Arquivo da tag: Gilmar Mendes

As novas bombas da tecnologia contemporânea

“Brasil ainda vai expor outros milagres da tecnologia”. (Divulgação/PR)

Flavio Aguiar

Durante a Guerra Fria nos acostumamos a uma proliferação de bombas de alto poder destrutivo. Eis alguns exemplos, todos de triste memória, mesmo que não tenham sido usados:

Bomba Atômica: torrou Hiroshima, Nagasaki e seus habitantes. Faz vítimas até hoje.

Bomba de Hidrogênio: faria a Bomba Atômica parecer um traque junino.

Bomba de Napalm: torrou um monte de asiáticos na Guerra do Vietnã. Ficou famosa ao queimar uma menina fotografada correndo nua por uma estrada, foto que chegou a ser censurada no Facebook. Pela nudez, não pela bomba.

Bomba Laranja: destrói a folhagem. Ainda vai ser recomendada para o agrobusiness na Amazônia.

Bomba Nêutron: o ideal do capitalismo; mata todo mundo deixando os prédios de pé para futura ocupação por empresas sólidas e confiáveis.

Mas agora há uma nova produção de bombas, todas de alta tecnologia:

Bomba Temer: destrói a credibilidade de uma nação, de um Estado, tornando tudo isto pasto vendável para estrangeiros a preço de banana nanica. Tem a vantagem de que se auto-destrói junto. Vai desaparecer da história, auto-incinerado. Não deixa rastro, só a destruição.

Bomba Jucá: barra investigações de qualquer tipo.

Bomba Cunha: atua em qualquer ambiente, mesmo submersa, presa, atolada, espinafrada, é imbatível para efeitos malignos.

Bomba Meirelles: especialista em torrar orçamentos, esta bomba de longo alcance queima o futuro. É um novo tipo de arrasa-quarteirão, a famosa bomba da Segunda Guerra Mundial. Com uma diferença: suga o oxigênio disponível em direção a fundos de investimento. O resto queima em fogo lento, e duradouro.

Bomba Moro: especificamente dirigida contra Constituições. A cada explosão torra um artigo. Efeito colateral: destrói empresas navais e petrolíferas. Tem uma ogiva especial dirigida a ex-presidentes barbudos de passado sindical.

Bomba Dallagnol: construída na forma de power point arrasa com a inteligência de quem a vê. Penetra pelo cérebro e danifica o sistema nervoso central. Se não se cuidar, e se sobreviver, a vítima se torna pregador da Igreja dos Últimos Neurônios.

Bomba Maia: bomba de fragmentação e efeito moral. Paralisa sua vítima, deixando-a impotente para que seja atropelada por bandos e quadrilhas oportunistas. De grande efeito em aglomerações de deputados – embora estes fiquem longe de serem paralisados. Ao contrário, são os atropeladores.

Bomba Cristovam Buarque: bomba de efeito retardado. Arrasa reputações, fere princípios, aleija espinha dorsal, deseduca quem sofre sua ação. Mortal para populações ribeirinhas da margem social.

Bomba Marta Suplicy: é a chamada “bomba da vingança”. Especial para frustrar eleitores, trair seus sentimentos, apagar a memória.

Bomba Doria: feita para destruir ciclovias e vidas nas avenidas marginais das grandes cidades. Éa preferida pelos transformadores de automóveis em tanques de guerra.

Bomba Aecio: esta transforma em pó tudo o que toca, de reputações a helicópteros.

Bomba Serra: suga capitais e deposita em conta na Suíça.

Bomba Aloysio: especial para queimar a lembrança de Rio Branco na política externa. Especialista em transformar paz em guerra beligerante.

Bomba Gilmar Mendes: queima tudo o que não for do PSDB.

Enfim, o Brasil ainda vai expor outros milagres da tecnologia.

O Código Penal dos Petralhas

O penalista italiano Cesare Lombroso acreditava poder identificar o criminoso pela aparência ou perfil psicológico. (Ilustração: Cesare Lombroso’s Museum of Criminal Anthropology/Divulgação)

Ayrton Centeno 

Eu, vocês e toda a torcida do Flamengo ficamos pasmos com as últimas decisões emanadas do Supremo liberando Aécio “Me Dá Dois Milhões Aí” Neves e Rocha “Mala” Loures, ambos flagrados em gravações cometendo crimes. Todo esse povo foi tomado pelo súbito desejo de esquartejar o notável saber jurídico dos ministros Marco Aurélio de Mello e Luis Fachin e servi-lo em canapés à sombra da estátua da Justiça que brinca de cabra-cega diante do STF. Francamente, me pareceu uma demasia. Mello e Fachin não passam de vítimas. Ambos mártires da inoperância legislativa que nos legou imensa lacuna legal. Algo que, ainda no século 19, o médico, psiquiatra e antropólogo Raimundo Nina Rodrigues (1862-1906) já denunciava. E propunha que fosse imediatamente preenchida por uma virada no ordenamento jurídico. Para atender, penalmente, os desiguais.

A lei para os inferiores concebida por Rodrigues, tido como o pai da antropologia criminal no Brasil, contemplava uma sociedade de classes, dividida por abismos, não só em termos sociais mas também raciais. Gente de raiz européia de um lado, os demais do outro. Aquele preceito que valia para os imigrantes europeus e seus descendentes não poderia valer para aqueles com um ou os dois pés na África – os mulatos e os negros – e com um ou os dois pés na selva, os indígenas e os caboclos. Em suma, em um país desigual social e racialmente, forçosamente teria que haver duas leis: uma para os iguais, outra para os mais iguais.

Em seu livro “As Raças Humanas e a Responsabilidade Penal no Brasil”, de 1894, ele defende a diferenciação das “raças inferiores”, ou seja, negros, índios e mestiços. Tipos tão distintos dos brancos jamais poderiam adquirir “o elevado grau a que chegaram as raças superiores”. Quando foi abolida a escravidão, Rodrigues escreveu: “A igualdade é falsa, a igualdade só existe nas mãos dos juristas”. Bem, nesse caso, não sei se concordo. Suspeito que as mãos dos juristas do STF deixaram a igualdade cair no chão…

Influenciado pelo penalista italiano Cesare Lombroso, que acreditava poder identificar o criminoso pela aparência ou perfil psicológico, Rodrigues apontou o caminho da roça: criar um código penal para a gentalha.

Deste modo, todo o mal estar, todos os aborrecimentos que hoje aporrinham os supremos cérebros da corte – cobrados nas ruas, nas folhas, na internet por tantas decisões customerizadas – todo o desgaste que lhes atrapalha a digestão dos biscoitos de araruta molhados no chá inglês, todo o estresse que lhes impede de sorver plenamente os chistes de Gilmar Mendes na hora da merenda, toda a amolação que lhes faz perder as receitas de fios de ovos ensinadas por Carminha, todo o constrangimento sofrido pela incompreensão de colegas que não os chamam de bostas apenas porque o linguajar jurídico não conhece o termo, tudo isso, enfim, acabaria.

Uma lei para os diferentes teria a vantagem vislumbrada visionariamente por Rodrigues: ao invés de impor à sociedade diversificada a mesma e rígida legislação, os juízes optariam entre o código penal dos bem nascidos e o da patuléia. Imagine-se como o ministro Mello ficaria tão mais à vontade na hora de liberar o Meninão do Leblon flagrado naquela conversa de propina de dois milhões. Bastaria aplicar-lhe o Código Penal dos Homens de Bem (CPHB).

Isto para não citar seu confrade Gilmar Mendes que tantas vezes, pacientemente, teve que esclarecer os motivos que o levaram primeiro a condenar a chapa Dilma-Temer e, depois, com Dilma deposta, a defender exatamente o contrário. Com dois códigos à mão, Mendes poderia, genialmente, castigar Dilma usando um e absolver Temer aplicando o outro. Sem a menor apoquentação.

E Fachin, então? Quem diria que o ministro que negou habeas corpus para uma mulher que furtou chicletes e dois desodorantes no valor de 42 reais de um mercado em Varginha, Minas Gerais, seria precisamente aquele que soltaria o homem da mala de Temer, gravado correndo na rua com meio milhão de reais e prestes a dar com a língua nos dentes? Nem Rocha Loures entendeu…

Antes, esse mesmo paladino do garantismo loureiro quase teve um troço quando o empresário José Bumlai, doente, foi mandado à prisão domiciliar. Soltou labaredas pelas narinas quando José Dirceu obteve a liberdade. E repeliu habeas corpus para Antonio Palocci.

São chateações que o singelo recurso à lei específica, desenhada à imagem e semelhança da escória, evitaria com garbo e elegância. Poderíamos chamá-lo de Código Penal dos Petralhas, Pobres, Pretos, Putas e Assemelhados (CPPPPPA).

Em todas as instâncias, a duplicidade legal jorraria um facho de luz libertadora sobre o panorama penal pátrio. Repare-se o que sucedeu no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lá, o ministro Nefi Cordeiro viu-se alvo de maledicências por manter enjaulada a mãe de quatro crianças. O delito da mulher foi furtar ovos de Páscoa e um quilo de peito de frango. Sentenciada a três anos de prisão, vive em cela lotada da penitenciária de Pirajuí, em São Paulo, com seu bebê de dois meses. Que lhe será retirado dos braços quando completar meio ano. Caso o ministro tivesse em mãos a lei dos PPPPs, tudo estaria resolvido. E ninguém iria querer tosar o benévolo Cordeiro.

