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Não houve qualquer fraude ou ilegitimidade na eleição constituinte na Venezuela, diz jurista

Luiz Moreira, que acompanhou processo como observador internacional, afirma: “A imagem do que ocorre na Venezuela é profundamente distorcida pela mídia internacional”. (Foto: Agência Câmara)

Há um consenso tanto no Direito quanto na Ciência Política que os impasses profundos das sociedades modernas são resolvidos com a convocação pelo poder político originário de uma Assembleia Constituinte. Na Constituição da Venezuela há expressão previsão que permite ao presidente da República convocar, via eleições, o poder constituinte. Então, não há que falar em fraude nem em ilegitimidade do processo constituinte. A avaliação é do professor universitário, doutor em Direito Constitucional e integrante do Conselho Nacional do Ministério Público entre 2009 e 2015, Luiz Moreira, que foi um dos 47 observadores internacionais que acompanharam a eleição constituinte realizada no dia 30 de julho, quando os venezuelanos foram  às urnas para escolher 545 membros de uma Assembléia Constituinte, que serão encarregados de formular uma nova Constituição para o país.

Em entrevista ao Sul21, o jurista fala sobre o que viu na Venezuela, aponta a profunda divisão política no país e defende que a Constituinte pode ser uma oportunidade para firmar um novo pacto político no país. Luiz Moreira, porém, considera improvável que a oposição venezuelana, apoiada pelos Estados Unidos, caminhe nesta direção.

“O capital não se sujeita à democracia. É improvável que os interesses do capital, dos quais a oposição venezuelana é portadora, se submetam a algum tipo de Estado de bem estar social. A tática utilizada caminha para o confronto entre perspectiva inconciliáveis: um tipo de constitucionalismo popular, cujo projeto político dialoga permanentemente, através de eleições, etc., com a soberania popular, e um outro, cujo submissão aos interesses das empresas petrolíferas é evidente”.

A percepção sobre o que está acontecendo na Venezuela, acrescenta, “é profundamente distorcida pela mídia internacional, alinhada à determinação do governo do Estados Unidos de derrubar os governos populares na América Latina”. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

O Golpe do Petróleo

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Paulo Pimenta

A onda de golpes que ocorre na América do Sul e as tentativas de desestabilizar os governos de esquerda no continente, democraticamente eleitos, devem ser compreendidos não de forma isolada, mas, sim, dentro de uma percepção mais ampla dos interesses econômicos internacionais sobre a região. Com descoberta do petróleo na camada do pré-sal na costa brasileira, estima-se que o Brasil possa se tornar a terceira maior reserva do mundo, atrás apenas de Venezuela – a maior reserva do planeta – e da Arábia Saudita.

Desde que a descoberta foi anunciada, ainda no governo Lula, essa riqueza despertou interesse das petroleiras norte-americanas. Documentos, de 2009, mas revelados pelo Wikileaks em 2011, comprovam isso: “Para a Exxon Mobile, o mercado brasileiro é atraente em especial considerando o acesso cada vez mais limitado às reservas no mundo todo”.

Ao mesmo tempo em que estavam “interessados”, aponta o Wikileaks, os norte-americanos demonstram insatisfação diante de uma legislação própria para exploração do pré-sal enviada pelo poder executivo ao Congresso brasileiro. “Eles são os profissionais e nós somos os amadores”, teria dito Patrícia Padral, diretora da americana Chevron no Brasil, sobre a lei proposta pelo governo Lula.

De acordo com o Wikeleaks, a diretora da Chveron detalha como funcionaria essa nova lei. “Para o pré-sal, o governo brasileiro mudou o sistema de exploração. As exploradoras não terão, como em outros locais, a concessão dos campos de petróleo, sendo “donas” do petróleo por um determinado tempo. No pré-sal elas terão que seguir um modelo de partilha, entregando pelo menos 30% ao governo brasileiro. Além disso, a Petrobras será a operadora exclusiva”.

Segundo estimativas, 93% das reservas de petróleo do planeta estão nas mãos de empresas estatais. Entre os maiores produtores mundiais, apenas o Kuwait e o Iraque privatizaram suas reservas. Coincidência? Esses dois países foram invadidos pelos Estados Unidos, em uma guerra que alegava necessidade de intervenção sob o pretexto de “salvar a população local”, para esconder o real interesse dos norte-americanos nas reservas de petróleo dessas duas nações. Como pena de guerra, Kuwait e Iraque “concordaram” em ceder suas reservas às empresas norte-americanas.

