurança, a PEC 55 pode inviabilizar também a atuação da Justiça do Trabalho no país em função dos cortes orçamentários, advertiram os organizadores.

Segundo o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), Rodrigo Trindade, o ato representa um alerta urgente à sociedade para o desmonte da Justiça do Trabalho, caso seja aprovada a PEC. As reformas previdenciária e trabalhista também são tema de preocupação por parte dos magistrados, especialmente quanto às propostas de ampliação das terceirizações, estabelecimento de contratos parciais de trabalho e o projeto de lei que defende a primazia do negociado sobre o legislado.

As entidades que integram o Fórum Interinstitucional divulgaram um manifesto sobre a PEC e seus impactos na Justiça do Trabalho. Segue a íntegra do documento:

MANIFESTO DO FIDDEJUST A RESPEITO DA PEC 55 E SEUS POSSÍVEIS EFEITOS PARA COM A JUSTIÇA DO TRABALHO

O Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho (Fiddejust), entidade composta pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT/RS), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Ministério Público do Trabalho (MPT/RS), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do RS (Femargs), Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do RS (Sintrajufe/RS), Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/RS), Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho (Agitra), Associação dos Servidores da UFRGS, UFCSPA e IFRS (Assufrgs), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do RS (Fecosul/RS) e Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos, Bens e Serviços do Estado do RS (Seaacom/RS), vêm a público manifestar-se contra a PEC 55/2016, atualmente em tramitação no Senado Federal.

O ano de 2017 pode ser marcado por um dos piores reveses civilizatórios em nosso país, aquele em que a Justiça do Trabalho começará a ser inviabilizada, em que se aceitará a injustiça nas relações laborais como condição inevitável. Caso aprovada a PEC 55/2016, se instituirá congelamento de gastos públicos para os próximos 20 anos, levando a verdadeiro desmonte do Judiciário Trabalhista.

A PEC 55/2016 impõe limitação à despesa primária total para o ano de 2017 considerando o orçamento de 2016 (apenas com acréscimo inflacionário); orçamento este que já fora drasticamente reduzido e de forma absolutamente discriminatória para a Justiça do Trabalho.

A imposição de teto às despesas primárias atinge a parcela mais numerosa e carente da população. Caso mantidas as promessas da PEC, essa mesma população, já sem acesso à saúde e educação em níveis adequados, terá somado sofrimento de passar a carecer da basilar garantia de satisfação de seus direitos básicos sonegados pelo poder econômico.

Rejeitamos a monologia utilistarista-financeira.  A Justiça do Trabalho é instrumento de civilização, cumpre função de assegurar direitos fundamentais, injeta recursos na micro economia, pacifica conflitos entre capital e trabalho e restringe a marginalização. Esses valores não podem ceder a privilégios do setor financeiro credor da dívida pública.

As entidades que assinam este documento contestam a forma escolhida pelo Governo para equilibrar as contas públicas – a partir da amputação de direitos e penalização da parte mais numerosa e necessitada de nossa população.

Por tudo isso, rejeitamos a tese simplista de que o equilíbrio de contas públicas só pode ocorrer com retirada de direitos, com penalização de quem menos possui. Propomos discussão ampla que, exemplificativamente, alcance questões como exclusão de benesses ao capital financeiro, estabelecimento de teto para pagamento de juros, aumento do número de faixas-alíquotas de imposto de renda, combate efetivo, permanente e sistemático à corrupção e à sonegação de impostos, taxação de dividendos remuneratórios de sócios de empresas e auditoria da dívida pública. Enfim, que se busquem alternativas à perversidade da retirar até mesmo expectativa de conserto da injustiça para quem já recebe tão pouco do Estado.

Por 75 anos, o Judiciário Trabalhista vem construindo sólida história de defesa dos direitos sociais, pacificação dos conflitos entre capital e trabalho, redução das desigualdades de um país tão cheio de mazelas e injustiças. Os operadores da Justiça do Trabalho, hoje aqui reunidos no Pleno do TRT-RS afirmamos: Não aceitaremos que rasguem essa história; não permitiremos que fechem as portas da casa de reprovação do injusto e conserto da mesquinharia humana nas relações de trabalho.

Conclamamos a sociedade civil a manter as virtudes que nos identificam como Nação e que recuse, de maneira peremptória, a PEC 55 e todas as demais tentativas de desmonte da Justiça do Trabalho e inefetividade de direitos fundamentais.

