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MP de Contas volta a pedir suspensão da extinção das fundações

Em audiência pública na Assembleia Legislativa, Geraldo Da Camino apontou uma insuficiência de motivos apresentados pelo governo do Estado para justificar a extinção das fundações. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino, reiterou nesta segunda-feira (10) o pedido de cautelar para a suspensão da extinção das fundações proposta pelo governo José Ivo Sartori (PMDB). Em documento encaminhado ao conselheiro Cezar Miola, Geraldo da Camino aponta uma insuficiência de motivos apresentados pelo governo do Estado para justificar a extinção das fundações. O procurador anunciou sua decisão durante a audiência pública realizada no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa gaúcha, que debateu a Lei Estadual 14.982, de 16 de janeiro de 2017, que autoriza a extinção das fundações. Servidores das fundações ameaçadas de extinção praticamente lotaram o auditório do Dante Barone e fizeram um relato de como seguem trabalhando e lutando para seguir existindo.

O procurador Geraldo da Camino assinalou que, embora tenha havido autorização legislativa para a extinção das fundações, disso não se segue que o governo pode fazer isso de qualquer jeito. Os eventuais atos administrativos para a extinção das fundações, afirmou, devem respeitar dois fatores essenciais para terem validade jurídica. Em primeiro lugar, a exposição dos fatos e do motivo do ato administrativo de extinção desses órgãos. Em segundo, a observância dos princípios da Administração Pública, em especial os da legitimidade, eficiência e economicidade. Para Da Camino, ainda que se possa argumentar que a proposta de extinção é um ato de governo, este deve vir acompanhado de motivações que respeitem os princípios citados e não tragam prejuízo financeiro e patrimonial para o Estado.

Com base nesta avaliação, o Ministério Público de Contas pede a expedição de medida cautelar, determinando ao Secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo para que se abstenha de “direta ou indiretamente, determinar às entidades a prática de atos formais e materiais voltados à extinção das fundações, até que a Corte de Contas delibere sobre a matéria”. Geraldo da Camino relatou que solicitou, por duas vezes, em março e abril, à Casa Civil do governo do Estado, o envio dos estudos e justificações que embasaram a proposta de extinção das fundações. Os dois pedidos foram ignorados pelo governo até que, em maio, o MP de Contas protocolou representação solicitando a suspensão das extinções.

Somente no dia 18 de maio, Da Camino recebeu um ofício da Casa Civil dizendo que, em função da representação pedindo a suspensão das extinções, o pedido de informações do MP de Contas estaria prejudicado. Após uma intimação do conselheiro Cézar Miola, no final de maio, o governo encaminhou um documento denominado “Projeto Estrutura do Estado – Estudo da Estrutura do Estado Fundações (Dezembro/2016)”, que defende a “modernização e a qualificação dos serviços prestados, bem como a redução dos gastos públicos”. Esse documento seria a justificativa para a extinção das fundações. O MP de Contas, porém, apontou uma insuficiência dos motivos apresentados pelo Executivo, especialmente no que diz respeito à suposta economia que as extinções trariam para o Estado.

Servidores das fundações lotaram o Dante Barone para ouvir a exposição do procurador-geral do MP de Contas. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

No documento encaminhado nesta segunda-feira ao TCE, Da Camino registra “a forma sucinta e desprovida de documentação comprobatória em relação aos números apresentados e às estimativas de custos dos serviços públicos”. “Tal conteúdo, a par de intentar justificar as medidas, não se revela bastante para demonstrar o atendimento às premissas inicialmente estabelecidas, em especial, no sentido de que visam à modernização e a qualificação dos serviços prestados, bem como a redução dos gastos públicos”. As motivações apresentadas para a substituição desses serviços, acrescenta o procurador, por contratações de assessorias e consultorias, não evidenciam o cumprimento dos princípios da eficiência e da economicidade.

Proponente da audiência pública, o deputado Pedro Ruas (PSOL) assinalou que, a julgar pela resposta encaminhada pelo governo do Estado ao MP de Contas, o Executivo segue desconhecendo a realidade das fundações e os motivos para a extinção das mesmas são puramente ideológicos. Sobre esse tema, Josy Matos, da Associação dos Servidores da Fundação Zoobotânica, afirmou que o governo conhece muito bem o trabalho realizado pelo órgão e talvez esse seja o real motivo da proposta de extinção. “A Fundação Zoobotânica faz parte do sistema ambiental do Estado, fazendo um trabalho fundamental na elaboração de planos de manejo, criação de unidades de conservação e atuando em processos de licenciamento. Mas, apesar de toda pressão psicológica e restrições materiais, nós continuamos vivos e trabalhando”, afirmou a bióloga.

