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Uma crítica da Igreja sobre a crise atual dos direitos ameaçados

Papa Francisco: “A Igreja deve envolver-se na política.“ (Foto: Divulgação)

Jacques Távora Alfonsin

“A Igreja deve envolver-se na política”, afirma o Papa Francisco. Esta é a manchete do site IHU noticias do dia 6 de junho, publicando uma nota que apareceu no jornal Corriere della Sera de domingo passado. O preconceito histórico de a política constituir-se em atividade alheia à religião, ou até nociva, também à espiritualidade das pessoas, recebeu do Papa uma advertência clara sobre o erro e a improcedência dessa pseudo doutrina.

Bergoglio louvou o empenho, prossegue a nota, de muitos magistrados em perseguir as escravidões modernas: “Sei que sofreis ameaças e condicionamentos de tantas partes. Sei que hoje ser procuradores, ser ministros públicos é arriscar a vida e isto me faz ser reconhecido da coragem de alguns de vós que querem ir em frente, permanecendo livres. Sem esta liberdade, o poder judiciário se corrompe e gera corrupção”.

O Papa falava para juízas/es, uma coincidência com a situação brasileira de hoje, quando o Superior Tribunal Eleitoral julga, no momento em que são escritas essas linhas, se a última eleição para a presidência da República aqui no Brasil, foi viciada, ou não, para ser considerada válida.   A palavra de Francisco reconhece nas/os magistradas/os uma coragem e uma liberdade de uma autenticidade tão opostas às injustiças que podem colocar em risco as suas próprias vidas.

Se essas virtudes estão presidindo mesmo a conduta de cada ministro/a nesse histórico julgamento, não é uma hipótese de resposta fácil. O poder de um Tribunal, por ser só um tribunal, não está isento de sofrer influências externas sobre os seus julgados, as vezes promovidas por uma  indução com força para criar convencimento no próprio inconsciente de quem  julga.

Para o bem e para o mal, a mídia cumpre nisso uma função ideológica de peso até decisivo, conforme o caso, não se podendo ignorar o quanto de inconveniente e inoportuna é a presença frequente do presidente do STE, ministro Gilmar Mendes,  junto aos meios de comunicação social opinando sobre fatos que, por mais indireta possa parecer sua versão, podem colocar sob suspeita fundada a própria imparcialidade do Tribunal.

A Igreja, pela voz de alguns dos seus bispos, entre eles mais de um integrante da própria direção da CNBB, está tomando uma posição política em tudo afinada com aquela afirmação do Papa e esclarecedora das causas pelas quais o Brasil chegou a esse ponto da sua frágil democracia, em atitude muito semelhante a adotada por Dom Paulo Evaristo Arns contra a ditadura implantada no Brasil em 1964.

Inspirada em sua fé, passou a encorajar a sociedade civil do país para resistir ao exercício de um poder público que objetiva colocar em risco direitos sociais conquistados no passado, a custa de muito sacrifício das/os trabalhadoras/es.

Antes da exitosa greve geral do dia 28 de abril passado, só lembrada pela mídia mais conservadora por alguns atos de depredação e incêndio de prédios, sabidamente alheios aos fins do massivo protesto, o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, concedeu entrevista tratando da posição da entidade sobre esse protesto, considerando “fundamental que se escute a população em suas manifestações coletivas”, como se lê em vários sites que publicaram a mesma:

“Certamente o conteúdo das manifestações se dará no sentido de defesa dos direitos dos trabalhadores do campo e da cidade, de modo muito particular dos mais pobres. O movimento sinaliza que a sociedade quer o diálogo, quer participar, quer dar sua contribuição. Reformas de tamanha importância não podem ser conduzidas sem esse amplo debate.O Congresso Nacional e o Poder Executivo, infelizmente, têm se mostrado pouco sensível ao que a sociedade tem manifestado em relação às reformas. Os brasileiros e brasileiras desejam o bem do Brasil e para construir uma nação justa e fraterna querem participar das discussões e encaminhamentos.

 É uma crítica explícita a um (des)governo que, por julgar-se auto suficiente, dirige um Estado de exceção, confiando numa “democracia” só formalmente representativa, isolada, sem legitimidade, composta em grande parte por gente comprovadamente corrupta, mas mantida junto dele para dominar todo um povo segundo as conveniências que ele se propôs garantir penem os direitos que penem. Dia 30 de junho próximo, entretanto, o país vai parar de novo, em nova greve geral, advertindo-o de que o empoderamento da resistência cívica contrária às suas políticas públicas está crescendo em todo o Brasil, julgue como julgar o Superior Tribunal Eleitoral sobre sua legitimidade ou ilegitimidade.

O Papa adverte os movimentos populares contra o “fio invisível”

Participaram do encontro em Roma, delegados de movimentos populares de mais de 60 países. (Foto: L'Osservatore Romano/Divulgação)

Participaram do encontro em Roma, delegados de movimentos populares de mais de 60 países. (Foto: L’Osservatore Romano/Divulgação)

Jacques Távora Alfonsin

   O Papa Francisco se reuniu em Roma com  representantes de movimentos populares do mundo inteiro, já pela terceira vez, no início deste novembro. Mujica, ex-presidente do Uruguai, encontrava-se entre os convidados e  foi lembrado mais de uma vez na mensagem pontifícia de saudação às/aos presentes. O discurso do Papa está disponível nos sites da CNBB e da Rádio  Vaticano.

    Como já tinha feito nos dois primeiros encontros, o Papa voltou a lembrar a necessidade e urgência de se garantir os três “Ts” – terra trabalho e teto –  para todas as pessoas. Desta vez, acrescentando outras críticas  muito duras à estrutura econômica dominante no mundo todo, com poder de exclusão do acesso das/os pobres a bens e direitos como esses. Mostrou como é antiga a posição da Igreja, sobre essa injustiça.  De Pio XI, lembrou a sinistra previsão de que firmava-se no mundo, quando escreveu a encíclica Quadragesimo Anno, isso em 1931 (!) “uma ditadura econômica global que chamou de “imperialismo internacional do dinheiro”. De Paulo VI, recordou a encíclica Octogesima adveniens, de 1971, quando denunciou a “nova forma abusiva de domínio econômico no plano social, cultural e também político.”

