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PT pede ao MP de Contas que investigue nomeação de voluntários do Banco de Talentos como CCs

No dia 7 de abril, Sofia Cavedon e Marcelo Sgarbossa entregaram documento ao procurador-geral do MP de Contas, Geraldo da Camino, pedindo investigação da parceria da Prefeitura com a Comunitas. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A bancada do PT na Câmara de Vereadores de Porto Alegre encaminhou nesta quinta-feira (18) uma representação ao Ministério Público de Contas pedindo que o órgão agregue à investigação sobre a parceria firmada pela prefeitura da capital com a Comunitas, um exame sobre o funcionamento do Banco de Talentos, criado pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) no início de sua gestão e administrado por essa organização da sociedade civil sediada em São Paulo.

Assinada pela vereadora Sofia Cavedon, líder da bancada do PT, e pelos vereadores Marcelo Sgarbossa, Adeli Sell e Aldacir Oliboni, a representação pede, entre outras coisas, que o MP de Contas investigue a contratação como cargos em confiança de pessoas que estavam trabalhando como voluntárias no processo de entrevistas e seleção do Banco de Talentos, criado para contratar profissionais para trabalhar na Prefeitura.

O termo de cooperação firmado pela Prefeitura de Porto Alegre com a Comunitas, proíbe o estabelecimento de vínculo de natureza jurídico-trabalhista entre os voluntários da organização e o Executivo. A cláusula 6.1 desse termo afirma:

Não se estabelecerá nenhum vínculo de natureza jurídico-trabalhista, fiscal, comercial, previdenciária, civil ou de qualquer natureza entre os envolvidos e o pessoal utilizado para execução de atividades decorrentes do presente Acordo de Cooperação, mantida apenas a vinculação com cada entidade de origem.”

Quando essa parceria foi anunciada, a Prefeitura informou que os profissionais que administrariam o processo de seleção do Banco de Talentos fariam trabalho voluntário, não representando custos para o Executivo. Segundo publicações do Diário Oficial de Porto Alegre, pelo menos sete dos quatorze nomes anunciados como voluntários foram nomeados em cargos de confiança entre os meses de março e maio, vários deles de forma retroativa.

Em função desses fatos, a representação faz os seguintes questionamentos:

(1) Como foi realizada a seleção destes voluntários para ocupação de cargos de confiança, tendo em vista sua atuação no banco de talentos, se entrevistaram, uns aos outros?

(2) Contratar, até o presente momento, 50% do time de voluntários não fere o termo de cooperação “sem custos” para o município (proibição de vínculo jurídico-trabalhista clausula 6.1)?

(3) Vários dos “voluntários” trabalham ou são sócios em empresas de RH, ter acesso a um banco de mais de 2,5 mil currículos não gera conflito de interesses (público/privado)? Quem garante que estes currículos estão sendo usados exclusivamente para cargos na Prefeitura?

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Sindiágua pede investigação sobre privatização da água e PPP do saneamento no RS

Em junho de 2011, a Foz do Brasil, do grupo Odebrecht, começou a operar em Uruguaiana que se tornou a primeira cidade gaúcha a ter uma empresa privada como concessionária de água e esgoto. (Foto: Odebrecht Ambiental/Divulgação)

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua-RS) encaminhou nesta quinta-feira (27) uma representação junto ao Ministério Público de Contas pedindo a retomada do processo de investigação sobre o modo como aconteceu a privatização da água em Uruguaiana e São Gabriel. Além disso, solicitou que o órgão avalie a intenção da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) de realizar parcerias público-privadas (PPP’s) no esgotamento sanitário de nove cidades da Região Metropolitana.

Na avaliação do Sindiágua, a recente divulgação de delações de executivos da Odebrecht confirma suspeitas levantadas pelo sindicato na época envolvendo a relação entre empresas privadas e políticos. Segundo a delação do ex-executivo da Odebrecht, Paulo Welzel, à Polícia Federal, dez políticos de Uruguaiana foram procurados para apoiar a permanência da empresa nos serviços públicos do município. Em junho de 2011, a Foz do Brasil, do grupo Odebrecht, começou a operar em Uruguaiana que se tornou a primeira cidade gaúcha a ter uma empresa privada como concessionária de água e esgoto. O processo de privatização foi conduzido pelo então prefeito de Uruguaiana, Sanchotene Felice (PSDB).