Porto Alegre, 28 de novembro de 2016.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

“Não há espaço para intolerância e cultura do ódio dentro da UFRGS”, diz reitor

Rui Oppermann: “É inadmissível que, na universidade, se reproduzam esses padrões de intolerância que, infelizmente, estão ocorrendo na sociedade”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Rui Oppermann: “É inadmissível que, na universidade, se reproduzam esses padrões de intolerância que, infelizmente, estão ocorrendo na sociedade”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O professor Rui Vicente Oppermann assumiu, no final de setembro, a reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em meio a um ambiente de instabilidade política, social e econômica, em nível nacional, que se manifesta também no âmbito da vida acadêmica. As ameaças ao financiamento da universidade, por projetos como a PEC 55, e à autonomia universitária, por propostas como a da Escola sem Partido, geraram uma forte reação entre os estudantes que iniciaram um movimento de ocupações na UFRGS e em universidades de todo o país. Em entrevista ao Sul21, Rui Oppermann fala sobre esse movimento, relata as pressões que está sofrendo para tomar medidas contra as ocupações e critica a ação de grupos que promovem ações de intolerância racial e de gênero e práticas de assedio sexual dentro da universidade.

“É inadmissível que, na universidade, se reproduzam esses padrões de intolerância que, infelizmente, estão ocorrendo na sociedade”, diz Oppermann, citando o que ocorreu este ano no Campus do Vale, onde um grupo de estudantes encheu alguns banheiros com adesivos ofensivos a mulheres e gays. O reitor também fala sobre o caso do estudante indígena agredido em frente à Casa de Estudante e garante que o processo está andando e não será afogado pela burocracia. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

O Brasil acabou, mas parece que ficou grávido

"As vinte primeiras filas eram de meninas, gurias com menos de 23 anos. Faixas feministas. Muitas palavras de ordem em defesa dos direitos das mulheres e da resistência feminina".

“As vinte primeiras filas eram de meninas, gurias com menos de 23 anos. Faixas feministas. Muitas palavras de ordem em defesa dos direitos das mulheres e da resistência feminina”.

 Katarina Peixoto

(Laudo ecográfico em 3D da marcha contra a PEC 55 em Porto Alegre, em novembro de 2016)

Quando cheguei na Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre, o primeiro sentimento foi do peso da derrota. Uma consideração geográfica: começamos a nos reunir aqui quando o frio estava chegando. O cheiro era de quentão e nós achávamos reconfortante caminhar durante horas sem suar. Naqueles dias de maio e junho deste ano horrível, gritávamos contra o golpe e afirmávamos nosso compromisso com a democracia. Agora o verão se aproxima e cá estamos, suando, com menos roupa e também mais clareza política, menos idade e mais barulho. Há também mais disposição, uma espécie de espírito. Há mais sorrisos, não sei dizer por que.

Olho para o lado e vejo uma placa. Eram cientistas, reclamando contra o corte brutal no financiamento das pesquisas e das Fundações Estaduais de pesquisa. Levanto os olhos e leio “UFRGS”. Em muitas faixas: veterinária, filosofia. A universidade estava ali, as fundações de pesquisa. “Vamos para a rua, porque os pesquisadores e cientistas estão ameaçados”, foi este o meu impulso de escrever. Aí a marcha saiu. E começou a alegria.

Fomos para a parte da frente. As vinte primeiras filas eram de meninas, gurias com menos de 23 anos. Faixas feministas. Muitas palavras de ordem em defesa dos direitos das mulheres e da resistência feminina. Estou convencida de uma relação imaginativa e racional. Essa gurizada entendeu o caráter misógino do golpe de estado de maneira muito mais nítida que a imensa, senão toda, a esquerda partidária do país. Mesmo que irrefletidamente, o avanço do movimento feminista nos últimos anos deriva de avanços políticos e representativos que estão aí, ecoando, gritando, pulando, cuidado umas das outras, nas ruas. Antes que algum guru das multidões, esses místicos que predam o nome de Spinoza sem jamais o terem lido seriamente, digam que as multidões são um bem em si – coisa que o filósofo jamais cometeria -, vale dizer que a relação característica da imaginação sempre é normativa, porque expressa o conatus, não uma dinâmica estéril. Numa palavra: o signo é signo de algo que quer viver e, como signo, é aberto e imerso na multiplicidade das águas turvas e eventualmente contaminadas, da vida.

Entramos numa avenida larga de Porto Alegre e o vento do Rio Guaíba entrou em nossos corpos e rostos e nos encheu de uma esperança. Pensei, dialogando com meu cinismo interior: “a gente vem para cá não para lutarmos por uma maioria que não somos. Nunca seremos maioria, pensando bem. Aqui estão feministas, gays, cientistas e intelectuais. Platão é Platão, ora essa”. Segui me perguntando, e gritando e admirando. Perguntei a mim mesma, de novo: “Por que estamos aqui?”. Esta não é uma pergunta cínica, nem sei se é cética.

