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Impacto ambiental de projeto de mineração de titânio preocupa comunidade de São José do Norte

Banhado ao mesmo tempo pelo Oceano Atlântico e pela Lagoa dos Patos, São José do Norte tem mais de 100 quilômetros de praias na costa do Atlântico. (Foto: Luiz Bravo Gautério/Divulgação)

Um projeto de mineração de titânio, matéria prima para a indústria bélica e espacial, e de outros metais pesados em São José do Norte, litoral sul do Rio Grande do Sul, está mobilizando a comunidade dessa região, que tem na pesca e na produção de cebola duas de suas principais atividades econômicas, e está preocupada com os possíveis impactos ambientais do empreendimento. O projeto “Retiro”, encabeçado pela empresa Rio Grande Mineração S.A, pretende explorar cerca de 600 mil toneladas de minerais pesados em uma área de aproximadamente 30 quilômetros de extensão por 1,6 quilômetros de largura.

Em fevereiro de 2016, a procuradora Anelise Becker, do Ministério Público Federal, emitiu uma recomendação ao Ibama, apontando “graves deficiências” no EIA-RIMA do empreendimento, solicitando que a empresa corrigisse as deficiências e lacunas desse estudo e pedindo a realização de uma nova audiência pública. As recomendações feitas pelo MP Federal, no entanto, não foram respondidas pelo Ibama. No dia 14 de junho deste ano, a presidente do Ibama, Suely Araújo, emitiu uma licença prévia, válida por quatro anos, para a Rio Grande Mineração iniciar o empreendimento, mas o MP Federal ainda vai se pronunciar a respeito dessa liberação.

A Comissão Permanente de Educação, Saúde, Ação Social, Serviços, Obras Públicas  e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores do município convocou uma audiência pública para o dia 11 de agosto, no salão da Igreja Matriz, para debater com a comunidade os possíveis impactos ambientais do projeto para a região. Na avaliação do biólogo e vereador Luiz Bravo Gautério (PT), presidente da Comissão, os projetos de mineração que vem sendo projetados para São José do Norte e para a região do rio Camaquã trazem sérios riscos de impactar os ecossistemas do território e a produção de suas comunidades urbanas e rurais.

As ambições do setor minerador sobre São José do Norte vêm de longa data. Desde o final da década de 60, relata Gautério, alguns grupos de pesquisa começaram a descobrir minerais pesados na região sedimentada do litoral sul do Estado. “De lá para cá, houve três projetos. Na década de 70, época em que não havia política de licenciamento ambiental, a empresa RTZ iniciou uma exploração na região. Nos anos 2000, veio um segundo projeto, chamado Bujuru, já com um processo de EIA-Rima e consulta popular, que era da empresa Paranapanema. De lá para cá, essa ideia ficou adormecida até meados de 2011, quando a RGM lançou o projeto Atlântico Sul, que reavivou o projeto da Paranapanema de uma forma supostamente menos impactante”, diz o biólogo.

A RGM está em São José do Norte desde 2012 e já foram realizadas duas audiências públicas – uma em Rio Grande e outra em São José do Norte – para debater o projeto de mineração. A audiência em São José do Norte ocorreu no dia 4 de dezembro de 2014, cerca de quatro dias depois da reunião realizada em Rio Grande, recorda Gautério. “Houve uma participação muito grande da comunidade e o projeto foi repudiado pela maioria da população. Desde essa audiência a procuradora Anelise Becker, do Ministério Público Federal, identificou uma série de problemas no projeto. No dia 18 de fevereiro de 2016, ela expediu uma recomendação ao Ibama para que esse exigisse da empresa o suprimento das deficiências encontradas no EIA-RIMA e que essas novas informações fossem submetidas a novas audiências públicas”, assinala.

A empresa vem tentando acelerar a liberação do empreendimento e conta, entre outros, com o apoio político do senador Lasier Martins (PSD) que, no dia 22 de fevereiro, esteve em audiência com o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, para tratar da liberação do licenciamento ambiental para a exploração de minérios pesados em São José do Norte. Também participaram dessa audiência o Secretário de Modernização Administrativa e Recurso Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, Raffaele Di Cameli, e o presidente da Rio Grande Mineração S.A, Luiz Augusto Bizzi. Na ocasião, o ministro Sarney Filho disse que “os seis anos de espera serão resolvidos em seis meses”. De fato, no dia 14 de junho, o Ibama expediu uma licença prévia que pode ser contestada pelo Ministério Público Federal.

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) apontou uma série de problemas no estudo de impacto ambiental realizado pelo empreendimento, entre eles a ausência de previsão para a recuperação do solo e dos aquíferos. Além disso, a chefia do Parque Nacional da Lagoa do Peixe avaliou que, mesmo que o projeto tivesse uma previsão para a recuperação da área atingida, isso seria impossível devido à complexidade do ambiente e à falta de conhecimento científico sobre os reais impactos da exploração na área.

Luiz Gautério chama a atenção para o fato de a licença prévia ter sido expedida pelo Ibama sem que as dezenas de apontamentos feitos pelo Ministério Público Federal fossem respondidas. “Eles querem empurrar o projeto de cima para baixo. Por isso, chamei essa audiência pública para o dia 11 de agosto. Estou convidando todas as instituições que tratam de questões socioambientais no Estado. A audiência tratará do impacto dos projetos de mineração para São José do Norte e região. O projeto de mineração de chumbo previsto para o rio Camaquã também vai impactar a bacia da Lagoa dos Patos. Queremos discutir o tipo de progresso que estão propondo para a Metade Sul do Estado e o impacto desses projetos que entram em conflito direto com sistemas de produção e saberes locais. A licença emitida pelo Ibama agora não atesta, por exemplo, a tradicionalidade do cultivo de cebola em São José do Norte, uma história que tem mais de um século”.

O biólogo fala sobre o plano original do projeto e aponta as mudanças anunciadas pela licença do Ibama que não foram debatidas com a população:

“Estamos a poucos metros do nível do mar e o terreno é sedimentar, não possui rochas, só camadas de conchários, barro, areia e argila. O lençol freático é composto por bolsões. Temos bolsões de água mineral, inclusive. A água aqui das dunas é muito boa para consumo. O processo de mineração prevê a construção de uma grande piscina e o uso de uma draga flutuante que fará a extração do material. Eles vão criar essa piscina para poder dragar. A proposta inicial previa uma piscina de um tamanho entre 15 e 30 hectares, que se estenderia ao longo de mais de 20 quilômetros de área de lavra. A profundidade média das lagoas costeiras é de um metro e meio. Eles querem fazer uma lagoa de oito metros de profundidade para dar conta do déficit de volume em metros cúbicos no final do processo”.

Agora, prossegue Gautério, o Ibama emitiu a licença dizendo que pode haver um rebaixamento topográfico ao longo da lavra para evitar a piscina no final. “Serão milhares e milhares de metros cúbicos a menos ao longo do ecossistema. Essas questões não estão no EIA-Rima, o que demonstra como eles estão fugindo do debate com a população. Se mudou o método de manejo do projeto, isso precisa ser rediscutido com a comunidade atingida”.

