Arquivo da tag: garantismo

Sociólogo alerta para nova doutrina de segurança nacional defendida pelo general Etchegoyen

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo: “Estamos vivendo um processo preocupante de mudança no contexto da segurança pública e da justiça criminal”. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

A área da segurança pública no Brasil adquiriu extrema importância no governo de Michel Temer, com a implementação de uma nova política que tem por trás dela uma nova doutrina de segurança nacional. Essa doutrina vê os grupos ligados ao tráfico de drogas e os movimentos sociais ligados a uma visão de esquerda como os novos inimigos internos e alvos de uma política nacional de segurança que justificaria inclusive a intervenção as forças armadas. Além disso, a polícia militar tem um salvo conduto para atuar de forma violenta e, às vezes, até contra a lei em nome de um “bem maior”. O alerta é do sociólogo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor e pesquisador da PUC-RS e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que vê um preocupante processo de militarização da segurança pública no Brasil.

Em entrevista ao Sul21, ele identifica as origens desse processo no período que precedeu a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas e o seu agravamento a partir da destituição do governo de Dilma Rousseff. Apesar de não ser um consenso dentro das Forças Armadas, a utilização de militares para funções de policiamento, como está acontecendo mais uma vez no Rio de Janeiro, indica o aprofundamento dessa nova doutrina que vem sendo sustentada pelo general Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e por algumas pessoas ligadas ao governo Temer, assinala o professor da PUC.

Natural de Cruz Alta, de 2011 a 2012, Etchegoyen comandou a 3ª Divisão do Exército em Santa Maria. O militar gaúcho foi o primeiro general da ativa a criticar publicamente o trabalho da Comissão Nacional da Verdade, qualificado por ele como “patético” e “leviano”. Isso porque a Comissão incluiu o pai dele, general Leo Guedes Etchegoyen, entre os militares responsáveis por violações de direitos humanos durante a ditadura militar. Essa não foi a única citação envolvendo familiares do general. Um tio dele, Cyro Guedes Etchegoyen, foi apontado pelo coronel Paulo Malhães à Comissão Nacional da Verdade, como autoridade responsável pela Casa da Morte, local de tortura e morte de presos políticos da ditadura, localizada no município de Petrópolis, Rio de Janeiro. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

“Precisamos conter a ascensão do estado policial dentro do estado de direito”

Mariana Py Cappellari: ˜A decisão referente à presunção de inocência, determinando a possibilidade de execução provisória da pena tem um simbolismo muito grande que talvez as pessoas não tenham percebido˜. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Mariana Py Cappellari: ˜A decisão referente à presunção de inocência, determinando a possibilidade de execução provisória da pena tem um simbolismo muito grande que talvez as pessoas não tenham percebido˜. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma série de decisões nos últimos anos que construíram um arcabouço legal que favorece o crescimento do estado policial dentro do estado de direito no Brasil. Ao trocar a perspectiva garantista pela punitivista, o Supremo, em alguns casos, simplesmente decidiu não aplicar a Constituição, com conseqüências muito perigosas para a democracia no país. A avaliação é da defensora pública Mariana Py Muniz Cappellari, coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, que adverte para o significado e as conseqüências de algumas medidas que vêm sendo tomadas.

“A decisão referente à presunção de inocência, determinando a possibilidade de execução provisória da pena tem um simbolismo muito grande que talvez as pessoas não tenham percebido. Tínhamos uma interpretação da presunção de inocência que estava de acordo com o texto constitucional. O problema dessa e de outras decisões do Supremo é a construção que se fez para simplesmente não aplicar a Constituição. Isso é o mais grave nestas decisões que vão acabar vinculando as decisões dos tribunais”.

Em entrevista ao Sul21, Mariana Cappellari fala sobre o trabalho que o Centro de Referência em Direitos Humanos vem desenvolvendo no Rio Grande do Sul, adverte para os riscos do punitivismo e defende a necessidade de conter a ascensão de um estado policial no Brasil, zelando pelas bases do estado de direito. (Leia aqui a íntegra da entrevista)