Sem jamais ter como justificar uma guerra no Brasil, para se apropriarem do petróleo brasileiro as empresas norte-americanas utilizaram estratégias mais sutis, como a cooptação de políticos locais, e buscaram apoio do candidato à presidência do Brasil, em 2010, José Serra (PSDB), que prometeu, em caso de vitória, desestatizar as reservas do pré-sal, e orientou as empresas estrangeiras a não participarem das rodadas de licitação. “Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava (referindo-se a lei de 1997, aprovada pelo governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, que quebrou o monopólio do Estado brasileiro de exploração e refino do petróleo). E nós mudaremos de volta”, orientou Serra.

Mas, José Serra foi derrotado por Dilma Rousseff (PT) em 2010, e não conseguiu – naquele momento – entregar o que havia prometido às empresas norte-americanas. Entretanto, José Serra retornou ao parlamento brasileiro, em 2015, eleito senador da república. Imediatamente após tomar posse, Serra apresenta uma proposta legislativa para mudar as regras do pré-sal, acabando com a participação mínima da Petrobras em 30% do petróleo explorado e retirando a exclusividade da operação da estatal brasileira, como queriam, desde o início, Chevron e Exxon Mobil. O projeto foi aprovado no Senado no início de 2016 e está prestes a ser votado pela Câmara dos Deputados.

Em maio de 2016, um golpe jurídico-político-midiático-econômico afasta a Presidenta eleita Dilma Rousseff, e José Serra se torna ministro das Relações Exteriores. Chanceler, ele passa a liderar uma política de retaliações à Venezuela dentro do bloco do Mercosul. Como divulgado na imprensa, acompanhado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, seu companheiro de partido, José Serra foi até o presidente uruguaio, Tabaré Vazquez, implorar para que a Venezuela não assumisse a presidência do bloco. Qual o motivo?

Recentemente, a Exxon Mobil descobriu uma jazida de petróleo na Guiana. Ocorre que esse território é alvo de disputa entre a Venezuela e a Guiana, e há um tratado internacional que impede a exploração de recursos naturais até que haja uma definição para essa disputa. Como essa decisão pode vir a ser discutida e arbitrada, em um primeiro momento, pelo Mercosul, o que José Serra buscava era impedir que a Venezuela assuma a presidência do bloco, o que certamente iria prejudicar os interesses da Exxon Mobil na região.

O continente sul-americano possui muitas riquezas, temos petróleo, água, gás e nossas fronteiras agrícolas são as únicas que ainda podem ser expandidas de maneira significativa, ao contrário do que há hoje nos Estados Unidos e Europa, totalmente esgotadas. Assim, não é nada difícil compreender os motivos e objetivos das campanhas que se sucederam ao longo da última década até os dias de hoje, contra Lula, Dilma, Chávez, Maduro, Cristina Kirchner, Evo Morales, Rafael Correa e todos líderes da esquerda da América do Sul.

Portanto, é evidente que o que está por trás dos golpes e da desestabilização dos governos na América do Sul – dessa vez sem tanques nas ruas, mas com boicote econômico e uma guerra midiática permanente para enfraquecer companhias nacionais, como ocorre no Brasil com a Petrobras – são, mais uma vez, os interesses estrangeiros, e o petróleo é questão central.

E ontem, infelizmente, mais um capítulo do golpe, que possui várias faces, foi executado. A Câmara aprovou a entrega do pré-sal às multinacionais estrangeiras. O projeto de José Serra, porta-voz dos interesses dos americanos no Brasil, retira da Petrobras a obrigação de participar da exploração o pré-sal e foi colocado a “toque de caixa” na pauta pelo governo golpista de Michel Temer. Com isso, o Temer, Serra e os golpistas transferem a garantia de futuro de milhões de brasileiros e brasileiras e um projeto de soberania nacional para países que historicamente se constituíram como “potencias econômicas” explorando e roubando riquezas das nações em desenvolvimento, e abalando suas democracias.

(*) Paulo Pimenta, jornalista e deputado federal pelo PT.

Mercosul ganha museu para construir memória regional e combater esquecimento

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Quando era Secretário de Direitos Humanos da Argentina, Eduardo Luis Duhalde propôs a criação da Operação Paloma para a integração regional através dos direitos humanos. Seria uma resposta dos governos democráticos da região às políticas de terrorismo de Estado implantadas pelas ditaduras que infestaram o Cone Sul. A ideia de Duhalde ganhou materialidade, terça-feira (1), com a inauguração, em Porto Alegre, do Museu dos Direitos Humanos do Mercosul (MDHM), que funcionará no prédio do Memorial do Rio Grande do Sul, na Praça da Alfândega. Ao inaugurar o museu, o governador Tarso Genro destacou que o projeto representa o trabalho de uma geração inteira sobre a democracia. “Nem todas são obras diretamente políticas, mas são trabalhos e documentos que se relacionam com um determinado período da histórica que nós temos que fixar na memória do povo e da cidadania”, afirmou.