Na primeira instância, seria um maná. Para o juiz Sérgio Moro nem se fala. Com a maior tranquilidade poderia guardar os PPPPs que lhe aprouvesse nas profundezas das masmorras curitibanas. Pelo tempo que lhe desse na telha e sem qualquer embaraço com o azedume dos eternos descontentes. De outra parte, empunhando a lei dos homens e mulheres de bem, manteria longe do xilindró a esposa de Eduardo Cunha sem dar margem para fuxicos. Cláudia Cruz estaria à vontade para comprar containers de bolsas e sapatos em Miami, enquanto o equânime magistrado dos pinhais seguiria em sua senda erguendo a bandeira da imparcialidade.

Quem ousaria censurar o acordo de Moro com o doleiro e delator Alberto Youssef – no fundo um homem de bem – que, além de mandar o criminoso confesso para casa, garantiu um percentual de dois por cento em cima da grana recuperada? A Bolsa Dedão? Quem mesmo?

Pois é, as inovações moristas não gerariam tantos narizes torcidos no presente se tivessem dado ouvidos a Rodrigues no passado.

Mas existe uma diferença entre a lei dos párias sugerida no século 19 e o código dos PPPPs. Embora branco, racista e preconceituoso, Rodrigues não concebeu a alternativa para ferrar a plebe rude. Supunha que o código da escumalha poderia, talvez, protegê-la. Pela própria e perene condição de inferiores, seus destinatários seriam, muitas vezes, incapazes de aquilatar os próprios delitos. Sensível a tal quadro, a legislação haveria de ser magnânima. Porém, no século 21, para fazer jus às decisões e sentenças que se vêem por aí, a lei dos PPPPs teria que ter objetivo oposto. Nada que o consórcio das bancadas do Boi, da Bala e da Bíblia não possa aprovar e fazer valer.

Para entender a lógica e o timing da Lava Jato

O destino do país e da Presidência da República depende fundamentalmente do povo nas ruas. (Foto: Catiana de Medeiros/MST)

Antonio Lassance (*)

Os destinos do país em 2018

Primeiramente, a crise está de volta às ruas. “Fora, Temer!” e “eleições diretas, já!” são as palavras de ordem.

Para aprovar as diretas, é preciso uma Proposta de Emenda à Constituição. Uma PEC, mesmo que aprovada a jato, cumprindo rigorosamente a Constituição e o regimento das duas casas do Congresso, demandaria de 4 a 6 meses. A PEC do teto de gastos (PEC 55/2016), aprovada a toque de caixa e com forte pressão do governo Temer, então com amplo respaldo congressual, foi votada em 6 meses.

A organização das eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode ser feita em 70 dias. Esse foi o prazo informado pelo TSE, em 2013, quando se cogitou fazer, às pressas, um plebiscito da reforma política. Mas se essa organização, preventivamente, for feita de forma concomitante à tramitação da PEC das diretas, as eleições poderiam ser realizadas quase imediatamente após a promulgação da emenda. Com sorte e, principalmente, muita pressão popular, teríamos um novo presidente em dezembro de 2017. O eleito governaria por cerca de um ano.

Enquanto isso, o país seria governado por um presidente interino, por 30 dias, e, em seguida, por um presidente com mandato tampão, até dezembro de 2018 ou até que um novo presidente seja eleito, se houver emenda das diretas aprovada. Na prática, a emenda das diretas reduziria o mandato desse presidente tampão. Ele saberia que não tem legitimidade nem tempo para promover grandes reformas, principalmente, sendo escolhido pelos deputados e senadores que passarão para a história por terem elegido Cunha, derrubado Dilma, empossado Temer e sido denunciados na Lava Jato.

Como se sabe, o presidente interino, que governaria por trinta dias, pode ser, conforme a linha de sucessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e se esse não vier a assumir, o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Maia e Eunício estão totalmente metidos em denúncias. Se um dos dois resolver pagar a aposta e assumir, pode ser rapidamente impedido, caso vire réu no Supremo. Para isso acontecer, basta o Procurador-Geral pedir e o ministro Fachin aceitar, ou levar a decisão ao pleno do STF. Fachin tem mostrado que age muito facilmente sob a pressão das ruas e da imprensa – o que for mais forte.

Caso nem Maia nem Eunício assumam, a Presidência da República seria ocupada pela atual presidenta do Supremo, Carmem Lúcia. Quem passaria a comandar o Supremo seria seu vice, Ministro Dias Toffoli, até o retorno de Carmem após a eleição indireta de um novo presidente.

Duas coalizões se digladiam pelo poder. Nenhuma delas é popular

O destino do país e da Presidência da República depende fundamentalmente do povo nas ruas, mas, neste momento, há duas coalizões principais que se digladiam na disputa pelo poder. Nenhuma delas é popular. Nenhuma cogita eleições diretas já.

Uma coalizão é a do grande acordo nacional. Essa é a coalizão comandada por Temer, que assumiu o comando do país com o afastamento de Dilma e que tem como base política o PMDB, o PSDB e o DEM, e como base jurídica o grupo do Supremo conformado por Gilmar e Alexandre de Moraes. Essa coalizão tinha como programa “estancar a sangria” dos políticos e do mercado. Estancar a sangria política seria encerrar a Lava Jato, controlar o Supremo, o Ministério Público e a Polícia Federal. Estancar a sangria econômica seria estabilizar a economia do País e aplicar um programa de reformas que transfira renda dos trabalhadores para as empresas, por meio de duras reformas.

O sonho dessa coalizão seria implantar o parlamentarismo no país. Desmoralizada perante a opinião pública, sobretudo pela presidência de Cunha e Renan, pelas reformas da Previdência e Trabalhista e pelas sucessivas denúncias de corrupção, essa coalizão esperava no mínimo preparar o terreno para a eleição de um candidato em 2018 que continuasse esse programa impopular – Alckmin ou Doria.

A outra coalizão é a da Lava Jato, que tem como agenda principal fortalecer o poder do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário sobre os destinos do País. O que quer essa coalizão? O mesmo que os políticos, guardadas as devidas proporções: poder, prestígio e dinheiro. O mote principal desse projeto é o combate à corrupção, mas o interesse fundamental desses grupos é garantir o controle sobre decisões essenciais ao país e a remuneração de suas corporações em níveis que, internacionalmente, não têm paralelo.

Ambas as coisas estão interligadas. Quanto mais poderosas essas corporações se tornam, impulsionadas pela agenda do combate à corrupção, maior a justificativa para que elas sejam muito bem remuneradas e blindadas inclusive quanto a relações promíscuas que estabelecem com o setor privado.

O caso de juízes que vendem sentenças; a prisão de um dos procuradores, descoberto por vender segredos da Lava Jato para a JBS; dos procuradores cujos parentes têm escritórios cuidando de investigados e a situação, quase inimaginável, de procuradores licenciados para advogarem para empresas denunciadas por eles mesmos demonstra o quanto o poder absoluto que o Ministério Público ambiciona abre espaço para práticas espúrias, tão corruptas quanto as que denuncia.

O mercado, comandado pelos bancos e outras grandes corporações, é sócio da maioria dos políticos. Financia suas campanhas e compra suas decisões a peso de ouro. Se alinha facilmente a qualquer grupo no poder que queira fazer política como negócio. O mercado esteve com Temer até que ele começou a falhar em entregar as reformas.

A velha mídia, cuja força hegemônica é das organizações Globo, segue a lógica do mercado, de quem faz parte. A velha mídia é composta por grandes empresas, não tão grandes quanto as que lhe financiam, e vende seus produtos (notícia e entretenimento) com base em sua audiência e na aderência à defesa dos interesses do mercado.

Para entender a lógica e o timing das revelações sobre Temer e Aécio

As revelações contra Temer e Aécio têm como propósito principal fortalecer a posição do Ministério Público e a manutenção de seu Procurador-Geral, Rodrigo Janot, no momento em que era ameaçado nas três frentes – Executivo, Legislativo e Judiciário.

Janot tem até o final deste mês para decidir se concorre ou não a um novo mandato. A votação dos procuradores deve ocorrer ao final de junho. Só faz sentido para Janot entrar na lista se for para ganhar. Para isso, precisa se manter em evidência entre os procuradores e ter força suficiente para intimidar o Congresso e o presidente da República a aceitá-lo goela abaixo.

A fratura exposta de Temer e Aécio veio, coincidentemente – se é que alguém ainda acredita em coincidências -, no dia seguinte em que o presidente revelou que não estava disposto e comprometido a indicar o primeiro da lista de procuradores para ser o chefe do Ministério Público. Ou seja, Temer insinuou que iria rifar Rodrigo Janot.

Também por coincidência, a revelação contra Aécio veio uma semana depois de Janot ter trocado farpas com o ministro Gilmar Mendes. Gilmar é quem manda hoje no Supremo, e não Carmem Lúcia, que se tornou mera figura decorativa e cujo principal papel é produzir gafes e jantares.

Mais do que isso, é público e notório, e é assim entendido no Ministério Público, que Gilmar é quem dá a linha no PSDB sobre como tourear procuradores e as demais instâncias do Judiciário. Se, como dizia Jucá, Temer é Cunha; Gilmar é Aécio. Gilmar é, no STF, a figura central do “grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo”, e costurava a estratégia de recolocar o MP sob controle, como nos velhos tempos de Geraldo Brindeiro – conhecido como o engavetador-geral da República.

O PSDB, sócio principal do governo Temer e com um presidente de partido que, por baixo dos panos, costurava ativamente contra o Ministério Público, confiava em Gilmar para servir de anteparo. Esqueceram apenas de combinar o jogo com os russos, no caso, Fachin, que se indispôs com Gilmar e foi criticado por ser um juiz pouco interessado na lei e na Constituição e mais em obedecer ao MP. Fachin acabou de provar que é isso mesmo. Está lá à disposição para cumprir esse papel.

