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Ato na Esquina Democrática expõe frágil unidade da esquerda e dilema de 2018

Manifestação na Esquina Democrática virou uma vigília em apoio ao ex-presidente Lula, por Diretas Já e o afastamento de Michel Temer da presidência. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Há cerca de um ano e meio, a Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre, vem sendo palco de manifestações que iniciaram com palavras de ordem em defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff e contra o golpe parlamentar que começou a se acelerar no primeiro semestre de 2016 e prosseguiram denunciando esse golpe e sua agenda política de reformas que vem eliminando direitos sociais e trabalhistas conquistados nas últimas décadas. Na noite desta quinta-feira (13), esse tradicional território de manifestações políticas na capital gaúcha viveu mais uma manifestação que expôs algumas das principais dificuldades e dilemas colocados para a esquerda brasileira na atual conjuntura política.

Inicialmente, a manifestação desta quinta na Esquina Democrática foi convocada pelo coletivo Juntos, ligado ao PSOL, juntamente com o PCB e a Juventude Pátria Livre, com uma agenda calcada no #ForaTemer e contra as suas reformas. Com a promulgação da sentença do juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira, o PT, o PCdoB, sindicatos e movimentos sociais ligados à Frente Brasil Popular convocaram seus militantes para irem para a Esquina Democrática no mesmo horário. A confluência de convocações e agendas bastou para abalar a frágil unidade constituída por partidos e organizações de esquerda.

No final da tarde, o coletivo Juntos RS divulgou um comunicado em sua página no Facebook, informando que estava marcando uma nova data para o seu ato, 18 de julho, e criticando a agenda proposta pela Frente Brasil Popular para o ato desta quinta. “A Frente Brasil Popular presta um papel lamentável para a vanguarda brasileira que se mobiliza, tentando confundir a pauta urgente da luta contra as reformas e do Fora Temer com a defesa cega de Lula”, afirma o a nota do Juntos RS. O racha, como ocorreu em outras situações recentes, manifestou-se na Esquina Democrática com uma presença de militantes menor do que a registrada em manifestações anteriores. A juventude do PCB marcou presença no ato, mas a militância do Juntos não apareceu.

As diferenças sobre o “fator Lula” e os cenários projetados para 2018 acabaram solapando a unidade que, nos últimos meses, vêm sendo defendida por representantes de diferentes organizações de esquerda. O ato desta quinta reuniu cerca de 400 pessoas na Esquina Democrática e teve como centro a defesa do ex-presidente Lula contra a sentença do juiz Sérgio Moro. Desta vez não houve caminhada. O ato foi transformado em uma vigília, com manifestações de representantes de partidos, organizações sindicais e movimentos sociais.

A fala de Ezequiel Morais, do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), tocou na ferida da divisão entre as forças políticas e organizações sociais que estão unificadas pela bandeira do #ForaTemer, mas que começam a se dividir por questões relacionadas ao cenário eleitoral de 2018. Ele falou sobre o esforço que está acontecendo em Porto Alegre neste momento, envolvendo diferentes movimentos sociais de luta por moradia, para construir uma unidade de lutas e de pautas. Roberta Coimbra, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), também falou da importância da unidade diante das crescentes ameaças que vem se materializando como retirada de direitos.

Poucas horas antes do ato, em entrevista ao Sul21 que será publicada neste final de semana, o cientista político Juarez Guimarães, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), antecipava alguns dos desafios que estão colocados para a esquerda brasileira neste momento. O desafio da unidade, assinalou, está sendo confrontado pela perspectiva do que vai acontecer em 2018. E aí, Lula é uma presença incontornável.

O racha no ato desta quinta, em função da sentença anunciada por Moro no dia anterior, é um dos elementos deste cenário, mas não o único. Não existe nada mais desmobilizador hoje, disse Juarez Guimarães, do que apostar que 2018 resolverá os problemas. O problema nesta aposta, sustentou, é que entre hoje e 2018 existe um abismo que, entre outras coisas, é formado por limites e contradições da própria esquerda. O ato desta quinta,na Esquina Democrática, em Porto Alegre, evidenciou as bordas deste abismo para quem quiser ver.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

 

Professor conta como foi sua prisão na greve do dia 30 e a passagem pelo Presídio Central

Altemir Cozer: “Já vivi várias situações, mas essa agressividade totalmente desproporcional eu ainda não tinha visto”.
(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Professor de Filosofia e História da rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul, Altemir Cozer saiu de casa cedo no dia 30 de junho para participar dos protestos da greve geral contra as reformas da Previdência e Trabalhista, marcada para aquele dia. Integrante do Conselho Fiscal do Cpers Sindicato e da executiva da Central Sindical e Popular Conlutas, Altemir acabou sendo preso no início da manhã pelo Batalhão de Choque da Brigada Militar, após participar de um piquete na garagem da Carris. O professor foi preso por carregar fogos de artifício na mochila e enquadrado no artigo 251 do Código Penal que tipifica o “crime de explosão”.