A exposição inaugural do MDHM, “Deus e Sua Obra no Sul da América: a Experiência dos Direitos Humanos Através dos Sentidos”, reúne obras de 145 artistas do Brasil, Argentina, Uruguai, Chile e Equador, e marca o início da Semana da Democracia, um conjunto de atividades e debates promovidos pelo governo gaúcho para assinalar a passagem dos 50 anos do golpe civil-militar de 1964. Instaladas no primeiro andar do museu, em uma área de aproximadamente mil metros quadrados, as obras incluem fotos, vídeos, pinturas, esculturas, instalações, cartazes, cartuns, charges e documentos, com contribuições dos países do Cone Sul, cujas democracias foram golpeadas por ditaduras nos anos 60 e 70 principalmente.

Além de um acervo permanente, o museu terá exposições e mostras focadas em outros temas, com a contribuição também do Museu de Arte do Rio Grande do Sul (Margs). Para abrigar o Museu dos Direitos Humanos do Mercosul, o prédio histórico da antiga agência dos Correios e Telégrafos, na Praça da Alfândega, recebeu uma reforma, que ainda não foi concluída, com recursos do Estado e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no valor de R$ 1,5 milhão. Com uma nova verba do PAC das Cidades Históricas, no valor de R$ 4 milhões, o prédio será totalmente climatizado até 2016. O museu funcionará de terças a sextas-feiras, das 10h às 19h, e aos sábados das 12h às 18h.

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Segundo o diretor do Memorial e Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul e do Museu dos Direitos Humanos do Mercosul, Márcio Tavares dos Santos, o novo espaço terá a missão de ser um elo entre as instituições de memória que existem no Mercosul. “É um museu transnacional, uma experiência única no continente e talvez no mundo, cuja função principal será trabalhar pela integração, pela paz e pelos direitos humanos. O secretário estadual da Cultura do Rio Grande do Sul, Luiz Antônio de Assis Brasil, leu um trecho da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, para resumir a importância da iniciativa:

“Os representantes do povo francês, reunidos em Assembleia Nacional, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos Governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus direitos e seus deveres (…)”

Travar um combate sem tréguas contra a ignorância, o esquecimento e o desprezo pelos direitos humanos: essa é a missão do novo museu. “Passaram-se 225 anos desta Declaração e, no entanto, quantas transgressões e desrespeitos a esses direitos a humanidade viveu neste período. Não podemos dar oportunidade ao acaso. Sempre há forças prontas a recuperar seus poderes. E uma das nossas maiores armas contra isso é a lembrança”, disse Assis Brasil, lembrando o fogo de chão, na Fazenda Boqueirão, município de São Sepé (RS), que é mantido aceso desde o início do século XIX, há mais de 200 anos.

Victor Abramovich, Secretário-Executivo do Instituto de Políticas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH-Mercosul), destacou o desafio imenso de construir uma memória regional. “Os países do Cone Sul compartilham um passado comum de lutas populares de enfrentamento às ditaduras. Esse passado comum é fundamental para a construção da nossa memória que é, por sua vez, essencial para aprofundar o processo de integração entre nossos países”, assinalou. “Não trabalhamos a memória”, acrescentou, “simplesmente para olhar para o passado, mas para pensar o futuro que queremos construir. Pensar o Mercosul como uma coordenação de políticas de Direitos Humanos é a melhor resposta que podemos dar à coordenação de políticas de terrorismo de Estado que foi a operação Condor”.

Uma das principais articuladoras da proposta do Museu, a ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, comemorou a inauguração do Museu, lembrando a inspiração que foi a ideia da Operação Paloma, de Eduardo Duhalde. No dia em que deixou a Secretaria de Direitos Humanos para reassumir sua cadeira na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário anunciou que pretende, no Congresso, se dedicar à luta pela revisão da Lei da Anistia que, até hoje, garante a impunidade dos torturadores. “Não é razoável que a mais alta Corte do país siga dizendo que diante da tortura seguirá prevalecendo a impunidade”.

A nova titular da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvati, também participou da inauguração e destacou a importância de não se baixar a guardar em relação aos inimigos da democracia. “Os germes do autoritarismo e da prepotência seguem latentes, como vimos há poucos dias no país, com pessoas dispostas a sair às ruas para defender a volta da ditadura. Embora as marchas convocadas tenham sido um fracasso, a mera disposição em convocá-las mostra que não podemos descansar, achando que esse perigo está eliminado”.