“Delação seletiva e cirúrgica”

O sindicato manifestou preocupação ao MP de Contas com o que definiu como “delação seletiva e bem orquestrada” dos representantes da Odebrecht na Operação Lava Jato. Para o Sindiágua, as delações foram cirúrgicas. “Onde eles têm contrato vigente, tomaram o maior cuidado para não dizer a maneira como conquistaram o contrato (como ocorreu em Uruguaiana). Relataram sua chegada e tentativa de conseguir contratos novos apenas em situações e municípios onde não tiveram êxito”, observou o sindicato.

No documento encaminhado ao procurador Geraldo Costa Da Camino, o Sindiágua assinala ainda que a “delação de Guilherme Paschoal, quando relata situação da cidade de São José do Rio Preto é a síntese do modus operandi que a iniciativa privada adotou para entrar no mercado do saneamento”. Além de identificar o município que lhes interessa, com características pré-definidas por eles, o delator cita ainda que tal município se localiza sobre o Aquífero Guarani, indicando uma pista sobre um dos principais objetos de interesse de empresas privadas no setor.

Parcerias Público-Privadas

Em relação à proposta de Parceria Público-Privada no setor de saneamento, o Sindiágua lembrou ao MP de Contas que, no governo passado, houve estudos de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) na Corsan, para o serviço de esgoto. Várias empresas apresentaram estudos para diversas regiões do Estado, mas o governo não mostrou interesse por nenhum destes estudos e o processo todo acabou sendo arquivado. Com a mudança de governo e de direção na Corsan, o projeto foi retomado e hoje a companhia está em fase de convencimento dos prefeitos da Região Metropolitana sobre a viabilidade e necessidade de PPP para o esgoto em nove municípios.

Diante deste cenário, o sindicato faz os seguintes questionamentos: qual o critério adotado para a retomada do PMI? Por que optaram apenas pela Região Metropolitana? Por que a Equipav foi a única empresa escolhida para dar seguimento ao estudo, uma vez que, na primeira etapa, essa empresa não executou os estudos da Região Metropolitana?

Para o Sindiágua, fica clara a semelhança entre os processos de tentativa de implementar uma PPP na área do saneamento no Rio Grande do Sul e o que ocorreu na Paraíba. Naquele Estado, a Odebrecht tinha interesse de fazer uma PPP somente para a coleta e tratamento de esgoto. A empresa apresentou ao governador Ricardo Coutinho um PMI para o esgoto, mas este não se interessou pelo projeto. Segundo a delação de Fernando Reis, como a eleição de 2014 se aproximava, a empresa procurou um candidato com potencial para derrotar o então governador. O então candidato Cássio Cunha Lima (PSDB) teria sido o escolhido e aceitado levar o projeto adiante, caso eleito.

Ainda segundo o delator, esta ação de convencimento teria custado R$ 800 mil a Odebrecht, valor que teria sido pago em caixa dois. Reis disse na delação que o caixa dois foi o caminho escolhido porque a Odebrecht já havia feito o PMI e se aparecesse uma doação oficial ao candidato eleito e acontecesse a PPP, alguém poderia apontar a existência de conflito de interesse. No entanto, Ricardo Coutinho se reelegeu e o projeto não avançou.