Em entrevista ao Sul21, ele nega ter disparado qualquer fogo de artifício contra os policiais militares, relata como foi a sua prisão e qualifica como truculenta e desproporcional a ação da Brigada contra os manifestantes no dia da greve. “Sou professor desde 2002 e sou filiado ao Cpers desde aquela data. Já fui atingido por bombas de efeito moral na época do coronel Mendes, no governo Yeda, aqui na Praça da Matriz. Já vivi várias situações, mas essa agressividade totalmente desproporcional eu ainda não tinha visto”.

Altemir Cozer também conta como foi sua passagem pelo Presídio Central, relata os xingamentos e hostilidades que sofreu, mas também gestos de solidariedade que ocorreram nas horas em que permaneceu detido. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

MPA convoca para jornada de lutas no 8 de março

Movimento dos Pequenos Agricultores convoca para mobilizações em todo o país. (Divulgação)

 Coletivo de Comunicação do MPA

As camponesas e camponeses do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), neste 8 de março põe-se em luta em Defesa da Previdência Pública, Solidária e Universal. Compreendemos que as ‘Reformas’ impostas pelo governo não eleito de Michel Temer encobrem processos como o aumento e feminilização da pobreza, aumento da violência, e o impedimento de aposentadoria para indígenas, marisqueiras, pescadoras, assim como, a precarização da vida do povo negro e dos jovens.

O MPA compreende que a Previdência Social assumiu um papel fundamental no campo, já que ela chegou a um número enorme de camponeses e camponesas até então marginalizados a conquistas sociais da nação. A inclusão do camponês e da camponesa como segurado especial na Previdência Rural gerou positivos impactos políticos e socioeconômicos que vão da melhoria considerável da qualidade de vida das famílias no campo até a dinamização da economia local de mais de 70% dos municípios brasileiros abaixo de 50 mil habitantes.

São vários os riscos da Reforma da Previdência, entre eles estão: As mudanças atingem a todos, atuais e futuros contribuintes; Pretende adiar a data da aposentadoria; Reduz o valor dos benefícios previdenciários; As mulheres terão seu acesso à aposentadora jogado para frente e aposentará com a mesma idade que homens do campo e da cidade, agravando sua qualidade de vida; Proíbe a acumulação de aposentadoria com pensão por morte; As pensões podem ser inferiores a um salário mínimo; Retira a vinculação do Benefício da Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo. O BPC é um benefício que alcança os e as desvalidos e desvalidas entre os mais pobres, em especial idosos com mais de 65 anos que não tenham previdência social e as pessoas com deficiência, inclusive crianças. Sabemos que as mulheres tem exercido o papel de cuidadoras em suas famílias e o BPC cumpre um papel importante neste sentido, com as alterações agrava-se a condição; Prevê o fim de assegurados especiais e exigirá um tempo de 49 anos de contribuição para poder se aposentar.

Os camponeses e camponesas do MPA dizem Não à Reforma da Previdência do governo Temer, pois Quem Alimenta o Brasil Exige Respeito.

A Previdência é Nossa, Ninguém tira da Roça! Mulheres em Luta, Por Nenhum Direito a Menos! Quem Alimenta o Brasil exige Respeito!

Dia Internacional da Mulher terá marcha contra a Reforma da Previdência em Porto Alegre

Mobilização reunirá organizações de mulheres do campo e da cidade em ato unificado contra a Reforma da Previdência e o governo Temer. (Foto: MST/Divulgação)

Mobilização reunirá organizações de mulheres do campo e da cidade em ato unificado contra a Reforma da Previdência e o governo Temer. (Foto: MST/Divulgação)

Milhares de mulheres trabalhadoras rurais e urbanas realizam na próxima quarta-feira, dia 8 de março, em Porto Alegre, uma marcha contra a proposta de Reforma da Previdência, encaminhada pelo governo Michel Temer (PMDB). O objetivo da mobilização é marcar o Dia Internacional da Mulher por meio da luta em defesa dos direitos previdenciários e trabalhistas, em preparação a uma greve geral em todo o país. A concentração para a marcha inicia às 5h30, na Ponte do Guaíba. Após, as mulheres sairão em caminhada até a agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Centro Histórico da capital, para um ato em repúdio à PEC 287, que trata da Reforma da Previdência.

Durante a marcha, as trabalhadoras também protestarão pelo Fora Temer, pelo fim da violência contra as mulheres, em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e de uma educação sem mordaça, entre outras pautas. Elas encerrarão as atividades da manhã participando, às 10 horas, no seminário “O Impacto da Reforma da Previdência na Vida das Mulheres”, que será promovido pela presidência da Assembleia Legislativa, em parceria com Via Campesina, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf).