Michel Temer, o despachante de alvarás fraudulentos que é protegido pela joint-venture golpista, não cairá porque nós estamos nas ruas. O ignorante e inepto do Sartori não deixará de rifar o estado e trucidar o seu futuro porque nós estamos aqui. Essa gente golpista não quer saber da democracia. Nunca quis. Eles só aceitaram disputar eleições três vezes, em cem anos. Por isso, e ainda assim, eles nos reprimem. Não nos escutam nem respeitam, mas se organizam para nos reprimir, perseguir, ameaçar e destruir. Por que?

Um guri autonomista tinha uma mochila de primeiros socorros e eu o vi usando. A explicação começava a ficar evidente. O batalhão de choque da polícia começava a nos cercar. Eles enviavam batedores para nos bloquearem, adiante. Armados, protegidos, estavam ali para nos ameaçar, caso ousássemos, vejam só, chegar na Praça da Matriz, na frente do palácio do governo, atualmente predado por uma horda de hunos golpistas. O que tinha nos primeiros socorros do guri? Vinagre e coisas para tratar ferimentos. Eu disse que ele tomasse cuidado e tentasse ficar misturado com a multidão. Que a polícia ia gostar de ver a mochila dele e maltratá-lo. Ele não gostou, acho que se sentiu violado pelas minhas observações.

Precisam, muitos deles, esconder-se heroicamente em suas convicções. São muito verdes e estão aprendendo tudo. Ainda não da pior maneira, mas isso é uma questão de tempo, cada vez menor, parece. Infelizmente, embora eu não tenha certeza se não é meu cinismo.

Vivemos num país, hoje, em que a violência comum se tornou extraordinária, entre outras coisas, porque as polícias estão dirigidas por golpistas. Com o golpe consumado há seis meses, temos mais polícias políticas, em todas as esferas (militares, civis e federal), que polícias em funcionamento. Não temos segurança ao andar na rua, o desemprego e o déficit público aumentam, mas temos segurança que, numa passeata, nosso percurso depende de onde a polícia nos deixar ir, sem atirar, bater, espancar, prender e humilhar.

Não há legalidade, nem responsabilidade, no poder instituído via golpe. É o que ocorre quando se viola o sufrágio. Levamos vinagre na mochila, para não desmaiar em caso de bomba na calçada. Nesta, calçada, aliás, calçadas, aumenta o número dos moradores de rua. Aumenta, também, na gurizada, a indisposição a negociar.

Ontem, éramos milhares. A polícia, obedecendo a ordens do golpista que destrói o estado e se aloja no palácio do governo, deslocou microonibus, caminhonete, helicóptero, para nos seguir e ameaçar.

É preciso não se ter legitimidade, autoridade e segurança alguma, para tamanho autoritarismo. Não há o direito de fechar vias públicas para interditar protestos de circularem pelas ruas.

Por que marchamos? Podemos ser milhares e nem numa praça, gritar contra um governador oligofrênico, constrangedor, perverso, podemos chegar? De que adianta isso? Nem trânsito havia para prejudicarmos. Nenhuma desculpa. Só repressão, medo, ameaça.

Quando chegamos na frente do Instituto de Artes, da UFRGS, encontramos estudantes que estão na ocupação, dentro do prédio. Eles nos aplaudiram e pediram para não ser fotografados. Olhei para dentro do prédio e vi a organização física do lugar. As gurias gritavam: “Ocupa tudo!”.

Duas gurias estavam com camisetas no rosto e, como dirigentes imaginárias, comandavam a marcha. “Atrás da faixa, atrás da faixa!”. Um sentimento de triunfo, certeza e domínio imaginativo as imuniza do que a nossa geração está sentindo. Olhamos para elas e sorrimos. Chegam dois guris, correndo, puxam um terceiro. “Na frente estão elas, decidimos na assembleia, volta!”.

“Te cuida, imperialista, a América Latina vai ser toda feminista!”
“Preste atenção, a PEC 55 é vinte anos sem educação!”
“Nós somos um povo e essa PEC nós vamos derrubar!”

Professores, orientandos e orientadores, pesquisadores e colegas de laboratórios, a gurizada, juntos, marchando, sambando, cantando e denunciando a barbárie. Muitos trabalhadores mal assalariados estão assistindo com cada vez mais simpatia a esses cortejos de jovens e pessoas de classe média, que denunciam um governo que, também já entenderam, está piorando as coisas.