Servidora da Fundação Piratini, Cristina Charão relatou que o projeto do governo Sartori, relacionado às extinções, já está sendo tocado às escondidas dentro dos órgãos. “Já estamos vivendo esse projeto na TVE e na FM Cultura com a substituição de funcionários concursados por CCs e terceirizados, mudanças na programação e a substituição do conselho deliberativo da fundação por uma sociedade de amigos”, disse a jornalista, questionando Da Camino sobre o andamento da inspeção extraordinária solicitada pelo MP de Contas, no dia 5 de maio, para investigar essas práticas dentro das emissoras da Fundação Piratini. “É possível barrar essas medidas que já estão em andamento na Fundação antes que sejamos extintos?” – perguntou.

Representando os servidores da Fundação de Ciência e Tecnologia do Estado (Cientec), Lia Carolina Gonçalves reforçou a ideia de que o governo Sartori apresentou a proposta das extinções desconhecendo por completo a constituição do quadro de funcionários das fundações. Ela também citou um exemplo de como o processo de desmonte dos órgãos já estaria se dando na prática, mesmo sem a formalização das extinções. Segundo ela, o governo lançou um edital no valor de R$ 16 milhões, na área do desenvolvimento econômico e de fomento a incubadoras, proibindo a Cientec de participar do mesmo.

Os servidores das fundações elogiaram o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Ministério Público de Contas no caso das fundações. O procurador Geraldo da Camino destacou que, em todos os contatos que mantém com representantes dos servidores, vem tendo o cuidado de “não gerar falsas expectativas”. “A atuação do MP de Contas é a de fiscal da lei perante o controle externo. O nosso trabalho se pauta pelo apego à Constituição e às leis”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Governo Sartori abandona argumento econômico para justificar extinção de fundações e demissões

Governo do Estado não apresentou nenhuma proposta na reunião de mediação realizada nesta segunda-feira (6) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O argumento utilizado pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) para defender a extinção de 12 fundações, com a consequente demissão de servidores, não está mais baseado na necessidade de economizar recursos, mas sim por uma concepção ideológica que defende o Estado mínimo. Essa mudança de discurso dos representantes do governo na negociação com os sindicatos que representam os servidores ameaçados de demissão foi reafirmada nesta terça-feira (6) por representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na reunião de mediação realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para tratar do futuro dos servidores da Fundação Piratini. Segundo o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Milton Simas, 250 profissionais estão ameaçados de demissão na fundação.

“O Estado colocou com todas as letras que a economia não é mais o argumento. Os representantes da PGE disseram que a extinção das fundações se deve a uma concepção favorável à reorganização do Estado de modo que ele passe a executar apenas algumas funções consideradas essenciais”, relatou Antônio Escosteguy Castro, advogado da Frente Jurídica em Defesa das Fundações. Diante do novo argumento explicitado pela PGE, o advogado Adroaldo Mesquita da Costa Neto, que também integra a Frente, questionou: “Mas então o governo enganou a Assembleia Legislativa, pois o argumento da necessidade de corte de gastos era o primeiro apresentado na exposição de motivos dos projetos para a extinção das fundações”.

O governo do Estado não apresentou nenhuma proposta na reunião desta segunda-feira, que terminou sem acordo. Segundo o desembargador João Pedro Silvestrin, que coordenou a audiência, foi apenas um “pontapé inicial”. O desembargador determinou que o Estado forneça os dados que estão sendo solicitados pelos sindicatos a respeito de quantos e quais são os servidores que podem ser demitidos. Silvestrin deu um prazo até 12 de junho para que os sindicatos encaminhem ao governo as perguntas que querem ver respondidas. Encaminhadas as questões, ele fixará um prazo para o governo responder as mesmas. Só depois disso, será marcada uma segunda reunião de negociação.