Fotos: Alina Souza e Caco Argemi/Palácio Piratini

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Sigilo em negociações entre União Europeia e Mercosul preocupa

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Pouca gente está falando publicamente sobre o tema. E esse é um motivo de grande preocupação. Organizações sociais que acompanham as negociações em curso entre o Mercosul e a União Europeia em torno de um amplo acordo econômico e comercial estão preocupadas com o rumo das conversas e o silêncio em torno das mesmas. A primeira preocupação diz respeito ao caráter reservado dessas negociações. Elas estão ocorrendo sem que a imensa maioria da população dos países envolvidos tenha conhecimento sobre as mesmas. O caráter reservado e a falta de transparência podem levar a fatos consumados mais difíceis de reverter depois, advertem essas organizações e observadores que acompanham as conversas.

Além da ausência de transparência sobre o desenrolar e o conteúdo das conversas, preocupa também a pressão de grupos minoritários de interesses, a falta de estudos e debates públicos e o conteúdo dos acordos que estão sendo costurados. As organizações sociais pretendem enviar uma carta aos presidentes sul-americanos envolvidos pedindo que esse debate seja aberto à sociedade. Elas lembram, entre outras coisas, o antecedente histórico de unidade do Mercosul que rechaçou uma proposta de acordo similar, a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), feita pelos Estados Unidos em 2005. Na época, essa rejeição foi acompanhada por um intenso debate e mobilização social, o que não está ocorrendo agora.

Conscientes desse antecedente histórico, os líderes das atuais negociações tomam o cuidado de não falar de “acordos de livre comércio”, mas sim de “acordos de cooperação econômica”. O temor com o uso de eufemismos não é desprovido de razões. Acordos anteriores envolvendo a União Europeia não avançaram, em boa medida, pela recusa do setor agrícola europeu em abrir mão dos subsídios e mecanismos protecionistas de que goza há décadas. Os agricultores europeus estariam dispostos a abrir mão desses subsídios agora? Não há nenhuma razão visível para ser otimista a respeito.

Outra preocupação das organizações que acompanham essas negociações diz respeito ao impacto de um possível acordo sobre as assimetrias regionais dentro do bloco sul-americano. As negociações em curso não se limitam à agenda comercial, envolvendo temas como: serviços, patentes, propriedade intelectual, compras públicos, investimentos e competição. Uma eventual classificação de “nação mais favorecida” para os países da União Europeia poderia representar um obstáculo para o fortalecimento de empresas regionais e da diversificação de matrizes produtivas locais.

Outra consequência que preocupa é a inibição para os países do Mercosul de estratégias e políticas públicas de desenvolvida, utilizadas historicamente pelos países europeus, tais como: substituição de importações, priorizar as compras nacionais, oferecer linhas de crédito diferenciadas para o desenvolvimento de regiões ou setores nacionais mais desfavorecidos.

O economista argentino Jorge Marchini, professor titular de Economia da Universidade de Buenos Aires, manifesta preocupação com o atual rumo das negociações. Para Marchini, a importância estratégica das negociações em marcha para a assinatura de um acordo de liberalização econômica e comercial do Mercosul com a União Europeia exige que estas sejam conhecidas em forma ampla e postas em debate público. O economista defende que sejam eliminados imediatamente os níveis de confidencialidade exigidos pelos negociadores europeus. Existe o perigo, adverte Marchini, de se aceitar uma negociação firmada a portas fechadas e como fato consumado, para só depois ser posta à consideração pública e parlamentar.

Onde estão as análises custo-benefício? – pergunta ainda Marchini, que vem acompanhando as negociações. Para poder decidir que tipo de entendimento com a Europa é possível e conveniente para o Mercosul, acrescenta, é imprescindível que os governos, entidades setoriais, partidos e organizações sociais e acadêmicas que proclamam defender o interesse nacional e regional não se deixem levar por enunciações superficiais e se convoquem imediatamente análises sérias regionais e setoriais que incluam análises sobre efeitos estruturais de curto e longo prazo e possíveis alternativas.

O debate está completamente ausente da mídia e levantar esse véu de silêncio é um dos principais objetivos das organizações sociais e observadores que vêm acompanhando as conversas. Paraguai e Venezuela não estão participando oficialmente das discussões, mas acompanham o processo – o Paraguai por decisão do atual governo e a Venezuela por ter ingressado no Mercosul após a retomada, em 2010, das negociações.

A União Europeia aposta em um amplo acordo com o Mercosul e outros blocos regionais como uma forma para superar seus problemas econômicos. Mesmo sem um acordo, as transações comerciais entre Mercosul e União Europeia continuam crescendo em um ritmo forte. De 2002 a 2012, houve um aumento de 124% nas transações comerciais entre os blocos. A União Europeia é hoje o maior importador de produtos do Mercosul e maior exportador para a região, com 110 milhões de euros em transações (19,9% do volume de comércio do Mercosul com o resto do mundo).

(*) Publicado originalmente no Sul21.