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Golpe, estado de exceção e repressão nas ruas: a democracia brasileira em 2016

Uma cena que se repetiu em 2016: a presença constante dos batalhões de choque das polícias militares nas ruas do país reprimindo protestos e cercando parlamentos. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Uma cena que se repetiu em 2016: a presença constante dos batalhões de choque das polícias militares nas ruas do país reprimindo protestos e cercando parlamentos. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Estado de exceção, golpe, delação, criminalização, impeachment, grampos, vazamentos, condução coercitiva, prisões… Essas foram algumas das principais palavras que frequentaram o cenário político brasileiro em 2016. Esse cenário, de janeiro a dezembro, foi dominado por uma crise que parece longe de acabar e que teve na derrubada da presidenta Dilma Rousseff, eleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos, o seu fato principal e mais grave. Uma denúncia percorreu os doze meses do ano: a violação do Estado Democrático de Direito e a instalação de um estado de exceção no país.

A ruptura da ordem democrática no Brasil em 2016 teve como consequência também a implementação de uma política de criminalização de movimentos sociais, articulada por setores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Um dos casos mais emblemáticos dessa ofensiva foi a prisão de militantes e dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), sob a acusação de integrarem uma “organização criminosa”.

Esse processo de criminalização também atingiu as mobilizações estudantis, que envolveram a ocupação de escolas e universidades por todo o país, e movimentos sociais de luta por moradia e outros direitos. Se as palavras “estado de exceção”, “golpe” e “criminalização” marcaram o cenário político brasileiro em 2016, elas tiveram como contrapartida imagética a presença constante dos batalhões de choque das polícias militares nas ruas do país reprimindo protestos, cercando parlamentos e garantindo a efetivação da agenda que iniciou o ano com o processo de impeachment e chegou a dezembro com o país mergulhado em um clima de insegurança e incerteza quanto ao futuro. (Leia aqui a íntegra da Restrospectiva Política Nacional de 2016, no Sul21)

A PEC 241/55 e seus efeitos para quem não entende o juridiquês

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Jacques Távora Alfonsin

  O projeto de emenda da Constituição Federal, sob nº 55, aprovado pelo Senado Federal no dia 15 deste dezembro, introduz modificações diretas e indiretas nos direitos das pessoas, criando dúvidas e gerando confusão e insegurança, especialmente entre quem não está habilitado a entender a linguagem técnica própria das nossas leis, e os efeitos que isso poderá  trazer na vida de cada uma.

  Aqui vamos salientar apenas o que coloca em risco ou até infringe parte da Constituição Federal que proíbe ser alterada ou suprimida, matéria chamada, por isso mesmo, de “cláusulas pétreas”, mas quem quiser ler, na íntegra, o que foi decidido pelo Congresso Nacional, pode acessar o site da presidência da República, clicando emendas constitucionais. O que eram projetos de emenda constitucional 241, na Câmara dos deputados, e 55 no Senado Federal agora é Emenda Constitucional 95. Ela modifica parte dos artigos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescentando outros, sob a denominação genérica de instituir um novo regime fiscal (NFR) ao Brasil.

   O que mais chama a atenção é o fato de ela prever uma rigorosa contenção de despesas necessárias à manutenção e ampliação de serviços públicos, indispensáveis para garantir direitos humanos fundamentais sociais, como educação e saúde, por exemplo, durante um período de 20 anos.  Mesmo com algumas ressalvas, trata-se de uma aposta aleatória lançada sobre o futuro do país, na qual a “segurança jurídica”, tão valorizada pelo capital e o mercado, vai funcionar a custa de uma “austeridade” (palavra solene, em voga, para justificar o pacote com eco moral sedutor), a custa da insegurança daqueles direitos humanos individuais e sociais, sabidamente dependentes de recursos públicos.

    Advertências muito importantes têm sido publicadas em vários sites, sobre as consequências anti-sociais dessa modificação constitucional. Uma delas veio de dentro do próprio Senado Federal, ainda quando a emenda aprovada pela Câmara tinha chegado àquela Casa, em novembro passado. Ela é assinada por Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior,Consultor Legislativo do Senado Federal na área do Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Partidário. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB). Ex-Consultor-Geral da  União da Advocacia-Geral da União (2007-2010).

     Ele lembra o artigo 60, parágrafo 4º da Constituição Federal, cuja redação é justamente a de não poder ser “objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir” a “forma federativa do Estado”, o “voto direto, secreto, “universal e periódico”, a “separação dos poderes” e os “direitos e garantias individuais”.

    O apontamento deste consultor legislativo do Senado, sustenta existir violação flagrante dessas quatro “cláusulas pétreas” inserida na PEC 55, agora já vigendo como Emenda Constitucional 95. Lembra outras leis, opiniões de vários juristas e decisões precedentes dos tribunais superiores do país, em apoio ao que afirma. Para duas dessas “cláusulas”, a do voto e a dos direitos e garantias, vale a pena transcrever-se, mesmo na ausência de todo o contexto argumentativo sustentado pelo autor, o que ele sustenta.

Sobre o direito ao voto direto, secreto, universal e periódico, lê-se: “Eliminar, como pretende a PEC nº 55, de 2016, a possibilidade de o Chefe do Poder Executivo – legitimamente eleito pelo povo, por intermédio do voto direto, secreto, universal e periódico – definir o limite de despesas de seu Governo significa retirar-lhe uma de suas principais prerrogativas de orientação, direção e gestão. Significa atar-lhe as mãos e impedi-lo de fixar suas diretrizes e definir suas estratégias. Em última análise, significa impedi-lo de exercer, em sua plenitude, o mandato que lhe foi conferido pela soberania popular, prevista no parágrafo único do art. 1º da CF. Reiteramos que, aprovada a PEC, essa circunstância limitadora da atuação do Chefe do Poder Executivo federal vigorará por 20 (vinte) exercícios financeiros, que correspondem a 20 (vinte) anos, que por sua vez correspondem a 5 (cinco) mandatos presidenciais e a 5 (cinco) legislaturas do Congresso Nacional.

   Ou seja, vamos votar para cinco presidentes e cinco deputados federais de nossa escolha, nos próximos vinte anos, com poderes limitados a insignificância, pois, em matéria de recursos para custear serviços públicos essenciais ao exercício de direitos, pouco ou nada poderão decidir.

    Bem sobre os direitos e garantais individuais, afirma o consultor legislativo do Senado, com base em pronunciamento anterior (ainda do mês de abril deste ano) da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), disponível em http://www.ajufe.org/imprensa/ajufe-na-imprensa/nota-da-ajufe-sobre-a-pec-241/, quando a atual emenda 95 ainda tramitava na Câmara dos Deputados como Projeto de Emenda Constitucional PEC 241:

“O governo faz manobras para aprovar rapidamente a emenda, sem qualquer debate prévio e amplo com participação da população, que vai sofrer diretamente seus efeitos. Investimentos em áreas essenciais – saúde, educação e assistência social – estarão limitados caso referida emenda constitucional seja aprovada, e nenhum debate é proposto para que a sociedade civil possa ter conhecimento do alcance dessa reforma e das suas consequências.

O mero reajuste pela inflação não é suficiente para suprir a despesa gerada pelo simples aumento da população que, em situações de crise econômica, depende ainda mais dos serviços públicos.