Para entender a Globo

A Globo, como ela própria confessou em editorial, era entusiasta do governo Temer por sua agenda de reformas e também, isso inconfessado, pelas generosas verbas de publicidade que Temer liberou para as mídias decadentes e que tanto precisavam de dinheiro nesse momento de crise.

A reviravolta das revelações contra Temer e a opção editorial da Globo pela renúncia ou impeachment se dá por duas razões claras. Em primeiro lugar, a Lava Jato é hoje a principal notícia do país. A Globo, desde o início, é o veículo preferencial dos vazamentos. Essas notícias rendem grande audiência e verbas que ampliam sua publicidade.

Recusar os vazamentos levaria a Globo a perder sua preciosa fonte. A entrega das informações do MP ao jornal O Globo e à emissora de tevê foi feita na ofensiva de Janot contra Temer e Aécio para derrotar esses dois adversários. Os vazamentos são inseparáveis da estratégia do Procurador-Geral, pois são por ele controlados. Para a Globo, era pegar ou largar. Ela precisava dar sustentação a Janot em sua briga ou perderia a primazia nos vazamentos.

Outro fator essencial é dado pelo mercado financeiro. A situação de Temer frustrou qualquer expectativa de que o governo consiga levar as reformas adiante. Ao contrário, já se considerava que Temer estava enfraquecido no Congresso e demonstrando grandes dificuldades na tramitação da reforma Previdenciária e mesmo em aprovar a reforma trabalhista no Senado.

Temer não interessa mais à Globo porque, no mercado, é considerado incapaz de entregar o que prometeu.

O “gran finale”: condenar Lula

Outro propósito essencial das revelações é o de fazer crer que a Lava Jato é baseada em provas, e não em convicções, e que seria isenta e apartidária, atingindo a todos indiscriminadamente, sejam eles o presidente da República ou até mesmo o senador tucano queridinho de delegados da operação – aqueles que lhes fizeram declarações de amor no Facebook – e com quem Moro trocou conversas ao pé do ouvido. Esse propósito é fundamental para o passo seguinte e mais importante da Lava Jato: condenar Lula.

A convivência pacífica costurada por Lula com o mercado, em seus dois mandatos, acabou rompida no governo Dilma, quando Unibanco, Santander, Fiesp, montadoras de automóveis, os conglomerados de comunicação e tantas outras grandes corporações passaram abertamente a atacar o PT, a financiar Cunha e a conspirar pelo impeachment.

A condenação de Lula é líquida e certa desde quando o inquérito foi remetido a Moro. Estamos há um mês para o dia D da Lava Jato, quando ocorrerá a condenação de Lula pela suposta propriedade de um triplex, apenas com base em delações.

Em seguida, o processo seguirá para a segunda instância, dessa vez colegiada, e que selará a pá de cal sobre a candidatura Lula em 2018, tirando do páreo quem é, disparado, o candidato mais popular em todas pesquisas.

A coalizão da Lava Jato já decidiu: Lula precisa ser condenado, e o será. É uma questão de honra e de autoafirmação. A única dúvida é se ele será conduzido a um presídio ou se será determinada a prisão domiciliar e a aplicação de uma tornozeleira eletrônica. Essa segunda opção proporcionaria um ar de ponderação e isenção à Lava Jato, em vista da idade de Lula e de sua condição de ex-presidente.

O relevante para a coalilzão da Lava Jato é desmoralizá-lo e mitigar o risco de transformá-lo em vítima pelo encarceramento, cumprindo o essencial: evitar que ele dispute 2018.

Pós-Lula

Não há hoje uma coalizão democrática e popular devidamente articulada, com lideranças com suficiente protagonismo para conduzir uma solução capaz de ser institucionalizada e tornar o país mais democrático, mais justo e menos corrupto. A Lava Jato também demonstrou que não tem projeto de país e sequer é capaz de combater efetivamente as práticas corruptivas. Mesmo Cunha, preso, conforme reconhecem os procuradores, continuava atuando.

As mobilizações de rua e a articulação de movimentos populares são a única possibilidade de surgir um fermento social capaz de implodir a lógica do atual sistema político, provocar mudanças e romper com os riscos de um país tutelado por uma burocracia judicial que, se não for controlada, pode se tornar um poder autoritário e corrupto que não deixa nada a dever aos atuais partidos dominantes.

Mas as forças populares estão fracas e dispersas. Apesar do retorno das mobilizações e da unificação das lutas em torno das bandeiras do “Fora, Temer!” e “Diretas, Já!”, o fato é que não há nem coalizão popular, nem comando e nem projeto devidamente coerente, consistente e articulado.

O país precisaria não só barrar a reforma da Previdência, reverter a reforma trabalhista e a PEC dos gastos. Para rivalizar com a coalizão do “grande acordo nacional”, seria preciso um projeto capaz de reformar o atual sistema partidário e eleitoral e reconstruí-lo em novas bases, mais democráticas, mais participativas, de maior controle sobre os eleitos e renovação de seus quadros.

Boa parte das lideranças sociais que despontaram na crise deveria formar uma nova geração de políticos intimamente conectados às suas bases, superando o descolamento atual que se vê nos partidos, e com uma agenda de reformas de controle social sobre a política.

Para rivalizar com a coalizão da Lava Jato, seria importante um programa para fortalecer o Estado, “desmamar” as corporações de seus privilégios e criar instrumentos para blindar o Estado rigorosamente da promiscuidade com o setor privado. Para tanto, é preciso que surja uma maior coordenação com juízes, procuradores e policiais federais que fortaleça, sem mordaça, o propósito democrático e republicano dessas corporações.

Do contrário, o país continuará à mercê de seus predadores, sejam eles políticos, empresários, burocratas ou mídia. Como se vê, o Brasil tem sido vítima da ação perversa desses quatro cavaleiros do apocalipse. Enquanto isso persistir, o poço continuará sem fim.

(*) Antonio Lassance é cientista político. Artigo publicado originalmente na Carta Maior.

Comigo não, barraqueiros!

“Atônito, o país assiste ao barraco entre o Ministro Gilmar Mendes e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Eugênio José Guilherme de Aragão

Atônito, o país assiste ao barraco entre o Ministro Gilmar Mendes e o Procurador-Geral da República. O que espanta não são os argumentos, mas o baixo nível do embate. Não se trata de uma discussão jurídica, mas de um verdadeira incontinência verborrágica. E agora, parece, tendo o Ministro esgotado seu primeiro pente de balas envolvendo a filha do Procurador-Geral no entrevero, quer, no uso do segundo pente, arrastar-me para a sua briga de fim de feira pela xepa.

Lembro o título de um conhecido livro autobiográfico, no qual o historiador alemão Joachim Fest relata ter recusado fazer parte do mainstream nazista no Terceiro Reich: “Ich nicht!”, em português, “Eu, não!” Onde a opinião própria é reprimida pelo ódio coletivo estimulado por mídia de massa e pelas instituições que deveriam zelar pelos direitos fundamentais, é deveras difícil nadar contra a corrente, manter-se fiel às suas convicções. Quem experimenta rejeitar os falsos truísmos é castigado por intensa estigmatização na forma de bullying, mobbing ou bashing. Na internet, os ataques se dão por cyberbullying, agressões verbais destinadas a ferir sentimentos e desencorajar o debate. Sou forçado a me acostumar a isso, não sem elevado custo emocional. Faço-o por ser um cabeça-dura, que não se deixa dobrar quando tem certeza da correção de sua atitude.

Numa época em que a intolerância e a balbúrdia vêm se tornando norma de conduta no espaço público, o barraco entre um Ministro do STF e o Procurador-Geral da República não deveria causar surpresa. Causa, isso sim, desconforto e tristeza profunda assistir a tamanho rebaixamento das nossas instituições.

Aos fatos.

O clima entre as duas autoridades não anda bem há algum tempo. Mais precisamente, a partir do momento em que o chefe do Ministério Público não conseguiu evitar as investigações contra a turma falso-moralista da direita orgânica brasileira, representada por Aécio Neves, Aloísio Nunes Ferreira, José Serra et caterva. Enquanto o MPF vinha atirando apenas nos governos do PT e em seus aliados de sempre e de outrora, o Ministro não se incomodava. Na verdade, os pífios “elementos de convicção” até então expostos ao voyeurismo público, alimentado por uma mídia partidária e sem compromisso com o país, vinham a calhar para dar substância a processos que visavam, no TSE, à cassação do mandato e à inelegibilidade de Dilma Rousseff. Prestavam-se a aplacar a bronca do Ministro com a circunstância de o Senado, ao impedir a Presidenta, não ter cassado seus direitos políticos. Achava, de certo, que lograria fazê-lo no tribunal que preside, graças à mistura das ações ali em curso com os falsos achados da operação “Lava Jato”. O Ministro não conseguia esconder sua “Schadenfreude“, termo alemão que resume incomparavelmente o – amiúde mesquinho – comprazimento com a desgraça alheia.

Uma vez relator do pedido do MPF de instaurar inquérito contra Aécio Neves, mudou de tom. Quis inviabilizar a iniciativa. A insistência de Rodrigo Janot impediu isso. Até as pedras sabem das afinidades entre Aécio e o Ministro Gilmar. Mas nada se fez a respeito. Por que será que o Procurador-Geral da República não opôs exceção de suspeição à época?