   Sobre a perseverante resistência dos movimentos populares contra essa dominação, o quanto se dedicam a enfrentá-la, defendendo mudanças inadiáveis, Francisco não poupou avisos:

Existem forças poderosas que podem neutralizar este processo de amadurecimento de uma mudança que seja capaz de deslocar o primado do dinheiro e colocar novamente no centro o ser humano, ao homem, a mulher. Aquele “fio invisível” do qual havíamos falado na Bolívia, aquela estrutura injusta que liga todas as exclusões que vocês sofrem, pode consolidar-se e transformar-se em um chicote, um chicote existencial que, no Antigo Testamento, torna escravos, rouba a liberdade, fere sem misericórdia alguns e ameaça constantemente os outros, para abater todos como gado até onde quer o dinheiro divinizado.

Quem governa então? O dinheiro. Como governa? Com o chicote do medo, da desigualdade, da violência econômica, social, cultural e militar que gera sempre mais violência em uma espiral descendente que parece não acabar nunca. Quanta dor, quanto medo! Existe – disse recentemente – existe um terrorismo de base que deriva do controle global do dinheiro sobre a terra e ameaça toda a humanidade. Deste terrorismo de base se alimentam os terroristas derivados como o narcoterrorismo, o terrorismo de Estado e aquele que alguns erroneamente chamam terrorismo étnico ou religiosos. Nenhum povo, nenhuma religião é terrorista. É verdade, existem pequenos grupos fundamentalistas de todas as partes. Mas o terrorismo inicia quando “é expulsa a maravilha da criação, o homem e a mulher, e colocado ali o dinheiro (Coletiva de imprensa no voo de retorno da Viagem Apostólica à Polônia, 31 de julho de 2016). Tal sistema é terrorista.

    Não há qualquer necessidade de forçar a interpretação dessa advertência para se concluir que o fio invisível, transformado agora em chicote, vem atando novas alianças entre o terrorismo divinizado do dinheiro e o terrorismo de Estado, para dominar onde, como e quando for do seu interesse, inclusive sob a aparência da legalidade e da democracia.

    Sobre essa realidade, por sinal objeto de muita polêmica no Brasil de hoje, ao lado da corrupção política, o discurso do Papa ofereceu uma surpreendente crítica à pregação da “austeridade” e à necessidade do “ajuste”:

    “Disse “austeridade”. Gostaria de esclarecer a que me refiro com a palavra austeridade. Pode ser uma palavra equivocada. Austeridade moral, austeridade no modo de viver, austeridade em como levo em frente a minha vida, minha família. Austeridade moral e humana. Porque no campo mais científico, científico-econômico se quiserem, ou das ciências do mercado, austeridade é sinônimo de ajuste. E não é a isto que me refiro. Não estou falando disto.

    Essas duas palavras, austeridade e ajuste, ganham um contexto de significação completamente diverso na palavra do Papa, do que o governo do Brasil, pós golpe, como de outros da América Latina na mesma situação, procuram legitimar-se através delas, dando-lhes um sentido descolado da sua verdadeira referência. Fazem passar austeridade como uma virtude política que enquadre o país no receituário neoliberal de condução do Estado e ajuste como uma virtude econômica adequada a  “apertar o cinto” (desde que o cinto não seja o do capital).

    As duas receberam igual número de negações seguidas do Papa, e, se forem interpretadas em sintonia com o que ele diz do protagonismo dos movimentos populares para a construção de uma verdadeira democracia, parece óbvio que a sua proposta é, também, muito diferente da que auto se proclama como vigente no Brasil de hoje:

Vocês, organizações dos excluídos e tantas organizações de outros setores da sociedade, são chamados a revitalizar, a refundar as democracias que estão passando por uma verdadeira crise. Não caiam na tentação da limitação que vos reduz a atores secundários, ou pior, a meros administradores da miséria existente. Nestes tempos de paralisias, desorientação e propostas destrutivas, a participação como protagonistas dos povos que buscam o bem comum pode vencer, com a ajuda de Deus, os falsos profetas que exploram o medo e o desespero, que vendem fórmulas mágicas de ódio e crueldade ou de um bem-estar egoístico e uma segurança ilusória.”

   Pode não haver muita esperança de uma voz como essa ser ouvida pelo novo governo do Brasil, mas para “revitalizar e refundar as democracias”, a representação brasileira dos movimentos populares neste encontro, deve ele saber disso, não volta de lá como “atores secundários” e  nem como “administradores da miséria existente”.

Jacques Távora Alfonsin: Onde os direitos humanos sociais não chegam, a misericórdia chega?

Mobilização da comunidade na cidade de Malvinas Argentinas contra implantação de uma fábrica de milho transgênico processado. (Foto: Lina Etchesuri/ Acampe contra Monsanto)

Mobilização da comunidade na cidade de Malvinas Argentinas contra implantação de uma fábrica de milho transgênico processado. (Foto: Lina Etchesuri/ Acampe contra Monsanto)

Jacques Távora Alfonsin

Vanesa Sartori é uma vereadora na cidade de Malvinas Argentinas, atualmente envolvida em uma luta política extraordinariamente importante para impedir a instalação de uma fábrica processadora de milho transgênico que a multinacional Monsanto está empenhada em criar, desde 2012, na cidade onde ela exerce o seu mandato.

Catequista e psicóloga, denunciou o fato em uma carta enviada para o próprio Papa Francisco, no dia 10 de janeiro passado, conforme noticia a Carta Maior de 24 do mesmo mês, dizendo, entre outras coisas:

“…o motivo principal, mas não o único, pelo qual escrevo é para comentar e compartilhar o estado de preocupação que temos como vizinhos da cidade, devido a uma nova tentativa da Monsanto para instalar a em nossa cidade a maior fábrica processadora de milho transgênico do mundo a 900 metros das nossas casas e escolas”. {…) “Creio que não é necessário recordar quem é a Monsanto, basta dizer que é uma das empresas que mais tem destruído e contaminado o planeta, adoecendo centenas de pessoas, matando milhares. Uma empresa que se caracteriza por corromper governos e ocultar informação sobre os efeitos reais dos seus produtos” {…} “…desde que o presidente Mauricio Macri assumiu o país foi palco de vários atropelos aos direitos sociais, civis, trabalhistas e constitucionais”; “enquanto isso, em Buenos Aires, o atual ministro de agricultura é um ex-gerente da Monsanto”.

No dia 16 do mesmo janeiro, o Papa Francisco, por um simples e-mail, enviou a sua resposta: “Obrigado por sua carta e por todo o bem que você tem feito. A você, à sua família e à comunidade paroquial de Malvinas Argentinas lhes transmito a certeza de que levam minhas orações e as minhas bendições”. {…} “…não se esqueçam de rezar por mim.