   É pouco provável, diante de uma situação como essa, que todo o tumulto político provocado por essa emenda, não vá buscar saída no Supremo Tribunal Federal, o que já ameaçavam fazer, no mesmo dia de  promulgação da emenda a Associação dos Juízes Federais, Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, como noticiou o site Valor Econômico.

   Manifestações de protesto, promovidas por movimentos populares de defesa dos direitos humanos fundamentais violados pela, agora, emenda 95 da Constituição Federal, estão se confrontando com a força policial em todo o país, impedindo o trânsito, ocupando escolas e outros prédios públicos, às vezes chegando a algum excesso de violência, não desejado pelas/os organizadores/as.

   Nada disso, porém, se compara com a violência imposta pela dita emenda 95 à Constituição Federal, procurando ampliar os efeitos do golpe de Estado sofrido pela democracia e a nação, por mais vinte anos. Não se pode perder a esperança de que não alcançará sucesso.

13 de Dezembro: Dia da Vergonha das Elites

Samuel Pinheiro Guimarães: "O povo brasileiro jamais aceitará este programa econômico e social, reacionário e catastrófico". (Foto: Agência Brasil)

Samuel Pinheiro Guimarães: “O povo brasileiro jamais aceitará este programa econômico e social, reacionário e catastrófico”. (Foto: Agência Brasil)

Samuel Pinheiro Guimarães (*)

1. Muitos anos depois, o povo brasileiro (as elites já conheciam) ficou sabendo, através de documentos do governo norte americano, da ativa participação dos Estados Unidos no golpe de 1964, e sua sequência, o AI-5, instrumento importante de poder ditatorial para garantir a implementação de uma política econômica neoliberal.

2. Essa política, na época comandada por Roberto Campos com o auxílio ativo de economistas americanos, tinha como objetivos, entre outros, o arrocho salarial que permitiria aumentar os lucros das empresas; a concessão de privilégios ao capital estrangeiro; a abertura comercial e a livre movimentação do capital estrangeiro.

3. A política econômica do governo golpista de Castelo Branco, apesar de sua resistência final desesperada, foi sofrendo alterações nos governos militares que o sucederam em direções contrárias aos interesses norte-americanos, como no caso das políticas nuclear; de informática; de comércio exterior; de fortalecimento das empresas estatais etc.

4. O governo de Fernando Collor retomou, com grande empenho, a política econômica inicial do golpe de 1964, terminando abruptamente com a política de informática, praticando uma abertura comercial radical e unilateral, com graves prejuízos para a economia, em especial para a indústria nacional, e muito favorável aos interesses exportadores dos Estados Unidos e de outras grandes potências industrializadas.

5. Mais tarde, depois do honroso interregno de Itamar Franco, honesto, nacionalista e democrático, surge das sombras do Plano Real a figura de Fernando Henrique Cardoso, príncipe dos sociólogos, principal ideólogo das classes conservadoras e mais ricas da sociedade brasileira.

6. Fernando Henrique recolocou em prática, com ardor e malemolência, o programa neoliberal do Consenso de Washington: privatizar ao máximo; abrir a economia; rigoroso equilíbrio fiscal, âncora cambial; redução do Estado.

7. Teve FHC, nesta tarefa inglória, a entusiástica ajuda dos grandes conglomerados de imprensa, em especial da Rede Globo, que tem um papel hegemônico na formação do imaginário e da interpretação dos eventos ao deter cerca de 40 % da audiência total de televisão.

8.O governo de Fernando Henrique foi um fracasso retumbante do ponto de vista da realidade: privatização das empresas estatais, aumento da dívida pública, aumento da dívida externa, elevado desemprego, altíssimas taxas de juros, destruição da indústria nacional, alinhamento da política externa com os EUA, assinatura do TNP- Tratado de Não Proliferação e de todos os acordos de não-proliferação e controle de armas de interesse dos Estados Unidos.

9. FHC somente foi contido em seu objetivo de eliminar, através da aceitação dos compromissos da ALCA, toda a possibilidade de ação desenvolvimentista do Estado brasileiro graças ao amplo movimento de opinião pública que levou ao encerramento das negociações.

10. Os EUA, todavia, não desistiram até hoje de seu objetivo de construir uma área de livre comércio nas Américas, como provam os acordos com o Chile, o Peru, a Colômbia e os Estados da América Central e a permanente perseguição midiática que se realiza contra o Mercosul.

11. Até hoje, na grande mídia, o governo Fernando Henrique é celebrado como de grandes resultados devido ao controle da inflação sem se lembrar dos danos estruturais causados à economia e ao Estado brasileiros e da destruição ou alienação das empresas de capital nacional.

12. Todavia, o povo não se engana e rejeitou, nas urnas, as políticas nefastas de FHC.

13. Suspendido o programa neoliberal de FHC e do PSDB com a vitória democrática do Presidente Lula e de seu extraordinário governo de 2003 a 2010, e com a vitória de Dilma Rousseff, a campanha das classes hegemônicas para a reconquista do poder e a retomada do programa neoliberal recomeçou assim como as denúncias de corrupção midiatizadas contra o PT e contra Lula.

14. Esta operação política-midiática se realiza graças à conivência do Judiciário, desde a primeira instância de Curitiba, nova república do Galeão, com Moro, até o Supremo Tribunal Federal, e cada um de seus Ministros, coniventes com as contínuas ilegalidades cometidas por Moro, e a solícita ajuda do Ministério Público e do Procurador Geral Rodrigo Janot.

15. O golpe e os golpistas que destituíram Dilma Rousseff tinham uma agenda já preparada, a Ponte para o Futuro, agora não mais neoliberal mas sim ultra neoliberal.

16. Seu objetivo é o mesmo de Castelo Branco, Fernando Collor e Fernando Henrique: a partir de uma visão equivocada da sociedade e da economia, impedir, para alegria dos competidores internacionais, o desenvolvimento da sociedade brasileira e a construção de uma sociedade moderna, democrática e inclusiva, menos desigual e mais harmônica.

17. Seus principais instrumentos são:

– A PEC 241 que será aprovada, com toda a probabilidade, pelo Senado Federal, neste fatídico dia 13 de dezembro;

– A reforma da Previdência, com sua privatização e danos econômicos e sociais para todos os brasileiros, em especial os indivíduos e classes mais frágeis e os municípios mais pobres;

– A revogação da legislação trabalhista, através da terceirização e da doutrina de prevalência do “negociado sobre o legislado”;

– A privatização dos bancos oficiais e das empresas brasileiras, em especial da Petrobrás, que, com o pré-sal, poderia fazer do Brasil  um dos maiores produtores e exportadores de petróleo do mundo;

– O alinhamento da política externa brasileira com os interesses americanos na América do Sul, no que diz respeito à Venezuela, e no mundo no que diz respeito aos BRICS.