O primeiro confronto maior deu-se, porém, com a divulgação da lista de Marcelo Odebrecht, envolvendo oito ministros do governo golpista de Temer em supostas práticas de corrupção. Aos costumes, Gilmar não foi gentil. Acusou o Ministério Público de promover entrevista em off para antecipar ilicitamente a quebra do sigilo judicial sobre a lista. De imediato o chefe do MPF atestou ao Ministro “disenteria verbal” e “decrepitude moral”. “Starker Tobak!” – literalmente, “tabaco forte”, diria um alemão. No Brasil atual, diríamos: “É dose!”. Os fatos são notórios e foram amplamente divulgados na mídia.

Em novo momento, o chefe do MPF resolveu arguir a suspeição do Ministro Gilmar Mendes para a relatoria de habeas corpus impetrado em benefício de Eike Batista. O Ministro Gilmar havia determinado a soltura do empresário, desagradando o Procurador-Geral. Agora, este lhe atribuía ter ignorado que sua esposa, Dra. Guiomar Feitosa Mendes, é sócia do escritório de Sérgio Bermudes, advogado de Eike. Por regra do CPC, o Ministro estaria impedido de atuar no feito, segundo o chefe do MPF.

A peça da Procuradoria-Geral da República foi de qualidade técnica sofrível. Confundiu suspeição com impedimento e incompatibilidade, demonstrando que o signatário não domina esses conceitos. Na minha experiência docente, qualquer aluno de Processo Penal em curso de Direito faria melhor. A aplicação analógica de institutos de processo civil no processo penal é muito problemática, pois cada disciplina tem seu marco normativo próprio e completo. Mas o pior é que o escritório de Sérgio Bermudes não patrocinava Eike Batista em feitos criminais. Já nos cíveis, tudo indica que a Dra. Guiomar não advogou.

Entre parênteses: o Procurador-Geral da República e o meio jurídico e político em geral conhecem bem as práticas controvertidas do Ministro Gilmar. Reúne-se com réus que deverá julgar, promove jantares para políticos, ostenta sem qualquer recato amizades e inimizades partidárias e opina na mídia sobre casos por decidir, sem cogitar no afastamento dos respectivos feitos. Reporta-se com pouca elegância a colegas e desafetos, longe do trato urbano e decoro que sua condição funcional lhe impõe.

Inúmeras foram as possibilidades do Ministério Público de enfrentar tais desvios de conduta. Ele poderia ter agido quando o Ministro concedeu provimento liminar para tornar sem efeito a posse de Lula no cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil de Dilma. Na prestação de contas da Presidenta Dilma Rousseff, a atuação do magistrado também foi tudo menos isenta. Mas nada aconteceu. Agora, no caso de Eike Batista, o chefe do MPF escolheu um caso fraco e ruim para mostrar sua musculatura. Para começar, a decisão do Ministro Gilmar motivadora da inconformidade do Ministério Público foi plenamente defensável. Estava mais que na hora de pôr freios ao abuso das prisões preventivas destinadas a extorquir delações. E, ao que tudo indica, nada o impedia de jurisdicionar. Houve-se o magistrado com raro equilíbrio. Fecham-se parênteses.

A resposta à ousadia do MPF não tardou. E o jogo foi baixo. A mídia simpática ao Ministro sugeriu que o Procurador-Geral também não poderia atuar, no âmbito da operação “Lava Jato”, em casos da OAS, pois sua filha atuaria na defesa da empresa no CADE. Claro que o argumento era mais político que jurídico, pois não há hipótese clara de impedimento também aqui. Mas fez-se um carnaval ofensivo com esse factóide.

Insatisfeito, o Ministro Gilmar agora se reporta, em entrevista a “Veja”, revista de baixo calão, à carta pública que escrevi há meses ao Dr. Rodrigo Janot, para lhe cobrar explicações (ou sugerir que me processe). Quer com isso acertar dois coelhos com uma cajadada. Insinua serem pouco republicanas as articulações do Procurador-Geral em benefício da sua indicação. Ora, ora. Jantares e encontros frequentados pelo Ministro Gilmar com e para Michel Temer, réu em processo em curso no TSE por ele presidido, certamente não são muito diferentes. Nem soou bem a viagem 0800 no avião presidencial com o réu, supostamente para as exéquias do ex-Presidente português Mário Soares em Lisboa, ainda mais que o Ministro sequer teria participado da programação oficial.

Articulações, conversas e encontros não autorizam dúvidas sobre a integridade do Procurador-Geral. São rotineiras em qualquer processo de indicação concorrida a cargos neste nosso Brasil. De encontros e articulações com esse fim participaram sem dúvida muitos dos colegas do Ministro para chegarem ao STF. Lembremos apenas o rega-bofe a bordo de uma embarcação-motel no Lago Paranoá, no qual Alexandre de Moraes conchavou com senadores que haveriam de questioná-lo dias mais tarde sobre sua aptidão ao cargo de Ministro do STF. O próprio Ministro Gilmar não teve dificuldades em se reunir a portas fechadas com o chefe do golpe Eduardo Cunha, contra o qual já corriam então investigações por corrupção no STF.

Portanto, não misturemos as coisas. Não tentem colocar na sua briga de feirantes quem nada tem a ver com ela. Virem-se, Senhores! Se quiserem puxar cabelo, escoicear, bicar, morder ou arranhar-se, não envolvam estranhos que orientam suas vidas por princípios mais elevados que os seus e não disputam com Vossas Excelências esse nefando espaço político onde nada se faz para socorrer nossa tão atacada e vilipendiada jovem democracia. Poupem-nos! Comportem-se como a sociedade espera dos Senhores, honrem as graves funções que desempenham. Se não tiverem apreço pelas essências, salvem, ao menos as aparências.

De minha parte, adaptando o “Ich nicht!” de Joachim Fest aos nossos decadentes tempos: “Comigo não, barraqueiros!”

(*) Ex-ministro da Justiça, procurador do Ministério Público Federal.

STF está envolvido no processo do golpe, diz professor da UnB

Para Marcelo Neves, STF está muito parcial e ministros estão se manifestando sobre algo que eles podem ter que vir a julgar, o que fere todas as normas de imparcialidade. (Foto: Agência Brasil)

Para Marcelo Neves, STF está muito parcial e ministros estão se manifestando sobre algo que eles podem ter que vir a julgar, o que fere todas as normas de imparcialidade. (Foto: Agência Brasil)

Em dezembro de 2015, Marcelo da Costa Pinto Neves, Professor Titular de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e Visiting Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Yale (EUA), divulgou um parecer classificando o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, acolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), como “inconsistente e frágil, baseando-se em impressões subjetivas e alegações vagas”. “Os denunciantes e o receptor da denúncia”, disse ainda o constitucionalista, “estão orientados não em argumentos jurídicos seguros e sustentáveis, mas sim em avaliações parciais, de caráter partidário ou espírito de facção”. “Denunciantes e receptor afastam-se não apenas da ética da responsabilidade, mas também de qualquer ética do juízo, atuando por impulsos da parcialidade, do partidarismo e da ideologia, em prejuízo do povo brasileiro”, acrescentou.

Passados cerca de seis meses, a abertura do processo de impeachment foi aprovada na Câmara e o mesmo encontra-se atualmente tramitando no Senado, com o afastamento da presidenta Dilma por um período de até seis meses. Enquanto isso, o vice Michel Temer assumiu o governo, trocando não só todo o ministério e escalões intermediários do governo, mas também o programa do governo eleito pelas urnas em 2014. Impeachment ou golpe? Em entrevista ao Sul21, Marcelo Neves não tem dúvidas em apontar a segunda opção. “É um golpe fundado numa ideologia, numa criação ilusória de que se está atuando de acordo com a Constituição, quando, na verdade, está se atuando para corroer a Constituição, prejudicando o funcionamento normal da ordem constitucional”, afirma o professor da UnB. Para ele, o processo golpista envolve parlamentares, o TCU, a grande mídia e o Judiciário, incluindo o próprio Supremo Tribunal Federal que, em tese, deveria zelar pelo cumprimento da Constituição:

“Acho que o STF está envolvido neste processo, pois está muito parcial. Ele tem tomado medidas que, às vezes, são muito duras para setores do governo e muito parcimoniosas, lenientes e favoráveis a grupos pertencentes à política tradicional brasileira. Além disso, o STF tem se manifestado e prejulgado casos que ainda vai avaliar”.

Sul21: O senhor é autor de um parecer, divulgado em dezembro de 2015, que classificou o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff como frágil e inconsistente. Passados quase seis meses da divulgação desse parecer e com o processo de impeachment já tramitando no Senado, como definiria a situação política que estamos vivendo hoje no país?

Marcelo Neves: A situação do impeachment foi uma criação para destituir a presidente que não tem nenhum fundamento. Toda a estrutura desse processo configura o que tem se chamado de golpe, um golpe parlamentar com a ajuda do Judiciário e da grande mídia, que não tem nada a ver com a prática de crime de responsabilidade pela presidente da República. Há vários elementos que apontam no sentido oposto. O afastamento da presidente tem a ver, principalmente, com a tentativa de abafar as investigações para que elas não atingissem certos políticos hegemônicos da tradição brasileira. Recentes gravações mostram que a presidente vinha permitindo as investigações sem interferência, deixando o Ministério Público e a Polícia Federal com autonomia para atuar. A questão é que isso incomodava muitos grupos. Um ponto fundamental foi esse.

Outro, evidentemente, é que as políticas sociais incomodavam grupos tradicionais das elites brasileiras. Esses foram os elementos fundamentais. Crise econômica, nós já passamos mais graves no governo Sarney e no governo Fernando Henrique. Isso não justificou o impeachment desses presidentes porque, no presidencialismo, uma política econômica frágil e mal conduzida em certo momento não é suficiente para a destituição do chefe de governo. Isso ocorre no sistema parlamentarista.