Segundo o vereador, a maior parte da população da cidade está contra o projeto. “Há uma semana, começamos um abaixo-assinado que já tem 1.500 assinaturas. A estimativa é que cheguemos à audiência pública com mais de 3 mil assinaturas. Não vamos nos limitar à audiências. Temos grupos de trabalho na FURG (Universidade de Rio Grande), no Campus da FURG em São Lourenço e com a juventude de movimentos sociais aqui de São José do Norte. O professor Paulo Brack criou um grupo de estudos na UFRGS. Queremos fazer esse debate de forma qualificada”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

‘Temos um pacote do veneno tramitando no Congresso Nacional’, alerta procuradora

Ana Paula Carvalho de Medeiros: “Há vários projetos tramitando juntos, constituindo o que está sendo chamado de pacote do veneno. O PL 3200 é o mais preocupante”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Em março de 2015, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), publicou um artigo que sistematizou pesquisas sobre o potencial cancerígeno de cinco ingredientes ativos de agrotóxicos realizadas por uma equipe de pesquisadores de 11 países, incluindo o Brasil. Baseada nestas pesquisas, a agência classificou o herbicida glifosato e os inseticidas malationa e diazinona como prováveis agentes carcinogênicos para humanos e os inseticidas tetraclorvinfós e parationa como possíveis agentes carcinogênicos para humanos. Destes, a malationa, a diazinona e o glifosato são amplamente usados no Brasil. Herbicida de amplo espectro, o glifosato é o produto mais usado nas lavouras do Brasil, especialmente em áreas plantadas com soja transgênica.

A partir desse levantamento, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) divulgou uma nota oficial chamando a atenção para os riscos que a exposição ao glifosato e a outras substâncias representam para a saúde dos brasileiros. Dentre os efeitos associados à exposição crônica a ingredientes ativos de agrotóxicos, o Inca cita, além do câncer, infertilidade, impotência, abortos, malformações fetais, neurotoxicidade, desregulação hormonal e efeitos sobre o sistema imunológico. O Inca e a Organização Mundial da Saúde estimaram que, nos próximos cinco anos, o câncer deve ser a principal causa de mortes no Brasil.

O Inca também manifestou preocupação com o fato do Brasil ainda realizar pulverizações aéreas de agrotóxicos, que ocasionam dispersão destas substâncias pelo ambiente, contaminando amplas áreas e atingindo populações. E criticou a isenção de impostos que o país continua a conceder à indústria produtora de agrotóxicos, além do fato de o Brasil permitir o uso de agrotóxicos já proibidos em outros países. Na avaliação do instituto, o modelo de cultivo com o uso intensivo de agrotóxicos gera grandes malefícios, “como poluição ambiental e intoxicação de trabalhadores e da população em geral”.

Apesar de todas essas advertências, estão tramitando no Congresso Nacional que propõe desde a flexibilização de instrumentos de fiscalização e controle sobre o uso de agrotóxicos até a mudança da designação dos mesmos para “aliviar a carga negativa” da expressão. “É um verdadeiro pacote do veneno”, diz a procuradora da República, Ana Paula Carvalho de Medeiros. Em entrevista ao Sul21, ela fala dos riscos que esses projetos trazem para a saúde da população e o meio ambiente. O mais perigoso de todos, destaca a procuradora, é o do deputado Covatti Filho (PP-RS), que altera toda a normatização e revoga a lei de 1989, criando uma legislação completamente diferente. Covatti Filho é o autor da proposta para que os agrotóxicos passem a ser chamados de “defensivos fitossanitários”. (Leia aqui a entrevista na íntegra)

Estudantes denunciam ao MP Federal ações de integrantes do MBL contra ocupações

Debate “Direito e Ocupações Estudantis” foi promovido pelo Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na 4ª Região. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Debate “Direito e Ocupações Estudantis” foi promovido pelo Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na 4ª Região. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Estudantes que estão participando de ocupações na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) denunciaram nesta sexta-feira (18), em um encontro realizado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, em Porto Alegre, que um grupo de pessoas ligadas ao Movimento Brasil Livre (MBL) está promovendo ações de intimidação e provocação nas proximidades das ocupações. Estudantes, servidores da UFRGS e representantes de entidades de defesa dos direitos humanos também denunciaram a ação repressiva da Brigada Militar nas manifestações do último dia 11 de novembro, que envolveu o uso de bombas de gás e balas de borracha, que feriram pessoas inclusive dentro da área do Campus Central da universidade. As ocupações estudantis são contrárias à Medida Provisória 746, que estabelece mudanças no ensino médio, e à Proposta de Emenda à Constituição 241/55, do governo federal, que congela por até 20 anos os gastos públicos, inclusive na área da Educação.

O debate público sobre Direito e Ocupações Estudantis reuniu os procuradores Domingos Sávio Dresch da Silveira e Paulo Leivas, do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na 4ª Região, a juíza federal Ana Inés Latorre e Ana Luiza Zago de Moraes, da Defensoria Pública da União (DPU), que ouviram vários relatos sobre ameaças e violações de direitos. A juíza Ana Latorre, que integra a Associação Juízes para a Democracia, leu uma carta que a entidade divulgou dia 31 de outubro em defesa das ocupações estudantis. A magistrada também manifestou preocupação com a crescente criminalização e repressão contra os movimentos sociais por parte do Estado.

Ana Luiza Zago de Moraes informou que a Defensoria Pública da União vem procurando fornecer orientações jurídicas para estudantes que procuram a instituição. “Reconhecemos a autonomia desse movimento e a nossa atribuição de defendê-lo, inclusive enquanto minoria que tem direito à livre manifestação”, assinalou. Ana Luiza Zago relatou que a DPU expediu uma série de recomendações ao Ministério de Educação, defendendo a necessidade de diálogo com os estudantes, a recusa da prática de identificação dos envolvidos nas ocupações para a adoção de sanções, e de práticas como a privação de água, energia e alimentos para os estudantes, como chegou a ser proposto pelo juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.

Domingos Dresch da Silveira afirmou que estamos vivendo um tempo de desconstrução de direitos fundamentais no país. “O que estamos vendo, a cada dia, é um direito a menos. O ato de resistir, de defender a Constituição, virou um ato quase subversivo”. O procurador lembrou que o Supremo Tribunal Federal já estabeleceu que os direitos sociais compõem um núcleo imodificável da Constituição, representando cláusulas pétreas que não podem ser objeto de emenda constitucional. Para ele, a aplicação do que está previsto na PEC 55 implica um retrocesso nestes direitos fundamentais, permitindo que o orçamento de serviços essenciais possa ser reduzido à metade do que representa hoje. “A única coisa que não será contingenciada é o pagamento do serviço da dívida pública que representa cerca de 45% do orçamento. Isso é uma imoralidade administrativa. As ocupações são uma forma legítima de resistência, uma forma de desobediência civil que luta contra um projeto altamente violador de direitos fundamentais”, defendeu.