Não se pode, sem conhecimento de todos os detalhes processuais de uma ação judicial, com os direitos todos ali em causa, formar-se qualquer juízo sobre sua procedência, ou não. Embora à distância, porém, a notícia em si já enseja antecipar-se o peso que a velha polêmica, presente em todas as ações submetidas ao Poder Judiciário, relacionadas com direitos humanos sociais implicados na defesa do meio ambiente e da saúde pública, vai aparecer na sentença do caso denunciado pela vereadora. Quando esses direitos se encontram em qualquer conflito, a aplicação das leis onde estão previstos frequentemente hesita e as vezes fica até dependente de algumas alternativas praticamente inseparáveis de valores, sejam esses financeiros (prestações em dinheiro, a cargo do Poder Público) ou éticos, axiológicos (urgências de satisfação imediata de uma necessidade ligada à vida ou à dignidade das pessoas, porventura presentes no caso).

Na carta da vereadora Vanesa para o Papa aparece bem acentuada essa segunda hipótese. Para ela, a fábrica está pondo em risco não só o meio ambiente, sabidamente um bem adscrito a um interesse difuso e, por isso mesmo, não só titulado pelo povo da cidade de Malvinas e da Argentina, como também o da saúde das pessoas afetadas diretamente pela produção do tal milho transgênico, uma questão, por sinal, ainda de muita discussão no Brasil, sobre a obrigatoriedade ou não de a rotulagem dos produtos transgênicos postos a venda advertirem compradoras/es de serem compostos com aquele risco.

As vitórias administrativas e judiciais alcançadas por empresas como a Monsanto, em matéria onde esteja em causa o meio ambiente, devem-se muito aos valores financeiros da chamada liberdade de iniciativa econômica, cujos limites têm um poder de reconhecimento legal sabidamente elástico, não raro de dimensões planetárias, hoje identificados na chamada globalização dos mercados. Esse poder, predominantemente privado, é muito superior ao dos direitos sociais, pois a propriedade sobre dinheiro age onde bem deseja, não dependendo do Estado, como acontece com os direitos sociais, embora a possibilidade da validade desses ser imposta, também, entre particulares, possa ser considerada crescente. A balança que pesa essa diferença de poder, especialmente delicada quando entram em conflito direitos patrimoniais e direitos sociais, muito raramente decide em desfavor dos primeiros, pois, enquanto esses são atribuídos pelo poder do dinheiro que os adquire, os sociais, embora considerados inerentes à vida das pessoas e, portanto, não adquiridos como os patrimoniais, ficam dependentes do reconhecimento, caso a caso, dessa mesma condição, ou seja, a de serem inerentes.

A dignidade humana, como fundamento deles, não aparece em nenhum documento, registro e em nenhuma nota fiscal, como ocorre com os direitos patrimoniais. Por isso mesmo, esse reconhecimento não escapa da escala subjetiva de valores éticos de quem os julga, aí surgindo uma distância abissal entre a sua eficácia (reflexo efetivo de sua existência e validade na concretude dos seus efeitos previstos legalmente) e a dos direitos patrimoniais, sempre retornando a se acender, caso a caso, a discussão sobre se, porque, quando e como podem, ou não, ser reclamados em juízo. Justamente por não serem exclusivamente individuais, o grau do respeito a eles devido, transcende uma simples questão posta entre autor/es e réu/s, não tendo como fugir da sensibilidade social das/os juízas/es, dos valores humanos, éticos, culturais, inspiradores das suas sentenças, hipótese para a qual nenhuma lei (ressalvada justamente a lei moral) tem capacidade segura de garantir com precisão.

Hans Kelsen, quando escreveu a sua Teoria Pura do Direito, independentemente de toda a polêmica posterior que criou com ela, deixou as mentes e as mãos de juízas/es livres de se preocuparem com isso: “Na medida em que a ciência jurídica em geral tem de dar resposta à questão se saber se uma conduta concreta é conforme ou é contrária ao Direito, a sua resposta apenas pode ser uma afirmação sobre se essa conduta é prescrita ou proibida, cabe ou não na competência de quem a realiza, é ou não permitida, independentemente do fato de o autor da afirmação considerar tal conduta como boa ou má moralmente, independentemente de ela merecer a sua aprovação ou desaprovação” (Coimbra: Armênio Amado Editor, 1974).

Embora a história do direito registre uma torrente de opiniões doutrinárias e muitos julgamentos convincentes, rejeitando essa lição, o dogma do chamado “respeito à lei”, como lá se defende, além de servir para “explicar” muita sentença injusta, tem dispensado o trabalho judicial de questionar a sua legitimidade, coisa que os limites de uma crítica como essa aqui nem permite aprofundar.

A resposta enviada pelo Papa à vereadora de Malvinas Argentinas, entretanto, autoriza imaginar-se que ela já contava previamente com a adesão do Papa à sua luta política. No ano passado, o Papa instituiu um “Ano da Graça da Misericórdia”, a ser encerrado em 20 de novembro deste 2016. É suficiente ler a sua mensagem, disponível na internet (site da CNBB, entre outros publicados pelas Igrejas), para perceber-se a fidelidade do Pontífice à própria etimologia da palavra misericórdia. A sua é do latim, “miserere”, ou seja, ter compaixão de miseráveis e pobres e “cordis”, de coração. São sete as “obras de misericórdia corporais”, que o Papa convida quem quiser ouvi-lo a praticar neste ano: dar de comer a quem tem fome, dar de beber a quem tem sede, vestir os nus, dar pousada aos peregrinos, assistir aos enfermos, visitar as/os presas/os e enterrar os mortos. Misericórdia, então, é muito mais do que o senso comum generalizado lhe atribui, como um sinônimo limitado de perdão. Esse constitui apenas uma das outras sete obras, mas aí espirituais.

Quais dessas necessidades corporais, essencialmente ligadas à vida, não têm a sua satisfação prevista como conteúdo de direitos humanos, tanto individuais quanto sociais? O ordenamento jurídico que os prevê garante sua “saída” em lei, mas garante a sua “chegada” em todas as pessoas? Não! Mas as obras de misericórdia sim, quando assumidas individual e socialmente, a solidariedade histórica de iniciativas desse tipo o confirmam. A aplicação da lei, então, como prevista exclusivamente no ordenamento jurídico, na medida em que reconhecesse a sua insuficiência, poderia supri-la com o apoio do “Direito achado na rua”, do “pluralismo jurídico”, do tão combatido direito alternativo, todos aqui tantas vezes lembrados, escolas de direito radicalmente democráticas e abertas a valores humanos como aqueles preconizados nessas obras lembradas pelo Papa. O protagonismo popular, sujeito dessas iniciativas, poderia ser reconhecido pelo Estado, como já está acontecendo em algumas faculdades de Direito, pela ponte que elas fazem com o poder deste, ressalvado melhor juízo, como parte integrante da “comunidade aberta dos intérpretes da Constituição”, na forma defendida por Peter Haberle, por exemplo.