Ontem, pela primeira vez, havia pobres, ainda em minoria, na marcha. “Vai piorar, porque o salário vai baixar. Agora, não tem mais ninguém por nós”. Conversamos com dois garis que trabalham no serviço municipal de reciclagem. “A gente saiu do trabalho e se juntou na marcha”. Ficamos conversando e, quando me despedi, eu lhes disse: “não maltratem nunca uma mulher”. “Ah, não, pode deixar. Se não tem a Maria da Penha!”, disse, pra me dizer que sabia de onde eu estava falando, parece.

Saímos para tomar uma cerveja gelada. Um Brasil acabou, mas parece que ele ficou grávido de um bebê, chamado imaginação democrática. Ela caminha entre poucos, mesmo quando são milhares. Está sufocada pela repressão, mas está viva, e crescendo. Quando nascer, vai chorar, e saberemos, sem muita dúvida, que a rua, as ocupações, as discussões e a resistência, nesse lugares, ela foi fecundada.

Quando a imaginação democrática se tornar metáfora e organização com vistas ao poder, mais do que helicópteros e polícias, a direita terá de aprender algumas coisas. Essa gurizada não vai suplicar cotas para mulheres, porque nós estamos na direção, já. Já chegamos à presidência, podemos chegar de novo. Não vamos, de novo, tornar o financiamento do estado um tema contingente. Nem negociaremos posições diante das lições que estamos aprendendo sobre conflito distributivo e justiça. Gays não são núcleo concedidos por direções de machos brancos, em partidos, mas cidadãos. Bolsa não é favor, pesquisa não é luxo, universidade não é comércio. E mulher existe.

Cheguei em casa pensando que tínhamos o direito de nos sentir como pais que enxergam o nariz de bebê, em ecografia 3D, pela primeira vez. Talvez marchar seja ter essa experiência, no país, hoje.

Estudantes de RI liberam acesso ao prédio da Economia, mas mantém estado de ocupação

Estudantes decidiram liberar acesso ao prédio para retomada das aulas, mas mantém agenda de mobilização e debates dentro das dependências da faculdade. (Foto: Divulgação)

Estudantes decidiram liberar acesso ao prédio para retomada das aulas, mas mantém agenda de mobilização e debates dentro das dependências da faculdade. (Foto: Divulgação)

Alunos e alunas do curso de Relações Internacionais da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) decidiram suspender a ocupação da unidade, iniciada no dia 7 de novembro, mantendo uma agenda de atividades, debates e mobilização dentro do prédio contra a PEC 241-55 que congela investimentos em áreas essenciais como saúde e educação por um período de até 20 anos.

A assembleia do dia 7 reuniu os dois diretórios estudantis da FEC: DAECA (Diretório Acadêmico de Economia, Contábeis e Atuariais) e CERI (Centro Estudantil de Relações Internacionais) para definir uma posição frente a PEC e estratégias de mobilização. As duas entidades aprovaram posição contrária a PEC, mas só o CERI aprovou, por ampla maioria, a ocupação da faculdade. Após uma primeira votação tumultuada, o DAECA resolveu fazer uma consulta pública fora da assembleia, que acabou decidindo contra a ocupação do prédio.

Para não ficar ocupando o prédio sem a participação dos outros cursos que compõem a FCE, os alunos e alunas de Relações Internacionais decidiram interromper a ocupação, liberando o acesso ao prédio e retomando as aulas nesta segunda-feira (21). A mobilização contra a PEC, porém, continua com uma série de atividades, reuniões e aulas públicas nos próximos dias. “Decidimos conceder acesso ao prédio, mas mantendo o estado de reivindicação de um espaço que é nosso por direito para retomar o objetivo da ocupação e inseri-la na agenda de lutas contra a PEC e todos os retrocessos que estão por vir. Escolhemos dar início a uma nova tática de luta, que só se mostrou possível pela mobilização resultante da etapa de ocupação”, afirma nota publicada na página da ocupação no Facebook.

Essa nova etapa buscará envolver professores, estudantes e servidores em um diálogo sobre as consequências da PEC para o país. No domingo, um grupo de professores foi até a ocupação para ajudar os estudantes a limpar os espaços utilizados na mobilização. Na manhã desta segunda-feira, estudantes que participaram da ocupação passaram em salas de aula para conversar com seus colegas e com os professores que estão sendo convidados a tratar desse tema em suas aulas. Na terça à tarde, às 17h30min, será realizado um debate com o professor Pedro Fonseca, no auditório da FCE, sobre o atual momento político e econômico do país. Na quarta, às 17h, ocorrerá um debate, no pátio de estacionamento da unidade, com três professores que têm posições distintas sobre a PEC 241/55. Na sexta, haverá uma roda de conversa sobre o movimento estudantil no século XXI, que reunirá diferentes gerações de militantes.