Tainá Cavalheiro, do Comitê de Apoio às Ocupações, manifestou preocupação com o crescimento do discurso de ódio e violência e cobrou das instituições medidas mais concretas de apoio. “Há instrumentos legais para isso. A UFRGS tem um comitê contra a intolerância e discriminação que está sendo esvaziado. O Ministério Público poderia provocar esse comitê a ser mais ativo”, defendeu. Estudantes que participam da Ocupação do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) fizeram um relato de um incidente ocorrido no último dia 3 de novembro, quando integrantes do MBL e do grupo Desocupa UFRGS realizaram uma ação de provocação, gravando vídeos de estudantes da ocupação sem a autorização dos mesmos. Eles exibiram um vídeo e fotos do episódio que mostram um integrante do MBL que coloca a mão na cintura como se estivesse armado. Segundo os integrantes da Ocupa IFCH, há vários procedimentos disciplinares contra esse estudante abertos na UFRGS.

Érica dos Santos, servidora da UFRGS, denunciou a ação da Brigada Militar nas imediações do Campus Central da universidade, nas manifestações do dia 11 de novembro. Segundo o relato da servidora, os manifestantes tinham decidido fazer uma manifestação na sinaleira, ao lado da Faculdade de Arquitetura, sem fechar a rua. “O major que estava chefiando o choque da Brigada não quis conversar nem negociar e a polícia veio para cima de nós com bombas de gás e bala de borracha. Eu fui atingida por uma bala de borracha na perna e também por estilhaços de uma bomba que estourou do meu lado, quando eu já estava dentro da área do Campus”.

Coordenadora do Comitê Estadual Contra a Tortura/RS, Júlia Schirmer alertou para o que definiu como estratégia fascista que procura, por meio de ações provocadoras, desorganizar e desestabilizar as ocupações e suas atividades. Comentando o vídeo exibido pelos alunos do IFCH, Júlia Schirmer destacou que essas ações de provocação representam atos de violência que pretendem desorganizar o movimento. Na mesma linha, Carlos D’Elia (Vermelho), que também integra o Comitê, disse que o movimento das ocupações tem que ter a capacidade de se manter pacífico. “Uma das estratégias centrais deles é justamente provocar alguma reação violenta às suas provocações para tentar deslegitimar o movimento”, assinalou.

A advogada Jucemara Beltrame foi outra a manifestar preocupação com o aumento da violência física e psicológica contra os estudantes. “Ontem à noite, o MBL foi no Instituto de Artes onde tentou provocar um tumulto. Hoje pela manhã, foi à Escola de Administração, onde uma pessoa chegou com um martelo e uma barra de ferro para tentar estourar o cadeado”. A advogada também chamou a atenção para o fato de que o MBL tem chamado jornalistas da RBS para acompanhar suas ações.

Os estudantes convidaram os procuradores a visitar as ocupações e foram informados da existência do aplicativo “SAC MPF” que permite a qualquer cidadão fazer denúncias em tempo real, enviar fotos e vídeos diretamente ao Ministério Público Federal. O aplicativo está disponível para smartphones com sistemas iOS e Android.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Projeto de mineração ameaça uma das últimas áreas preservadas do Pampa, advertem entidades

Rincão dos Francos, rio Camaquã, perto de Bagé. Votorantim quer minerar chumbo, zinco e cobre nesta região, considerada uma das sete maravilhas naturais do Rio Grande do Sul. (Foto: União pela Preservação Rio Camaquã-Palmas, Reprodução/Facebook)

Rincão dos Francos, rio Camaquã, perto de Bagé. Votorantim quer minerar chumbo, zinco e cobre nesta região, considerada uma das sete maravilhas naturais do Rio Grande do Sul. (Foto: União pela Preservação Rio Camaquã-Palmas, Reprodução/Facebook)

A luta contra um projeto de mineração de chumbo, zinco e cobre em Caçapava do Sul, às margens do rio Camaquã e numa das raras áreas ainda preservadas do Bioma Pampa, está mobilizando comunidades de várias cidades da região que questionam os possíveis impactos ambientais e sociais do empreendimento planejado pelas empresas Votorantim Metais e Mineração Iamgold Brasil. No último dia 6 de novembro, mais de 400 pessoas participaram, na localidade de Palmas, de um ato em defesa do rio Camaquã. Organizada pela Frente de Autodefesa do Camaquã, a manifestação contou com a presença de moradores e entidades de várias cidades da região, preocupados com o impacto do projeto, pois a mina, a céu aberto, e os seus rejeitos, ficarão localizados às margens do Camaquã, no limite dos municípios de Bagé e Caçapava do Sul, logo abaixo da nascente do rio.

Na manifestação, foi lançado o Manifesto de Palmas que declara “resistência total e absoluta à instalação de uma mineradora de chumbo, cobre e zinco nas margens do rio Camaquã”. O documento será encaminhado ao governador José Ivo Sartori que, no dia 14 de junho deste ano, recebeu em audiência o diretor-presidente da Votorantim Metais, Tito Martins, que apresentou o “Projeto Caçapava do Sul”, que prevê a implantação de uma mina para a produção de 36 mil toneladas de chumbo contido, 16 mil toneladas de zinco e cinco mil toneladas de cobre contido, por ano. O prefeito de Caçapava do Sul, Otomar Vivian (PP), também participou da audiência e defendeu a proposta da retomada da mineração no Estado, definindo o projeto como “estratégico para o Rio Grande do Sul”.

As empresas garantem que o projeto é sustentável e não oferece nenhum risco para o meio ambiente. Integrante da Frente de Autodefesa do Camaquã, a advogada Ingrid Birnfield observa que a mineração não é uma atividade 100% segura, ainda mais depois do que aconteceu em Mariana, e que o Comitê Gestor do Plano da Bacia do Rio Camaquã apontou a necessidade de se estabelecer áreas de restrição à mineração nesta região.

“Projeto é uma ameaça ao Bioma Pampa”

Mas essa avaliação está longe de ser um consenso na região. Em artigo publicado no jornal “O Minuano”, diz 7 de novembro, o prefeito eleito de Bagé, Divaldo Lara, manifestou-se contra o projeto dizendo que apesar de ser apresentado como um grande investimento estratégico, na verdade, ameaça o Bioma Pampa e, em especial, o rio referência de Palmas. No artigo, Lara assinala ainda que houve um subdimensionamento no relatório de impacto ambiental protocolado em janeiro deste ano na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

Além disso, não teria sido realizado um estudo adequado do impacto do projeto sobre a fauna e a flora da região, que é considerada a região mais preservada do Bioma Pampa. Esses problemas na avaliação do impacto ambiental motivaram uma representação junto ao Ministério Público Federal que acabou determinando a realização de novas audiências públicas nos municípios de Bagé, Pinheiro Machado e Santana de Boa Vista.

Os autores da representação assinalaram que, conforme o próprio EIA/RIMA apresentado na Fepam, Caçapava do Sul é o município que tem a menor porcentagem do seu território (menos de um terço) na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã e está localizado há cerca de 90km do empreendimento. Já o município de Bagé possui mais da metade (50,28%) do seu território na bacia e está localizado a cerca de 800 metros do local onde estão projetadas para ficar as pilhas de rejeitos, que ficariam localizadas próximas ao rio. Do mesmo modo, o município de Pinheiro Machado possui 57,65% do seu território localizado na bacia, sendo o segundo município com maior percentual territorial inserido na bacia do Alto Camaquã.