A vereadora Vanesa Sartori, de Malvinas Argentinas, não está só, portanto, como o Papa também não está. Na reunião que manteve com os movimentos populares, em sua visita a Bolívia, no ano passado, deixou claro: “Vós, os mais humildes, os explorados, os pobres e excluídos, podeis e fazeis muito. Atrevo-me a dizer que o futuro da humanidade está, em grande medida, nas vossas mãos, na vossa capacidade de vos organizar e promover alternativas criativas na busca diária dos “3 Ts” (trabalho, teto, terra), e também na vossa participação como protagonistas nos grandes processos de mudança nacionais, regionais e mundiais.” “Não se acanhem!” “…a nossa fé é revolucionária, porque a nossa fé desafia a tirania do ídolo dinheiro.”

O direito à cidade na perspectiva da ecologia política integral

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Jacques Távora Alfonsin

  O IBDU (Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico) realizou, entre 4 e 7 deste outubro, o seu VIII Congresso Brasileiro, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Fortaleza. Juristas do Brasil e do exterior, professoras/es e estudantes de direito, advogadas/os, lideranças de ONGs  defensoras de direitos humanos, lá se reuniram, em mesas de debate inspiradas na proposta “Direito Urbanístico e Conflitos Urbanos. A efetividade da ordem jurídico-urbanística na promoção do direito à cidade.”

  Os principais desafios de hoje a serem enfrentados pelo direito à cidade como o direito à moradia digna, ao emprego, à mobilidade urbana, ao lazer, num ambiente saudável, de convivência fraterna, garante do acesso de todas/os aos meios de vida digna, ao exercício pleno da cidadania, ao bem-estar enfim, como previsto no artigo 182 da Constituição Federal, foram estudados à luz de uma realidade urbana brasileira ainda muito distante de tudo isso, marcada por graves conflitos fundiários.

 O direito à cidade foi defendido, assim, numa perspectiva agudamente crítica. Tudo quanto a eficácia desse direito depende do respeito devido às responsabilidades públicas e privadas previstas no ordenamento jurídico do país mereceu destaque, diagnóstico de causas do seu histórico desrespeito, propostas do que pode ser feito no futuro. Lançado, durante o Congresso, o primeiro número da Revista brasileira de direito Urbanístico (Editora Forum), o seu segundo número já contará com várias contribuições doutrinárias das/os presentes nesse evento.   .

 Os instrumentos político-jurídicos de intervenção no meio urbano foram avaliados como um meio de cobrança dos encargos próprios do direito à cidade, com especial atenção aos Planos Diretores, às Zonas especiais de interesse social e à regularização fundiária. Nada disso, porém, desligado da indispensável participação do povo, em cada tempo e lugar onde ele, mesmo potencialmente, possa ser afetado, como determina o artigo 2º, inciso XIII do Estatuto da Cidade.

 O modo como essas responsabilidades podem ser cobradas para a implementação de políticas públicas urbanas destinadas a garantir efetividade aos direitos humanos fundamentais, especialmente os sociais, indicados no artigo 6º da nossa Constituição, receberam atenção  redobrada. Transporte (recentemente inserido nesse artigo como direito humano fundamental social), educação, saúde, segurança, entre outros direitos, foram estudados não como promessas de garantia, mas sim como eles atualmente não são garantidos, e como essa injustiça pode e deve ser enfrentada e vencida.

 É bem conhecida a pouca eficiência de enfrentamento desses desafios de forma fragmentada, com a burocracia jogando cada problema para um documento, uma secretaria, uma gaveta, para um/a funcinonária/o ou juiz/a, talvez, sem nenhuma sensibilidade social. Prevenidas/os disso, as/os participantes do  VIII Congresso receberam uma sugestão de trabalho futuro, essencialmente ligada a duas características dos direitos humanos fundamentais, muito ameaçadas no meio urbano.

  Como expressão da própria dignidade humana, esses direitos são reconhecidamente indivisíveis e interdependentes. Assim, o direito à cidade poderia ganhar uma eficácia bem maior se a sua proteção e defesa fossem, igualmente, feitas de forma indivisível e interdependente, tanto em seu planejamento, execução e avaliação, assim estendidas a todas/os. Socializado, o direito à cidade há de resultar de concreta e forte mobilização pública e privada com poder para inseri-lo no que o Papa Francisco chamou, muito oportuna e adequadamente, de ecologia integral, na sua encíclica Laudato Si.

 O direito à moradia, por sua condição de garantia da própria vida das pessoas, poderia servir de exemplo para o estabelecimento de graus de prioridade devida a esses direitos, e de sua preferência, mesmo quando entrassem em conflito com outros, como tão frequentemente ocorre quando a posse multitudinária da moradia está sendo exercida sobre latifúndio urbano que descumpre sua função social e ela é expulsa de lá, por um mandado liminar de qualquer ação possessória.

 O VIII Congresso teve a oportunidade de ouvir, então, mais de uma lição do Papa sobre a terra, a “casa comum”, o meio ambiente, num contexto extraordinariamente hábil e apto para ser aproveitado em qualquer política pública ou privada relativa ao direito à cidade:

“É fundamental buscar soluções integrais que considerem as interações dos sistemas naturais entre si e com os sistemas sociais. Não há  duas crises separadas: uma ambiental e outra social; mas uma única e complexa crise socioambiental. As diretrizes para a solução requerem uma abordagem integral para combater a pobreza, devolver a dignidade aos excluídos e, simultaneamente, cuidar da natureza.” (nº 139).

O quanto os direitos humanos fundamentais sociais se empoderam, se forem impulsionados por essa ecologia integral, assumida pela própria sociedade, no próprio meio urbano, diz o Papa:

“…enquanto a ordem mundial se revela impotente para assumir responsabilidades, a instância local pode fazer a diferença. Com efeito, aqui é possível  gerar uma maior responsabilidade, um forte sentido de comunidade, uma especial capacidade de solicitude e uma criatividade mais generosa,  uma amor apaixonado pela própria terra, tal como se pensa naquilo que se deixa para os filhos e netos. Estes valores têm um enraizamento muito profundo nas populações aborígenes. Dado que o direito por vezes se mostra insuficiente devido à corrupção, requer-se uma decisão política sob pressão da população. A sociedade, através de organismos não governamentais e associações intermédias, deve forçar os governos a desenvolver normativas, procedimentos e controles mais rigorosos. Se os cidadãos não controlam o poder político –  nacional, regional e municipal –  também não é possível combater os danos ambientais.” (nº 179).