18. A PEC 241 é um verdadeiro segundo golpe de Estado:

– De iniciativa de um governo ilegítimo, resultado de um golpe de Estado reconhecido como tal no mundo;

– De implementação acelerada por um governo corrupto e corruptor, até a sua medula, como revelam o seu modo de operar e as denúncias contra o Presidente Temer e seus principais Ministros;

– Por ser uma emenda constitucional aprovada depois de um processo aparentemente constitucional porém graças a uma série de irregularidades regimentais, cometidas pelos Presidentes da Câmara e do Senado, o último, aliás, acusado de corrupção e objeto de onze processos, sendo declarado réu em um deles;

– Devido à ausência de debates públicos sobre as consequências da PEC que afetarão a todos os brasileiros, sem que tenha havido discussão minimamente adequada e refletida no próprio Congresso, corrompido, que age como constituinte;

– Cometido por ato legislativo eivado de toda sorte de inconstitucionalidades;

– Que determina e consagra na Constituição as políticas econômicas e sociais a serem seguidas por cinco governos futuros durante vinte anos, medida sem precedente em qualquer pais do mundo;

– Que privilegia os indivíduos mais ricos do Brasil, detentores de títulos públicos, cujos juros estarão preservados por vinte anos de qualquer regulamentação ou restrição e terão prioridade para pagamento;

– Que privilegiará os investidores e empresas estrangeiras que penetrarão em todas as brechas na economia que serão criadas pela inação do Estado e a fraqueza das empresas de capital nacional, a primeira forçada pela PEC 241 e a segunda pelo enfraquecimento dos bancos oficiais.

19. Este programa ultraneoliberal implantado a toque de caixa é resultado de um pacto entre, de um lado, os políticos acusados de corrupção e, de outro, as elites hegemônicas brasileiras e seus comparsas estrangeiros, no sentido de que a aprovação legislativa destas medidas econômicas, de redução do Estado brasileiro e de arrocho salarial, seria a contrapartida de sua “absolvição” pelo Judiciário das acusações e processos de que são alvo.

20. 13 de dezembro de 2016 será o Dia da Vergonha das elites brasileiras.

21. O povo brasileiro jamais aceitará este programa econômico e social, reacionário e catastrófico, e lutará permanentemente pela sua revogação e pelo seu direito a um futuro mais democrático, mais justo, mais próspero e mais soberano.

22. Daqui a muitos anos, como ocorreu com o golpe de 1964, o povo brasileiro (as elites já bem sabem) tomará conhecimento dos interesses e da ativa participação americana que se encontram por trás do golpe de Estado de 13 de dezembro de 2016.

(*) Diplomata, secretário geral do Itamaraty, durante o governo Lula.

Estudantes de RI liberam acesso ao prédio da Economia, mas mantém estado de ocupação

Estudantes decidiram liberar acesso ao prédio para retomada das aulas, mas mantém agenda de mobilização e debates dentro das dependências da faculdade. (Foto: Divulgação)

Estudantes decidiram liberar acesso ao prédio para retomada das aulas, mas mantém agenda de mobilização e debates dentro das dependências da faculdade. (Foto: Divulgação)

Alunos e alunas do curso de Relações Internacionais da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) decidiram suspender a ocupação da unidade, iniciada no dia 7 de novembro, mantendo uma agenda de atividades, debates e mobilização dentro do prédio contra a PEC 241-55 que congela investimentos em áreas essenciais como saúde e educação por um período de até 20 anos.

A assembleia do dia 7 reuniu os dois diretórios estudantis da FEC: DAECA (Diretório Acadêmico de Economia, Contábeis e Atuariais) e CERI (Centro Estudantil de Relações Internacionais) para definir uma posição frente a PEC e estratégias de mobilização. As duas entidades aprovaram posição contrária a PEC, mas só o CERI aprovou, por ampla maioria, a ocupação da faculdade. Após uma primeira votação tumultuada, o DAECA resolveu fazer uma consulta pública fora da assembleia, que acabou decidindo contra a ocupação do prédio.

Para não ficar ocupando o prédio sem a participação dos outros cursos que compõem a FCE, os alunos e alunas de Relações Internacionais decidiram interromper a ocupação, liberando o acesso ao prédio e retomando as aulas nesta segunda-feira (21). A mobilização contra a PEC, porém, continua com uma série de atividades, reuniões e aulas públicas nos próximos dias. “Decidimos conceder acesso ao prédio, mas mantendo o estado de reivindicação de um espaço que é nosso por direito para retomar o objetivo da ocupação e inseri-la na agenda de lutas contra a PEC e todos os retrocessos que estão por vir. Escolhemos dar início a uma nova tática de luta, que só se mostrou possível pela mobilização resultante da etapa de ocupação”, afirma nota publicada na página da ocupação no Facebook.

Essa nova etapa buscará envolver professores, estudantes e servidores em um diálogo sobre as consequências da PEC para o país. No domingo, um grupo de professores foi até a ocupação para ajudar os estudantes a limpar os espaços utilizados na mobilização. Na manhã desta segunda-feira, estudantes que participaram da ocupação passaram em salas de aula para conversar com seus colegas e com os professores que estão sendo convidados a tratar desse tema em suas aulas. Na terça à tarde, às 17h30min, será realizado um debate com o professor Pedro Fonseca, no auditório da FCE, sobre o atual momento político e econômico do país. Na quarta, às 17h, ocorrerá um debate, no pátio de estacionamento da unidade, com três professores que têm posições distintas sobre a PEC 241/55. Na sexta, haverá uma roda de conversa sobre o movimento estudantil no século XXI, que reunirá diferentes gerações de militantes.

A suspensão da ocupação, segundo integrantes do CERI, não significa uma interrupção da luta contra a PEC. “Ocupar é um dos métodos legítimos de luta e articulação. A ocupação simbolizou o momento de exceção que vivemos no país – paramos a Faculdade de Ciências Econômicas para mobilizar o debate sobre a PEC 241-55 e para tomar alguma atitude vide os retrocessos postos no horizonte. A UFRGS não é uma mera prestadora de serviços de ensino, pesquisa e extensão. Enquanto capital social, ela é patrimônio de todos os brasileiros e brasileiras, uma vez que é (ou deveria ser) um espaço de transformação da realidade social”, diz ainda a nota publicada pelo movimento.

A ocupação da FCE, acrescenta, foi uma atitude em defesa da universidade pública e de uma educação emancipadora. E conclui: “Ressaltando a manutenção do estado de exceção em que nos encontramos, passaremos em sala de aula para esclarecer aos alunos e alunas os motivos da ocupação. Convidamos a comunidade a se somar à agenda de atividades que será parte da rotina da FCE e reforçamos que é dever de cada uma e cada um que afirma ser contra a PEC tomar partido nas formas de mobilização. As instituições não são neutras: a FCE segue em luta!”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Golpe foi dado para radicalizar neoliberalismo e completar o que FHC não fez, diz Dilma

Dilma Rousseff e Olívio Dutra participaram de um painel sobre neoliberalismo e globalização no 40º Encontro Nacional dos Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Dilma Rousseff e Olívio Dutra participaram de um painel sobre neoliberalismo e globalização no 40º Encontro Nacional dos Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O golpe parlamentar que conduziu o vice-presidente Michel Temer (PMDB) à presidência da República tem como principal objetivo estratégico radicalizar a implementação do neoliberalismo no país, terminando aquilo que não foi completado no governo de Fernando Henrique Cardoso. Essa agenda de radicalização do neoliberalismo no Brasil tem três pilares centrais: a PEC 241 (agora PEC 55, no Senado), a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. A avaliação é da presidenta deposta Dilma Rousseff que participou, nesta quinta-feira (17), em Porto Alegre, do painel “O avanço neoliberal no mundo globalizado”, no 40º Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas, promovido pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas e pelo Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul.