Além das atividades em Porto Alegre, diversas organizações de mulheres do campo e da cidade promoverão ações regionais, com feiras, caminhadas, distribuição de panfletos e atos públicos em vários municípios. Todas as mobilizações têm como foco principal as reformas da previdência social e trabalhista.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DO 8 DE MARÇO EM ALGUNS MUNICÍPIOS

Porto Alegre

5h30 – Concentração na Ponte do Guaíba e marcha até o Centro Histórico

8h30 – Ato público na agência do INSS – Travessa Mário Cinco de Paus, 20, Centro Histórico

10 horas – Seminário “O Impacto da Reforma da Previdência na Vida das Mulheres”, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

12 horas – Ato em apoio à Ocupação Mirabal – Duque de Caxias, 380

13h30 – Ato Cultural no Largo Glênio Peres

Atividades Culturais – durante a tarde na Praça da Matriz

17 horas – Concentração para Marcha das Mulheres na Esquina Democrática

Santa Cruz do Sul

9 horas: Feira de alimentos e artesanato; e debate em grupos sobre a Reforma da Previdência na Praça Getúlio Vargas. 

11h30: Debate Público sobre a Reforma da Previdência e o impacto na vida das mulheres.

14 horas: Debate Público sobre a Reforma da Previdência e o impacto na vida das mulheres.

15h30: Marcha até a agência do INSS – R. Ramiro Barcelos, 1430 – Centro.      

Pelotas

8h30 – Audiência Pública na Câmara dos Vereadores

11 horas – Marcha “Mulheres em Luta contra a Reforma da Previdência – Concentração em frente a Câmara de Vereadores

15 horas – Tenda Feminista, no Chafariz do Calçadão

17 horas – Ato “Se nossas vidas não importam, que produzam se nós”, no Chafariz do Calçadão

Erechim

13h30 – Aula Pública na Praça da Bandeira e marcha pelas principais ruas da cidade até o prédio do INSS.

Caxias do Sul 

8h30 – Tribuna Livre no Grande Expediente da Câmara de Vereadores

10 horas – Concentração na Praça Dante Alighieri

11 horas Caminhada até o INSS

15h30 Aula Pública “A Reforma da Previdência e o impacto na vida das Mulheres”, na na praça Dante Alighieri.

Santa Maria

9h30 – Concentração em frente ao CTISM-UFSM e Marcha no campus. 

12 horas – Roda de Conversa em frente ao RU (Prédio 31 – Térreo União Universitária/UFSM). 

16 horas – Concentração na Praça Saldanha Marinho e Marcha de 8 de Março.

Bagé

17h – Marcha pelo direito à aposentadoria digna. Concentração na Praça do Coreto.

Ataque aos trabalhadores é pauta de protesto em Passo Fundo no 7 de setembro

O Ato Unificado foi idealizado pelo Coletivo Feminista Maria, Vem Com as Outras! (Fotos: Erviton Quartieri Jr.)

O Ato Unificado foi idealizado pelo Coletivo Feminista Maria, Vem Com as Outras! (Fotos: Erviton Quartieri Jr.)

Por Ingra Costa e Silva

Sete de setembro é o dia em que se comemora um dos fatos históricos mais importantes do país. A Independência do Brasil mudou os rumos da nação a comemoração da data reforça a importância de lutar por um país justo, ético e igualitário, onde todos tenham acesso à educação, saúde e segurança de qualidade. Em todos os municípios do país a data é marcada por desfiles de autoridades, militares, comunidade escolar entre outras entidades que prestam serviço ao município. Em Passo Fundo, as homenagens tiveram início às 8h30min, promovidas pela Secretaria Municipal de Cultura e Liga da Defesa Nacional – Núcleo Passo Fundo.

Mas a exemplo do que se deu em diversas partes do país, muitas brasileiras e brasileiros usaram a data para, além de exaltar o amor à pátria, mostrar que estão dispostos a sair às ruas para pedir a saída de todos os políticos corruptos que tomam conta dos espaços de poder.

Ao término do tradicional desfile, aproximadamente cem pessoas que haviam se concentrado na Praça do Teixeirinha marcharam pela Avenida Sete de Setembro,  pedindo Fora Temer, Fora Sartori e Fora Todos os Corruptos. O Ato Unificado foi idealizado pelo Coletivo Feminista Maria, Vem Com as Outras!, que após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff chamou uma primeira reunião em busca de construir a discussão sobre a conjuntura política nacional. A reunião foi maior do que o esperado e outras entidades que entenderam como ilegítima a chegada do atual presidente, Michel Temer, ao poder se agregaram ao grupo na construção de um Ato Unificado no dia 7 de setembro.

Os manifestantes adentraram a Avenida Sete de Setembro depois que o desfile encerrou, portanto a programação do evento oficial não foi alterada. O local foi escolhido para o protesto por ser o momento e local em que a população festeja o amor ao país, que de acordo com os organizadores, enfrenta tempos difíceis na política e que já estão interferindo diretamente na vida dos trabalhadores.

Assim como aconteceu em inúmeras cidades do país, "Fora Temer!" esteve presente no 7 de setembro, em Passo Fundo.

Assim como aconteceu em inúmeras cidades do país, “Fora Temer!” esteve presente também no 7 de setembro, em Passo Fundo.