Por isso, a legitimidade das reivindicações, campanhas e mobilizações, dos sindicatos, das ONGs, dos movimentos populares, das associações de moradoras/es, e outras organizações defensoras do direito à cidade e dos direitos humanos, recebeu dessa verdadeira bênção um reconhecimento indiscutível.

O IBDU, certamente, sai desse VIII Congresso apoiado e fortalecido por ela.

O individualismo lesa direitos sociais e ambientais

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Jacques Távora Alfonsin

  “O poder do indivíduo” é o título de um artigo publicado no jornal Zero Hora, no dia em que se celebra a independência (?) do Brasil, assinado pelo advogado Michel Gralha. Qualificando o momento que vive o país como difícil, enumera direitos coletivos suprimidos, segurança e sistemas de saúde em colapso, o ente público falido, indicando como saída para  esses problemas “deixarmos de esperar o “grupo” e agirmos individualmente. Se queremos melhores condições, temos de dar valor para quem realmente pode mudar o país: o indivíduo.”

  Mais do que difícil, é impossível aceitar essa receita. Bem ao contrário dela, a ética mais elementar, a lei por menos aberta que seja aos direitos sociais, as religiões e crenças, todas têm uma característica comum: acautelar-se contra o individualismo. Fazem-no conhecendo o seu passado e o seu presente de egoísmo, ganância, autoritarismo, arbitrariedade, indiferença em relação às necessidades alheias, às desigualdades inerentes à pobreza e à miséria.

  O seu maior defeito dele é o seu poder de criar injustiça. Com muito raras exceções, por nem enxergar a/o próxima/o, a sua conduta deixa de abusar do interesse próprio, doa a quem doer. Quando esse é econômico, então, a violação do direito alheio costuma se vestir de legal, na base da “liberdade de iniciativa”. Enganar, mentir, fraudar, isso tudo passa a inspirar formas disfarçadas de ameaçar ou violar o direito alheio, seja o individual seja o coletivo.

 O direito de propriedade, por exemplo, seguramente o mais individual e o mais importante do sistema capitalista, com garantias e efeitos bem superiores ao direito à vida, como Norberto Bobbio provou em seu “A era dos direitos”, cria tantos problemas para a humanidade toda, que os países onde ele impera tenta reconhecê-lo apenas quando cumpre uma função social. Assim o fazem, especificamente, a Constituição brasileira, o Estatuto da Terra e o da Cidade, entre outras leis.

 A sua força econômica passa incólume por tudo isso, coberta pela dita liberdade de iniciativa. Ao mínimo sinal de ele ser ameaçado, quando até a exploração do trabalho escravo, escondida por essa liberdade pode ser detectada – como aqui se tem denunciado mais de uma vez – seus defensores não acham que essa liberdade precise de melhor detalhamento e conceituação legal. Para eles, quem precisa disso é, justamente, a vítima dessa liberdade de iniciativa, no caso, o trabalho escravo…

 Comparado assim o poder individual do direito de propriedade com os dos direitos sociais, é evidente a desproporção da desigualdade em seu favor. Sua função social, com ralo reflexo na realidade, serve mais para legitimar a própria lei do que reprimir as disfunções do seu exercício.

  A encíclica “laudato Si”, do Papa Francisco, pode responder ao artigo do Dr.Gralha, analisando precisamente o sentimento mais nobre da pessoa humana, praticamente esquecido pelo articulista. Ao sustentar a ecologia integral, como forma de se defender e preservar a vida, ele mostra como a casa comum, por ele assim denominada a terra, primária condição de vida, depende do respeito devido, igualmente, a um bem comum, próprio de um “amor social”:

 “O amor, cheio de pequenos gestos de cuidado mútuo, é também civil e político, manifestando-se em todas as ações que procuram construir um mundo melhor. O amor à sociedade e o compromisso pelo bem comum são uma forma eminente de caridade que toca não só as relações entre os indivíduos, mas também as macrorelações como relacionamentos sociais, econômicos, políticos. Por isso, a Igreja propôs ao mundo o ideal de uma “civilização do amor”, O amor social é a chave para um desenvolvimento autêntico. Para tornar a sociedade mais humana, mais digna da pessoa, é necessário valorizar o amor na vida social – nos planos político, econômico, cultural –  fazendo dele a norma constante e suprema do agir.” {…} “Desta forma cuida-se do mundo e da qualidade de vida dos mais pobres, com um sentido de solidariedade que é, ao mesmo tempo, consciência de habitar em uma casa comum que Deus nos confiou.”

É bem pouco provável que até não crentes discordem disso, mas é quase certo que um/a individualista, se não às claras, para não ser visto como desumano/a, reservaria um juízo de tranquila surdez para esse apelo.

Não é o indivíduo que vai mudar o mundo como prega o Dr. Gralha. O “cada um por si e Deus por todos”, inerente à cultura ideológica individualista e privatista do interesse próprio capitalista, não tem mais como se justificar. Se assim ainda o faz, ignora tanto quem seja Deus quanto quem sejam todas/os.

O que dizer ao Papa, atualmente presente aqui na América?

O Papa Francisco está no Equador, vai passar pela Bolívia e pelo Paraguai. (Foto: El Universo)

O Papa Francisco está no Equador, vai passar pela Bolívia e pelo Paraguai. (Foto: El Universo)

Jacques Távora Alfonsin

O Papa Francisco está visitando a América do Sul outra vez. Está no Equador, vai passar pela Bolívia e pelo Paraguai. A viagem está servindo para aumentar a polêmica em torno da sua recente encíclica Laudato Si.

Jeb Bush, um dos filhos de George W. Bush, pré-candidato à presidência dos Estados Unidos, já se pronunciara enfaticamente contra. De acordo com Florencia Costa, do site Brasil Econômico, ele acha que o Papa “deveria se ater à salvação das almas e ignorar as injustiças do mundo real”.

Trata-se de uma opinião bastante desatualizada de uma pessoa muito mal informada e ignorante, sobre um mínimo de conhecimento da doutrina da Igreja e dos novos paradigmas de interpretação teológica da bíblia. Desde o último concílio Ecumênico, ainda em meados do século passado, bastaria a leitura da Gaudium et Spes, para esse Bush se dar conta da sua gafe. O conteúdo claramente político de presença da mensagem evangélica entre o povo, aí encarnado, especialmente o mais pobre, defendido por Jesus Cristo, sabidamente assassinado por motivos também políticos, tem sido historicamente impugnado por evidente conveniência ideológica de lideranças como a do Jeb Bush.

