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Sartori aposta em MPs de Temer para impulsionar mineração. Entidades repudiam programa

Governador José Ivo Sartori em visita às instalações da Copelmi Mineração. Governo que ser “um órgão facilitador para o empreendedor”. (Foto: Daniela Barcellos/Palácio Piratini)

O governo José Ivo Sartori (PMDB) quer aproveitar três medidas provisórias anunciadas por Michel Temer (PMDB), dia 25 de julho, para impulsionar a atividade de mineração no Rio Grande do Sul. As três medidas provisórias anunciadas por Temer visam “facilitar a expansão das atividades de mineração no país” e tratam da criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), da modificação do Código de Mineração e da revisão da legislação que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

O Comitê de Planejamento de Mineração do Estado do Rio Grande do Sul reuniu-se terça-feira (8) para debater a elaboração do Plano Estadual de Mineração. Segundo a Secretaria de Minas e Energia, o setor está passando por uma “mudança profunda” após a publicação de medidas provisórias que integram o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. “Sabemos que alguns pontos não agradam a todos, mas entendo que o setor precisava de maior atenção da União”, disse Artur Lemos Júnior, secretário de Minas e Energia.

A secretária adjunta do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Maria Patrícia Möllmann, disse que a área ambiental trabalhará em sintonia com a Secretaria de Minas e Energia “para que o empreendedor tenha tranquilidade para investir”. Segundo o diretor de Inovação e Fontes Alternativas da Secretaria de Minas e Energia, o Plano Estadual de Mineração quer “mostrar os recursos que o Estado possui” e “ser um órgão facilitador para o empreendedor”.

Mais de 70 organizações repudiam programa

Mais de 70 organizações e movimentos sociais brasileiros, 17 organizações internacionais e mais de uma dezena de pesquisadores divulgaram uma nota, no final de julho, repudiando o programa de Revitalização da Indústria Mineral. Para os signatários, o lançamento desse programa por meio de medidas provisórias “é a marca antidemocrática das ações do governo Temer”, representando uma clara tentativa de convencer parlamentares da bancada mineradora a votar contra o prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República por corrupção passiva.

“As MPs 789, 790 e 791 anunciadas de forma antidemocrática pelo governo aprofundam uma lógica de expansão mineral segundo a qual os ganhos ficam concentrados nas mãos das empresas e os danos são distribuídos aos que vivem nos territórios decorrentes dos impactos ambientais significativos e irreversíveis sobre as águas, o ar, o solo, os ecossistemas, patrimônios arqueológicos, paleontológicos, culturais e simbólicos”, diz o documento. O programa de “revitalização”, acrescenta, aumenta a fragilidade de fiscalização do Estado e coloca ainda mais em risco o meio ambiente e as populações que vivem no entorno das minas e de seu aparato logístico.

“A expansão da mineração no Brasil nos últimos 15 anos tem trazido impactos significativos para as comunidades e o meio ambiente. De várias partes de nosso território ressoam denúncias de injustiças socioambientais provocadas pela mineração e sua cadeia produtiva, de transformação, escoamento e exportação. Ao mesmo tempo, os bens minerais brasileiros se esvaem por nossos portos, em uma verdadeira sangria, rumo ao exterior, reforçando o papel primário-exportador de nossa economia”, diz a nota das entidades que integram o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração.

Justiça suspendeu o processo criminal contra 12 pessoas e quatro empresas acusadas de homicídio no caso do rompimento da barragem em Mariana (MG). (Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil)

O exemplo de Mariana

As medidas provisórias anunciadas no dia 25 de julho, afirma ainda a nota, não fez qualquer referência às populações que vivem ao redor das minas, as que são impactadas pela logística de transporte, os povos tradicionais impactados e o meio ambiente. “Essa política gerou desastres como o ocorrido em novembro de 2015 no distrito de Bento Rodrigues, Mariana (MG), onde 20 pessoas perderam suas vidas e mais de 600 suas casas. Até hoje os atingidos por este desastre, que incluem mais de 20 mil pessoas na Bacia do Doce, não foram indenizados pelas empresas e o Governo Federal não tomou nenhuma providência pela garantia dos seus direitos no anúncio do novo Programa”, acrescenta.