A suspensão da ocupação, segundo integrantes do CERI, não significa uma interrupção da luta contra a PEC. “Ocupar é um dos métodos legítimos de luta e articulação. A ocupação simbolizou o momento de exceção que vivemos no país – paramos a Faculdade de Ciências Econômicas para mobilizar o debate sobre a PEC 241-55 e para tomar alguma atitude vide os retrocessos postos no horizonte. A UFRGS não é uma mera prestadora de serviços de ensino, pesquisa e extensão. Enquanto capital social, ela é patrimônio de todos os brasileiros e brasileiras, uma vez que é (ou deveria ser) um espaço de transformação da realidade social”, diz ainda a nota publicada pelo movimento.

A ocupação da FCE, acrescenta, foi uma atitude em defesa da universidade pública e de uma educação emancipadora. E conclui: “Ressaltando a manutenção do estado de exceção em que nos encontramos, passaremos em sala de aula para esclarecer aos alunos e alunas os motivos da ocupação. Convidamos a comunidade a se somar à agenda de atividades que será parte da rotina da FCE e reforçamos que é dever de cada uma e cada um que afirma ser contra a PEC tomar partido nas formas de mobilização. As instituições não são neutras: a FCE segue em luta!”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Golpe foi dado para radicalizar neoliberalismo e completar o que FHC não fez, diz Dilma

Dilma Rousseff e Olívio Dutra participaram de um painel sobre neoliberalismo e globalização no 40º Encontro Nacional dos Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Dilma Rousseff e Olívio Dutra participaram de um painel sobre neoliberalismo e globalização no 40º Encontro Nacional dos Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O golpe parlamentar que conduziu o vice-presidente Michel Temer (PMDB) à presidência da República tem como principal objetivo estratégico radicalizar a implementação do neoliberalismo no país, terminando aquilo que não foi completado no governo de Fernando Henrique Cardoso. Essa agenda de radicalização do neoliberalismo no Brasil tem três pilares centrais: a PEC 241 (agora PEC 55, no Senado), a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. A avaliação é da presidenta deposta Dilma Rousseff que participou, nesta quinta-feira (17), em Porto Alegre, do painel “O avanço neoliberal no mundo globalizado”, no 40º Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas, promovido pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas e pelo Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul.

A abertura do encontro, no auditório da Federação Gaúcha de Futebol (FGF), foi marcada por uma manifestação de apoio das entidades organizadoras aos estudantes da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que estão participando do movimento de ocupações na UFRGS contra a PEC 241/55. No início do debate, Dilma Rousseff fez uma homenagem ao seu parceiro de debate, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, com quem trabalhou como secretária estadual de Minas e Energia. Dilma disse que aceitou o convite para o debate por acreditar que o tema do painel está ligada à grande reflexão que precisa ser feita na atual conjuntura no Brasil e no mundo.

A ex-presidenta destacou três fatos recentes neste contexto: a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, a saída da Inglaterra da União Europeia e o golpe ocorrido no Brasil. “Todos esses fatos fazem parte de um processo comum que expõe as contradições do neoliberalismo e da globalização no momento atual”, defendeu. Uma das características do último período, assinalou Dilma, é a intensificação das relações financeiras que se tornaram predominantes sobre as demais relações produtivas. “Neste processo, ocorreram o aumento da concentração da riqueza e o crescimento da desigualdade social. Esse fenômeno provoca profundas contradições no interior da democracia. Nos Estados Unidos, por exempla, menos de 1% da população detém mais de 75% da renda. Como um sistema político pode resistir a esse fato?”, questionou.

Para Dilma Rousseff, a reação a esse processo de aumento da concentração de renda e de crescimento da desigualdade está “eivada de preconceitos e indica como inimigo quem não é o verdadeiro inimigo dessas populações”. O que é mais preocupante, acrescentou, é que nas grandes democracias do mundo começam a aparecer medidas de exceção que convivem com o sistema democrático. “Essa suspensão de normas democráticas está sendo feito de forma segmentada, atingindo apenas alguns setores da sociedade. É preciso criar um inimigo e é em cima dele que se suspende a democracia”, afirmou Dilma que classificou como preocupantes declarações de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que justificaram a suspensão de determinadas normas legais na Operação Lava Jato pelo fato desta, supostamente, estar lidando com uma situação excepcional.