Além disso, sustentou ainda a representação, a área do empreendimento está situada na cabeceira do rio, um ponto critico no caso de um acidente com eventual contaminação. O documento lembra o acidente ocorrido em 1981, na mesma região, nas instalações da antiga Companhia Riograndense do Cobre, que deixou vestígios até a cidade de Cristal.

“Uma das sete maravilhas naturais do Estado

A representação destaca ainda que a área onde a Votorantim pretende instalar uma mineradora possui dois sítios considerados de alta relevância em termos de patrimônio geológico, que figuram na lista “Sítios Geológicos e Paleontológicos do Brasil” e fazem parte do patrimônio Geológico Brasileiro. Essa mesma área faz parte do polígono Palmas/Bagé-Rincão do Inferno-Santana da Boa Vista, considerada de relevância extremamente alta para o Ministério do Meio Ambiente, que já possui indicação de criação de unidades de conservação. A beleza cênica dessa região já serviu de cenário para vários filmes como “Valsa para Bruno Stein”, “Anahy das Missões”, “Neto perde sua alma” e várias cenas da série “O Tempo e o Vento”.

“Toda a região das Guaritas, onde pretende se instalar o empreendimento, há muitos anos é reconhecida pela Secretaria de Turismo do Estado do Rio Grande do Sul como uma das sete maravilhas naturais do estado, de forma que faz parte do patrimônio cultural e histórico de todos os gaúchos, e não apenas dos cidadãos de Caçapava do Sul”, defendem os autores da representação.

Qual modelo de desenvolvimento?

A polêmica envolvendo o projeto de mineração está ligada também ao debate sobre qual a melhor opção para o desenvolvimento da região. As formações rochosas e a prevalência do chamado “campo sujo”, onde campo e pedras se misturam, fizeram dela a área mais preservada do Bioma Pampa no Rio Grande do Sul. Hoje, no Estado, apenas 3% do Bioma Pampa está em unidades de conservação. As condições do relevo e do solo acabaram impedindo o avanço da agricultura sobre a região, ao contrário do que ocorre em outras regiões do Pampa, que vem sofrendo o avanço de lavouras de soja principalmente. Ao invés dessas lavouras tradicionais, prevaleceu na região uma estratégia de desenvolvimento da pecuária familiar.

A Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Alto Camaquã (ADAC), que abrange oito municípios da parte superior da bacia do Rio Camaquã (Lavras do Sul,   Encruzilhada do Sul, Canguçu, Bagé, Caçapava do Sul, Pinheiro Machado, Piratini e Santana da Boa Vista), tem promovido a organização social dos pecuaristas familiares da região em torno da Rede Alto Camaquã Essa rede é formada por 24 associações e opera em defesa de uma estratégia de desenvolvimento que tem na valorização dos recursos locais (naturais e culturais) e na promoção de produtos com as marcas da sustentabilidade e da exclusividade a sua principal estratégia.

Na avaliação das entidades que estão se mobilizando pela defesa do rio Camaquã, os prejuízos que poderão ser causados pela instalação do projeto de mineração, extrapolam a esfera da destruição dos recursos naturais e paisagens, comprometendo também esse modelo de desenvolvimento diferenciado.  Além dos problemas ambientais, uma das principais preocupações dessas entidades é que se repita o panorama registrado a partir de 1996, quando ocorreu o enceramento das atividades da mineração de cobre na região, deixando para trás um passivo de impactos ambientais até hoje presentes, abandono social e declínio econômico individual e coletivo na região.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Procuradora critica CPI Funai-Incra e denuncia estratégias de criminalização de movimentos sociais

Subprocuradora geral da República, Deborah Duprat, participou de audiência pública que debateu aumento da criminalização dos movimentos sociais no país. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

Subprocuradora geral da República, Deborah Duprat, participou de audiência pública que debateu aumento da criminalização dos movimentos sociais no país. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

A subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, denunciou nesta segunda-feira (4), em Porto Alegre, que o Brasil está vivendo um cenário de crescente violência no campo e de criminalização de comunidades indígenas, quilombolas, de militantes do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e também de movimentos sociais urbanos. Segundo ela, uma das expressões institucionais deste processo de criminalização de movimentos sociais é a CPI Funai-Incra, presidida pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que já pediu o indiciamento de várias lideranças desses movimentos. O objetivo dessa CPI, disse Duprat, não é buscar a verdade ou reconhecer direitos, mas sim para suprimir direitos. “É uma CPI fraudada desde o início. O projeto de poder deles é ter um estoque de terras para o mercado”.

Deborah Duprat participou de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul para debater esse processo de criminalização dos movimentos sociais. Designada para ser a nova procuradora federal dos Direitos do Cidadão, para um mandato de dois anos, prorrogável por mais dois. Duprat está viajando pelo Brasil para discutir pautas relativas à atuação da Procuradoria dos Direitos do Cidadão. O tema não lhe é estranho, uma vez que trabalhou na 6ª Câmara da Procuradoria Federal, que trata de problemas envolvendo direitos de comunidades indígenas e povos tradicionais. O auditório da Procuradora Regional da República da 4ª Região ficou praticamente lotado com a presença de representantes de comunidades indígenas, de movimentos de luta por moradia, movimentos estudantes e outras entidades da sociedade civil.

Cenário de retrocessos

Na abertura do encontro, o procurador Domingos Dresch da Silveira destacou que ali estavam presentes aliados e lutadores na defesa dos direitos humanos. “O Ministério Público é plural e dentro dele vivem diferentes visões sobre temas relacionados à defesa da Constituição e dos direitos humanos”, assinalou. Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Fabiano de Moraes disse que o país está vivendo um cenário confuso marcado por retrocessos na área dos direitos. Em sua fala inicial, a subprocuradora-geral da República pediu um voto de confiança aos representantes dos movimentos sociais. “Por maior que seja a desconfiança com o Ministério Público, e vocês têm razões para isso, peço que não desconfiem desse espaço que pode ser muito importante”. Duprat anunciou que decidiu, há cerca de três semanas, reinstalar o Fórum contra a violência no campo, para receber denúncias e debater iniciativas para enfrentar os crimes que estão acontecendo.

Débora Duprat assinalou ainda que estratégias de criminalização vêm sendo adotadas em diferentes segmentos sociais e citou o caso de comunicações de militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), de São Paulo, que vêm sendo interceptadas pelo Gabinete de Segurança Institucional. A subprocuradora lembrou que, em 2009, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização de Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil pelo uso de interceptações telefônicas ilegais em 1999 contra associações de trabalhadores rurais ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná. O Estado brasileiro foi considerado culpado pela instalação dos grampos, pela divulgação ilegal das gravações e pela impunidade dos responsáveis.