O exemplo de Mariana adquiriu maior força após a decisão, no último dia 8 de agosto, do juiz federal de Ponte Preta (MG), Jacques de Queiroz Ferreira, que suspendeu o processo criminal contra 12 pessoas e quatro empresas, entre as quais, funcionários da Vale, Samarco, BHP Billiton e VogBR, acusados de homicídio pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015. Segundo o juiz, a suspensão foi concedida para analisar a solicitação da defesa do presidente licenciado da mineradora, Ricardo Vescovi e de Kléber Luiz de Mendonça Terra, diretor de Infraestrutura e Operações da mineradora, que pediu a anulação do processo alegando que o Ministério Público Federal teria usado provas ilícitas contra os acusados.

Nota da Associação Brasileira de Antropologia

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e sua Assessoria de Meio Ambiente também divulgaram nota, dia 2 de agosto, repudiando o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. “Sob o argumento de que os marcos legais e administrativos hoje impedem o dinamismo do setor e a atração de novos investimentos, o governo brasileiro propõe a revisão do marco regulatório da mineração, sem considerar os efeitos destas mudanças sobre os territórios e os povos que habitam as regiões das jazidas, as áreas próximas às indústrias de beneficiamento, as zonas portuárias, as áreas de minerodutos ou as margens das linhas de trem que transportam o minério”, afirma a nota da ABA.

Essas medidas, adverte ainda a entidade, visam flexibilizar a legislação para atrair novos empreendimentos da indústria extrativista. “Sob o argumento dos benefícios que estes empreendimentos podem gerar para a economia, retoma-se o debate sobre o marco regulatório da mineração a uma posição que já vinha sendo questionada pelos movimentos sociais, representantes da sociedade civil e pesquisadores, desde 2013, quando surgiu a pauta da reforma do Código de Mineração (por meio do envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei 5807/2013)”, assinala o documento.

Entre as mudanças propostas pelo proposto enviado ao Congresso, estão a autorização para mineração em Unidades de Conservação (UC) de Uso Sustentável, o que poderia representar um sério obstáculo à oficialização de novas UCs em terras indígenas e quilombolas, a desconsideração de salvaguardas para as comunidades afetadas, bem como a criação de um dispositivo associado ao “relevante interesse da mineração”, que implicaria a primazia desta atividade frente a outros interesses individuais e coletivos.

Entidade adverte para acirramento de conflitos

Na avaliação da Associação dos Antropólogos, as modificações propostas pelo Programa de Revitalização da Indústria Mineral “levará ao acirramento das desigualdades e injustiças sociais de acesso ao território e aos bens comuns, e ao quadro de perene violação aos direitos humanos, como evidenciam pesquisas antropológicas recentes, assim como as denúncias envolvendo empresas brasileiras e internacionais em diversas regiões do país”.

A nota cita alguns dos 14 casos nos território brasileiro envolvendo graves cenários de violação de direitos que foram denunciados, em junho de 2016, por um conjunto de organizações e movimentos sociais à Associação Brasileira de Antropologia: no Pará e no Maranhão, nas áreas do Projeto Ferro Carajás S11D da empresa Vale; em Minas Gerais, município de Conceição do Mato Dentro, nas áreas do Projeto Minas-Rio da empresa Anglo American; na Bahia, nas áreas de exploração do urânio em Caetité pela empresa estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB); nas áreas de extração de bauxita no Pará, em Oriximiná e Juriti, pelas empresas Mineração Rio do Norte e Alcoa.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Pesquisador gaúcho faz perícia independente sobre impacto ambiental do desastre em Mariana