Exceção e neoliberalismo

Essa expansão da lógica da exceção no sistema democrático tem como contrapartida, no plano econômico, uma ofensiva do neoliberalismo mundial para aprofundar medidas que começaram a ser implementadas no final dos anos 70, início dos anos 80, tendo o Chile de Pinochet como laboratório. As principais características desse modelo, apontou Dilma, são a redução de impostos para os ricos, a desregulamentação do setor financeiro, a desregulamentação dos serviços públicos e a privatização de empresas públicas. “Vários países emergentes seguiram esse processo. No Brasil, ele foi aplicado de forma incompleta no governo FHC e conseguimos manter as nossas principais empresas públicas. No Brasil e em outros países da América Latina conseguimos resistir a esse processo e implementar uma política de distribuição de renda, mas não havia a correlação de força necessária para promover também a desconcentração de renda”.

“Estamos vivendo um momento bastante difícil na vida do país”, avaliou ainda Dilma. “Estão tentando aplicar o neoliberalismo de forma profunda no país sem qualquer negociação. A raiz do golpe não é só para estancar a Lava Jato, mas está ligada à crise econômica. Houve uma articulação iniciada após minha reeleição em 2014 capitaneada por aqueles que perderam a eleição”. No plano político, observou, essa articulação foi favorecida e alimentada pela transformação que ocorreu no centro democrático que emergiu da Constituição de 1988 e que era liderado por políticos como Ulysses Guimarães. Ao longo dos anos, esse centro foi sendo progressivamente hegemonizado pela direita, culminando no seu controle pelos setores políticos mais conservadores do país, processo este que foi construindo as condições políticas para o golpe. “O objetivo do golpe é completar o que não foi completado no governo FHC”, resumiu.

Os efeitos da PEC 241/55

Dilma Rousseff defendeu ainda que a melhor maneira de conversar com a população sobre os efeitos da PEC 241/55 é pensar qual seria a realidade hoje caso ela estivesse em vigor há dez anos. “Se essa PEC estivesse em vigor há dez anos, o orçamento da educação, que hoje está em torno de R$ 102 bilhões, seria 70% menor (cerca de R$ 35 bilhões). O orçamento da saúde, que também é de aproximadamente R$ 102 bilhões, seria 45% menor. E o salário mínimo, que hoje é de R$ 880,00 seria de R$ 400,00. Em um país que deu apenas o primeiro passo para a redução da desigualdade, essa PEC trará efeitos muito dolorosos. Ela só não impõe um limite ao pagamento de juros ao sistema financeiro”.

Além da PEC 241/55, as outras pernas do ajuste neoliberal, segundo Dilma, são a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. “O Brasil vai precisar fazer uma Reforma da Previdência, pois a sua população está envelhecendo, mas não do jeito que está sendo proposto. Querer desvincular o reajuste da aposentadoria de 70% da população, que ganha um salário mínimo, do reajuste do salário mínimo é criminoso do ponto de vista social. No plano da Reforma Trabalhista, ainda não temos uma noção exata do que virá, mas sabemos que seguirá a lógica do primado do negociado sobre o legislado”.

Ainda segundo a avaliação da ex-presidenta, a PEC 241/55 fere cláusulas pétreas da Constituição ao retirar dos próximos cinco presidentes o direito de exercer a presidência e ferir o pacto federativo, retirando recursos dos estados e autonomia de gestão dos governadores. “Vamos ter que disputar à unha esses temas. Esse tripé – PEC 241/55, Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista – é decisivo para o futuro do Brasil”, defendeu Dilma.

“Retomar a luta de baixo para cima”

Na mesma direção, o ex-governador Olívio Dutra disse que essa PEC                                                 “está destroçando o pacto federativo, centralizando tudo na União”. Olívio defendeu que o momento exige a retomada da “luta de baixo para cima”, deixada de lado nos últimos anos, do trabalho de formação e de fortalecimento dos movimentos sociais. “Nossos governos conquistaram muitos avanços como a inclusão social de 40 milhões de brasileiros e brasileiras e a retirada do país do mapa da pobreza, o que não é pouca coisa. Mas não mexemos em coisas estruturais e estruturantes, o que mostra agora suas consequências pois essa luta é mais embaixo, mais profunda”.