As chamadas pedaladas fiscais não configuram caso de crime de responsabilidade. Já existem muitos estudos sobre isso. Além disso, essas pedaladas foram praticadas abundantemente antes pelo próprio presidente Fernando Henrique Cardoso, que abusou de decretos para a abertura de créditos suplementares. Na época, o Tribunal de Contas da União só encaminhava recomendações para que as contas fossem saneadas. Nunca houve sequer reprovação das contas, quanto mais um impeachment que implica crime de responsabilidade. Então, o TCU também está envolvido nesta trama, na construção deste casuísmo para enfraquecer a presidente e permitir esse impeachment que, na verdade, fere a Constituição porque a tipificação do crime de responsabilidade inexiste.

No presidencialismo, a destituição de um presidente exige que se caracterize o crime de responsabilidade ou o crime comum, que iria para o Supremo. Mas não há caracterização de crime comum nem de crime de responsabilidade. Então, o que vem se dizendo sobre o golpe justifica-se amplamente.

Sul21: O senhor concorda, então, que estamos vivendo um golpe em curso ou mesmo já efetivado?

Marcelo Neves: Sim, é um golpe que está em curso e que pode se consumar. Não é um golpe clássico, no sentido estrito do termo, com o emprego de violência. É um golpe fundado numa ideologia, numa criação ilusória de que se está atuando de acordo com a Constituição, quando, na verdade, está se atuando para corroer a Constituição, prejudicando o funcionamento normal da ordem constitucional.

Sul21: Quais são as possíveis consequências dessa quebra da ordem constitucional para a vida do país no médio e longo prazo?

Marcelo Neves: O que pode ocorrer, caso se consume um abuso desse tipo, é termos sempre um perigo pairando sobre qualquer governo contrário aos interesses das elites dominantes. Esse governo não vai conseguir se manter no poder, pois sempre se poderá recorrer a esse precedente. O grande perigo é que essa prática se torne uma rotina na nossa vida política, tendo como alvo presidentes que tenham uma postura transformadora, vinculada a movimentos populares. Isso cria mais instabilidade inconstitucional no país.

Sul21: O senhor mencionou a participação do Judiciário neste processo de construção do golpe, juntamente com parlamentares e a grande mídia. O STF, que é a nossa última trincheira constitucional, também foi arrastado para essa crise ou está envolvido ativamente nela. Qual sua avaliação sobre a conduta do STF neste processo do golpe?

Marcel Neves: Acho que o STF está envolvido neste processo, pois está muito parcial. Ele tem tomado medidas que, às vezes, são muito duras para setores do governo e muito parcimoniosas, lenientes e favoráveis a grupos pertencentes à política tradicional brasileira. Além disso, o STF tem se manifestado e prejulgado casos que ainda vai avaliar. Isso tem acontecido com vários ministros, como Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carmen Lucia, que se manifestaram dizendo que o que está acontecendo não é golpe. Estão se manifestando sobre algo que eles podem ter que vir a julgar. Isso fere todas as normas de imparcialidade. Eles não poderiam se manifestar sobre o assunto exatamente porque eles poderão ter que julgar se há vícios no processo do impeachment. Eles estão prejulgando ao falar antecipadamente. Isso poderia, em certos casos mais graves, levar até mesmo ao impeachment de um ministro do Supremo se a gente estivesse atuando, realmente, de acordo com as regras do Estado de Direito.

Sul21: Considerando que o STF é o guardião da Constituição, a quem a sociedade pode recorrer quando ocorre uma quebra da ordem constitucional e aquele que deveria ser o principal defensor do Estado de Direito se comporta dessa maneira?

Marcelo Neves: Acho que aí vamos precisar dos movimentos populares. Isso tem que vir mais de baixo. A mobilização popular pode pressionar e provocar uma modificação da situação atual e reorientar algumas posições. Como a coisa está ficando tão descarada com as recentes gravações, isso também vai aumentando o constrangimento dos poderes públicos. É possível que até mesmo o Supremo se veja constrangido a mudar suas posições e ser mais rigoroso com esses grupos de elites tradicionais, em relação aos quais eles não tomam nenhuma providência em processos que duram de cinco a dez anos. Políticos como Sarney e Renan tem um poder muito grande no Judiciário porque eles definem normalmente quem entra lá. Você não pode ir para o Supremo sem beijar a mão de Sarney. Isso torna muito difícil esses ministros fazerem alguma coisa contra esses políticos que controlam as nomeações para os altos postos do Judiciário.

Toda a estrutura está corrompida. O Judiciário também está corrompido, neste sentido. Agora, a natureza das gravações que estão surgindo pode aumentar o constrangimento desses poderes e, em certo momento, inverter o jogo, pois pode ficar mais difícil justificar certas decisões.

Sul21: Há alguns dias, o senhor advertiu para o risco do surgimento de um Estado policial no Brasil em função do perfil de Alexandre de Moraes, novo ministro da Justiça de Michel Temer. Qual a dimensão desta ameaça, na sua opinião?

Marcelo Neves: O perfil do atual ministro da Justiça é um perfil muito mais de repressão. A ligação dele com os cargos públicos sempre foi ligada à dimensão repressiva e nunca à dimensão dos direitos. Então, evidentemente, vai haver uma fragilização dessa dimensão dos direitos e uma ênfase na repressão. Isso já foi dito explicitamente e está registrado em gravações. Em uma delas, o ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá, disse que já tinha falado com os militares para reprimir o MST. Ou seja, há toda uma ordenação de um aparelho repressivo mais eficiente contra os movimentos sociais. Não há pessoa com perfil mais adequado à essa orientação do que o atual ministro.

Sul21: Na sua avaliação, a Constituição de 1988 deixou alguma fragilidade institucional que está ajudando a desestabilizar a relação entre os poderes e a própria democracia brasileira?

Marcelo Neves: Acho que o problema básico não é a Constituição como texto elaborado. A Constituição sempre deixa um campo aberto para as práticas constitucionais. O problema é a forma como ela foi construída. É claro que é possível pensar novos mecanismos de participação como, por exemplo, para a escolha de ministros do Supremo. Mas isso, me parece, não é o mais importante. O que é mais importante está ligado à prática de funcionamento das instituições. Em um país onde existem algumas pessoas muito privilegiadas, que eu chamo de sobrecidadãos, que estão acima da lei, e uma massa de pessoas, que eu chamo de subintegrados ou subcidadãos, que não têm acesso aos direitos básicos, é muito fácil para os primeiros manipular a Constituição. Então, eu penso que é mais o momento da realização, da prática, que acaba deformando a Constituição.

O modelo americano de escolha é muito parecido com o nosso, mas o Senado tem um papel muito sério. Quando um ministro é indicado pelo presidente para assumir a Suprema Corte americana, professores e especialistas são convidados para avaliar esse nome. Há um amplo debate público e funciona relativamente bem. No Brasil, essa indicação virou apenas um jogo particulatista de esquemas políticos para colocar uma pessoa que vai corresponder não a uma determinada visão de mundo, mas sim a determinados particularismos de grupos. Aí, realmente, a deformação e a deturpação da Constituição se tornam o problema mais grave no nosso caso.

Sul21: O “ativismo jurídico” tornou-se uma expressão muito repetida hoje no debate político e jurídico brasileiro. Qual sua avaliação sobre o sentido dessa expressão?

Marcelo Neves: Esse ativismo judicial que seria uma tendência à judicialização da política tem sido entendido como se o Direito se ampliasse no campo político. Essa é uma interpretação um pouco infeliz porque, na verdade, em grande parte o que há é uma politização do judiciário. Não é que o Judiciário, com critérios jurídicos, se amplia e se torna forte para controlar o poder político. No caso brasileiro, há uma dimensão mais grave neste fenômeno: o Judiciário é politizado e acaba se vinculando aos interesses de grupos políticos. Isso é muito mais grave e representa uma ameaça para o próprio funcionamento da democracia. São pessoas com poder vitalício, adquirido sem eleição e sem periodicidade, podando e prejudicando o funcionamento do processo democrático.

Sul21: O senhor defende a possibilidade de eleição no Poder Judiciário?

Marcelo Neves: Não. Acho que isso seria problemático. O que defendo é que o Judiciário reconheça as suas funções e seus limites, ficando ligado à Constituição e aos critérios constitucionais. Em alguns países como a Suíça, em nível municipal, e os Estados Unidos, os juízes são eleitos pela comunidade. Acho que no Brasil isso seria um tanto catastrófico em função da forma pela qual o nosso sistema eleitoral é conduzido.

(*) Entrevista publicada originalmente no Sul21.

STF nunca viu golpe no país

minitros-toga

Antonio Lassance (*)

Se o Supremo Tribunal Federal fala que não há golpe em curso, quem somos nós para discordar? Na verdade, nós somos aqueles que conhecem minimamente a História do Brasil e a História do Supremo para saber que o STF nunca viu golpe no país. Mais uma vez, não será diferente.

Nunca houve no Brasil uma única decisão do STF que contrariasse um ato golpista frontalmente ou sequer o denunciasse à opinião pública nacional ou à comunidade internacional. Ao contrário, o STF sempre cumpriu o papel de dizer que os golpes são absolutamente… “constitucionais”.

Em todas as ditaduras, como a de 1937 a 1945 e a de 1964 a 1985, a maioria do STF esteve rigorosamente alinhada a esses regimes de exceção. O Supremo era parte do golpe. Sua camarilha de boçais obsequiosamente entregava aos ditadores homenagens judiciosas, embromações magistrais, constitucionalismos de araque.