“CPI Funai-Incra terá o destino que merece”

A subprocuradora apontou ainda a estratégia que vem sendo utilizada pelo Estado em ocupações urbanas para criminalizar os pais, retirando as crianças de perto deles. Duprat alertou ainda para os riscos do Decreto nº 8.793, editado dia 29 de junho, que fixa a Política Nacional de Inteligência e estabelece diretrizes para a atuação dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Inteligência. “Teremos problemas pela frente com esse decreto”, advertiu. “Nós estamos envolvidos em uma luta por sujeitos de direitos, que está definindo quem é sujeito de direitos”. Neste contexto, acrescentou, a CPI Funai-Incra tem o objetivo de suprimir sujeitos de direitos. Mas Duprat acredita que os articuladores dessa CPI não terão sucesso. “Essa CPI terá o destino que merece. Estamos relatando ao ministro Fachin, do STF, todos os casos de criminalização e indiciamentos que estão sendo feitos”.

Duprat é autora de uma representação contra os deputados federais gaúchos Alceu Moreira (PMDB) e Luiz Carlos Heinze (PP), pelas declarações feitas pelos mesmos em uma audiência pública no interior do Rio Grande do Sul, onde, entre outras coisas, recomendaram aos agricultores que adotassem as medidas empregadas no Mato Grosso, envolvendo a contratação de milícias privadas. A representação foi arquivada sob o argumento que os dois deputados gozam de imunidade parlamentar o que garantiria o direito de dizerem o que disseram. A subprocuradora afirmou que esses casos mostram o quanto a questão indígena e do movimento negro no Brasil ainda está carregada de racismo. “Está faltando no Brasil uma justiça de transição para a população negra e indígena que não fique restrita ao período da ditadura”.

“Lideranças indígenas estão morrendo todos os dias”

Os procuradores ouviram vários depoimentos de representantes de movimentos sociais relatando casos de agressões, violação de direitos e criminalização a que vem sendo submetidos no Rio Grande do Sul. Eli Fidelis, da comunidade indígena caingangue do Lami, lembrou a recente audiência pública da CPI Funai-Incra na Assembleia Legislativa, promovida pelo deputado Alceu Moreira, que não convidou as lideranças indígenas para participar. “O deputado não quis nos receber e muito menos nos ouvir. A democracia ainda não chegou para nós no Brasil. Não temos sequer o direito de sermos ouvidos”. Maurício Gonçalves, do povo guarani, mostrou-se bastante preocupado com o atual momento político. “Lideranças indígenas estão morrendo todos os dias, mas isso não é noticiado. Vemos deputados falando o que bem entendem de nós, mas se nós falamos algo corremos o risco de ser presos. O bem viver do povo indígena é a demarcação de suas terras. O objetivo dessa CPI é revisar demarcações de terras já feitas e impedir novas demarcações”, assinalou.

O advogado Onir Araújo denunciou a presença do racismo no Rio Grande do Sul. “Enquanto a sociedade não reconhecer a chaga do racismo seguiremos tentando curar um câncer com aspirinas”, afirmou. Araújo relatou a subprocuradora que quilombolas e indígenas seguem sendo tratados como vagabundos e lembrou que as denúncias encaminhadas contra os deputados Alceu Moreira e Luiz Carlos Heinze por conta das declarações destes contra essas comunidades até agora não tiveram consequência. “Nós seguimos não sendo encarados como brasileiros. Seguimos vivendo em uma República partida e a sociedade brasileira é conivente com isso”.

Roberto Antônio Liebgott, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ampliou historicamente o conceito de criminalização, destacando que ele é uma realidade para as comunidades indígenas há muito tempo. “Temos comunidades indígenas que são criminalizadas historicamente e seguem vivendo nas margens de rodovias. Temos lideranças indígenas que nasceram na beira de estradas e hoje estão cuidando de seus netos ainda na beira de estradas.” Liebgott citou um caso recente ocorrido no acampamento de Capivari, onde um fazendeiro lavou um trator que aplicava agrotóxicos no local do rio onde crianças indígenas tomavam banho. “Isso também é criminalização”, defendeu.

“No passado a Justiça foi favorável à escravidão”

Queops Damascendo, da Ocupação Lanceiros Negros, denunciou a conivência do Poder Judiciário com o processo de criminalização da pobreza. “No passado, a Justiça foi favorável à escravidão e à tortura de escravos que tentavam fugir da escravidão para a liberdade. Muitos anos se passaram e a Justiça segue sendo a favor da propriedade. No recente episódio da Secretaria da Fazenda, nós vimos policiais jogando spray de pimenta diretamente no rosto de estudantes e esses policiais seguem soltos, assim como seguem soltos os deputados Heinze e Alceu Moreira, mesmo após as declarações racistas que fizeram”.

Bárbara, estudante presa na ação da Brigada Militar para desocupar a Secretaria Estadual da Fazenda, no dia 15 de junho, relatou à subprocuradora que os estudantes sofreram violência física e psicológica. “Fomos atingidos com spray pimenta a um centímetro de nossos olhos. Não tivemos em momento algum a possibilidade de negociar a nossa saída do prédio e tampouco foi permitida a entrada de nossos advogados. Aquela ocupação tinha um motivo que era tentar convencer o governador e o Secretário da Educação a abrir uma negociação”, disse a estudante.

A promotora Ivana Battaglin, da Promotoria de Direitos Humanos do MP estadual, anunciou que há mais de um inquérito civil em curso investigando a ação da Brigada Militar contra movimentos sociais e manifestantes no Rio Grande do Sul. Segundo a promotora, as audiências de custódia estão recebendo muitas denúncias de violações de direitos por parte dos policiais, que serão investigadas.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Deputados pedem que MP Federal investigue relação de ‘offshores’ com Globo e FHC

Segundo Paulo Pimenta, há fortes indícios da prática de crimes como organização criminosa, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, sonegação fiscal, além de outras ações criminosas contra a administração pública, contra o sistema financeiro nacional e contra a ordem tributária. (Foto: Divulgação)

Segundo Paulo Pimenta, há fortes indícios da prática de crimes como organização criminosa, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, sonegação fiscal, além de outras ações criminosas contra a administração pública, contra o sistema financeiro nacional e contra a ordem tributária. (Foto: Divulgação)

Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) protocolaram nesta quarta-feira (2), no Ministério Público Federal, um pedido para que sejam feitas diversas investigações sobre as conexões entre a Rede Globo, a FIFA, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e offshores do Panamá que teriam sido utilizadas para cometer crimes contra o sistema financeiro, a ordem tributária e a administração pública. O documento é subscrito por mais de 30 parlamentares.

Segundo Pimenta e Wadih, “há fortes indícios da prática de crimes como organização criminosa, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, sonegação fiscal, além de outras ações criminosas contra a administração pública, contra o sistema financeiro nacional e contra a ordem tributária”.

Na representação encaminhada ao MPF, Pimenta e Wadih Damous pedem que sejam investigadas e esclarecidas, entre outros, “a existência de eventuais bens da família Marinho em situação ilícita de ocultação patrimonial; as atividades das offshores vinculadas ao grupo Globo; e as relações entre a Globo, suas respectivas empresas e offshores e a FIFA”. As offshores aparecem como proprietárias de uma mansão da família Marinho, construída ilegalmente em área de proteção ambiental na ilha de Paraty (RJ) e de um helicóptero também usado pela família Marinho, dona da Rede Globo.