Thainá Teixeira, integrante do Coletivo Feminista, Maria Vem Com as Outras!, disse que o grupo viu a necessidade de  organizar uma unidade para lutar por todos os trabalhadoras, jovens e povo pobre que são diretamente atingidos pelos ataques do governo tanto a nível estadual como nacional. Lembra ainda que cerca de 70% das pessoas mais pobres do mundo são mulheres sendo, portanto, as principais atingidas pela crise. “É importante uma ação dessas frente a conjuntura que estamos vivendo, uma crise do sistema capitalista que atinge diretamente as trabalhadoras. A questão das terceirizações, dos cortes da CLT que estão sendo implementadas, por exemplo, atingem primeiramente as mulheres”, afirmou a historiadora, lembrando do destaque midiático exaltando que a mulher, no governo Temer, tem lugar certo, bela recatada e do lar. Afirmou ainda que somente com organização é possível mudar a realidade e convidou todos a curtirem a página do coletivo no Facebook, que deve organizar mais ações nesse sentido.

Enquanto as autoridades iam embora do novo Altar da Pátria, uma massa composta por cidadãos indignados das mais variadas áreas de atuação e classe social, juntamente com o Coletivo Feminista Maria,Vem Com as Outras!, Plural Coletivo Sexodiverso, Anel, UJS, Pastoral da Juventude, Conlutas, CPERS, DACG, União Juventude Rebelião, Unidade Popular pelo Socialismo, PSTU, PSOL, PT, PCdoB, JPT, Refundação Comunista e outras entidades entraram na avenida empunhando cartazes contra o presidente Michel Temer e o governador José Ivo Sartori. Com palavras de ordem contra os atuais representantes, lembraram dos ataques que os trabalhadores estão sofrendo por parte dos governos que cortam direitos e parcelam salários.

Davi Rodrigues da Silva, da Pastoral da Juventude, disse ser fundamental estar inserido em todos os espaços populares e sociais mantendo a linha de justiça e dignidade. “O sistema político, situações de injustiça e opressão é o que não constrói uma sociedade diferente, com amor e aonde a dignidade de cada um seja respeitada. Para nós é um ato profético estar aqui, porque a profecia é o ato de denunciar aquilo que oprime. Mas ao mesmo tempo não podemos ficar na denúncia pela denúncia. A partir disso devemos criar anúncio para vida nova, denunciar e ao mesmo tempo criar espaço para a juventude desenvolver consciência crítica e poder participar dessa construção”, assinalou.

Manifestantes criticaram políticas dos governos Temer e Sartori.

Manifestantes criticaram políticas que retiram direitos, promovidas pelos governos Temer e Sartori.

Mariá Teixeira, representante do Diretório Acadêmico Carlos Gomes da Faculdade de Artes e Comunicação, explicou que o DA aderiu ao ato em nome de todos os estudantes que acreditam que o atual governo representa um retrocesso para a educação e cultura do Brasil. “Começaram por uma tentativa de extinguir o MinC, que só se manteve pela organização e força mobilizadora dos trabalhadores da área. A gente sabe também que no âmbito estadual, Sartori representa o mesmo retrocesso. É preciso que tomemos a frente, unificar o ato com a demais entidades, para que sejamos a força transformadora do nosso país”, pontuou.

A professora da rede estadual Pollyana Ferreira afirmou a importância dos seus pares participarem ativamente dos atos contra a retirada de direitos da categoria. “Temos direitos já conquistados que serão cortados se a gente não se organizar. Por isso temos que participar de todos os atos contra os inimigos da classe trabalhadora. Fora Temer num primeiro momento, Fora Sartori, porque ambos têm o mesmo projeto que ataca diretamente o trabalhador”.

O PSTU assinalou por sua vez que o partido se fez presente porque, na sua visão, qualquer saída para a crise do país envolve a união do povo, dos trabalhadores e a sua saída às ruas para questionar os governos. O partido acredita que seguindo o eixo Fora Temer, Fora Sartori, Fora Todos os Corruptos, se torna possível aprofundar a discussão dos movimentos sociais sobre a importância da unidade da classe trabalhadora.

O estudante Bruno Almeida, da União Juventude Rebelião, lembrou que os estudantes estão sentindo os cortes implementados pelos governos que atingem diretamente as bolsas de auxílio permanência como PROUNI, FIES e PRONATEC e também os programas Ciências Sem Fronteiras, as bolsas de fomento à pesquisa (CNPq) e por isso a importância da sua participação no ato. “A gente sabe, por exemplo, que a juventude periférica não tem acesso à cidade e com esses cortes somos tirados, cada vez mais, dos grandes centros e do acesso ao ensino superior, aos trabalhos que vão além do chão da fábrica. A juventude é o braço que mobiliza e se junta na luta da classe trabalhadora para que não nos contentemos somente com migalhas“, disse.