Alguém pode perguntar se caberia ao STF algum papel de resistência. Partindo do óbvio, golpes são inconstitucionais, certo? Sendo assim, se o Supremo Tribunal Federal, desde priscas eras, desde o primeiro boçal de plantão, sempre se disse o guardião máximo da Constituição em vigor, ele deveria ser um exemplo igualmente supremo de aversão a golpes.

Ministros do Supremo deveriam todos ter urticária a qualquer golpismo, a qualquer casuísmo e virada de mesa. Mas a aversão a golpes é uma exceção à regra entre ministros do STF. Podem ser contados nos dedos alguns poucos que honraram aquela Corte, mesmo nos momentos mais tétricos. Os demais a enlamearam e fizeram o Supremo ser o que sempre foi: uma casa de pavões que abanam plumas em defesa do status quo, seja ele qual for, mesmo o mais abjeto.

No Estado Novo, entre tantos exemplos da docilidade raivosa do STF em favor do ditador, talvez a nota mais emblemática e triste seja a do Habeas Corpus nº 26.155 (1936), negado a Olga Benário, esposa de Luís Carlos Prestes. Com sua decisão, o STF entregou Olga grávida à Alemanha nazista, mesmo diante dos apelos humanitários de que isso significaria colocar uma criança brasileira e a esposa de um cidadão brasileiro em um campo de concentração. Vargas usaria o episódio posteriormente para dizer, com a devida hipocrisia, que nada podia fazer diante de uma decisão do Supremo.

Quase duas décadas depois, na crise aberta com o suicídio de Vargas, em 1954, uma sequência de golpes, contragolpes e um Estado de Sítio novamente abalaria a República. O STF faria cara de paisagem. Diria, pela pena do reverenciado ministro Nelson Hungria, que tanques e baionetas “estão acima das leis, da Constituição e, portanto, do Supremo Tribunal Federal”. Hungria iria além nesse discurso que até hoje pesa sobre a toga dos que já o leram, por refletir a mais pura verdade:

“Jamais nos incalcamos leões. Jamais vestimos, nem podíamos vestir a pele do rei dos animais. A nossa espada é um mero símbolo. É uma simples pintura decorativa — no teto ou na parede das salas da Justiça.”

Contra golpes, “não há remédio na farmacologia jurídica” – completaria o jurista em um discurso que até parece um juramento. (STF. Memória jurisprudencial: Nelson Hungria. Brasília: STF, 2012).

Se deixasse a modéstia de lado, Hungria poderia ser ainda mais explícito e franco para dizer que o papel histórico do STF diante dos golpes sempre foi o de perfumar e maquiar o monstro, lustrar seu coturno, amarrar aquela fitinha em seus chifres, embonecá-lo.

Em 1964, o Supremo nada fez para barrar os chamados atos institucionais que rasgaram a Constituição de 1946. Os ministros que mais incomodavam, Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva foram aposentados em 1969 pelo Ato Institucional nº 5, o famigerado AI-5. Tiveram a solidariedade do então Presidente do STF, ministro Gonçalves de Oliveira, e de Antônio Carlos Lafayette de Andrada. Outro que se insurgira antes disso, o ministro e presidente do STF, Alvaro Moutinho Ribeiro da Costa, fora aposentado por decreto em 1966.

Um dos ministros remanescentes, Luiz Gallotti, justificou que o AI-5 estava fora da possibilidade de qualquer apreciação judicial. Pronunciar o óbvio foi o máximo de ousadia que se permitiu.

Ézio Pires, em seu livro (O julgamento da liberdade. Brasília, Senado Federal, 1979), conta que o ministro Evandro Lins e Silva chegou a sugerir ao presidente do Supremo, Gonçalves de Oliveira, que enviasse uma comissão do STF à Organização das Nações Unidas (ONU) para denunciar a situação de desrespeito às garantias da Carta dos Direitos do Homem. Os possíveis integrantes da tal comissão simplesmente rejeitaram a ideia pelo risco de serem presos ou terem que exilar-se. Convenhamos, ser preso era coisa para estudante, sindicalista, frade ou gente de teatro, e não para doutos magistrados. O pavão realmente nunca teve vocação para leão, a não ser para rugir e morder os marginalizados.

Hoje, diante de uma situação vexatória para o Brasil em que, supostamente em nome do combate à corrupção, os corruptos fazem a farra e montam o governo Cunha-Temer (nesta ordem), a maioria do Supremo assiste a tudo bestializada. Alguns com indisfarçável regozijo. Mesmo um de seus ministros mais recatados deixou de lado aquela velha, surrada e prudente frase de que ministros do Supremo só se pronunciam sobre os autos e preferiu virar comentarista de shopping center para dizer, serelepe, em um vídeo institucional gravado entre a praça da alimentação e o cinema, que impeachment não é golpe – isso antes mesmo de haver julgamento de impeachment pelo Senado. Golpe? No Brasil? Nunca!

Não será desta vez que o STF irá reescrever sua História. Como diria o Barão de Itararé, de onde menos se espera, dali é que não sai nada mesmo. O que se pode aguardar é apenas que alguns, e que não sejam tão poucos, se comportem verdadeiramente como magistrados, resistindo ao efeito manada e aos holofotes do ódio para tomar atitudes corajosas e contramajoritárias.

Mas nem tudo está perdido. Ao final, o Supremo pode até arranjar um uso prático para o termo infeliz cunhado pela Folha de São Paulo: ditabranda. Se nada acontecer e o STF mais uma vez lavar as mãos, estará criada a ditabranda ou ditamole de Temer, a ditadura cínica e canalha cuja baioneta chama-se Eduardo Cunha e as divisões Panzer e Tiger são hoje compostas pelas bancadas da bala, do boi e do púlpito.

Pelos serviços prestados, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello, Carmem Lúcia e alguns mais talvez se tornem merecedores da mesma honraria concedida a Nelson Hungria – a de ficarem para a posteridade como nome de presídios, monumentos feitos para lembrarmos da pior contribuição que o Judiciário brasileiro continuamente presta à iniquidade, à desigualdade e aos golpes de todas as espécies.

(*) Antonio Lassance é cientista político (Publicado originalmente no blog do autor)

Ostentação

Ostentação é a palavra. Nunca se ostentou tanto. Na Câmara, o presidente Eduardo Cunha agiliza uma agenda regressista que promete depositar o país no século XIX. Desaforo Ostentação. Mesmo século, a propósito, em que viveu, estudou e escreveu o teórico italiano Cesare Lombroso.

Ostentação é a palavra. Nunca se ostentou tanto. Na Câmara, o presidente Eduardo Cunha agiliza uma agenda regressista que promete depositar o país no século XIX. Desaforo Ostentação. Mesmo século, a propósito, em que viveu, estudou e escreveu o teórico italiano Cesare Lombroso.

Ayrton Centeno

Ostentação é a palavra. Nunca se ostentou tanto. Nunca se deu tanta importância ao continente em detrimento do conteúdo. Tanto mais à casca do que ao miolo. À superfície do que subsiste abaixo dela. Chama a atenção a celebração que a acompanha. “Na garagem um Camaro, uma Hornet/ Cordão de ouro, Armani e Juliet”, canta o MC Nego Blue, expoente do movimento Funk Ostentação. “Eu tô que tô/ Eu tô na pista/ Eu tô ostentando/ Mais do que o Eike Batista”, ecoa o Mega Funk Ostentação. “Infelizmente na sociedade você vale o que tem/ Se tá de hornet é tudo/ Se tá de a pé num é ninguém”, esclarece o MC Guimê. São guris pobres da periferia paulistana que se jactam daquilo que conquistaram. Nas letras, odes ao sexismo, individualismo e consumismo, um universo de carros, mulheres, jóias, champanhe, roupas e tênis de grife. É a face mais notória – e benigna — do fenômeno.

Há mais marra fora do funk. A ostentação que grassa e impressiona transcende os limites da poesia crua e imodesta dos marrentos dos subúrbios. Muito além do hedonismo ingênuo dos arrabaldes, ostenta-se em muitas camadas e classes sociais, mesclando outros interesses. Tipos e grupos mostram-se envaidecidos de vitórias muito mais toscas e duvidosas. Ou de infâmias impunes.

É possível pensar, por exemplo, na Violência Ostentação. Nunca houve, no Congresso, um deputado como Jair Bolsonaro que faz do brutalismo ostensivo um modo de ser. Em 1946, afagado na sua presunção e iludido pelo repórter David Nasser, de O Cruzeiro, o deputado Edmundo Barreto Pinto, do PTB, deixou-se fotografar de fraque e cuecas. Nasser e a revista o destruíram em 11 páginas escandalosas. Fulminado pela própria tolice ostentatória, Barreto Pinto foi o primeiro parlamentar do Brasil a ser cassado por quebra de decoro. Quando pais e mães clamavam pelos restos de seus filhos desaparecidos durante a ditadura militar, Bolsonaro pendurou um cartaz na porta de seu gabinete com os dizeres “Quem gosta de osso é cachorro”. Ultraje Ostentação. As pernas peludas e as alvas cuecas de Barreto Pinto envergonharam seus pares contudo a sordidez nada custou a Bolsonaro. Tampouco lhe custaram todas as ofensas expelidas e reiteradas contra colegas deputadas. Seu filho, o policial Eduardo, guindado ao parlamento por São Paulo calcado na fama paterna, ostentou ainda mais. Em 2014, discursou em cima de carro de som na avenida Paulista com pistola ostensivamente atravessada no cinto. Fascismo Ostentação.