A abertura do encontro, no auditório da Federação Gaúcha de Futebol (FGF), foi marcada por uma manifestação de apoio das entidades organizadoras aos estudantes da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que estão participando do movimento de ocupações na UFRGS contra a PEC 241/55. No início do debate, Dilma Rousseff fez uma homenagem ao seu parceiro de debate, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, com quem trabalhou como secretária estadual de Minas e Energia. Dilma disse que aceitou o convite para o debate por acreditar que o tema do painel está ligada à grande reflexão que precisa ser feita na atual conjuntura no Brasil e no mundo.

A ex-presidenta destacou três fatos recentes neste contexto: a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, a saída da Inglaterra da União Europeia e o golpe ocorrido no Brasil. “Todos esses fatos fazem parte de um processo comum que expõe as contradições do neoliberalismo e da globalização no momento atual”, defendeu. Uma das características do último período, assinalou Dilma, é a intensificação das relações financeiras que se tornaram predominantes sobre as demais relações produtivas. “Neste processo, ocorreram o aumento da concentração da riqueza e o crescimento da desigualdade social. Esse fenômeno provoca profundas contradições no interior da democracia. Nos Estados Unidos, por exempla, menos de 1% da população detém mais de 75% da renda. Como um sistema político pode resistir a esse fato?”, questionou.

Para Dilma Rousseff, a reação a esse processo de aumento da concentração de renda e de crescimento da desigualdade está “eivada de preconceitos e indica como inimigo quem não é o verdadeiro inimigo dessas populações”. O que é mais preocupante, acrescentou, é que nas grandes democracias do mundo começam a aparecer medidas de exceção que convivem com o sistema democrático. “Essa suspensão de normas democráticas está sendo feito de forma segmentada, atingindo apenas alguns setores da sociedade. É preciso criar um inimigo e é em cima dele que se suspende a democracia”, afirmou Dilma que classificou como preocupantes declarações de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que justificaram a suspensão de determinadas normas legais na Operação Lava Jato pelo fato desta, supostamente, estar lidando com uma situação excepcional.

Exceção e neoliberalismo

Essa expansão da lógica da exceção no sistema democrático tem como contrapartida, no plano econômico, uma ofensiva do neoliberalismo mundial para aprofundar medidas que começaram a ser implementadas no final dos anos 70, início dos anos 80, tendo o Chile de Pinochet como laboratório. As principais características desse modelo, apontou Dilma, são a redução de impostos para os ricos, a desregulamentação do setor financeiro, a desregulamentação dos serviços públicos e a privatização de empresas públicas. “Vários países emergentes seguiram esse processo. No Brasil, ele foi aplicado de forma incompleta no governo FHC e conseguimos manter as nossas principais empresas públicas. No Brasil e em outros países da América Latina conseguimos resistir a esse processo e implementar uma política de distribuição de renda, mas não havia a correlação de força necessária para promover também a desconcentração de renda”.

“Estamos vivendo um momento bastante difícil na vida do país”, avaliou ainda Dilma. “Estão tentando aplicar o neoliberalismo de forma profunda no país sem qualquer negociação. A raiz do golpe não é só para estancar a Lava Jato, mas está ligada à crise econômica. Houve uma articulação iniciada após minha reeleição em 2014 capitaneada por aqueles que perderam a eleição”. No plano político, observou, essa articulação foi favorecida e alimentada pela transformação que ocorreu no centro democrático que emergiu da Constituição de 1988 e que era liderado por políticos como Ulysses Guimarães. Ao longo dos anos, esse centro foi sendo progressivamente hegemonizado pela direita, culminando no seu controle pelos setores políticos mais conservadores do país, processo este que foi construindo as condições políticas para o golpe. “O objetivo do golpe é completar o que não foi completado no governo FHC”, resumiu.

Os efeitos da PEC 241/55

Dilma Rousseff defendeu ainda que a melhor maneira de conversar com a população sobre os efeitos da PEC 241/55 é pensar qual seria a realidade hoje caso ela estivesse em vigor há dez anos. “Se essa PEC estivesse em vigor há dez anos, o orçamento da educação, que hoje está em torno de R$ 102 bilhões, seria 70% menor (cerca de R$ 35 bilhões). O orçamento da saúde, que também é de aproximadamente R$ 102 bilhões, seria 45% menor. E o salário mínimo, que hoje é de R$ 880,00 seria de R$ 400,00. Em um país que deu apenas o primeiro passo para a redução da desigualdade, essa PEC trará efeitos muito dolorosos. Ela só não impõe um limite ao pagamento de juros ao sistema financeiro”.

Além da PEC 241/55, as outras pernas do ajuste neoliberal, segundo Dilma, são a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. “O Brasil vai precisar fazer uma Reforma da Previdência, pois a sua população está envelhecendo, mas não do jeito que está sendo proposto. Querer desvincular o reajuste da aposentadoria de 70% da população, que ganha um salário mínimo, do reajuste do salário mínimo é criminoso do ponto de vista social. No plano da Reforma Trabalhista, ainda não temos uma noção exata do que virá, mas sabemos que seguirá a lógica do primado do negociado sobre o legislado”.

Ainda segundo a avaliação da ex-presidenta, a PEC 241/55 fere cláusulas pétreas da Constituição ao retirar dos próximos cinco presidentes o direito de exercer a presidência e ferir o pacto federativo, retirando recursos dos estados e autonomia de gestão dos governadores. “Vamos ter que disputar à unha esses temas. Esse tripé – PEC 241/55, Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista – é decisivo para o futuro do Brasil”, defendeu Dilma.

“Retomar a luta de baixo para cima”

Na mesma direção, o ex-governador Olívio Dutra disse que essa PEC                                                 “está destroçando o pacto federativo, centralizando tudo na União”. Olívio defendeu que o momento exige a retomada da “luta de baixo para cima”, deixada de lado nos últimos anos, do trabalho de formação e de fortalecimento dos movimentos sociais. “Nossos governos conquistaram muitos avanços como a inclusão social de 40 milhões de brasileiros e brasileiras e a retirada do país do mapa da pobreza, o que não é pouca coisa. Mas não mexemos em coisas estruturais e estruturantes, o que mostra agora suas consequências pois essa luta é mais embaixo, mais profunda”.