Controle de despesas: o argumento abandonado

No dia 21 de novembro de 2016, o governador José Ivo Sartori apresentou um pacote propondo, entre outras medidas, a extinção de nove fundações, a demissão de servidores, a fusão de secretarias, o aumento da alíquota previdenciária e o fim da exigência de plebiscito para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. Na mesma ocasião, o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, disse que a estimativa de ganho real com esse conjunto de medidas, em quatro anos, seria de R$ 6,7 bilhões.

Um mês depois, a base do governo Sartori aprovou na Assembleia dois projetos de lei autorizando a extinção de oito fundações. O PL 246 autorizou a extinção da Fundação de Economia e Estatística (FEE), da Fundação Zoobotânica (FZB), da Fundação Piratini (TVE e FM Cultura), da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e da Metroplan.  Já o PL 240 autorizou a extinção da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF) e a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro). Na justificativa dos projetos, o governo apresentou a necessidade de “controle de despesas de custeio” como argumento central para as extinções.

No caso da Fundação Piratini, objeto da reunião de mediação desta terça-feira, a necessidade de corte de custos foi apresentada como argumento principal, conforme justificativa publicada no portal Novo Estado, lançado pelo governo para defender o pacote de cortes. “A estrutura da Fundação ficou excessivamente inchada e onerosa para os padrões das finanças públicas do Estado. Hoje tem um custo de R$ 28 milhões ao ano”, diz o Executivo.

Nas reuniões realizadas até aqui, o governo parece desconhecer quantos servidores poderá demitir. As estimativas iniciais apresentadas pelo Executivo no final de 2016 não levaram em conta a quantidade de servidores estáveis nestas fundações que não podem ser demitidos. O caso da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) é paradigmático. A instituição possui apenas seis servidores sem estabilidade que poderiam ser demitidos, o que geraria uma economia de pouco mais de R$ 50 mil, um número imensamente inferior ao projetado pelo Executivo. Diante dessa realidade, os negociadores do governo estão abandonando esses argumentos nas reuniões com os advogados dos servidores, embora os mesmos tenham desempenhado um papel central na aprovação dos projetos.

MP de Contas critica falta de dados

No dia 17 de maio, o Ministério Público de Contas (MPC) protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando a suspensão da Lei que prevê a extinção da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, a Fundação Zoobotânica, a Fundação de Economia e Estatística, a Metroplan, a Cientec e a Fundação Piratini. O MPC também pediu a abertura de uma inspeção especial para acompanhar as ações do Palácio Piratini.

A representação apontou a falta de dados por parte do Executivo, que não indicou como será realizado o aproveitamento dos recursos humanos e materiais, o tratamento dos compromissos assumidos pelas entidades extintas, bem como a eventual necessidade de contratação de serviços privados para atender serviços extintos. O Estado também não apresentou dados como as despesas com indenização por demissão de servidores e empregados e demais gastos decorrentes da extinção das fundações. Na avaliação do Ministério Público de Contas, essas ausências não estão de acordo com uma ação transparente e podem ferir princípios como a legitimidade e a eficiência.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Extinção de fundações é grave erro, diz coordenador do plano de governo de Sartori

Seminário realizado no auditório Dante Barone debateu o impacto das extinções das fundações para o futuro do RS e alternativas para a crise do Estado. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A decisão de extinguir fundações na área da cultura, ciência e tecnologia é gravemente errada e revela uma falta de visão de longo prazo e perspectiva histórica sobre as responsabilidades do Estado. A avaliação foi feita por João Carlos Brum Torres, coordenador do plano de governo de José Ivo Sartori na eleição de 2014 e ex-secretário do Planejamento nos governos de Antônio Britto e Germano Rigotto, durante o seminário “O futuro do RS: fundamentos e fundações”, realizado quinta-feira (9) à noite, no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Organizado pelo coletivo ProsperArte, o encontro reuniu representantes das fundações que estão na lista de extinções do governo Sartori, professores universitários, intelectuais e artistas, que debateram o impacto que essas extinções terão na vida do Estado e possíveis alternativas a elas.

Doutor em Ciência Política, professor aposentado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), atualmente lecionando Filosofia na Universidade de Caxias, Brum Torres é um nome histórico do PMDB gaúcho. Ele abriu sua intervenção na segunda mesa do encontro, coordenada por Luís Augusto Fischer, explicitando essa ligação, o que tornou sua fala ainda mais eloqüente. “Tenho uma relação histórica com o PMDB e uma relação próxima com esse governo, mas estou convencido que essas decisões são gravemente erradas. O que a gente faz depende de nossas crenças. Não é muito fácil entender as razões que motivam essa decisão”.