Essas têm consciência (e temor) de que toda ligação da Palavra de Jesus, condenando as profundas injustiças e desigualdades criadas pelos Bushs da sua época, só pode ser calada com a morte de quem a repete, como aconteceu com Ele e suas/seus seguidoras/es, dando prova disso o número de padres e agentes de pastoral mortos na América Latina por essa razão. Dom Oscar Romero, canonizado, reconhecido como santo pelo Papa Francisco, é um dos exemplos mais recentes. Assassinado pela ditadura de El Salvador, defendia o povo pobre na mesma época em que, aqui no Brasil, Dom Paulo Evaristo Arns e Dom Helder Câmara, entre outros, faziam o mesmo contra o regime militar imposto ao país.

Eugenio Raúl Zaffaroni, um juiz da Suprema Corte da Argentina, recentemente aposentado, comentou nesses dias a encíclica Laudato Si sob o sugestivo título de “No va más”, expressão rica de um significado como o de “não vai mais além”, “não pode acontecer de novo”. A Dra. Antônia Mara Loguercio fez a gentileza de nos enviar o texto, como foi publicado na internet. Em tradução livre para o português afirma o conhecido jurista, sobre o que disse o Papa:

“Disse claramente que não pode haver mais um mundo onde menos de uma quarta parte engorda e se lhe entopem as artérias, dissipa o que às três outras partes faz falta para sobreviver. Não pode haver mais a técnica e a política a serviço de corporações que buscam uma renda infinita como único objetivo, inclusive produzindo suas próprias crises, exigindo dinheiro para salvar seus bancos, em somas que seriam suficientes para salvar a vida de milhões de pessoas, que exploram ou consideram ‘descartáveis’ nos países débeis e em suas próprias classes excluídas, que buscam renda a expensas de fome e morte, de destruição da biodiversidade, de contaminação, de extinção de espécies, de maltrato de humanos e animais, de desertificação, de aquecimento atmosférico, de erradicação de cultivos tradicionais, de apropriação de sementes, de crescentes intervenções biotecnológicas irresponsáveis e de um largo etecetera”.

Prossegue na América Latina, portanto, uma realidade ambiental, cultural e socioeconômica injusta, inaceitável por isso mesmo. A aceitação das denúncias do Papa na Laudato Si precisam enfrentar o esforço de todos os Bushs vivendo aqui. Quase seis séculos passaram desde que Bartolomeu de las Casas se insurgiu e condenou a conduta, tanto da igreja quanto do império espanhol no tratamento que davam aos índios, é vergonhosa a semelhança entre a palavra dele e a do Papa, em pleno século XXI.

As causas, os agentes responsáveis pela nossa realidade, o tipo da exploração colonialista estendida do velho para o novo continente, à época de Bartolomeu, ainda deitam raízes na pátria grande latino-americana, conforme vem se consagrando a expressiva fórmula de identificação da América do Sul com o seu povo. É de Dom Pedro Casaldaliga, com José Maria Vigil, a apresentação da Agenda Latino-americana de 2015, sob os Direitos Humanos: “Uma realização plena dos Direitos Humanos – de todos eles – equivaleria a uma verdadeira revolução integral: democrática, socialista, feminista, popular, ecológica… Seria a ‘topia’ da utopia: a realização de todos os nossos desejos. Por isso, uma renovada tomada de consciência social desses direitos e a sua implementação na correspondente construção jurídico-social, é algo revolucionariamente mais efetivo que muitos esforços de militância sociopolítica de outros campos. Os Direitos Humanos são, revolucionariamente falando, talvez o melhor atalho que temos hoje à nossa disposição…”.

Em seguida, como sabiam antes da visita do Papa, parece terem cumprimentado Francisco com a seguinte proclamação: “É nossa hora, hora de mudar o mundo, hora revolucionária de exigir e de cumprir todos os Direitos Humanos para todos e todas! Também Jesus o faria na sua Nazaré, atualmente mundializada”.

Essa nova visita de Francisco à América Latina, por pronunciamentos como este do Zaffaroni, Casaldaliga e Vigil, certamente vai incomodar bastante todo aquele estamento do poder econômico aqui dominante e secularmente incrustado no continente, avesso a uma mudança econômica, política e jurídica nos níveis daqueles acima propostos.

Um sinal desse fato já pode ser visto pela diferença de cobertura midiática havida quando por aqui pisou João Paulo II e Bento XVI, usando mensagens bem menos agressivas contra as causas de opressão do povo índio, negro e pobre dessa parte do mundo, se for comparada com a visita de agora do Papa Francisco.

Seja ele bem vindo, pois, bem como o potencial libertador da sua palavra. Se ele não for ouvido, ou for até contestado por aqueles estamentos, certamente será acolhido, com entusiasmo, por toda aquela parte de gente sofrida do nosso continente, ávida de um apoio e de um estímulo forte como esse, para enfrentar e superar as causas da injustiça social que impedem a construção, aqui, da “terra sem males”, sonhada e querida por todo o povo nativo da América, como nosso conhecido Sepé Tiaraju sonhava e queria.

“Poderemos deixar às próximas gerações demasiadas ruínas, desertos e lixo”

Papa Francisco: “A pobreza e a austeridade de São Francisco não eram simplesmente um ascetismo exterior, mas algo de mais radical: uma renúncia a fazer da realidade um mero objeto de uso e domínio”. (Divulgação)

Papa Francisco: “A pobreza e a austeridade de São Francisco não eram simplesmente um ascetismo exterior, mas algo de mais radical: uma renúncia a fazer da realidade um mero objeto de uso e domínio”. (Divulgação)

O uso irresponsável e abusivo da natureza, alimentado pelas ideias de dominação e propriedade, desencadeou um processo de deterioração global do ambiente que pode nos levar a uma catástrofe ecológica e civilizatória. Essa advertência é o fio condutor da Encíclica “Laudato Si” (Louvado Seja – Sobre o cuidado da casa comum), do Papa Francisco, divulgada dia 18 de junho pelo Vaticano. O documento, já distribuído aos bispos do mundo inteiro, fala da necessidade de “eliminar as causas estruturais das disfunções da economia mundial e corrigir os modelos de crescimento que parecem incapazes de garantir o respeito ao meio ambiente”. Pela primeira vez na história, a autoridade máxima da Igreja Católica dedica uma encíclica inteira para tratar de problemas ecológicos como a mudança climática, a deterioração do solo, da água, do ar e da civilização humana como um todo.