O ex-governador gaúcho lembrou que, em abril de 2003, o governo Lula encaminhou uma proposta de Reforma Tributária ao Congresso Nacional que previa, entre outras coisas, o fim da renúncia fiscal e a adoção de uma taxação progressiva, inclusive sobre grandes fortunas. “Tínhamos maioria, mas não para aprovar isso ou temas relacionados à Reforma Agrária ou à Reforma Urbana. Precisamos retomar essas lutas em todos os planos. Nós nunca discutimos Reforma Tributária no Orçamento Participativo. Só discutimos despesa, nunca a receita. Nem nos tempos mais firmes do OP nós discutimos com a população a questão da renda da cidade. Não tivemos força social, nem instigamos a população do modo necessário para avançar nestes temas. O resultado é que hoje a especulação imobiliária dita as regras das nossas cidades”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

 

 

Professores da História da UFRGS decidem suspender aulas e avaliações em apoio às ocupações

Docentes consideram justa a pauta de reivindicações que estimulou as ocupações. (Foto: Ocupa IFCH/UFRGS – Reprodução/Facebook)

Docentes consideram justa a pauta de reivindicações que estimulou as ocupações. (Foto: Ocupa IFCH/UFRGS – Reprodução/Facebook)

Um grupo de professores e professoras do Departamento de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) divulgou nota comunicando a decisão de suspender as aulas e avaliações das disciplinas pelas quais são responsáveis em apoio às ocupações realizadas pelos alunos e alunas do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. A nota afirma:

“Considerando a justiça da pauta de reivindicações que estimulou as ocupações protagonizadas pelos alunos e alunas do IFCH-UFRGS, a saber, contra PEC 241/55, contra a MP 746 (Reforma do Ensino Médio), contra os projetos de lei denominados Escola sem Partido, os professores e professoras do Departamento de História da UFRGS abaixo-assinados declaram sua decisão de suspender as aulas e avaliações das disciplinas pelas quais são responsáveis”.

Assinam a nota:

Adolar Koch

Adriana Schmidt Dias

Alessander Kerber

Anderson Zalewski Vargas

Arthur Lima de Ávila

Benito Bisso Schmidt

Carla Brandalise

Carla Simone Rodeghero

Caroline Silveira Bauer

Céli Regina Jardim Pinto

Cesar Augusto Barcellos Guazzelli

Claudia Mauch

Claudia Wasserman

Cybele Crossetti de Almeida

Eduardo Santos Neumann

Fábio Kuhn

Fernando Nicolazzi

Helen Osório

Igor Salomão Teixeira

José Rivair Macedo

Laura Ferraza de Lima

Luis Dario Teixeira Ribeiro

Luiz Alberto Grijó

Mara Cristina de Matos Rodrigues

Mathias Seibek Luce

Natalia Pietra Méndez

Regina Célia Lima Xavier

Regina Weber

Silvia Copé

Silvia Regina Ferraz Petersen

Suzana Bleil de Souza

Temístocles Cezar

Ato reúne milhares em Porto Alegre e mostra estudantes na linha de frente contra “PEC da Morte”

Um público estimado em 15 mil pessoas participou, no início da noite desta sexta-feira (11), em Porto Alegre, de um novo ato de protesto contra as políticas do governo Temer. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Um público estimado em 15 mil pessoas participou, no início da noite desta sexta-feira (11), em Porto Alegre, de um novo ato de protesto contra as políticas do governo Temer. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Cerca de 15 mil pessoas participaram, no início da noite desta sexta-feira (11), em Porto Alegre, de um novo ato de protesto contra as políticas do governo Temer, em especial a PEC 55 (241 na Câmara dos Deputados) que congela os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infra-estrutura por até 20 anos. Provavelmente, foi o maior ato de rua em Porto Alegre em 2016, desde os primeiros atos contra o impeachment e o golpe no primeiro semestre.

Antes das 18 horas, horário marcado o início da concentração, a Esquina Democrática já estava tomada por manifestantes, com uma grande presença de estudantes que estão participando das ocupações, professores e funcionários da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e sindicatos de trabalhadores do setor público e privado. A presença majoritária, assim como já aconteceu em atos anteriores, foi da juventude, com uma grande presença de estudantes universitários que estão participando de ocupações na UFRGS, em diversos campi do Instituto Federal e também na PUC.

Na concentração para a caminhada realizada pelo centro de Porto Alegre, Cedenir de Oliveira, da coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), destacou o papel de liderança que a juventude vem assumindo depois do processo que culminou no afastamento da presidenta Dilma Rousseff.

“Nós estamos vivendo no Brasil um novo momento da luta social. Nós dizíamos que o afastamento de Dilma traria não apenas uma derrota da democracia, mas também uma série de retrocessos com as medidas que viriam posteriormente. Estamos colhendo os frutos amargos desse processo agora, com um ataque aos direitos dos trabalhadores e às conquistas obtidas nos últimos anos. No dia de hoje demos mais um importante passo para o fortalecimento de um espaço de resistência. Neste momento, sem dúvida nenhuma, os estudantes são a ponta de lança dessa resistência. Isso nos anima porque a juventude do nosso país está se posicionando em defesa da democracia e dos direitos”.

O dirigente do MST no Rio Grande do Sul também comentou a determinação do secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer, para que a Brigada Militar tivesse uma “atuação mais firme” nos protestos. “Esse é o modus operandi clássico dos governos que começam a aplicar políticas neoliberais que atingem a classe trabalhadora. Na medida em que a população reage aos efeitos dessas políticas, esses governos endurecem a ação policial e a criminalização dos movimentos. Esse é um protocolo que a gente já viu acontecer em outros momentos e que começa a se posicionar com força no país e, em especial, aqui no Rio Grande do Sul. No caso de um governo que não consegue honrar a folha de pagamento de seus servidores e que não tem nenhum tipo de investimento, só resta a ele colocar a Brigada Militar em cima das manifestações”, assinalou.

Ainda durante a concentração para a saída da caminhada, o papel protagonista da juventude no processo de resistência às políticas do governo Temer foi objeto de várias conversas. Questionado por um professor universitário sobre o que fazer diante da dureza da conjuntura política atual, Mauri Cruz, da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), respondeu de bate-pronto: “na dúvida, siga a juventude”. E foi o que aconteceu após às 19 horas, quando a caminhada que reuniu milhares de pessoas saiu da Esquina Democrática tomando a avenida Júlio de Castilhos em direção à Rodoviária e depois ao túnel da Conceição. Na linha de frente da marcha estavam estudantes secundaristas e universitários independentes ou ligados a alguma organização que caminharam unidos pela oposição à chamada PEC da Morte, que congela investimentos em áreas essenciais por até 20 anos.

Como já aconteceu em outras manifestações, no início a Brigada Militar realizou um acompanhamento discreto do ato, com uma viatura e alguns homens caminhando à frente da caminhada e informando por rádio o trajeto e o andamento da mesma. Na entrada para o túnel da Conceição, a manifestação passou a ser acompanhada por um helicóptero da Brigada Militar que passou a acompanhar ostensivamente a manifestação até o seu final. A passagem pelo túnel deu a dimensão do tamanho inédito da manifestação. Após a linha de frente da caminhada entrar pelo túnel passaram-se mais de quinze minutos para que o final da marcha dobrasse a avenida Júlio de Castilhos. Todo esse trajeto aconteceu sem qualquer tipo de incidente.

Na saída do túnel, os manifestantes ficaram em silêncio para não perturbar os pacientes e profissionais do complexo hospitalar da Santa Casa situado ao lado. Na entrada do Campus Central da UFRGS, foram recebidos com um vídeo projetado no prédio da Faculdade da Arquitetura com os dizeres “Ocupa Tudo”. A caminhada entrou na Perimetral e se dirigiu ao Largo Zumbi dos Palmares. No caminho, um container de lixo foi virado, mas ficou apenas alguns segundos tombado, sendo rapidamente colocado de volta no lugar por cinco jovens manifestantes.