Na Petrobras, o ex-gerente de serviços, Pedro Barusco, recebeu ilegalmente RS 157 milhões. Mais comedido, ao seu chapa de gerência, Paulo Roberto Costa, couberam míseros R$ 68 milhões. Gatunagem Ostentação. Dizem as delações premiadas junto ao Ministério Publico Federal que as ostentatórias campanhas eleitorais dos grandes partidos foram, legalmente ou não, irrigadas pelo propinoduto das empreiteiras. Porém, as baterias da imprensa corporativa concentram sua barragem de fogo no PT e no governo federal. Todo dia é Sábado de Aleluia para malhar quem inventou a corrupção. E o governo quieto que nem guri mijado. Judas Ostentação. Quem investiga, levanta e, dizem, vaza informações são policiais federais que, na campanha de 2014, notabilizaram-se no Facebook pelas agressões à Dilma Rousseff e a cabala de votos para Aécio Neves. Caradura Ostentação.

Com o expressivo sobrenome Balas, outro agente da PF fez pior. Em 2014, Marcelo Balas achou-se no direito de postar na página da Polícia Federal no FB sua foto ao lado de um desenho de Dilma perfurado por dezenas de balaços, sobretudo no rosto e no tórax. E comentou: “assim fica fácil treinar …rs”. Neste mês de maio veio a, digamos, punição: quatro dias de suspensão. Deboche Ostentação.

Escândalos mais coxudos, como o da compra de absolvições e outras bondades no balcão do CARF, o Conselho Administrativo da Receita Federal, praticada por grandes empresas, inclusive de comunicação, dormitam no limbo. São 74 processos que, juntos, somam R$ 19 bilhões, ou seja, o triplo da Lava Jato. Silêncio Ostentação. Mesmo caso das contas de ricaços na sede suíça do HSBC envolvendo, também, nomes de proa do baronato midiático. Hipocrisia Ostentação.

São tempos marrentos. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes segue inabalável – em meio ao silêncio obsequioso dos confrades — na tarefa de decalcar a exata feição de suas nádegas sobre o projeto que barra o financiamento empresarial das campanhas políticas. Como o processo, que deveria ser de 30 dias, prolonga-se há mais de ano, já cunhou seus traços para o usufruto da posteridade. Abuso Ostentação. Também no Judiciário, o juiz Flávio Roberto de Souza resolveu se ressarcir da árdua vida de magistrado. Achando-se mais do que devia achou por bem tratar como seu o carrão confiscado ao empresário Eike Batista e mostrar-se naquele flamejante Porsche Cayenne pelas ruas do Rio. Futilidade Ostentação.

Na Câmara, o presidente Eduardo Cunha agiliza uma agenda regressista que promete depositar o país no século XIX. Desaforo Ostentação. Mesmo século, a propósito, em que viveu, estudou e escreveu o teórico italiano Cesare Lombroso, autor de caudalosa obra que aproxima a zoologia da ciência penal. A quem a fisionomia de Cunha bem poderia servir como fonte de inspiração e convencimento.

E a ostentação das caixas de comentários nos portais da web? No meio da gritaria, percebe-se que a maior parte das pessoas se lixa para o fato de estar opinando peremptoriamente a respeito de algo do qual, com freqüência, não tem a menor idéia do que se trata. Como os nostálgicos da ditadura militar, período no qual julgam, candidamente, que “não havia corrupção”. Ou os paspalhos que querem ver a mãe entre quatro velas “se o Lulinha não for dono da Friboi”. Como a horda de bocós que ainda acreditam na capa fake da Forbes onde Lula aparece na condição de sujeito mais abonado do Brasil. Também juram que o PCC é o braço armado do PT, que o partido importou milhares de haitianos para votar em Dilma, que cotas aumentam o racismo etc. É a Burrice Ostentação.

“Ostentação, Ostentação/ Tudo isso que nóis fala é poder da Ostentação!”, canta o funkeiro McHc. Pelo menos, a turma do boné virado tem certo engenho e arte: “Na rima nóis é doido/ Os muléque tem o dom/ Comprei o Polo Norte/ Pra gelar o meu chandon”.

Chamem a Carol

Carol, fazendo cara de quem procurou e nu00E3o achou o  outro  lado Ayrton Centeno

A mídia entortou de vez. Nem mesmo cuida do que lhe resta de crédito. Olha para um lado só, caolha e obsessivamente. Verdade que sempre foi assim mas o desespero parece ter agravado o estrabismo. Por este padrão, todo dia é dia de malhar o Judas. No papel, o governo federal, o PT ou, mais frequentemente, ambos. O linchamento virou esporte nacional, proposto, incentivado e justificado pelas grandes corporações de mídia. Que cevam, diuturnamente, um país de justiceiros.

Que a Petrobras perdeu muito dinheiro devido à gatunagem não há dúvida. Tampouco que os ladrões devem ser implacavelmente punidos. Porém, dentro da lógica do confronto, quase sempre se esquece que as perdas se devem muito mais à queda do valor do petróleo no mercado internacional – caiu à metade – do que à mão grande de Paulo Roberto Costa e de outros baruscos. E que a estatal, presumidamente “quebrada” pela gatunagem, vale seis vezes mais em 2015 do que no dia 31 de dezembro de 2002, quando Fernando Henrique Cardoso limpou suas gavetas e foi ser palestrante na vida.

Uma das modalidades de manipulação da mídia é o superdimensionamento dos fatos que lhe interessam e a proscrição às masmorras para aqueles que não lhe interessam. Exposição versus ocultação. Muito além da mitologia sobre isenção e o “dever de bem informar” está interessada em seus próprios interesses. Deste modo, interessam-lhe escândalos reais ou fictícios vinculados à dinheirama repassada aos partidos da situação nas campanhas eleitorais. Mas não lhe interessa o fim do financiamento privado.

Há exatamente 365 dias, os glúteos do ministro Gilmar Mendes amornam a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, travando o fim da votação no STF para banir o financiamento privado. Quando pediu vistas e sentou-se na ADI, havia seis votos favoráveis à demanda do Conselho Federal da OAB. Que a grana repassada por empresas para políticos está na origem da corrupção do passado, do presente e estará na do futuro se a proposta for derrotada, até a estátua vendada diante do Supremo sabe. É obsceno que uma imprensa – que aspire ser digna deste nome – não tenha questionado severamente o comportamento do ministro. Ocorre que, embora dedique abordagem apocalíptica aos escândalos, é jogo para a torcida. Não pretende arrancar–lhes a raiz. Quer apenas podar galhinhos aqui e ali, notadamente aqueles que vão além do seu muro. Em contrapartida, roída de angústia, gritou ao mundo como a pintura de Munch quando o novel Mendes foi suposta vítima de suposto grampo, cujo áudio ser humano jamais ouviu. Interésses, diria o Brizola.

Durante a campanha de 2014, o Brasil foi informado pelo publicitário João Santana que o país erguera duas torres do tamanho da Eiffel, uma em cada margem do Amazonas. Para transportar as linhas de transmissão de energia sobre o maior rio do mundo. Goste-se ou não do governo Dilma é inescapável tratar deste assunto. Ignorá-lo não é jornalismo. É agredí-lo. No entanto, foi o que a mídia fez. Existe algo profundamente errado quando a propaganda faz jornalismo e o jornalismo faz propaganda.

No final de fevereiro, soube-se pelo pequeno e valente Já Porto Alegre que o Brasil estava ganhando o maior complexo de energia eólica da América Latina, o dos Campos Neutrais. Distribui-se entre Santa Vitória do Palmar – seis usinas e 129 cataventos gigantes, mais Chuí – 79 aerogeradores em começo de construção – e Hermenegildo. Foi planejado, erguido, batizado e inaugurado em condição praticamente de clandestinidade. Como se fosse um aparelho da resistência durante a ditadura. Passou em nuvens mais brancas do que aquelas que emolduram as altas torres. Dilma foi inaugurá-lo e Zero Hora dedicou um quarto de página ao empreendimento. Um quarto! O restante foi para a crise dos caminhoneiros. Ficou a impressão de que Dilma viera ao Estado para inaugurar a crise.

A relação das corporações do setor com os fatos lembra a piada dos pais que jogaram a criança fora e criaram a placenta. Algo semelhante acontece quando a mídia joga o jornalismo fora e publica a política.

Mas porque, afinal, tenta-se enfiar 200 milhões de brasileiros na caverna de Platão? Procurando fazê-los acreditar nas sombras e desprezando a realidade? Creio que dona Judith Brito matou a charada lá em 2010. Presidente da poderosa Associação Nacional dos Jornais, que reúne a fina flor do baronato midiático, dona Judith produziu, ao mesmo tempo, algo elogiável e repulsivo. Elogiável por ousar dizê-lo. Repulsivo pelo seu conteúdo.

Confessou que, no Brasil, os meios de comunicação “estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada”. Nenhum jornal pautou a ribombante declaração da patroa de todos os patrões. Do ponto de vista jornalístico, era tema obrigatório na pauta. Do ponto de vista do jornalismo empresarial, era material altamente tóxico e corrosivo, portanto rebaixado à esfera de não-notícia. Só caíram os butiás do bolso na blogosfera, onde os blogueiros fizeram sua a estupefação que deveria ser de todos.

Dona Judith e seus confrades tem desavença com aquilo que se chamam de “outro lado da notícia”, velha lição do jornalismo. A voz da sua vítima só aparece timidamente, em um box discreto, como subterfúgio para escapar da cena do crime recém cometido.