Grito dos Excluídos denuncia golpe e promete luta

. Na linha frente da marcha, algumas faixas davam o tom da pauta da 22ª edição do Grito dos Excluídos: “Fora Temer”. “Não à Previdência Rural de Temer”, “Lutar sempre, Temer jamais”. (Foto: Igor Sperotto/Extra Classe)

Na linha frente da marcha, algumas faixas davam o tom da pauta da 22ª edição do Grito dos Excluídos: “Fora Temer”. “Não à Previdência Rural de Temer”, “Lutar sempre, Temer jamais”. (Foto: Igor Sperotto/Extra Classe)

A 22ª edição do Grito dos Excluídos, realizada na manhã desta quarta-feira (7), em Porto Alegre, engrossou o coro dos protestos que vem ocorrendo nos últimos dias, em várias cidades do país, em defesa da democracia e contra o golpe parlamentar que afastou Dilma Rousseff (PT) da presidência da República, colocando em seu lugar o até então vice-presidente Michel Temer (PMDB). Os gritos de “Fora Temer!” marcaram todo o trajeto da Marcha em Defesa da Democracia que partiu por volta das 9h45min da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ocupada desde segunda-feira por cerca de 2 mil integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em defesa da democracia, contra o golpe e pela retomada da Reforma Agrária no país. As bandeiras do MST dominaram a marcha do Grito dos Excluídos, que contou também com a participação de representantes de outros movimentos sociais, de sindicatos, centrais sindicais, partidos políticos, organizações ligadas a igrejas, Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo e Frente de Luta Contra o Golpe, entre outras entidades.

Sob um vento forte e gelado, a marcha seguiu pela avenida Loureiro da Silva em direção à avenida Beira Rio, onde ocorria o desfile militar de 7 de setembro, data da independência brasileira. Na linha frente da marcha, algumas faixas davam o tom da pauta da 22ª edição do Grito dos Excluídos: “Fora Temer”. “Não à Previdência Rural de Temer”, “Lutar sempre, Temer jamais” e “Este sistema insuportável exclui, degrada e mata”, este último o lema deste ano, inspirado em uma afirmação do Papa Francisco. Para os organizadores do evento, é notório que nos momentos de crise política, econômica e social, o sistema capitalista não suporta as mulheres, os pobres, negros, indígenas e os excluídos da sociedade, além de degradar cada vez mais o meio ambiente. Nestes contextos de crise sempre alguém será violado de diferentes formas, seja excluído, exterminado ou privado de direitos básicos. No caso brasileiro, a conjunção dessas crises acabou se expressando na consumação do golpe parlamentar contra o governo Dilma e na tentativa de aplicar um país um programa econômico que não foi referendado pelo voto popular.

Acompanhada por um helicóptero da Brigada Militar, a caminhada passou ao lado do Acampamento Farroupilha, no Parque Harmonia, e se dirigiu para a avenida Beira Rio. No meio deste percurso, o tenente coronel Mario Ikeda, titular do Comando de Policiamento da Capital, da Brigada Militar, foi conversar com os organizadores da marcha sobre o posicionamento da mesma em relação ao desfile militar do 7 de setembro. Na presença do deputado estadual Edegar Pretto (PT) e de dirigentes do MST e da CUT, ficou acertado que os manifestantes aguardariam o final do desfile para prosseguir sua caminhada pela Beira-Rio. Quando a marcha chegou perto da avenida, a mesma estava bloqueada por dezenas de homens do pelotão do batalhão de choque da Polícia do Exército, carregando escudos, cassetetes, fuzis, extintores de incêndio e um cão Rotweiller, identificado como “Urso”, nome que fazia jus ao seu tamanho. Neste momento, a marcha interrompeu sua caminhada e ficou aguardando o término do desfile, liberando uma das pistas para a passagem de tanques e outros veículos militares. Apesar de alguma tensão no encontro entre a tropa do exército e os manifestantes, não ocorreu nenhum incidente.

Cedenir de Oliveira, da direção estadual do MST-RS, destacou que o Grito dos Excluídos vem adquirindo novos significados ao longo do tempo. “Se, na década de 90, ele começou denunciando os excluídos do modelo neoliberal que abrangiam grande parte da sociedade brasileira, neste momento ele se reposiciona e trata também daqueles que serão excluídos pela Reforma da Previdência, dos que serão excluídos de direitos sociais e dos excluídos que perderão o emprego em função dessa manobra político que ocorreu no país. Sem dúvida, quem pagará essa conta será a classe trabalhadora e os excluídos dessa sociedade”.

A estratégia dos movimentos sociais para enfrentar esse novo cenário, acrescentou o dirigente do MST, será, juntamente com a Frente Brasil Popular e com a Frente Povo Sem Medo, retomar um processo forte de mobilizações, sobretudo os movimentos do campo, como ocorreu no início desta semana. “Vamos continuar denunciando esse golpe, continuar reafirmando que o governo Temer não tem legitimidade política e, sobretudo, recolocando as nossas pautas estratégicas na ordem do dia. Nós não aceitaremos retrocessos nas conquistas que acumulamos nos últimos anos”, assegurou Cedenir de Oliveira.