Ao se aproximar do Zumbi dos Palmares, um impasse pairava no ar: seguir dali para onde? A Brigada Militar havia mobilizado um pequeno exército nas proximidades do prédio da RBS, na esquina da avenida Ipiranga com a Érico Veríssimo, prevendo que os manifestantes se dirigiriam para lá. Mas não foi o que aconteceu. A marcha ingressou no largo e terminou ali, para protesto de alguns manifestantes que queriam continuar. Mas prevaleceu a opção por não seguir em frente e evitar o confronto com a Brigada. Antes da dispersão, foi anunciado que um novo ato está programado para o dia 25 de novembro, alguns dias antes da data prevista para a votação da PEC 55 no Senado. “No dia 25 estaremos na rua de novo e o ato será ainda maior que o de hoje”, anunciou uma jovem manifestante falando com um megafone.

A manifestação, oficialmente, terminou ali, mas, como já ocorreu em outras ocasiões, apareceu o que um participante da caminhada chamou de “parceria público-privada entre a Brigada Militar e grupos dispersos de manifestantes que se espalharam pela região. Na esquina da Perimetral com a Lima Silva, foram queimadas algumas caixas de papelão e uma moto da EPTC que estava parada no cruzamento foi derrubada no chão. A Brigada acionou então o que o secretário estadual da Segurança, Cezar Schirmer, chamou de “protocolo de dispersão”, lançando bombas de gás, balas de borracha e acionando a cavalaria por ruas da Cidade Baixa, com acompanhamento aéreo do helicóptero que acabou, paradoxalmente, participando de boa parte do protesto contra a PEC que congela, por até 20 anos, investimentos em áreas essenciais, inclusive a da segurança pública.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Dia Nacional de Greve terá paralisações e protestos contra políticas do governo Temer

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Atividades do Dia Nacional de Greve, em Porto Alegre, culminarão com ato, a partir das 18h30min, na Esquina Democrática. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo, sindicatos, movimentos sociais e estudantis promovem nesta sexta-feira (11), em Porto Alegre e em outras cidades do Rio Grande do Sul, uma série de atos e paralisações dentro do dia nacional de greve que as centrais sindicais convocaram em todo o país contra as políticas de retiradas de direitos e de congelamento de investimentos em serviços públicos essenciais, anunciadas pelo governo de Michel Temer. Entre elas, estão a Reforma da Previdência, a precarização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a ampliação total da terceirização, a PEC 55 que congela os investimentos em áreas como saúde e educação por até 20 anos (aprovada como PEC 241 na Câmara dos Deputados), a MP 746, que reforma o ensino médio, o PL 190/15 (“escola com mordaça”) e a mudança do regime de exploração do pré-sal.

“Será um dia marcado por greves de categorias em campanhas salariais, paralisações e solidariedade às manifestações de trabalhadores do transporte coletivo. Vamos realizar uma grande manifestação democrática contra a retirada de direitos, em defesa das ocupações dos estudantes, a favor da democracia”, diz Claudir Nespolo, presidente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT-RS). Além das paralisações e atos, será realizada uma audiência pública às 15 horas, no teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa gaúcha, proposta pelo deputado Adão Villaverde (PT) para debater os impactos da PEC 55 e da MP 746. Mais tarde, às 18 horas, ocorrerá um ato na Esquina Democrática, seguido de uma caminhada pelas ruas do centro de Porto Alegre.

Atos no interior do estado

Pelo interior do estado, estão programas manifestações nas seguintes cidades:

Bento Gonçalves – A partir das 8 horas, em frente a Via Del Vino, na rua Tietê, 278, Imigrante.

Cruz Alta – Às 10h30, ato conjunto na Praça da Matriz, Centro, seguido de caminhada.

Ijuí – Às 17 horas, ato na Praça da República, Centro, e durante a semana Vigília na Praça.

Novo Hamburgo – Após mobilização na porta de fábricas, às 9 horas, metalúrgicos se encontram com professores municipais de Novo Hamburgo na Praça Central e realizam ato.

Passo Fundo – Às 8h30, concentração na Praça Tochetto (Avenida Brasil), com posterior caminhada até o INSS, Fórum e Catedral e encerramento na Praça em frente à Catedral.

Pelotas – Pela madrugada, piquetes nas garagens de ônibus; às 12 h, ato dos servidores da saúde; e às 17h, caminhada com estudantes.

Santa Cruz do Sul – Às 10h, aula pública na Praça Central, após caminhada; às 19h, ato na UNISC.

Santa Rosa – Às 10 horas, ato público no Parcão de Santa Rosa.

Policiais civis farão paralisação de 24 horas

O Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS (Ugeirm) convocou uma paralisação de 24 horas nesta sexta contra o parcelamento de salários promovido pelo governo Sartori e também contra a detenção de presos nas delegacias. Os policiais civis começarão a paralisação a partir das 8 horas em frente à 3ª DPPA de Porto Alegre, onde vários presos continuam detidos ilegalmente. Segundo a Ugeirm, lá será realizado um protesto, mostrando para a população as condições de trabalho que os policiais têm enfrentado. “A própria vida dos policiais tem sido colocada em risco, ao ter que cuidar de presos encarcerados em condições inadequadas, sem equipamentos e executando funções que não são suas. Tudo isso com salários parcelados e sem dinheiro nem mesmo para pagar suas contas mais elementares”, denuncia o sindicato.

Atividades do Cpers

O Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers Sindicato) orientou as direções de seus núcleos para que organizem e participem das atividades de mobilização e paralisação nesta sexta-feira. A direção do sindicato sugeriu que os educadores realizem ações em suas regiões para conscientizar a população sobre as consequências dos projetos do governo Temer. Os núcleos 38 e 39 do CPERS deverão realizar atividades em Porto Alegre. Às 13h30min, o Cpers fará uma concentração em frente à Reitoria da UFRGS para sair em caminhada em direção da Assembleia Legislativa, onde participará da audiência pública marcada para as 15h. Às 18h, os professores participarão do ato na Esquina Democrática.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

‘Ocupações dão visibilidade ao fato de que não vivemos uma situação de normalidade no país’

studantes do curso de Relações Internacionais ocupam, desde segunda-feira à noite, prédio da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

studantes do curso de Relações Internacionais ocupam, desde segunda-feira à noite, prédio da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Um dos principais objetivos das ocupações é voltar às estruturas da UFRGS para debater as consequências da PEC 55 em áreas fundamentais como saúde, educação, segurança e infraestrutura e dar visibilidade ao fato de que nós não estamos vivendo uma situação de normalidade no país. A universidade, que é um espaço de pensamento estratégico para o país, não pode, neste momento, ter um comportamento como se estivéssemos vivendo um cotidiano de normalidade. A avaliação é de uma das estudantes que participam da ocupação da Faculdade de Ciências Econômicas (FCE) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, iniciada na noite da última segunda-feira (7) no Campus Centro. O processo de ocupação da FCE foi um dos mais tensos vividos na UFRGS até aqui, exigindo da parte dos estudantes que decidiram ficar no prédio já na noite de segunda-feira a construção de barricadas e cordões humanos para evitar a ação de um grupo de estudantes que queria desocupar à força o prédio da faculdade.