O ex-governador gaúcho lembrou que, em abril de 2003, o governo Lula encaminhou uma proposta de Reforma Tributária ao Congresso Nacional que previa, entre outras coisas, o fim da renúncia fiscal e a adoção de uma taxação progressiva, inclusive sobre grandes fortunas. “Tínhamos maioria, mas não para aprovar isso ou temas relacionados à Reforma Agrária ou à Reforma Urbana. Precisamos retomar essas lutas em todos os planos. Nós nunca discutimos Reforma Tributária no Orçamento Participativo. Só discutimos despesa, nunca a receita. Nem nos tempos mais firmes do OP nós discutimos com a população a questão da renda da cidade. Não tivemos força social, nem instigamos a população do modo necessário para avançar nestes temas. O resultado é que hoje a especulação imobiliária dita as regras das nossas cidades”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

 

 

Professores da História da UFRGS decidem suspender aulas e avaliações em apoio às ocupações

Docentes consideram justa a pauta de reivindicações que estimulou as ocupações. (Foto: Ocupa IFCH/UFRGS – Reprodução/Facebook)

Docentes consideram justa a pauta de reivindicações que estimulou as ocupações. (Foto: Ocupa IFCH/UFRGS – Reprodução/Facebook)

Um grupo de professores e professoras do Departamento de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) divulgou nota comunicando a decisão de suspender as aulas e avaliações das disciplinas pelas quais são responsáveis em apoio às ocupações realizadas pelos alunos e alunas do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. A nota afirma:

“Considerando a justiça da pauta de reivindicações que estimulou as ocupações protagonizadas pelos alunos e alunas do IFCH-UFRGS, a saber, contra PEC 241/55, contra a MP 746 (Reforma do Ensino Médio), contra os projetos de lei denominados Escola sem Partido, os professores e professoras do Departamento de História da UFRGS abaixo-assinados declaram sua decisão de suspender as aulas e avaliações das disciplinas pelas quais são responsáveis”.

Assinam a nota:

Adolar Koch

Adriana Schmidt Dias

Alessander Kerber

Anderson Zalewski Vargas

Arthur Lima de Ávila

Benito Bisso Schmidt

Carla Brandalise

Carla Simone Rodeghero

Caroline Silveira Bauer

Céli Regina Jardim Pinto

Cesar Augusto Barcellos Guazzelli

Claudia Mauch

Claudia Wasserman

Cybele Crossetti de Almeida

Eduardo Santos Neumann

Fábio Kuhn

Fernando Nicolazzi

Helen Osório

Igor Salomão Teixeira

José Rivair Macedo

Laura Ferraza de Lima

Luis Dario Teixeira Ribeiro

Luiz Alberto Grijó

Mara Cristina de Matos Rodrigues

Mathias Seibek Luce

Natalia Pietra Méndez

Regina Célia Lima Xavier

Regina Weber

Silvia Copé

Silvia Regina Ferraz Petersen

Suzana Bleil de Souza

Temístocles Cezar

Ato reúne milhares em Porto Alegre e mostra estudantes na linha de frente contra “PEC da Morte”

Um público estimado em 15 mil pessoas participou, no início da noite desta sexta-feira (11), em Porto Alegre, de um novo ato de protesto contra as políticas do governo Temer. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Um público estimado em 15 mil pessoas participou, no início da noite desta sexta-feira (11), em Porto Alegre, de um novo ato de protesto contra as políticas do governo Temer. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Cerca de 15 mil pessoas participaram, no início da noite desta sexta-feira (11), em Porto Alegre, de um novo ato de protesto contra as políticas do governo Temer, em especial a PEC 55 (241 na Câmara dos Deputados) que congela os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infra-estrutura por até 20 anos. Provavelmente, foi o maior ato de rua em Porto Alegre em 2016, desde os primeiros atos contra o impeachment e o golpe no primeiro semestre.

Antes das 18 horas, horário marcado o início da concentração, a Esquina Democrática já estava tomada por manifestantes, com uma grande presença de estudantes que estão participando das ocupações, professores e funcionários da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e sindicatos de trabalhadores do setor público e privado. A presença majoritária, assim como já aconteceu em atos anteriores, foi da juventude, com uma grande presença de estudantes universitários que estão participando de ocupações na UFRGS, em diversos campi do Instituto Federal e também na PUC.

Na concentração para a caminhada realizada pelo centro de Porto Alegre, Cedenir de Oliveira, da coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), destacou o papel de liderança que a juventude vem assumindo depois do processo que culminou no afastamento da presidenta Dilma Rousseff.

“Nós estamos vivendo no Brasil um novo momento da luta social. Nós dizíamos que o afastamento de Dilma traria não apenas uma derrota da democracia, mas também uma série de retrocessos com as medidas que viriam posteriormente. Estamos colhendo os frutos amargos desse processo agora, com um ataque aos direitos dos trabalhadores e às conquistas obtidas nos últimos anos. No dia de hoje demos mais um importante passo para o fortalecimento de um espaço de resistência. Neste momento, sem dúvida nenhuma, os estudantes são a ponta de lança dessa resistência. Isso nos anima porque a juventude do nosso país está se posicionando em defesa da democracia e dos direitos”.