Na mesma linha, o presidente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT-RS), Claudir Nespolo, convocou uma intensificação da mobilização em defesa da democracia e dos direitos e contra o golpe para as próximas semanas, na direção de uma greve geral. “A 22ª edição do Grito dos Excluídos se manifesta em todo o Brasil, no dia 7 de setembro, denunciando a pauta do golpe que está em curso no Brasil. Já consolidaram o golpista Michel Temer na presidência e os seus ministros não escondem que sua pauta principal é mexer nos direitos trabalhistas, sociais e previdenciários. Estamos aqui hoje, as principais organizações do campo e da cidade que fazem a defesa diária da classe trabalhadora e de um Brasil soberano, denunciando e acumulando forças para enfrentar a agenda do golpe. Essa agenda é contra o povo. Por isso, realizaremos no próximo dia 22 de setembro, uma jornada nacional de paralisações, greves, atos e protestos com o objetivo de barrar esses ataques e essa agenda que é contra o Brasil e contra a classe trabalhadora”.

Diversos oradores e participantes do Grito dos Excluídos salientaram a importância das mobilizações de rua para barrar a agenda política do governo Temer e de seus aliados. “Vamos viver momentos de muita disputa sobre os rumos do Brasil a partir da instalação desse governo ilegítimo via um golpe parlamentar. É um governo com minoria social que quer aplicar no país um programa que nunca seria aprovado nas urnas”, disse o deputado federal Henrique Fontana (PT). “Só intensas mobilizações de rua permitirão derrotar essa agenda e retirar Temer do governo. No Congresso, ele terá um grande apoio, mas nas ruas ele terá grande dificuldade para legitimar o seu governo. O que nos preocupa são os crescentes sinais de aumento da repressão contra essas mobilizações de rua. Eles estão agindo com muita rapidez, pois os compromissos que assumiram foram muitos grandes”, assinalou ainda Fontana.

O ex-secretário geral do governo Dilma e ex-ministro do Trabalho e da Previdência, Miguel Rossetto, também participou da manifestação e destacou o sentido de defesa da soberania que ela carrega. “A construção de uma verdadeira independência exige democracia popular, direitos para o povo e um projeto de futuro soberano para o país. No momento em que a elite brasileira rasga a Constituição e agride a democracia com um golpe, mais do que nunca é preciso resistir e enfrentar essa agenda anti-nacional que pretende entregar os recursos do pré-sal para empresas estrangeiras e retirar direitos do nosso povo”, afirmou.

Após o final do desfile e da passagem dos veículos militares, os organizadores do Grito dos Excluídos decidiram retornar para o pátio da sede do Incra, onde foi realizado o encerramento do ato. Ao final, foi feita uma convocação geral para a preparação do dia 22 de setembro, próxima escala na preparação de uma greve geral contra o golpe e a agenda política e econômica dos golpistas.

(*) Publicado originalmente no Extra-Classe.

Em nota, a Associação Juízes para a Democracia denuncia a violência policial e pede ação do Ministério Público

PMs arremessam bombas e gás lacrimogêneo ao final de protesto, ontem (4) em São Paulo. (Foto: Mídia Ninja)

PMs arremessam bombas e gás lacrimogêneo ao final de protesto, ontem (4) em São Paulo. (Foto: Mídia Ninja)

A Associação Juízes para a Democracia divulgou nota oficial nesta segunda-feira (5) denunciando a violência policial verificada nos últimos dias, em várias cidades brasileiras, em manifestações contra o golpe parlamentar que derrubou a presidenta Dilma Rousseff. Os atos de violência e repressão praticadas pela Polícia Militar em vários estados, diz a nota, atentam contra o livre exercício do direito de livre manifestação. Além disso, os juízes pedem ao Ministério Público o efetivo controle da atividade policial. Segue a íntegra da nota:

A defesa da livre manifestação exige o controle efetivo da atividade policial pelo Ministério Público

A ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade estatutária o respeito absoluto e incondicional aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, vem a público externar repúdio e contrariedade em face dos atos de violência e repressão que atentam contra o livre exercício do direito de livre manifestação, ocorridos nos dias que sucedem à deposição da presidenta eleita Dilma Vana Roussef, esperando do Ministério Público o efetivo controle da atividade policial, nos seguintes termos:

1. A livre manifestação do povo encontra guarida no seio do corpo democrático, conforme o art. 5º da Constituição da República, que estabelece ser livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato, podendo se reunir pacificamente em locais abertos ao público, independentemente de autorização, sendo desnecessário registrar, no presente instrumento, o alto custo social pago durante os regimes de exceção para que tal direito fosse erigido à estatura constitucional.