Duas estudantes do curso de Relações Internacionais que participam da ocupação da FCE conversaram com oSul21 sobre o processo de debate e deliberação que culminou na ação de segunda à noite e na reação de um grupo de estudantes que se estendeu pela terça-feira. As duas estudantes, que pediram para serem identificadas apenas como Kala e Gaele, defendem a legitimidade do movimento e a sua importância por espalhar pelos espaços da universidade e para a sociedade um debate vital para o futuro do país, e também por despertar a consciência crítica dos estudantes para o que está em jogo na democracia brasileira.

Após um processo de debates que envolveu várias reuniões, aulas públicas e uma primeira assembleia para debater os efeitos da PEC 55, foi realizada, segunda-feira à noite, uma assembleia conjunta dos dois diretórios estudantis da FEC, DAECA (Diretório Acadêmico de Economia, Contábeis e Atuariais) e CERI (Centro Estudantil de Relações Internacionais), para definir uma posição frente a PEC e estratégias de mobilização. Por questões estatutárias, os dois diretórios encaminharam votações separadas sobre os dois pontos. Os dois diretórios aprovaram posição contrária a PEC 55. No debate sobre as estratégias de mobilização contra a PEC, os estudantes de Relações Internacionais aprovaram, por ampla maioria, a ocupação da Faculdade. A votação do DAECA, no entanto, não chegou a uma definição sobre qual teria sido a posição vencedora pelo contraste visual e, em razão dos ânimos muito exaltados, decidiu realizar uma consulta pública na quarta e na quinta-feira para definir posição favorável ou contrária à ocupação.

“Foi uma assembleia muito conturbada”

“Foi uma assembleia muito conturbada que reuniu mais de 400 pessoas. Na entrada, nós realizamos um cadastramento para garantir que só estudantes dos cursos da Faculdade pudessem participar. Havia um grupo de estudantes de direita, alguns ligados ao MBL (Movimento Brasil Livre), muito mobilizado, mas demonstrando um total desconhecimento do processo de deliberação. Um deles sugeriu que fosse realizada uma votação virtual, o que contraria o que está previsto no estatuto das entidades. Outro se recusava a usar o microfone e só falava por meio de um megafone”, relata Kala.

Segundo ela, quase metade dos estudantes do curso de Relações Internacionais participaram da assembleia e apenas três acabaram votando contra a ocupação. Como já passava das 22h e o prédio da Faculdade estava prestes a fechar, alguns estudantes que estavam na assembleia e votaram pela ocupação já se dirigiram para dentro do prédio para definir se a ocupação começaria naquela mesma noite. Em razão do clima e conturbado no processo de votação do DAECA, no pátio ao lado do prédio da faculdade, outros estudantes também decidiram ingressar no prédio. Quando o grupo contrário à ocupação viu que já havia estudantes entrando no prédio, a tensão aumentou. “Fizemos uma barricada na porta que dava acesso ao pátio e cobrimos as janelas com faixas, pois eles foram para as janelas gritar com os rostos colados aos vidros. Foi uma longa noite. Depois que a tensão diminuiu, nós realizamos uma assembleia para definir a organização da ocupação. Fomos dormir às 5h da manhã e às 6h já estávamos acordados para um dia mais conturbado ainda”, diz Kala.

Segundo ela, os integrantes da ocupação tiveram que construir duas pesadas barricadas e cordões humanos com três fileiras para conter o grupo que queria desocupar o prédio. “Chegaram a pular a grade em frente ao prédio. O cara do Mamaefalei também veio aqui e constrangeu várias pessoas”, relata ainda a estudante. Mas a ocupação resistiu e conseguiu definir uma pauta de aulas públicas e outras atividades para os dias seguintes. O objetivo da ocupação é se somar aos demais movimentos da UFRGS e do país”.

“Nossa ocupação é pacífica, ordeira e produtiva”

Gaele destaca que a maioria dos e das ocupantes é um pessoal muito jovem, com pouca experiência de militância, mas com uma consciência clara dos impactos da PEC. “O nosso curso (Relações Internacionais) tem um conteúdo muito forte sobre o Brasil”. A ocupação é definida por elas como pacífica, ordeira e produtiva. Questionada sobre o aspecto produtivo da ocupação, Kala responde: “O nosso objetivo maior aqui é voltar as estruturas da UFRGS para debater a PEC e dar visibilidade ao fato de que não estamos vivendo uma situação de normalidade. A nossa ideia é promover aulas públicas e mobilizar a faculdade em torno desse debate”.

Por meio de um acordo firmado com a direção da Faculdade, os estudantes ocuparam apenas o saguão e algumas salas do primeiro andar do prédio, criando equipes de limpeza, cozinha e relações institucionais. Os serviços essenciais da Faculdade foram mantidos e os professores seguiram podendo acessar seus gabinetes. Todas as câmeras de vídeo foram mantidas ligadas. Um grupo de 33 professores da FCE divulgou uma nota de apoio aos estudantes. A nota afirma:

“Nós, professores do curso de Ciências Econômicas abaixo assinados, tornamos público nosso reconhecimento quanto à legitimidade das reivindicações do movimento de ocupação dos alunos brasileiros nas escolas secundárias, nas universidades e aqui na nossa Faculdade. Bem sabemos dos riscos para a sociedade e, em especial, para a Universidade Brasileira, e mesmo para a nação, advindos de uma possível aprovação da PEC-55. As ocupações têm se mostrado pacíficas, ordeiras, cuidadosas com o patrimônio público e abertas à negociação para realização de atividades essenciais e atendimento especial para formandos, alunos em processo de defesa de teses e outras. Estamos dispostos a dialogar com os alunos e, inclusive, realizar aulas abertas, de modo a diminuir ao máximo a necessidade de reposição ao final do movimento”.

Kala conta ainda que, na manhã desta quinta-feira, os estudantes fizeram uma panfletagem pelos arredores da Faculdade e no centro da cidade e foram bem recebidos pela população. “Uma das coisas mais importantes que está acontecendo aqui é a percepção, por muitos estudantes, de que o movimento estudantil é uma parte de movimentos sociais como o MST que hoje de manhã esteve aqui nos trazendo alimentos. Há um processo de tomada de consciência de classe generalizado. Para muitos equivale a dez anos de militância em três dias”. Gaele acrescenta: “Independentemente do futuro da ocupação, esse aqui é um marco inicial e não final. Mesmo após a ocupação, nós manteremos esse processo de realização de aulas públicas e de aproximação com as entidades dos funcionários, professores e movimentos sociais”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Estudantes decidem ocupar curso de Dança e Instituto de Artes da UFRGS

Estudantes do Instituto de Artes da UFRGS decidiram, por unanimidade, ocupar unidade e paralisar suas atividades. (Foto: Reprodução/Facebook)

Estudantes do Instituto de Artes da UFRGS decidiram, por unanimidade, ocupar unidade e paralisar suas atividades. (Foto: Reprodução/Facebook)

Estudantes do Instituto de Artes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) decidiram por unanimidade, em assembleia realizadas na tarde desta quinta-feira (3), ocupar o prédio do instituto e paralisar suas atividades, somando-se à luta contra a PEC 241 (rebatizada de PEC 55 no Senado) e a Medida Provisória (MP) da reforma do ensino médio editada pelo governo Temer. Quase no mesmo horário, estudantes do curso de Dança, que funciona junto à Escola de Educação Física, também decidiram pela ocupação, engrossando a mobilização dentro da universidade.