Antônio Philomena: “Boa parte da população de Mariana rejeita as pessoas de Bento Rodrigues, atribuindo a elas a responsabilidade pelo fechamento da Samarco”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Antônio Philomena: “Boa parte da população de Mariana rejeita as pessoas de Bento Rodrigues, atribuindo a elas a responsabilidade pelo fechamento da Samarco”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Após mais de um ano do rompimento da barragem da empresa mineradora Samarco, na localidade de Bento Rodrigues, distrito do município de Mariana (MG), que causou 19 mortes, as pessoas que tiveram suas vidas atropeladas pela lama seguem lutando por seus direitos e pela reparação dos danos que sofreram. As reclamações de quem teve a vida arrasada pelo rompimento da barragem são muitas e vão desde o acordo que deu à própria Samarco a atribuição de definir quem são os atingidos pela tragédia até a resistência da empresa em atender demandas básicas como o custeio de passagens de ônibus de R$ 3,50 para crianças irem à escola. “A Justiça brasileira não está preparada para lidar com esse tipo de situação. Não existem sequer leis que se apliquem a situações como esta”, diz Antônio Liborio Philomena, oceanógrafo, professor aposentado da Universidade Federal de Rio Grande (FURG) e Ph.D em Ecologia pela Universidade da Geórgia (EUA).

Por aproximadamente 15 anos, Antônio Philomena foi chamado por órgãos federais, estaduais e municipais para realizar perícias em acidentes e desastres ambientais como o que ocorreu em Bento Rodrigues. Impressionado pela dimensão e pelos impactos do rompimento da barragem da Samarco, o pesquisador resolveu, com o apoio de professores da Universidade de Ouro Preto, realizar uma perícia independente sobre o impacto ambiental da tragédia. Em entrevista ao Sul21, Philomena fala sobre o que viu nas quatro viagens que já fez à região atingida pelo desastre e aponta a existência de uma caixa-preta de informações que não são disponibilizadas ao público sobre a real dimensão do impacto social e ambiental do rompimento da barragem.

“A valoração econômica, em geral, não abarca 10% do dano provocado, pois ela só reconhece o que tem valor no mercado, coisas como peixe, galinha ou porco. Existem várias metodologias para definir essa valoração. Umas vão mais fundo que outras. É uma tarefa muito complexa, pois trabalhamos com coisas que são consideradas incomensuráveis”, diz o pesquisador. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

MAB promove semana de lutas contra privatização da água e da energia

Segundo o MAB, a jornada de mobilização não é apenas dos atingidos por barragens, uma vez que “toda a população é afetada pela privatização da água e da energia e pelas altas tarifas da energia, além de outros problemas. (Foto: MAB/Divulgação)

Segundo o MAB, a jornada de mobilização não é apenas dos atingidos por barragens, uma vez que “toda a população é afetada pela privatização da água e da energia e pelas altas tarifas da energia, além de outros problemas. (Foto: MAB/Divulgação)

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) promoverá, em março, uma semana de lutas em todo o país para denunciar a alta do preço da luz, a privatização da água e da energia e os efeitos sociais e ambientais do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG). Segundo o MAB, essa jornada de mobilização não é apenas dos atingidos por barragens, uma vez que “toda a população é afetada pela privatização da água e da energia, pelas altas tarifas da energia, pelo dinheiro público investido em obras que só aumentam o lucro das empresas privadas e por desastres como o que aconteceu em Mariana”. Para o MAB, a Vale é a culpada pelo crime contra o povo de Mariana e contra a vida de toda a bacia do Rio Doce.

As principais atividades desta jornada ocorrerão nos dias 8 e 9 de março. No Rio de Janeiro, o MAB promoverá atos, juntamente com outros movimentos sociais, para denunciar que a construção de barragens é fundada no amplo desrespeito aos atingidos, e o descaso com seus direitos, ao mesmo tempo em que, na avaliação do movimento, “expõe a incompetência e a excelência do atual modelo do setor elétrico, que a cada ano anuncia recordes de lucro e envia bilhões de reais para a sede de suas empresas privadas na Europa e Estados Unidos”.