Os parlamentares cobram esclarecimentos também quanto ao uso de uma empresa, a Brasif, utilizada por FHC para enviar 100 mil dólares a jornalista Miriam Dutra, com quem o ex-Presidente tucano tem um filho. Miriam Dutra trabalhou para a Globo por 25 anos. Recentemente, Miriam contou que foi “exilada” na Europa pela Globo na década de 1990 para não prejudicar a imagem de FHC que seria candidato à presidência da República. Na época, FHC era casado com Ruth Cardoso.

A Brasif teria sido proprietária da Eurotrade Ltd, com sede nas Ilhas Cayman. A Eurotrade Ltd. firmou, em 2002, contrato com a jornalista Miriam Dutra, como ela mesma afirmou à “Folha de São Paulo”, e como admitido em nota pela própria Brasif. Segundo declarou Miriam Dutra à “Folha”, FHC usou essa empresa para “bancá-la no exterior”. A Brasif teria sido beneficiada em licitações durante o governo FHC. Também existem indícios que a Brasif tenha operações relacionadas às mesmas offshores de origem panamenha.

Em outra entrevista, Miriam disse que o diretor de jornalismo da Globo Alberico de Souza Cruz a “ajudou a sair do Brasil”. Ela sugere que Alberico ganhou concessão de TV em Minas Gerais como retribuição a esse favor que fez a FHC. Miriam também contou que uma forma de retribuição do governo FHC à Globo por seu “exílio” na Europa foram os muitos financiamentos a juros baixos concedidos à emissora via BNDES. Essa relação entre Globo e BDNES também foi incluída pelos deputados petistas no pedido de investigação ao MPF.

Na semana passada, o deputado Pimenta apresentou à imprensa um organograma demonstrando as conexões entre offshores/Globo/FHC e solicitou apuração por parte do Ministério da Justiça. Um inquérito foi aberto pela Polícia Federal para investigar. A íntegra da representação está disponível aqui: http://goo.gl/83vseH

Relatório do MP Federal aponta elos entre grupo RBS e João Augusto Nardes

João Augusto Nardes, diz relatório do MP Federal, “possuía bom trânsito perante a RBS, inclusive se utilizando dos microfones das emissoras do grupo quando almejava aparecer na mídia”. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

João Augusto Nardes, diz relatório do MP Federal, “possuía bom trânsito perante a RBS, inclusive se utilizando dos microfones das emissoras do grupo quando almejava aparecer na mídia”. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O relatório sobre investigações da operação Zelotes, que apura fraudes tributárias envolvendo grandes empresas do país, encaminhado pelo Ministério Público Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF), aponta uma teia de relações entre o grupo RBS, empresas de consultoria no setor tributário e João Augusto Nardes, ex-deputado federal pelo PP-RS e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Trechos desse relatório, divulgados na tarde desta terça-feira (11) pelo jornalista Juremir Machado da Silva, em seu blog no Correio do Povo, apresentam um mapa das relações entre alvos investigados na Operação Zelotes “relativamente à negociação e contratação de supostos serviços de consultoria visando a extinção do crédito tributário lançado no processo administrativo nº 11080.008088/2001-71”.

A origem desse processo remonta a 2001, quando a Receita Federal acusou a RBS de praticar uma operação batizada de “casa e separa”, uma associação momentânea com o objetivo de eliminar ou diminuir o pagamento de determinados tributos. Em 1999, a RBS vendeu o controle acionário do antigo portal de internet ZAZ, o segundo maior do país naquele período, para a empresa Telefônica. A Receita Federal entendeu que a sociedade firmada entre a RBS e a Telefônica foi uma operação “casa e separa” e que cerca e R$ 286 milhões teriam deixado de ser tributados em função da mesma. Teve início aí uma guerra de recursos entre o grupo RBS e a Receita Federal, com a empresa conquistando a última vitória em 2011. O palco dessas disputas foi o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), objeto de investigação da Operação Zelotes.

Por que a RBS foi investigada na Zelotes

A RBS foi citada na Zelotes como uma das empresas que teriam sido beneficiadas com o esquema de tráfico de influências e venda de decisões em processos administrativos-tributários perante o CARF. Segundo o relatório do MP Federal, em virtude da vitória no CARF em 2011, a RBS pagou à Dias de Souza Advogados Associados o valor bruto de R$ 7.062.129,64. No entanto, assinala o MP, apesar de já ter contratado escritório de advocacia para a execução de assessoria jurídica no processo em questão, a RBS celebrou, em 2005, um contrato de consultoria com a SGR Consultoria Empresarial Ltda, tendo por objeto a atuação da mesma com vista a destituição dos débitos do processo administrativo contra a RBS.

As investigações, porém, não encontraram nenhum material técnico ou registro de atuação formal da SGR junto ao processo administrativo. Mesmo assim, a RBS realizou pagamentos líquidos de R$ 11.970.567,48 em quatro parcelas efetuadas entre setembro de 2011 e janeiro de 2012. A SGR, por sua vez, assinalam ainda as investigações, 19 dias depois de firmar contrato com a RBS, firmou uma parceria com a empresa N&P Consultoria e Assessoria Empresarial (atualmente Planalto Soluções e Negócios). Em razão dessa parceria, essa empresa recebeu R$ 2.556,974,00. “A SGR não efetuou os pagamentos por vias normais, preferindo utilizar-se de mecanismos de ocultação para os referidos valores”, assinala o relatório do MP Federal.

“Os elos que ligam os atores mostrados passam pela localização geográfica (naturalidade) e as ligações políticas entre eles”, aponta gráfico elaborado pelos investigadores.

“Os elos que ligam os atores mostrados passam pela localização geográfica (naturalidade) e as ligações políticas entre eles”, aponta gráfico elaborado pelos investigadores.

Como surgiu o nome de Nardes

Em março de 2005, aponta ainda a investigação, constavam no quadro de administradores da N&P Clorimar Piva, Carlos Osório Ribeiro Nardes e João Augusto Ribeiro Nardes, estes últimos irmãos. Deputado estadual duas vezes, deputado federal por três legislaturas e vice-presidente nacional do PP de 2003 até sua desfiliação, Nardes foi nomeado em 2005 para o Tribunal de Contas da União. Demonstrados os passos de contratação da consultoria (SGR) e da subsequente parceria com a empresa dos irmãos Nardes, o relatório detalha o que chama de “processo de cooptação da RBS”. “Os elos que ligam os atores mostrados passam pela localização geográfica (naturalidade) e as ligações políticas entre eles”, diz o documento.

Nardes, acrescenta, “possuía bom trânsito perante a RBS, inclusive se utilizando dos microfones das emissoras do grupo quando almejava aparecer na mídia”. Ainda segundo o MP Federal, as evidências mostram que, pela intermediação do contrato com a SGR, Nardes receberia parte do valor do contrato. “A participação na divisão dos valores se cristalizou na formalização da parceria com a empresa familiar de Nardes”, afirma o relatório, que acrescenta: “A participação de João Augusto Nardes é confirmada pela informação de entrega de altos valores ao ministro após o julgamento definitivo da lide”.

