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Privatização do DMAE: Uma completa irresponsabilidade

” A autarquia tem situação privilegiada de equilíbrio com expressiva capacidade de investimento”. (Foto: Marcelo Faccin/Divulgação PMPA)

Guilherme Barbosa (*)

O prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) acaba de enviar para a Câmara Municipal da Capital projetos de lei que impactarão de forma muito negativa a estrutura do serviço público. Um deles pretende modificar a Lei Orgânica, abrindo espaço para a privatização do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE).

Na mensagem que encaminhou o projeto, diz o Prefeito que para alcançar a universalização dos serviços serão necessários R$ 2,7 bilhões de reais, nos próximos dezessete anos e que a Prefeitura não tem recursos para o investimento.

A quem o alcaide quer enganar? Há um objetivo não confesso em suas falsas afirmações?

O DMAE, fundado em dezembro de 1961, pode ser citado como um espetacular exemplo de entidade pública vitoriosa. É um orgulho para os porto-alegrenses. Há vários anos a cidade é considerada com abastecimento universal de água, excetuando-se apenas as ocupações em áreas irregulares ou perigosas. A cada dia é menos freqüente a falta de água em nossas residências. Recentemente implementou projeto de coleta e tratamento de esgoto cloacal que elevou a capacidade para mais de 80% dos efluentes da Capital, faltando as ligações domiciliares para que toda esta infraestrutura funcione a pleno. Este percentual é raro nas cidades de grande porte do país, nos colocando em destaque. Os recursos vieram do Departamento, em menor parcela, e a maior parte financiada pelo PAC, que será paga pelo DMAE. A Prefeitura não coloca, nem colocará, um centavo sequer nesta ou em outra obra lá realizada. Ao contrário, em alguns períodos tem sido aquela autarquia que tem socorrido o Executivo. Neste exato momento há vários milhões de reais no caixa do DMAE, enquanto empreiteiras, inexplicavelmente, têm suas faturas não pagas.

Os recursos referidos pelo Prefeito são, na realidade, para serem aplicados em vinte anos. Temos, então, uma média de R$ 135 milhões anuais, totalmente viáveis de inversão com seus próprios recursos e financiamentos. A média de investimento do DMAE no período 2004 a 2015 foi de R$ 121 milhões/ano.

No aspecto econômico-financeiro, como se percebe, a Autarquia tem situação privilegiada de equilíbrio com expressiva capacidade de investimento.

Seu corpo funcional é de alta capacidade técnica; é enxuto, tendo inclusive, sido proporcionalmente reduzido nos últimos tempos. Detém total conhecimento dos assuntos de sua responsabilidade, estando atualizado tecnicamente.

É preciso destacar que o abastecimento de água potável, assim como a coleta e tratamento de esgoto, são monopólios naturais em determinadas áreas geográficas. Não há disputa com nenhuma outra empresa. Além disto, temos um produto de consumo obrigatório. Junte os dois aspectos e verá a importância dos serviços de saneamento. No aspecto comercial, salta aos olhos. Estamos falando, então, do ponto de vista negocial, de um “maravilhoso filé” que o senhor Marchezan quer oferecer aos amigos.

Do ponto de vista da coletividade a importância do saneamento é enorme, relacionado que está com a saúde pública e com o ambiente natural. Onde há saneamento, há índice muito menor de doenças de veiculação hídrica e o ambiente é protegido. Investimento em saneamento é melhora e economia em saúde pública.

Recente estudo (“Reclaiming Public Services: How cities and citizens are turning back privatization” de autoria de Satoko Kishimoto and Olivier Petitjean) representando onze entidades européias mostrou que há no mundo um movimento de reestatização dos serviços privatizados. Motivos principais: tarifas altas, baixo investimento e perda na qualidade dos serviços. Entre as cidades estão Paris, Berlim e Atlanta, por exemplo.

Se o DMAE é tudo isto antes destacado, o que leva alguém a querer privatizá-lo ou conceder os seus serviços? Será que é dar um espetacular presente para os seus amigos empresários?