O dirigente do MST no Rio Grande do Sul também comentou a determinação do secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer, para que a Brigada Militar tivesse uma “atuação mais firme” nos protestos. “Esse é o modus operandi clássico dos governos que começam a aplicar políticas neoliberais que atingem a classe trabalhadora. Na medida em que a população reage aos efeitos dessas políticas, esses governos endurecem a ação policial e a criminalização dos movimentos. Esse é um protocolo que a gente já viu acontecer em outros momentos e que começa a se posicionar com força no país e, em especial, aqui no Rio Grande do Sul. No caso de um governo que não consegue honrar a folha de pagamento de seus servidores e que não tem nenhum tipo de investimento, só resta a ele colocar a Brigada Militar em cima das manifestações”, assinalou.

Ainda durante a concentração para a saída da caminhada, o papel protagonista da juventude no processo de resistência às políticas do governo Temer foi objeto de várias conversas. Questionado por um professor universitário sobre o que fazer diante da dureza da conjuntura política atual, Mauri Cruz, da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), respondeu de bate-pronto: “na dúvida, siga a juventude”. E foi o que aconteceu após às 19 horas, quando a caminhada que reuniu milhares de pessoas saiu da Esquina Democrática tomando a avenida Júlio de Castilhos em direção à Rodoviária e depois ao túnel da Conceição. Na linha de frente da marcha estavam estudantes secundaristas e universitários independentes ou ligados a alguma organização que caminharam unidos pela oposição à chamada PEC da Morte, que congela investimentos em áreas essenciais por até 20 anos.

Como já aconteceu em outras manifestações, no início a Brigada Militar realizou um acompanhamento discreto do ato, com uma viatura e alguns homens caminhando à frente da caminhada e informando por rádio o trajeto e o andamento da mesma. Na entrada para o túnel da Conceição, a manifestação passou a ser acompanhada por um helicóptero da Brigada Militar que passou a acompanhar ostensivamente a manifestação até o seu final. A passagem pelo túnel deu a dimensão do tamanho inédito da manifestação. Após a linha de frente da caminhada entrar pelo túnel passaram-se mais de quinze minutos para que o final da marcha dobrasse a avenida Júlio de Castilhos. Todo esse trajeto aconteceu sem qualquer tipo de incidente.

Na saída do túnel, os manifestantes ficaram em silêncio para não perturbar os pacientes e profissionais do complexo hospitalar da Santa Casa situado ao lado. Na entrada do Campus Central da UFRGS, foram recebidos com um vídeo projetado no prédio da Faculdade da Arquitetura com os dizeres “Ocupa Tudo”. A caminhada entrou na Perimetral e se dirigiu ao Largo Zumbi dos Palmares. No caminho, um container de lixo foi virado, mas ficou apenas alguns segundos tombado, sendo rapidamente colocado de volta no lugar por cinco jovens manifestantes.

Ao se aproximar do Zumbi dos Palmares, um impasse pairava no ar: seguir dali para onde? A Brigada Militar havia mobilizado um pequeno exército nas proximidades do prédio da RBS, na esquina da avenida Ipiranga com a Érico Veríssimo, prevendo que os manifestantes se dirigiriam para lá. Mas não foi o que aconteceu. A marcha ingressou no largo e terminou ali, para protesto de alguns manifestantes que queriam continuar. Mas prevaleceu a opção por não seguir em frente e evitar o confronto com a Brigada. Antes da dispersão, foi anunciado que um novo ato está programado para o dia 25 de novembro, alguns dias antes da data prevista para a votação da PEC 55 no Senado. “No dia 25 estaremos na rua de novo e o ato será ainda maior que o de hoje”, anunciou uma jovem manifestante falando com um megafone.

A manifestação, oficialmente, terminou ali, mas, como já ocorreu em outras ocasiões, apareceu o que um participante da caminhada chamou de “parceria público-privada entre a Brigada Militar e grupos dispersos de manifestantes que se espalharam pela região. Na esquina da Perimetral com a Lima Silva, foram queimadas algumas caixas de papelão e uma moto da EPTC que estava parada no cruzamento foi derrubada no chão. A Brigada acionou então o que o secretário estadual da Segurança, Cezar Schirmer, chamou de “protocolo de dispersão”, lançando bombas de gás, balas de borracha e acionando a cavalaria por ruas da Cidade Baixa, com acompanhamento aéreo do helicóptero que acabou, paradoxalmente, participando de boa parte do protesto contra a PEC que congela, por até 20 anos, investimentos em áreas essenciais, inclusive a da segurança pública.

(*) Publicado originalmente no Sul21.