Mas nem tudo está perdido. Sobre a percepção do “outro lado” sempre há esperança para quem se dispõe a achá-lo. Às vezes, a resposta repousa onde menos se espera. Na contemplação da Carol, por exemplo. Cada vez que ela toma algo nas mãos, segue o mesmo procedimento, seja um boneco, um brinquedo, qualquer coisa. Repara na frente do objeto e, logo, insatisfeita, vira-o para saber o que tem por trás. Examina-o com atenção, procurando saber o que é realmente aquilo. Olha-o por baixo. Se descobre que é oco, enfia a mão ou os dedos naquele buraco. Vira-o de frente outra vez, observa-o e volta a olhar a parte traseira. Carol tem 11 meses e é neta do locutor que vos fala. Certo, milito na categoria dos babões irreversíveis, o que me agrada bastante. Mas o que faz a Carol outras crianças também fazem. O que as move é tentativa de compreender o mundo, a intuição de que toda coisa tem mais de um lado. Que precisa ser encontrado e levado em consideração. Senão nada se completa. E fracassa nossa compreensão.

São conjeturas que fazem lembrar de Rufus T. Firefly, mais um personagem destrambelhado e genial de Grouxo Marx. Em Diabo a Quatro, ao saber de um problema por um assessor responde: “Até uma criança de cinco anos entenderia isso”. E no instante seguinte: “Traga-me uma criança de cinco anos”.

Faria bem à biografia de dona Judith ser menos Judith e mais Rufus T. Firefly. Faria bem também aos donatários das capitanias hereditárias da informação. Abraçando o marxismo, embora da linha Grouxo, poderiam gritar:

“Chamem a Carol!”

A lei e a ética presidem sempre a decisão judicial?

 Um abraço de solidariedade a alguém que está sendo processado perante o próprio STF, por um ministro que aí atua, o juízo antecipado de que uma prisão efetivada contra essa pessoa é uma loucura,  uma promessa de conversa com outro ministro relator do dito processo,  nada disso foi considerado pelo ministro Gilmar Mendes como impeditivo de ele julgar um processo no qual, direta ou indiretamente, a tal pessoa estava sendo investigada criminalmente, como ré. Pode? (Foto: STF)

Um abraço de solidariedade a alguém que está sendo processado perante o próprio STF, por um ministro que aí atua, o juízo antecipado de que uma prisão efetivada contra essa pessoa é uma loucura, uma promessa de conversa com outro ministro relator do dito processo, nada disso foi considerado pelo ministro Gilmar Mendes como impeditivo de ele julgar um processo no qual, direta ou indiretamente, a tal pessoa estava sendo investigada criminalmente, como ré. Pode? (Foto: STF)

Por Jacques Távora Alfonsin

Notícia veiculada pela mídia nem sempre pode ser admitida como prova irrefutável de um determinado fato ter ocorrido, pelo menos sob todas as circunstâncias de forma e conteúdo como chega ao público. Versões orais ou escritas podem variar muito, de acordo com a subjetividade de quem lhes dá curso, interesses editoriais, conveniências político partidárias, preconceitos, posições ideológicas já consagradas por certos meios de comunicação etc…

Quando a notícia de um acontecimento, porém, vem atestada por uma gravação de viva voz da própria autoridade referida na publicação – ainda mais quando o uso de tal meio foi motivado por fato investigado pela polícia federal – a verdade do ocorrido tem de ser considerada fora de dúvida? Mesmo aí a interceptação telefônica, verdadeira de fato, não produz efeito jurídico de prova, se não foi autorizada por decisão judicial. É a lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 que determinou isso.

A Folha de São Paulo de sábado, dia 7 deste fevereiro, noticia dois diálogos via telefone, mantidos pelo Ministro Gilmar Mendes, do STF e o ministro da Justiça Eduardo Cardozo, com o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), em maio de 2014, quando da prisão deste:

“As informações são da revista “Época”, que teve acesso a inquérito que corre no STF e investiga o ex-governador por corrupção devido a um esquema de financiamento ilegal de campanha e lavagem de dinheiro entre empreiteiras, o governo e agentes públicos de Mato Grosso. No dia da prisão de Barbosa, o seu celular, grampeado, recebeu por volta das 17h uma ligação do gabinete de Mendes. Quando os dois entraram em contato , o ministro o questionou sobre o que estava acontecendo e lhe enviou um abraço de “solidariedade”. O ministro taxou a situação como uma “loucura” e disse que iria conversar com o relator do inquérito no STF, ministro Dias Toffoli.”

Quatro meses depois da troca de telefonemas, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgava pedido do Ministério Público pretendendo a prisão do chefe da Casa Civil do governo de Mato Grosso, Eder Moraes, “apontado por investigadores como o operador do esquema do que envolve Barbosa e o também ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR-MT)”, de acordo com a mesma publicação.

Houve empate no julgamento do caso porque, composta a Turma por cinco ministros, dois votaram a favor e dois contra, manifestando-se por não votar o ministro Luis Roberto Barroso. Teria de ser convocado alguém, entre os ministros, para se alcançar o desempate. Prossegue a Folha:

“Gilmar foi convocado e, segundo “Época”, ele avaliou que não era um caso em que ele deveria se dar por impedido e votou pela manutenção da liberdade de Moraes. (…) Disse também que, por não ser amigo íntimo de Barbosa ou de qualquer outro dos investigados não haveria motivos para que se desse por impedido de julgar. Ele comentou que o uso da expressão “uma loucura” foram interjeições sem juízo de valor.”

A notícia da Folha não esclarece se a tal interceptação telefônica estava amparada legalmente, ou não, por decisão judicial, mas uma coisa parece certa: o ministro Gilmar não negou ter mantido o tal diálogo até oferecendo justificativa (?) para o que disse, especialmente sobre a “loucura”, como simples “interjeições”. Sejam nossas/os leitoras/es as/os juízes/as da conduta do Ministro Gilmar Mendes, nesse caso, consideradas algumas disposições de lei e do Código de Ética da Magistratura.

Manda o art. 135 do Código de Processo Civil, por exemplo: “Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando: I – amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;(…) V – interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.”

A lei orgânica da Magistratura, por sua vez, determina, em seu artigo artigo 36, entre outras coisas, o seguinte: “É vedado ao magistrado: III – manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.

O Código de Ética da Magistratura, igualmente, previne:

“Art. 1º O exercício da magistratura exige conduta compatível com os preceitos deste Código e do Estatuto da Magistratura, norteando-se pelos princípios da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro.”

No capítulo relativo à independência do/a juiz/a: “Art. 4º Exige-se do magistrado que seja eticamente independente e que não interfira, de qualquer modo, na atuação jurisdicional de outro colega, exceto em respeito às normas legais.

Art. 5º Impõe-se ao magistrado pautar-se no desempenho de suas atividades sem receber indevidas influências externas e estranhas à justa convicção que deve formar para a solução dos casos que lhe sejam submetidos.

No capítulo relativo à imparcialidade: Art. 8º O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito.

Art. 9º Ao magistrado, no desempenho de sua atividade, cumpre dispensar às partes igualdade de tratamento, vedada qualquer espécie de injustificada discriminação.

No capítulo relativo à transparência: “Art. 10. A atuação do magistrado deve ser transparente, documentando-se seus atos, sempre que possível, mesmo quando não legalmente previsto, de modo a favorecer sua publicidade, exceto nos casos de sigilo contemplado em lei.

No capítulo relativo à dignidade, honra e decoro: “Art. 39. É atentatório à dignidade do cargo qualquer ato ou comportamento do magistrado, no exercício profissional, que implique discriminação injusta ou arbitrária de qualquer pessoa ou instituição.”

Um abraço de solidariedade a alguém que está sendo processado perante o próprio STF, por um ministro que aí atua, o juízo antecipado de que uma prisão efetivada contra essa pessoa é uma loucura, uma promessa de conversa com outro ministro relator do dito processo, nada disso foi considerado pelo ministro Gilmar Mendes como impeditivo de ele julgar um processo no qual, direta ou indiretamente, a tal pessoa estava sendo investigada criminalmente, como ré. Pode?

Gilmar Mendes, uma instituição nacional?

 O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, parece se considerar uma instituição nacional que não pode ser alvo de ataques. Ao menos é isso que ele sugere em declarações à Rádio do Moreno (O Globo), onde diz que “vai entrar com uma ação na Procuradoria Geral da República solicitando o substrato das empresas estatais que usam o dinheiro público para financiar blogs que atacam as instituições”. “É inadmissível que esses blogueiros sujos recebam dinheiro público para atacar as instituições e seus representantes”, disse Gilmar Mendes, repetindo expressão usada pelo candidato tucano José Serra nas eleições presidenciais de 2010. Sem citar o nome, o ministro do STF fala especificamente de um blog sujo que tem publicidade da Caixa Econômica Federal.

“O direito de crítica, de opinião, deve ser respeitado. Mas o ataque às instituições é intolerável”, acrescentou o ministro, que não apontou qual foi o suposto ataque feito à instituição STF. O jornalista Paulo Henrique Amorim, editor do blog Conversa Afiada, que tem patrocínio da Caixa Econômica Federal, anunciou que “se for quem este blogueiro sujo está pensando” vai entrar no Supremo contra Gilmar Mendes por “abuso de autoridade, obstrução de atividade comercial legal, tentativa de censura e por delírio psicológico incontrolável, com manifestações patológicas óbvias, incompatíveis com a função que exerce”. Se for quem este blogueiro sujo está pensando, ele informou ao Conversa Afiada que vai entrar com um pedido de impeachment de Gilmar ‘Dantas’ no Senado”, acrescentou Paulo Henrique Amorim.