Quando o seu nome veio à tona no contexto das investigações da Operação Zelotes, Nardes negou qualquer envolvimento no caso investigado, sustentando que, no período em questão, o sobrinho, o advogado Carlos Juliano Ribeiro Nardes, era sócio da empresa citada, da qual ele teria se desligado formalmente em 2005, antes de tomar posse no TCU. O MP Federal, por sua vez, afirma, citando o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que Carlos Juliano Nardes só ingressou no quadro da empresa em setembro de 2008.

Como nasceu a Operação Zelotes

A Operação Zelotes foi desencadeada no dia 28 de março por diversos órgãos federais para desbaratar um esquema de fraudes tributárias envolvendo grandes empresas brasileiras e multinacionais. As investigações foram conduzidas por uma força-tarefa formada pela Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Corregedoria do Ministério da Fazenda. O Grupo RBS, a Gerdau, os bancos Bradesco, Santander, Safra, Pontual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi e um grupo de outras grandes empresas estão sendo investigados pela suspeita de pagamento de propina a integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para anular multas tributárias milionárias.

A Polícia Federal teria encontrado fortes indícios de que ao menos 12 empresas negociaram ou pagaram propina para reduzir e, em alguns casos, zerar completamente dívidas com a Receita Federal. Entre os crimes investigados na Zelotes, estão advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério da Fazenda, o esquema envolveria a contratação de empresas de consultoria que, mediante trânsito facilitado junto ao Conselho, conseguiam controlar o resultado do julgamento de forma a favorecer o contribuinte autuado. Constatou-se que muitas dessas consultorias tinham como sócios conselheiros ou ex-conselheiros do CARF. Segundo as investigações feitas até aqui, mais de 70 processos tributários podem ter sido fraudados, com um prejuízo superior a R$ 19 bilhões aos cofres públicos. Os casos que estão sob investigação teriam ocorrido entre os anos de 2005 e 2015.

A transmutação da Zelotes

Após um período de silêncio midiático, a operação ressurgiu com força nas manchetes no final de outubro, com uma curiosa transmutação: os nomes dessas empresas saíram do noticiário e a Zelotes passou a investigar Luis Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No dia 26 de outubro, a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal deflagraram a terceira fase da Zelotes, com uma pauta diferente da denúncia de pagamento de propinas para integrantes do CARF para abater dívidas de grandes empresas com a Receita Federal.

A ação da Polícia Federal junto à empresa do filho de Lula fez a Zelotes voltar para os holofotes do Jornal Nacional. Com uma diferença. O nome das até então denunciadas RBS, Gerdau, Banco Safra, etc. saiu de cena, dando espaço para “o filho de Lula”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Justiça proíbe Fepam de repassar para a Corsan análise de balneabilidade do litoral

Até 2014, análises de balneabilidade eram feitas geralmente entre as sextas e os domingos, quando o movimento de banhistas é maior. Este ano, passarão a ser feitas na segunda-feira. (Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini)

Até 2014, análises de balneabilidade eram feitas geralmente entre as sextas e os domingos, quando o movimento de banhistas é maior. Este ano, passarão a ser feitas na segunda-feira. (Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini)

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu na última quinta-feira (17) que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) não pode repassar à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) os serviços de coleta e análise de amostras para o monitoramento da balneabilidade das águas marítimas do litoral norte do Rio Grande do Sul. A decisão, deferida em caráter liminar, foi motivada por uma ação do Ministério Público Federal que alegou a ausência de estudos e discussões prévias com o grupo de trabalho responsável pelo saneamento dos municípios litorâneos. Segundo o MPF, com a celebração do convênio entre Fepam e Corsan, caberia à primeira apenas compilar os dados recebidos e divulgá-los, enquanto o controle do procedimento ficaria a cargo da segunda. Para o MPF, não seria possível admitir a atribuição de parcela relevante da atividade de monitoramento a um dos causadores, por ação ou omissão (a Corsan, no caso), da poluição das águas do mar.

Em sua decisão, a juíza Clarides Rahmeier assinalou que a implementação de um sistema de esgotamento sanitário adequado nas cidades gaúchas de Torres, Tramandaí, Imbé, Capão da Canoa, Xangri-Lá e Cidreira é tema de ações em andamento na Justiça Federal. Os serviços de água e esgoto desses municípios são fornecidos pela Corsan. A magistrada concordou com o MPF que não haveria tempo hábil para um debate sobre a nova metodologia que a Fepam pretende utilizar em função do início da temporada de verão. Clarides Rahmeier também entendeu que “não é possível transferir para o fiscalizado – a Corsan – o poder-dever de fiscalizar, atividade constitucionalmente atribuída à Fepam”. A juíza determinou à Fepam que mantenha a atividade de monitoramento da balneabilidade nos mesmos moldes observados nos anos anteriores. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fepam monitora 85 pontos no Estado

Segundo projeto realizado desde 1979, a Fepam monitora as condições bacteriológicas das águas utilizadas no litoral gaúcho – primeiramente no Litoral Norte, balneários de Torres a Quintão, balneários do Lago Guaíba, Lagoa dos Patos, considerada como Costa Doce, e no Litoral Sul – os balneários dos municípios de Pelotas, Rio Grande e Santa Vitória do Palmar. Ao todo, são monitorados 85 pontos no Estado, em 44 municípios. Sendo 34 pontos de monitoramento no Litoral Norte, 19 no Litoral Médio, 5 no Litoral Sul, 15 na Região Hidrográfica do Guaíba e 12 na Região Hidrográfica do Uruguai. O Projeto tem por finalidade fornecer informações ao público sobre as condições de balneabilidade das praias e tem sido fator indutor e acelerar a instalação e monitoramento de sistemas de coleta e tratamento de esgotos domésticos.

Normalmente, em novembro de cada ano, a Fepam fazia contratos com laboratórios para auxiliarem os técnicos da instituição na coleta e análise das condições das águas com vistas à balneabilidade, especialmente no período entre a segunda semana de dezembro e o início março. Este ano, a Fepam não realizou esses contratos e decidiu repassar para a Corsan, pela primeira vez, o trabalho de coleta e análise da balneabilidade no Rio Grande do Sul, um fato inédito. Além dos problemas apontados pelo MP Federal, a medida envolve outras questões operacionais. Uma delas é que as análises de balneabilidade têm que ser feitas geralmente entre as sextas e os domingos, quando o movimento de banhistas é maior, para divulgação posterior. No entanto, de modo geral, na Corsan, os técnicos não trabalham sábados e domingos, ainda mais depois dos decretos do governo José Ivo Sartori determinando o corte de horas extras e diárias.

Até 2014, a Fepam realizava as coletas e análise nos balneários localizados nos município de Torres a Tramandaí, nos municípios de Eldorado do Sul, Guaíba e Barra do Ribeiro e no Parque de Itapuã, em Viamão. As demais eram realizadas por um laboratório contratado. Os parâmetros utilizados para classificação da balneabilidade são: Coliformes Termotorelantes ou Escherichia Coli, que são indicadores de contaminação fecal. Os critérios de balneabilidade em águas brasileiras consideram duas categorias para águas doces, salobras e salinas: Próprias ou Impróprias para banho.