2. Diversos atos e fatos no pós 31 de agosto de 2016 demonstram o total despreparo do braço policial do Estado para a escorreita aplicação e preservação da Constituição da República. Nesse sentido, têm-se notícias de uso indiscriminado de balas de borracha contra manifestantes em geral em diversas cidades; tem-se a notícia de estudante que perdeu a visão do olho esquerdo em São Paulo; tem-se a notícia de advogado preso e agredido, em Caxias do Sul, quando se encontrava no exercício da função de defender cidadãos contra abusos oficiais; tem-se, ainda, a notícia de manifestantes presos mantidos incomunicáveis por várias horas e de agressão gratuita contra pessoas que participavam do ato pacífico ocorrido em São Paulo no dia 4 de setembro, o que foi testemunhado na pele por repórter da BBC Brasil, violentamente atacado por policiais.

3. O uso da força tem se mostrado desproporcional, por todo o Brasil. A violência praticada envolve lançamento de gás, bombas, disparo de balas, ocasionando lesões corporais indiscriminadas de natureza grave e prisões arbitrárias, tudo em desrespeito primário à cidadania e aos direitos fundamentais.

4. A repressão que impede o exercício pleno de tal direito elementar milita contra a Democracia, contra a Constituição, contra o povo, muito especialmente contra os que tombaram na construção da ordem constitucional vigente.

5. É imprescindível, por tudo isso, que o Ministério Público exerça sua função prevista no artigo 129, VII, da Constituição da República, fiscalizando a atividade policial e exigindo, dos responsáveis pelo comando da polícia e dos próprios secretários da segurança e governadores estaduais, o pleno respeito às liberdades democráticas. Espera-se que o Ministério Público exerça tal função considerando que, em uma democracia fundada na promessa de construção de sociedade livre, justa e solidária, como previsto no art. 3º, I, da Constituição da República, o direito de manifestação é garantido não apenas à parcela da população que apoia um determinado grupo político; tal direito assiste aos manifestantes defensores das mais diversas ideologias e agremiações políticas que, sob um regime democrático, deveriam alcançar o poder apenas pelo voto popular.

6. A defesa das liberdades públicas é dever constitucional atribuído a todo sistema de Justiça, inclusive ao Ministério Público na fiscalização da atividade policial. A Associação Juízes para a Democracia reitera que o sistema de Justiça afeto à Constituição é aquele que respeita o direito constitucional de livre manifestação e aceita o pluralismo de ideias. Urge reorientação no sentido de uma inflexão na escalada ascendente de desrespeitos e rupturas constitucionais vivenciadas na quadra atual.

São Paulo, 5 de setembro de 2016.

A Associação Juízes para a Democracia

Governo Temer prepara desmonte da Comissão da Anistia, denuncia Movimento por Verdade, Memória e Justiça

O Diário Oficial da União publicou duas portaria do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, uma com a nomeação de 20 novos conselheiros e outra com a exoneração de 6 membros atuais que não haviam solicitado desligamento do órgão. (Valter Campanato/Agência Brasil)

O Diário Oficial da União publicou duas portaria do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, uma com a nomeação de 20 novos conselheiros e outra com a exoneração de 6 membros atuais que não haviam solicitado desligamento do órgão. (Valter Campanato/Agência Brasil)

O Movimento por Verdade, Memória, Justiça e Reparação divulgou nota pública de repúdio ao desmonte da Comissão da Anistia patrocinada pelo governo de Michel Temer, que anunciou uma intervenção inédita na comissão responsável pelas políticas de reparação e memória para as vítimas da ditadura civil-militar. Desde a sua criação, durante o governo FHC, nunca um governo tinha afastado conselheiros como ocorreu agora. O Diário Oficial da União publicou duas portaria do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, uma com a nomeação de 20 novos conselheiros e outra com a exoneração de seis membros atuais que não haviam solicitado desligamento do órgão. Além disso, um dos novos conselheiros seria um colaborador da ditadura. “O governo Temer coloca a perder quase uma década de memória e de expertise na interpretação e aplicação da legislação de anistia no Brasil”, afirma a nota. Confira a íntegra:

Nota pública do Movimento por Verdade, Memória, Justiça e Reparação

O governo Temer anunciou hoje uma intervenção inédita na Comissão de Anistia, órgão do Estado brasileiro responsável pelas políticas de reparação e memória para as vítimas da ditadura civil-militar. Pela primeira vez se efetivou uma descontinuidade de sua composição histórica.

Desde a sua criação pelo governo FHC, a comissão é composta por conselheiros e conselheiras com grande histórico de atuação na área dos direitos humanos, mantendo-se, ao longo do tempo, a integralidade dos seus membros e as composições integrais advindas dos governos anteriores. Os eventuais desligamentos de conselheiros(as)sempre ocorreram por iniciativas pessoais dos próprios membros, sendo substituídos(as) gradativamente.

Essa característica sempre assegurou a pluralidade em seu formato que, até pouco tempo atrás, abrigava inclusive membros nomeados para sua primeira composição ainda no governo FHC em 2001. Isto reflete a compreensão da Comissão de Anistia como um órgão de Estado e não de governo.