O Sindiágua chama a atenção ainda para o fato de a Odebrecht investir uma grande soma em dinheiro em políticos com possibilidade de serem eleitos sendo que, caso isso ocorra, a empresa ainda terá que passar por uma licitação. “Será que eles já sabem com antecedência que serão os vencedores da licitação?” – questiona o sindicato.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Governo Sartori gastou R$ 3,5 milhões em campanha publicitária sobre a ‘calamidade financeira’

Em março deste ano, governo Sartori lançou campanha publicitária para informar à população sobre as medidas que estava tomando para sair da crise. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Em março deste ano, governo Sartori lançou campanha publicitária para informar à população sobre as medidas que estava tomando para sair da crise. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O Procurador Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Costa da Camino, questionou o gasto de cerca de R$ 3,5 milhões, pelo governo José Ivo Sartori, para a veiculação de uma campanha de publicidade, iniciada em março deste ano, destinada a informar a população sobre a amplitude da crise financeira estadual e as medidas tomadas pelo governo para enfrentar essa crise. Em parecer encaminhado ao conselheiro Iradir Pietroski, dia 11 de novembro, Da Camino analisa a legalidade e a legitimidade de tal campanha no contexto da crise financeira que afeta as contas estaduais.

O lançamento da campanha publicitária para tratar da crise financeira motivou entidades como a Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (Apergs) e o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS (Ugeirm) a protestarem contra a decisão do governo de gastar R$ 3,5 milhões em publicidade sobre a crise, no momento em que os salários dos servidores eram parcelados, segundo o Executivo, por falta de recursos.

Convidada a se manifestar, a Secretaria Estadual de Comunicação apresentou a seguinte justificativa ao Ministério Público de Contas: “o Governo do Estado vai fazer uma campanha de comunicação, para informar à população sobre as medidas que está tomando para sair da crise e as perspectivas futuras. Para isso, serão veiculados programas de rádio e televisão”. Segundo informou o governo, o período da campanha seria de um mês e a ação de comunicação se daria por divisão igualitária entre as cinco agências habilitadas na Secom/RS (Matriz, Dez Comunicações, Global Comm, Escala Comunicações e MKT, Morya).

“Legitimidade, eficiência e economicidade”

Em seu parecer, Da Camino observa que, ainda que sob o aspecto estrito da legalidade os atos relativos à implementação da campanha possam atender os comandos legais, o gasto público não pode esquecer os princípios da legitimidade, da eficiência e da economicidade. Em momentos de crise, assinala ainda o procurador, “o interesse da sociedade em receber as informações institucionais deve ser sopesado com as demais necessidades, sobretudo aquelas capazes de afetar a regular prestação de serviços públicos essenciais e, por conseguinte, a legitimidade de determinadas despesas”.

Considerando o cenário de crise vivido pelo Estado e descrito pelo governador José Ivo Sartori como uma “calamidade financeira”, Da Camino “vislumbra a possibilidade de que os dispêndios com finalidade publicitária possam estar afrontando os princípios constitucionais da legitimidade, da eficiência, da economicidade e da razoabilidade”. O procurador pede ao relator “a adoção das providências no sentido de que a avaliação da gestão do exercício de 2016, realizada neste processo, contemple os gastos com publicidade e a sua conformação aos princípios e às normas de regência, intimando-se de imediato, o Gestor, a fim de que tome ciência de que seus gastos serão examinados sob o viés referido”.

ZH recebeu mais que qualificação de assentamentos e de recursos humanos

Segundo o portal Transparência RS, a Secretaria Estadual de Comunicação gastou este ano, até o mês de novembro, R$ 6.237.444,26 em publicidade institucional. No mesmo período, a Assembleia Legislativa gastou R$ 5.723.906,18 em publicidade institucional. Enquanto isso, políticas como a qualificação de assentamentos receberam apenas R$ 372.801,60, em 2016. Já a qualificação dos sinais de cobertura da TVE e FM Cultura recebeu R$ 156.760,92 e a qualificação dos recursos humanos na administração recebeu apenas R$ 10.350,52.

Ainda segundo o portal Transparência, somadas, essas últimas três áreas – qualificação de assentamentos, dos sinais de cobertura da TVE e FM Cultura e de recursos humanos – receberam menos recursos do que o jornal Zero Hora, por exemplo, recebeu em publicidade até novembro deste ano. Enquanto os gastos de publicidade com ZH chegam a R$ 583.185,21, as três áreas citadas, somadas, chegam a R$ 539.911,00. Ainda no mesmo período, o jornal Correio do Povo recebeu R$ 222.655,28.

(*) Publicado originalmente no Sul21.