A “Laudato Si” vem causando desconforto e críticas entre setores conservadores dentro da Igreja Católica e fora dela. Jeb Bush, candidato republicano à presidência dos Estados Unidos, criticou o teor da encíclica e disse que não pretende deixar o papa ditar as estratégias econômicas e que a religião não deve se ocupar da esfera política. Ainda nos Estados Unidos, o comentarista de rádio conservador Rush Limbaugh classificou Jorge Bergoglio como um “papa marxista”, por causa de suas críticas ao capitalismo. Nick Butler, colunista do Financial Times, acusa o papa de fazer “um ataque à ciência e a tecnologia” e critica a ideia de abandonar o “paradigma técnico-econômico”. N verdade, a encíclica não faz nenhuma coisa nem outra. O que o texto defende é que “os progressos científicos mais extraordinários, as invenções técnicas mais assombrosas, o desenvolvimento econômico mais prodigioso, se não estiverem unidos a um progresso social e moral, voltam-se necessariamente contra o homem”.

A “Laudato Si” vem causando desconforto e críticas entre setores conservadores dentro da Igreja Católica e fora dela.

A “Laudato Si” vem causando desconforto e críticas entre setores conservadores dentro da Igreja Católica e fora dela.

A encíclica papal tampouco se resume à uma crítica ao atual modelo de consumo e produção. Além dos problemas de natureza econômica e política, ela identifica uma crise de percepção que faz com que o ser humano não se sinta parte da natureza. “Esquecemo-nos de que nós mesmos somos terra. O nosso corpo é constituído pelos elementos do planeta; o seu ar permite-nos respirar, e a sua água vivifica-nos e restaura-nos”, diz o documento. Essa percepção deformada de não se sentir parte da natureza anda de mãos dadas com as ideias de dominação e propriedade.

O pensamento radical de São Francisco de Assis

Inspirador do nome de batismo papal do argentino Jorge Bergoglio, São Francisco de Assis é uma presença constante em toda a encíclica. “Nele se nota até que ponto são inseparáveis a preocupação pela natureza, a justiça para com os pobres, o empenho na sociedade e a paz interior”. O Papa extrai uma ética do cuidado da experiência de vida de São Francisco de Assis: “Ele sentia-se chamado a cuidar de tudo o que existe. Essa convicção não poder ser desvalorizada como romantismo irracional, pois influi nas opções que determinam o nosso comportamento. Se nos sentimos intimamente unidos a tudo o que existe, então brotarão de modo espontâneo a sobriedade e a solicitude. A pobreza e a austeridade de São Francisco não eram simplesmente um ascetismo exterior, mas algo de mais radical: uma renúncia a fazer da realidade um mero objeto de uso e domínio. Para ele, o mundo é algo mais do que um problema a resolver”.

Para maior irritação dos que o consideram um “papa marxista”, Francisco enfatiza a conexão entre a luta contra a destruição da natureza e a contra a pobreza e a fome. Ele apresenta do seguinte modo os eixos temáticos que atravessam as 190 páginas da encíclica: relação íntima entre os pobres e a fragilidade do planeta, a convicção de que tudo está estreitamente interligado no mundo, a crítica do novo paradigma e das formas de poder que derivam da tecnologia, o convite a procurar outras maneiras de entender a economia e o progresso, o valor próprio de cada criatura, o sentido humano da ecologia, a grave responsabilidade da política internacional e local, a cultura do descarte e a proposta de um novo estilo de vida.

Uma cultura de resíduos, poluição e desperdício

O Papa Francisco reconhece que as reflexões e alertas sobre a situação da humanidade e do mundo podem soar como uma mensagem repetida e vazia se não forem apresentadas a partir de um confronto com o presente, naquilo que este tem de inédito na história da humanidade. Esse confronto, defende, seria necessário para tomarmos “dolorosa consciência e ousar transformar em sofrimento pessoal aquilo que acontece ao mundo”. Ao falar sobre o que está acontecendo com o mundo e conosco, o documento denuncia uma cultura de poluição, resíduos e desperdício: “A exposição aos poluentes atmosféricos produz uma vasta gama de efeitos sobre a saúde, particularmente dos mais pobres, e provoca milhões de mortes prematuras. (…) A isso vem juntar-se a poluição causada por substâncias que contribuem para a acidificação do solo e da água, pelos fertilizantes, inseticidas, fungicidas, pesticidas e agrotóxicos em geral”.

A encíclica também alerta para “as centenas de milhões de toneladas de resíduos, muitos deles não biodegradáveis: resíduos domésticos e comerciais, detritos de demolições, resíduos clínicos, eletrônicos e industriais, resíduos altamente tóxicos e radioativos. A terra, nossa casa, parece transformar-se cada vez mais num imenso depósito de lixo”. Esse problema, acrescenta, está intimamente ligado à cultura do descarte, “que afeta tanto os seres humanos excluídos como as coisas que se convertem rapidamente em lixo”. Neste mesmo contexto, o documento critica a atuação dos meios de comunicação de massa que “não favorecem o desenvolvimento de uma capacidade de viver com sabedoria, pensar em profundidade, amar com generosidade. Os grandes sábios do passado correriam o risco de ver sufocada a sua sabedoria no meio do ruído dispersivo da informação.”

O Papa também menciona o fato de muitos profissionais, formadores de opinião, meios de comunicação e centros de poder estarem localizados longe dos mais pobres, vivendo em áreas urbanas isoladas, sem ter contato direto com os seus problemas. “Vivem e refletem a partir da comodidade de um desenvolvimento e de uma qualidade de vida que não está ao alcance da maioria da população mundial”.

As mudanças climáticas e a dívida ecológica dos países ricos

Definindo o clima como um bem comum, o documento chama a atenção também para as mudanças climáticas. Para Francisco, “as mudanças climáticas são um problema global com graves implicações ambientais, sociais, econômicas, distributivas e políticas, constituindo atualmente um dos principais desafios para a humanidade”. Os impactos  mais sérios desses eventos, sustenta ainda, deverão recair nas próximas décadas sobre os países em via de desenvolvimento, afetando principalmente as populações mais pobres. Neste ponto, o Papa identifica uma dívida ecológica a ser paga pelos países mais ricos para os mais pobres:

“Os países em desenvolvimento estão à mercê das nações industrializadas, que exploram seus recursos para alimentar sua produção e consumo, numa relação estruturalmente perversa. É preciso eliminar as causas estruturais das disfunções da economia mundial e corrigir os modelos de crescimento que parecem incapazes de garantir o respeito do meio ambiente”.