Mais de vinte cursos já estão ocupados na UFRGS. A primeira ocupação ocorreu no dia 26 de outubro, quando estudantes de Letras ocuparam o prédio do instituto no Campus do Vale. No dia 31 de outubro, foi a vez dos estudantes da Faculdade de Educação ocuparem o prédio da instituição localizado no Campus Centro. Ainda no dia 31, estudantes do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico), Arquitetura, Urbanismo e Design, Psicologia, Serviço Social e Fonoaudiologia também decidiram ocupar suas unidades.

Por essa as/os golpistas não esperavam. Vão ter que violentar também a estudantada.

Estudantes de mais de 20 cursos da UFRGS decidiram ocupar suas unidades em protesto contra políticas do governo Temer. (Foto: Reprodução/Facebook)

Estudantes de mais de 20 cursos da UFRGS decidiram ocupar suas unidades em protesto contra políticas do governo Temer. (Foto: Reprodução/Facebook)

Jacques Távora Alfonsin

Alastra-se por todo o país a ocupação de escolas promovida por quem as/os golpistas jamais imaginariam acontecesse. A juventude estudantil está inconformada com o modelo do Estado de exceção imposto ao povo desde a deposição da presidenta e está resistindo dentro do próprio espaço onde a democracia mais teria de ser respeitada.

Esse ambiente político de animosidade propicia a alguns integrantes do Poder Judiciário aproveitarem a oportunidade para baixar ordens armadas com a violência da força pública. Assim atraem a atenção da mídia, intimidam, impressionam, criam no imaginário da população “bem servida de bens” uma confortável sensação de segurança que toda a manifestação de violência cria, quando se abate sobre outros direitos que não os próprios.

Serve de exemplo o despacho de um juiz do Distrito Federal, Poder Judiciário da União, processo 2016.01.3.011286-6, deferindo pedido de desocupação de uma escola, feito pelo Ministério Público, justamente um Órgão do Judiciário com o qual se conta para a defesa dos direitos humanos (!?). Determinou, entre outras providências, o seguinte:

Como forma de auxiliar no convencimento à desocupação, autorizo expressamente que a polícia militar utilize meios de restrição à habitabilidade do imóvel, tal como suspenda o corte de água, energia e gás. Da mesma forma, autorizo que restrinja o acesso de terceiros, em especial parentes e conhecidos dos ocupantes, até que a ordem seja cumprida. Autorizo também que impeça a entrada de alimentos. Autorizo ainda o uso de instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período de sono. Tais autorizações ficam mantidas independentemente da presença de menores ocupantes no local os quais, a bem da verdade, não podem lá permanecer desacompanhados de seus responsáveis legais. {…} Dê-se força de MANDADO. CUMPRA-SE. Brasilia – DF, domingo, 30 de outubro de 2016 às 21h15. Juiz Alex Costa de Oliveira.

A pressa e a ansiedade do juiz em ver executado o seu mandado, visível no contexto de todo o despacho, levou-o colocar como devendo ser suspenso o corte do que ele não pretendia suspender e sim cortar: o fornecimento de água, energia e gás às/aos ocupantes da escola.

Não se pode formular um juízo crítico de qualquer despacho judicial sem o conhecimento de todo o processo, mas alguém será capaz de não ver, numa ordem dessas, a licença para a prática oficial da mesma coação irresistível, dos mesmos métodos de tortura da época do regime militar ??

Por isso, independentemente de outras variáveis cogitadas para análise desse despacho, o velho e surrado dogma de que “decisão judicial não se discute” está sendo questionado, de forma crescente e significativa, por jovens brasileiras/es indignadas/os com as novas políticas públicas orientadas para a educação e outros direitos humanos fundamentais colocados sob risco pelo novo governo, mas contando com apoio do Poder Judiciário.

Cortar até o fornecimento de água e comida para estudantes que protestam, em defesa de direitos seus e de todo o povo? Sons estridentes para não permitir nem o sono dessas pessoas? Não será essa a hora de um Poder como o Judiciário repensar a sua função, se uma ordem judicial como essa for considerada fiel a ela?

Quando a impiedade das decisões judiciais executadas para reprimir gente sem-terra e sem-teto, retirando-lhes até o chão onde conseguem pisar, conta com a violência utilizada pela força pública, ela recebe o aplauso entusiasmado da burguesia urbana e rural e daquela parte da mídia sempre à disposição de quem tem o poder econômico de financiá-la. O alvo dessa barbárie, hoje, é outro e bem diferente, quem sabe até filhas/os pertencentes às famílias dos próprios grupos golpistas, mas a injustiça inspiradora dele é a mesma.

É bom que essas famílias fiquem alerta, portanto, porque os efeitos dessas ordens judiciais podem ser tão ou mais danosos do que os decorrentes das execuções contrárias às ocupações de espaços públicos e promovida pelas/os sem-terra e as/os sem teto. A aleatória consequência disso não tem como ser imaginada, ainda mais agora quando o exemplo dado pelas/os estudantes secundaristas está sendo seguido pelas/os universitárias/os, conforme a Zero Hora noticia já estar se verificando na Universidade Federaldo Rio Grande do Sul, prédios da Arquitetura, Biblioteconomia e Comunicação, Educação, Filosofia e ciências humanas, Letras e Psicologia.

O novo tipo de ocupação e protesto está deixando ansiosos e atônitos todos aqueles grupos que saiam as ruas para destilar seu ódio preconceituoso contra a presidenta e tudo quanto ela representava, pelo que já começou a se ouvir dos seus porta vozes. A motivação das ocupações das escolas é exatamente o oposto a toda a política pública defendida pelos golpistas de ontem, imposta agora como quitação do poderoso auxílio recebido do capital empresarial, financeiro e latifundiário, tanto o nativo como o estrangeiro, para executar o golpe de estado.

Uma grande parte das/os estudantes está dando aula de civismo onde antes era apenas objeto passivo, depositário de programas e ensinamentos distantes da sua realidade e das necessidades do povo trabalhador e pobre. Mesmo integrando quase toda à classe daqueles grupos, está surpreendentemente consciente dos seus vícios, sua histórica cumplicidade com a injustiça social, a promiscuidade da sua ligação com o que há de podre no Poder Público, para corrompê-lo e comprá-lo, em benefício próprio.

O mais significativo, porém, é a modalidade escolhida pelas/os jovens para protestar. Essa não foi ensinada nas salas de aula. Ela vem dos movimentos populares mais criticados e odiados pelas/os golpistas, as multidões pobres sem-terra e sem-teto, titulares de um direito achado na rua. Apesar da dura repressão que recebem, perseveram arrostando toda a espécie de humilhação, crítica, lesão e desprezo.

O Brasil vai reviver uma situação semelhante a do movimento de 1968, na França? Não é de se duvidar, se despachos judiciais como os do juiz Alex prosseguirem dando cobertura aparentemente legal ao que não passa de uma duríssima repressão a defesa de direitos que estão sendo ameaçados e violados pelo novo governo da República também indefesa.