Portanto, são várias as razões para que os nobres vereadores de Porto Alegre não aprovem este desejo do senhor Prefeito, pois trata-se de uma aventura, uma idéia já testada e reprovada por cidades mais avançadas do mundo. Não há motivação técnica nem econômico-financeira que a justifique. É desmontar uma história de sucesso de mais de cinco décadas para presentear parceiros partidários e ideológicos.

(*) Ex-diretor geral do DMAE, ex- secretário de obras, ex-vereador de Porto Alegre.

 

Protesto contra políticas de Marchezan reúne milhares de servidores em frente à Prefeitura

Segundo estimativa do Sindicato dos Municipários, cinco mil servidores participaram da manifestação. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Milhares de servidores públicos municipais, com apoio de professores da rede estadual de ensino, lotaram o Paço Municipal no final da tarde desta terça-feira (1º), em um protesto contra as políticas do governo de Nelson Marchezan Júnior (PSDB).  Segundo estimativa do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), cerca de 5 mil pessoas participaram do ato que iniciou às 16h e se estendeu até o início da noite. Além das lideranças de entidades dos servidores e de outras categorias de trabalhadores dos setores público e privado, a manifestação também contou com a presença de representantes de movimentos sociais, estudantes e parlamentares do PT e do PSOL.

Alberto Terres, diretor do Simpa, considerou uma manifestação um marco na mobilização dos municipários durante a gestão de Marchezan. “A categoria demonstrou indignação com os projetos apresentados na semana passada, que atacam os servidores da saúde e de outros setores, além da cidade de Porto Alegre como um todo. Cinco mil servidores vieram aqui hoje, com menos de 48 horas de convocação e mobilização. Isso significa que os trabalhadores estão com disposição de luta e essa disposição vai se traduzir em um grande movimento contra as políticas de Marchezan, exigindo que ele retire da Câmara os projetos que atacam os servidores e os serviços públicos nas áreas da saúde, educação e assistência social”, avaliou.

O ato desta terça também foi marcado pelo anúncio de unidade entre as lutas dos servidores municipais e estaduais contra as políticas dos governos Marchezan e Sartori. Pela manhã, a assembleia geral do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS Sindicato) decidiu que a categoria iria participar do ato dos municipários em frente à Prefeitura. Falando da escadaria da entrada da prefeitura, a presidenta do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, associou as políticas de Marchezan, Sartori e Temer e disse que elas pretendem destruir os serviços públicos no município, no Estado e no país. “Esse tipo de gente que está aqui no Paço, no Piratini e lá em Brasília só aprende com a pressão popular como estamos fazendo hoje. Marchezan, nos aguarde”.

A proposta de privatização dos serviços de água e esgoto em Porto Alegre foi citada por vários oradores como exemplo da política de desmonte dos serviços públicos que estaria em curso na cidade. Alexandre Dias, integrante do Conselho de Representantes Sindicais do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), lembrou que, durante a campanha eleitoral, Marchezan disse que iria privatizar os órgãos deficitários. “O Dmae é superavitário e, muitas vezes, garante a situação financeira da Prefeitura. Qual é a justificativa para ele querer privatizar o Dmae senão entregar esse patrimônio na mão de grandes empresários e de interesses outros que não os da população de Porto Alegre?”, questionou Dias.

O representante sindical relatou ainda que percorreu vários setores do Dmae nesta terça-feira e o sentimento geral entre os servidores era de indignação. “A indignação é imensa e vejo aqui neste ato uma expressiva representação de colegas do Dmae que estão dispostos a irem para a luta. Em cidades onde o serviço de água foi privatizado, uma das principais consequências foi um aumento monstruoso das tarifas. Defender o Dmae público não é apenas defender o direitos dos servidores, mas, acima de tudo, garantir a soberania e a dignidade do nosso povo e da nossa cidade”, afirmou Alexandre Dias.

A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), líder da bancada de oposição na Câmara Municipal, defendeu a necessidade de unificar as resistências das diferentes categorias de servidores e de setores da população que são atingidas pelas políticas da atual administração municipal. “O povo de Porto Alegre é maior do que qualquer prefeito, especialmente de um que não conhece a cidade, que faz piada com a situação de moradores de rua, que usa uma tropa de choque fascista como o MBL porque não tem apoio da sociedade. Quando os municipários se juntam com o povo, nós podemos ganhar. Precisamos formar uma assembleia popular e democrática com todos os movimentos sociais, sindicatos e associações de bairro. Vamos mostrar para ele que vagabundo é quem ataca o direito da população. Vagabundo é quem fica fazendo dancinha enquanto tem gente morrendo nas filas dos hospitais”, disse a vereadora.