João Carlos Brum Torres: “é uma decisão profundamente equivocada que revela uma falta de visão de longo prazo e histórica”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Ao comentar essas possíveis razões, Brum Torres criticou a extinção de instituições ligadas à inteligência do Rio Grande do Sul. “As manifestações do governo variam. Falam que há um diagnóstico que apontaria determinadas funções que não deveriam mais ser exercidas pelo Estado. Mas todas elas são ligadas à área científica, cultural e do pensamento do Estado. Como professor de Filosofia, essas decisões me dizem muito respeito. São gravemente erradas”. Citando o caso da Fundação de Economia de Estatística (FEE), Brum Torres lembrou que, quando ocupou a secretaria do Planejamento por duas ocasiões, essa instituição cumpriu uma função muito importante para o governo e para a informação da opinião pública. E acrescentou:

“Não penso que o Estado possa se desonerar de ter uma participação ativa nestas áreas. Até acho que nem todas as instituições envolvidas têm a mesma expressão e interesse social. Mas, mesmo quando são mais frágeis, é importante lembrar que gerar uma instituição e criar uma cultura leva muito tempo. Não houve nenhum estudo para basear essa decisão. O que a explica, então?”, questionou.

Ao falar ainda sobre essas possíveis motivações, Brum Torres apontou o enorme aperto financeiro vivido pelo governo. No entanto, ressaltou, “o peso financeiro dessas fundações está sempre duas casas depois da vírgula”. Ele indicou ainda um segundo extrato do diagnóstico apontado por integrantes do governo, segundo o qual essas instituições desempenhariam funções que “não cabem mais ao Estado”. “Várias das funções que são exercidas por essas fundações não podem ser exercidas pelo setor privado. O próprio governo reconhece isso ao dizer que muitas delas serão transferidas para órgãos da administração direta. Estas, porém, não têm estrutura para prestar esses serviços que são alheios a suas capacidades”.

O ex-secretário do Planejamento disse ainda que contou uma história ao governador José Ivo Sartori para tentar convencê-lo da importância das fundações. “Nas latitudes altas, os invernos são frios e as árvores perdem as folhas neste período. Mas, nem por isso, os administradores dos parques chamam o cara da motosserra para cortar as árvores neste período de inverno. É preciso ter um pouco de paciência. As fundações podem estar debilitadas, mas isso não justifica sua extinção. É preciso fazer um exame mais profundo sobre isso. Penso que é uma decisão profundamente equivocada que revela uma falta de visão de longo prazo, de visão histórica sobre as responsabilidades do Estado”, concluiu.

Claudio Accurso: “Com que direito e moral podem subtrair das gerações vindouras as opções que temos hoje?” Foto: Guilherme Santos/Sul21

“País foi reduzido a um campo de caça onde vale tudo”

A decisão de extinguir as fundações foi criticada também por outro ex-secretário de Planejamento em governos do PMDB, o economista Claudio Accurso, professor aposentado da UFRGS, que ocupou a pasta no governo Pedro Simon. “Quando vemos governos tomarem decisões que não nos parecem as mais justas e oportunas, temos sentimentos que variam da frustração à indignação. O que estamos vendo agora é um afastamento do governo em relação à sociedade que não é compatível com a democracia. Neste momento, a democracia está em jogo. Quando a voz das ruas não entra nos gabinetes de decisão, passam a prevalecer decisões de castas. Esse é o princípio do enfraquecimento da ordem democrática”, assinalou.

Accurso também afirmou que faltam razões objetivas para justificar a extinção das fundações. “O Estado quer modernizar o seu método de trabalho? Modernizar com que roupa? Colocando para a rua quem exerce essas funções? Com que direito e moral podem subtrair das gerações vindouras as opções que temos hoje? Isso não é correto. Essa ofensiva contra as funções não tem justificativa econômica nem ética. Estamos vivendo um período muito triste no Brasil. Perdemos partidos, lideranças e não temos projeto. O país está vivendo de expedientes e a nação está desaparecendo. A nação desaparecendo, o país fica reduzido a um campo de caça, onde vale tudo”, disse o economista.