PRÓPRIAS: Quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras coletadas nas últimas 5 semanas anteriores, no mesmo local, houver, no máximo 1.000 Coliformes Termotolerantes ou 800 Escherichia coli por 100 mililitros.

IMPRÓPRIAS: Quando em mais de 20% de um conjunto de amostras coletadas nas últimas 5 semanas anteriores, no mesmo local, os resultados das análises forem superiores a 1.000 Coliformes Termotolerantes ou 800 Escherichia coli por 100 mililitros, ou quando o valor obtido na última amostragem for superior a 2500 Coliformes Termotolerantes ou 2000 Escherichia coli por 100 mililitros.

Fepam diz que coletas serão realizadas nas segundas

Na última sexta-feira, a Fepam divulgou o primeiro boletim de balneabilidade da temporada de 2015-2016. A nota publicada no site da fundação não faz referência à transferência de atribuição para a Corsan e afirma que as coletas passarão a ser realizadas nas segundas e não mais entre sexta e domingo, como ocorria até 2014. Esse primeiro boletim informa:

Os primeiros resultados do Projeto Balneabilidade para o Verão 2015-2016 indicam a condição de próprios para banho em todos os 33 pontos monitorados no Litoral Norte. No Litoral Médio, foram considerados impróprios para banho os pontos localizados no Camping dos Pinhais, em Tapes, e na Guarita 15, em Rio Grande. Também estão impróprios quatro pontos na Bacia Hidrográfica do Uruguai, na Praia do Passo Real, em Dom Pedrito; Praia das Areias Brancas, em Rosário do Sul; Balneário de Mata, em Mata e Balneário Distrito Ernesto Alves, em Santiago. No Litoral Sul foi apontado como impróprio para banho o ponto localizado no Camping Municipal, em Pedro Osório. Na Região Hidrográfica do Guaíba aparecem condições impróprias para banho em três dos 14 balneários monitorados. São eles: Praia do Encontro, em São Jerônimo; Praia da Alegria, em Guaíba; e Praia Carlos Larger, em Candelária.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

MP Federal pede que glifosato seja banido do Brasil

glifosato

O Ministério Público Federal recomendou, em um documento enviado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que seja concluída com urgência a reavaliação toxicológica do glifosato e que a agência determine o banimento desse herbicida do mercado nacional. Herbicida de amplo espectro, o glifosato é o produto mais usado nas lavouras do Brasil, especialmente nas áreas plantadas com soja transgênica. O pedido, feito pelo MPF do Distrito Federal, baseia-se em estudos como o realizado pela International Agency for Research on Cancer (IARC), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), segundo o qual esse produto pode ser cancerígeno.

O procurador da República, Anselmo Henrique Carneiro Lopes, também encaminhou uma petição à Justiça Federal reforçando o pedido de liminar para proibir a concessão de novos registros de agrotóxicos que contenham oito integredientes ativos (um deles é o glifosato) condenados por organismos internacionais e pela própria Anvisa. Na avaliação do MPF do Distrito Federal, fatos recentes reforçam indícios dos riscos do uso do glifosato e dos demais produtos questionados no pedido de liminar.

Na petição encaminhada à Justiça Federal, Anselmo Lopes lembra que, em dezembro de 2014, a própria Anvisa determinou o banimento de dois ingredientes ativos: o forato e a parationa metílica. Em relação aos demais, cinco deles (lactofem, carbofurano, abamectina, tiram e paraquat) já tem parecer técnico da Anvisa que orienta para a proibição de sua comercialização no Brasil, “em razão de suas potenciais características carcinogênicas, mutagênicas, teratogênicas e/ou disrupturas endócrinas”.

No Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça liberou a comercialização de produtos à base de paraquat no Estado. A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) havia indeferido em 2012 os produtos a base desse princípio ativo por seus efeitos danosos à saúde humana. Estes produtos são considerados extremamente tóxicos, podendo causar falência aguda de órgãos, e fibrose pulmonar progressiva. O Ministério Público Estadual está tentando reverter essa decisão do TJ gaúcho junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O alerta do Instituto Nacional do Câncer

Em sua petição, o MP Federal lembra ainda que a OMS reconheceu, em março de 2015, estudos de 17 especialistas de 11 países, que investigaram o potencial carcinogênico de alguns produtos, entre eles, o glifosato. Entre outras conclusões, os cientistas “afirmaram que o glifosato produz, muito provavelmente, efeitos carcinogênicos em seres humanos”. Baseado neste estudo, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) lançou um alerta chamando a atenção para os riscos que a exposição ao glifosato e a outras substâncias representam para a saúde dos brasileiros.

Dentre os efeitos associados à exposição crônica a ingredientes ativos de agrotóxicos, o Inca cita, além do câncer, infertilidade, impotência, abortos, malformações fetais, neurotoxicidade, desregulação hormonal e efeitos sobre o sistema imunológico. O Inca e a OMS estimam que, nos próximos cinco anos, o câncer deve ser a principal causa de mortes no Brasil.

No Brasil, destaca a nota de alerta do Instituto Nacional do Câncer, a venda de agrotóxicos saltou de US$ 2 bilhões para mais de US$7 bilhões entre 2001 e 2008, alcançando valores recordes de US$ 8,5 bilhões em 2011. Em 2009, acrescenta, “alcançamos a indesejável posição de maior consumidor mundial de agrotóxicos, ultrapassando a marca de 1 milhão de toneladas, o que equivale a um consumo médio de 5,2 kg de veneno agrícola por habitante”. E chama a atenção para o fato de que a liberação do uso de sementes transgênicas no Brasil colocou o país no primeiro lugar do ranking de consumo de agrotóxicos.

O Inca também manifestou preocupação com o fato do Brasil ainda realizar pulverizações aéreas de agrotóxicos, “que ocasionam dispersão destas substâncias pelo ambiente, contaminando amplas áreas e atingindo populações”. E criticou a isenção de impostos que o país continua a conceder à indústria produtora de agrotóxicos, além do fato de o Brasil permitir o uso de agrotóxicos já proibidos em outros países.

Novo inquérito civil investigará liberações de transgênicos

O procurador Anselmo Lopes também enviou correspondência ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), estabelecendo um prazo de 15 dias para o órgão informar os procedimentos adotados para cancelar os registros de agrotóxicos que apresentam os ingredientes ativos forato e parationa metílica, banidos pela Anvisa no final de 2014. Além disso, encaminhou pedido para que as secretarias estaduais de meio ambiente e de saúde, e os departamentos de água e esgoto de todas as capitais enviem, em um prazo máximo de 90 dias, relatórios de análise de contaminação da água por agrotóxicos.

Por fim, o MP Federal instaurou um novo inquérito civil para investigar se há necessidade de cancelamento de liberações para comercialização de sementes transgênicas no Brasil. O Ministério solicitará à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) cópias de todos os procedimentos de liberação comercial de transgênicos que sejam tolerantes ao glifosato.

(*) Publicado originalmente no Sul21.