Além disso, novas nomeações sempre foram precedidas por um processo de escuta aos movimentos dos familiares de mortos e desaparecidos, de ex-presos políticos e exilados, além de organizações e coletivos de luta por verdade, justiça, memória e reparação.

Pela primeira vez na história da Comissão de Anistia foram nomeados novos membros sem nenhuma consulta à sociedade civil e pela primeira vez foram exonerados coletivamente membros que não solicitaram desligamento.

O Diário Oficial da União publicou duas portaria do Ministro Alexandre de Moraes, uma com a nomeação de 20 novos conselheiros e outra com a exoneração de 6 membros atuais que não haviam solicitado desligamento do órgão. Outros 10 atuais conselheiros foram mantidos. Não foram divulgados os critérios desta seletividade.

Os conselheiros desligados são Ana Guedes, do Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia e ex-presidente do Comitê Brasileiro pela Anistia na Bahia; José Carlos Moreira da Silva Filho, vice-presidente e professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS; Virginius Lianza da Franca, ex-coordenador geral do Comitê Nacional para Refugiados; Manoel Moraes, membro da Comissão Estadual da Verdade de Pernambuco e ex-membro do GAJOP; Carol Melo, professora do núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio; Marcia Elayne Moraes, ex-membro do comitê estadual contra a tortura do RS.

Ao dispensar esse grupo de Conselheiros, o governo Temer coloca a perder quase uma década de memória e de expertise na interpretação e aplicação da legislação de anistia no Brasil.

Uma outra portaria nomeou no mesmo dia, de uma só vez, 20 novos conselheiros e conselheiras. Alguns dos nomes anunciados são vinculados doutrinariamente ao polêmico professor de Direito Constitucional da USP Manoel Gonçalves Ferreira Filho, conhecido teórico e apoiador da ditadura civil-militar instaurada no Brasil em 1964, por ele denominada “Revolução de 1964” e escreveram um livro em sua homenagem. O jornal O Globo, por sua vez, trouxe uma outra grave denúncia de que pelo menos um dos novos membros é suspeito de ter sido colaborador da ditadura militar.

Caso a nova composição da Comissão de Anistia reflita o pensamento de Manoel Gonçalves Ferreira Filho e tenha entre seus membros simpatizantes ou colaboradores com a ditadura trata-se de uma desfuncionalidade e um sério risco à posição oficial do órgão sobre a devida responsabilização penal dos agentes públicos que praticaram crimes de lesa-humanidade na ditadura.

A Comissão de Anistia tem estimulado, como parte dos compromissos internacionais do Brasil, o debate público nacional sobre o alcance da lei de anistia e possui uma posição clara e oficial pela imprescritibilidade e impossibilidade de lei de anistia para os crimes da ditadura, bem como defende o cumprimento integral da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso Araguaia, sediada em São José da Costa Rica.

A atual composição da Comissão de Anistia foi responsável pela redução dos valores das indenizações milionárias concedidas no início da era FHC, ajustando-as a valores de mercado, e acelerou o julgamento dos pedidos de reparação, instituindo o pedido de desculpas às vítimas e as famílias.

A Comissão de Anistia também é conhecida internacionalmente por ter empreendido de maneira inovadora e sensível políticas públicas de memória e projetos vanguardistas como as Caravanas da Anistia, as Clínicas do Testemunho, o Projeto Marcas da Memória, e por ter iniciado a construção do Memorial da Anistia, realização de eventos e intercâmbios acadêmicos e culturais, e inúmeras publicações que aprofundam o sentido da Justiça de Transição no Brasil e na América Latina. Estes programas e projetos compõem hoje o Programa Brasileiro de Reparação Integral, reconhecido e celebrado internacionalmente, e fazem parte do rol dos direitos de todos aqueles que foram atingidos por atos de exceção durante a ditadura civil-militar e aos seus familiares. Esses direitos devem ser preservados, sob pena de ruptura com o dever integral de reparação.

Os movimentos de direitos humanos e cidadãos abaixo assinados repudiam a arbitrariedade destas exonerações e nomeações na Comissão de Anistia e denunciam o início da tentativa de desmonte destas políticas que marcam a nossa transição democrática e que são parte de obrigações internacionalmente assumidas pelo Estado brasileiro. Do mesmo modo denuncia o absurdo de ter entre os membros da nova Comissão nomes de pessoas que não possuem posição de oposição enfática de condenação à ditadura e aos crimes militares ou, pior, que possam ter sido colaboradores da Ditadura.

O governo Temer com esta atitude arbitrária comete um erro histórico que afeta a continuidade da agenda pendente do processo de transição democrática, e com isso aprofunda as suas características de um governo ilegítimo, sem fundamento na soberania popular.

São iniciativas muito graves e unilaterais que sinalizam o início de um desmonte na Comissão de Anistia, conquista histórica da sociedade democrática brasileira, e uma ofensa aos direitos das vítimas da ditadura e os seus familiares.

Não aceitaremos retrocesso nas conquistas da Justiça de Transição no Brasil. Nem um direito a menos!