“Governo está matando a inteligência do Estado”

Diretor de Ação Sindical do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS), Diego Mizette Oliz, também chamou a atenção para a gravidade das implicações das extinções das fundações. “O governo está matando a inteligência do Estado”. Para Diego Oliz, ao contrário do que alguns pensam, o governo Sartori sabe muito bem o que está fazendo. “Essas fundações são a inteligência do Estado. Acabando com as fundações, o trabalho que elas executam passará a ser controlado por consultorias privadas. É puro negócio”, resumiu. O diretor do Senge informou que o sindicato não assistirá a esse processo de braços cruzados. “Ficaremos de olhos nessas contratações e tentaremos barrá-las, como já estamos fazendo em relação no caso da concessão do aeroporto Salgado Filho”. O Sindicato dos Engenheiros ajuizou uma ação civil pública para discutir os estudos de viabilidade técnica do aeroporto.

O diretor do Senge-RS fez também um chamado à mobilização, lembrando que, por enquanto, as extinções ainda estão só no papel. “Não adianta ficar só resistindo nas redes sociais. Precisamos sair às ruas, como fizemos em dezembro aqui na Praça da Matriz, só que em um número muito maior. Vamos lutar para preservar esse acervo”.

“O perigo da situação atual é muito mais a ignorância do que a miséria”

A professora Lucia Carpena, diretora do Instituto de Artes da UFRGS, leu um trecho de um texto do escritor francês Victor Hugo, apresentado durante a Assembleia Constituinte de 1848, em Paris. O autor de “Os Miseráveis” criticava na época cortes propostos pelo governo da época, qualificando-os como insignificantes do ponto de vista financeiro e danosos sob todos os outros pontos de vista. O perigo da situação atual é muito mais a ignorância do que a miséria, advertiu o escritor. Destacando a atualidade do texto de Victor Hugo, Lucia Carpena criticou a “política de terra arrasada praticada por quem deveria proteger essa terra”. “Seremos condenados à amnésia cultural e histórica. Viraremos zumbis, vítimas da farsa da austeridade econômica.

“Estamos retrocedendo 70 anos”

Na mesma linha, o professor Pedro Dutra Fonseca, da Faculdade de Economia da UFRGS, criticou a decisão do governo Sartori, destacando que não há clareza nem racionalidade nos motivos apresentados. “O argumento oficial é o de corte de gastos, mas o fechamento das fundações é irrisório do ponto de vista econômico. Há ainda um argumento político, segundo o qual essa decisão seria uma forma de mostrar serviço ao governo federal para conseguir uma renegociação da dívida. Mas não mostra serviço algum, pois é uma medida inócua e o próprio governo federal , na PLP 343, que estabelece contrapartidas dos estados, não exige essas extinções. O Rio Grande do Sul está entregando essas fundações de bandeja, sem obter benefício algum com isso”, advertiu.

Pedro Fonseca classificou como “vergonhosa” a decisão da Assembleia Legislativa de aprovar os projetos de extinção encaminhados sem nenhum estudo técnico. “No setor público, qualquer projeto exige estudos de viabilidade e projetos. O governo não apresentou estudo algum, sequer na parte financeira, o que torna a situação ainda mais grave. Não houve qualquer estudo, só discursos vazios”. As fundações que estão na lista de extinção, lembrou Fonseca, foram criadas quando se pensava o futuro do Estado e do País. “Estamos retrocedendo 70 anos. É o fim de um ciclo, mas ele não aponta para o início de nenhum outro ciclo”.

O seminário contou com outras duas mesas. Na primeira, coordenada por Carla Ferreira, servidores das fundações apresentaram um resumo do trabalho desenvolvido pelas instituições e dos prejuízos que a sua extinção trará para o Estado e para a sociedade gaúcha como um todo. Na outra mesa, coordenada por Antonio Villeroy, André Scherer (FEE), Carlos de Martini (Afocefe – Sindicato dos Técnicos Tributários do RS) e Josué Martins (auditor do TCE), debateram alternativas para a crise do Estado. A tônica dessa mesa foi a crítica ao diagnóstico da crise que se concentra apenas na questão da despesa, deixando de lado os problemas de receita.

(*) Publicado originalmente no Sul21.