O MAB pretende denunciar também que o Estado brasileiro, suas autarquias e estruturas, entre elas o BNDES e a Eletrobras, “não atendem a compensação social e os direitos dos atingidos, ao contrário do que acontece em outros países e, ao final, são responsáveis por essa situação ao criar as condições jurídicas, econômicas e institucionais para que as empresas do setor elétrico tenham as melhores condições para os maiores lucros”.

No dia 14 de março, o MAB participará do Dia Internacional de Lutas Contra as Barragens, pelos Rios, pela Água e pela vida, organizado por movimentos de atingidos por barragens latinoamericanos. Esta data, definida em 1997 durante o 1º Encontro Internacional dos Atingidos por Barragens, é marcada pela denúncia dos atingidos por barragens no mundo às graves violações dos direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais causadas pelo setor elétrico.

Sobre jornalismos, gongorismos e cinismos

estado-minas-jornalRenato Dalto

Bombou esta semana a capa do jornal Estado de Minas mancheteando que era sujeira pra todo lado e finalizando com a pergunta: “Que país é este?” Também circulou pela rede a dita cuja, como exemplo de jornalismo bom, ousado e coisas do gênero. Desde os tempos da faculdade, e até antes disso, sempre aprendi o óbvio: jornalismo é noticia. Mais: bom jornalismo é o que traz a notícia nova ou traz a noticia velha com outra cara, com outro olhar, com uma interpretação do fato. Mas parece que jornalismo e fato são seres de planetas estranhos que poucas vezes se encontram. Ou, o que é pior: o fato de uma única versão, o jornalismo que joga só para um lado e que julga, culpa, denuncia muito antes da justiça. Certa vez o professor Ruy Carlos Ostermann, numa palestra, revelou uma preocupação: é que toda vez que entrava numa redação de jornal ela estava cheia de gente. O professor Ruy era de um outro tempo: repórteres na rua, portanto redação vazia.

Pois o vazio agora parece em outro lugar. É nas ideias mesmo. Na falta de apropriação do fato vale sempre o jogo de palavras. Lembro que por aqui, certa vez, um certo diretor de redação vindo de São Paulo escreveu o perfil dos presidenciáveis sem entrevistá-los, com textos que eram uma aula de estilo gongórico, frases sinuosas e conclusão nenhuma. Afinal, de que vale a reta se a curva pode levar a lugar nenhum?

Pois bem, a capa do Estado de Minas fala da lama e pergunta. Poderia começar respondendo de onde vem a lama da barragem de Mariana, que atende pela memória da famosa Vale, privatizada no governo de FHC a preço vil, sob a qual pairam muitas dúvidas, nenhuma apuração e nenhuma responsabilidade. Mas, enfim, com uma capa dessas o jornalismo talvez não precise de memória. O leitor também não.

Mas enfim, são esses os tempos. A sinuosidade do verbo se sobrepõe ao fato. Esses tempos, na séria Oficio em Cena, da Globo News, conduzido pela competente Bianca Ramoneda, apareceu um entrevistado: Pedro Bial. Aquele que construiu um texto ode à queda do Muro de Berlim, mas que também usa seu texto bem articulado para odes aos heróis do Big Brother. É apenas a personificação até onde a palavra sem compromisso pode chegar. Enfim, cinismo não dá manchete mas garante emprego.

Do dito jornal e sua capa, bebida na fonte do extinto Jornal da Tarde, há os parnasianos de plantão batendo palmas: a forma pela forma superou a noticia. E como o Jornal da Tarde entrou na história, sempre lembro uma capa do dia em que Jânio Quadros venceu a eleição para a prefeitura de São Paulo. A foto mostra a expressão tresloucada do novo prefeito e seus olhos revirados. A manchete diz: “É isso aí”. Bebendo nessa fonte, quando daqui a algum tempo nos perguntarem como era o jornalismo desta época, talvez seja bom mostrar a capa sem fato, sem noticia mas com uma boa estética e chamadas atrativas. Alguém talvez pergunte pela noticia. E aí a resposta já está pronta na chamada do JT: É isso aí.