Essa deterioração ambiental, insiste Jorge Bergoglio, afeta principalmente os mais frágeis do planeta; “Os efeitos mais graves de todas as agressões ambientais recaem sobre as pessoas mais pobres. (…) O impacto dos desequilíbrios atuais manifesta-se na morte prematura de muitos pobres, nos conflitos gerados pela falta de recursos e em outros problemas que não têm espaço suficiente nas agendas mundiais”. A nova encíclica do Papa Francisco tem a pretensão de influenciar essa agenda e ajudar a diminuir “os desertos exteriores e interiores que se multiplicam pelo mundo”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

A mãe terra agradece ao Papa Francisco

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Jacques Távora Alfonsin

Meu querido e amado filho. Como é bom poder falar contigo com essa intimidade, tão familiar e íntima, própria de toda a mãe com o seu filho, longe daquela solene e protocolar “Santidade”, certamente muito indesejada e incômoda para ti, um filho sabidamente humilde, consciente dos seus pecados e das suas limitações.

Quando te ouvi e vi na Laudato Si, a carta escrita por ti, para todo o mundo, lembrei-me logo de Abraão e de Moisés, de tantos outros defensores meus e da minha gente, que eu procuro alimentar com fartura, abrigar com conforto, suficiência e dignidade.

Há uma virtude muito presente, meu amado Jorge Mario, em todas essas pessoas que te antecederam, me defendendo como mãe e não como mercadoria. Abraão e Moisés foram convidados por Javé para partirem, em direção a uma outra terra, de vida e da liberdade, saindo de qualquer lugar onde me escravizem, me desrespeitem, me degradem e me envenenem, do mesmo modo como eram escravizados então meus filhos e minhas filhas.

Embora os dados históricos sobre a vida de ambos sejam muito incertos, Abraão teria vivido quase vinte séculos antes de Jesus Cristo e Moisés mais de quinze. Faz tanto tempo não é? Como é possível ainda hoje eu precise com tanta urgência do carinho, do amor, do cuidado, da coragem e do apoio reclamado com tanta razão nessa tua encíclica. Como toda a mãe, eu encarno também a casa comum, como me identificas.

Do meu ventre eu crio toda a vida e do meu seio eu a conservo, mas sem a defesa das minhas criaturas, junto com elas eu estou correndo todos aqueles riscos denunciados por ti: sujeira e poluição em toda a parte, mudanças climáticas agressivas e hostis à minha natureza, aquecimento global, águas de oceanos, lagos e rios, florestas, manguesais, toda uma biodiversidade em fauna e flora tudo isso está sendo morto num desequilíbrio planetário inteiro, quase sempre pela exploração indiscriminada de mim arrancada por grupos econômicos poderosos, sem outro objetivo senão o de me transformar em dinheiro e lucro.

Fizeste muito bem em demonstrar o efeito disso refletido em degradação social inaceitável, vitimando particularmente minhas filhas e meus filhos mais pobres, exigindo a organização universal de um empoderamento decisivo de quem se dispõe a sair da sua acomodação e indiferença e partir para uma defesa do tipo dialogal. Mas sem concessões para dogmatismos econômicos, ideológicos e políticos aceitos como indiscutíveis.

Sobre um deles, impressionou-me sobremaneira, aquela parte da tua carta sob nº 109, onde apontas, talvez, a principal causa de todos os males praticados contra mim, a minha natureza e todas as minhas filhas e filhos:

“O paradigma tecnocrático tende a exercer o seu domínio também sobre a economia e a política. A economia assume todo o desenvolvimento tecnológico em função do lucro, sem prestar atenção a eventuais consequências negativas para o ser humano. A finança sufoca a economia real. Não se aprendeu a lição da crise financeira mundial e, muito lentamente, se aprende a lição do deterioramento ambiental. Em alguns círculos defende-se que a economia atual e a tecnologia resolverão todos os problemas ambientais, do mesmo modo que se afirma, com linguagens não acadêmicas, que os problemas da fome e da miséria no mundo serão resolvidos simplesmente com o crescimento do mercado. Não é uma questão de teorias econômicas, que hoje talvez ninguém se atreva a defender, mas da sua instalação no desenvolvimento concreto da economia. Aqueles que não o afirmam em palavras, defendem-no com os fatos, quando parece não preocupar-se com o justo nível da produção, uma melhor distribuição da riqueza, um cuidado responsável do meio ambiente, ou os direitos das gerações futuras. Com os seus comportamentos, afirmam que é suficiente o objetivo da maximização dos ganhos. Mas o mercado, por si mesmo, não garante o desenvolvimento humano integral nem a inclusão social. Entretanto, temos um “superdesenvolvimento dissipador e consumista que contrasta, de modo inadmissível, com perduráveis situações de miséria deshumanizadora”, mas não se criam, de forma suficientemente rápida, instituições econômicas e programas sociais que permitam aos mais pobres terem regularmente acesso aos recursos básicos.”

Tu bem sabes meu filho, que muitas outras organizações populares vêm dizendo quase a mesma coisa, há muito tempo. A Carta da Terra, os Foruns sociais mundiais e a ONU também. Como já aconteceu com elas/es, enfrentas o poder, a surdez e a mudez de grupos econômicos com extraordinária capacidade de dominação, manipulação e opressão, sob “mão invisível” e, justamente por isso, difícil de ser encontrada e responsabilizada. Ela é suficiente para fazer passar como própria de cada um/a de nós, nos ameaçando e afligindo, uma insegurança que, apesar de todo o seu poderio, é somente dela.

Avara e extraordinariamente egoísta, procura manter-se a custa de um “crescimento” ilimitado, cujo efeito maior é o de aumentar as terríveis agressões que praticam contra mim, contra todas/os as/os minhas/ meus filhas/os, criminalizando quem ousa contestar a desigualdade social por ela criada e reproduzida.

Como a historia vem provando, ela sente-se sempre mais insegura nesse círculo vicioso, ampliando um tal sentimento para todo o mundo, mantendo uma trepidação constante, nervosa, cheia de imprevistos, paranoica, a custa de Tratados, a serem ou não honrados conforme as oportunidades e conveniências, propinas, Bolsas e bolsos públicos e privados, deixando toda a gente ameaçada, assim procurando, por um medo generalizado, preservar o seu jeito perverso de conservar-se a salvo de qualquer risco.

De alguma forma, a tua carta não caiu nessa, Jorge Mario. Como demonstraste em vários segmentos do teu escrito, apontaste alternativas viáveis, exigiste conhecimento e participação de quem está sendo prejudicado por um tal estado de coisas, com seus direitos violados. Transmitiste uma saudável esperança, não esqueceste aquelas verdades que, inspirada no Criador, eu dou a toda a criatura gerada, alimentada e abrigada por mim, mãe amorosa e fiel como sou.

Eu te agradeço muito por isso meu filho, e, como toda hora repetes para todas e todos, Deus te abençoe.