A deputada estadual Stela Farias (PT) afirmou que o projeto que está sendo aplicado em Porto Alegre é rigorosamente o mesmo que vem sendo implementado em nível estadual e nacional pelos governos Sartori e Temer. “É um projeto que visa a transferência dos recursos públicos e da renda pública para a iniciativa privada. Sartori acaba de fechar duas mil turmas de alunos em escolas públicas municipais. Cada serviço público que é diminuído representa a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada. Essa é a agenda de Marchezan, Temer e Sartori”.

Acompanhada por integrantes da Guarda Municipal postados em frente à porta de entrada da prefeitura, a manifestação ocorreu sem incidentes. Municipários de várias categorias anunciaram a realização de reuniões setoriais nos próximos dias para debater os rumos da mobilização. Duas propostas se repetiram nas intervenções: a necessidade de unificar as lutas das categorias de servidores com os setores da sociedade que estão sendo atingidas pelas políticas da atual gestão, e, caso o prefeito Marchezan, não recue nestas medidas, a organização de uma greve geral. O ato desta terça teve a intenção de ser um recado claro nesta direção.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Fernando Spilki: ‘Água que bebemos é de baixa qualidade. Nossos parâmetros estão ultrapassados’

Fernando Spilki: “Nós evoluímos técnica e metodologicamente, mas seguimos usando parâmetros de 30 ou 40 anos atrás. Esses parâmetros são insuficientes”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Fernando Spilki: “Nós evoluímos técnica e metodologicamente, mas seguimos usando parâmetros de 30 ou 40 anos atrás. Esses parâmetros são insuficientes”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Como ocorre em outros grandes centros urbanos do país, a população que vive na Região Metropolitana de Porto Alegre está consumindo uma água de baixa qualidade. Dos dez rios brasileiros mais contaminados, três estão localizados nesta região e desembocam no Guaíba: Sinos, Jacuí e Caí – todos eles fortemente impactados, especialmente por esgoto doméstico. Essa água atende os parâmetros previstos na legislação brasileira, mas estes se tornaram insuficientes para da conta dos desafios do presente, como estamos vendo agora com a situação da água de Porto Alegre. A avaliação é do professor Fernando Spilki, pesquisador do laboratório de microbiologia molecular da Feevale e responsável por um recente estudo encomendado pela Associated Press sobre a qualidade da água da Bacia da Guanabara.

Doutor em Genética e Biologia Molecular pela Universidade Estadual de Campinas, Spilki aponta o anacronismo dos parâmetros que seguem sendo utilizados no Brasil para analisar a qualidade da água. “Nós evoluímos técnica e metodologicamente, mas seguimos usando parâmetros de 30 ou 40 anos atrás. Esses parâmetros são insuficientes. A nossa legislação é flácida, permitindo um risco muito maior do que seria aceitável”, afirma, em entrevista ao Sul21. Mas o problema, acrescenta, não se resume à baixa qualidade da água: “Nós fomos acabando com a região ribeirinha dos rios, acabando com as regiões de banhado e com a possibilidade de preservação de água. A qualquer momento em que falta chuva, nosso sistema de abastecimento vai para o buraco”.

O pesquisador alerta para a gravidade desse quadro e chama a atenção para o fato de o saneamento ter saído da agenda mais uma vez: “Todos somos culpados por essa situação: setor público, setor privado e a sociedade como um todo. Nós, brasileiros, aceitamos essa situação. Achamos que está tudo bem. Se tiver água, wi-fi e tv a cabo em casa, não interessa se não tem esgoto. Só interessa quando estoura uma bomba e falta água. Aí viramos todos ambientalistas”. (A íntegra da entrevista)

Agapan pede ações urgentes para identificar problemas da água em Porto Alegre

GT criado para tratar do problema garante que análises realizadas com água do Guaíba apontaram que “segurança referente à potabilidade da nossa água tratada e distribuída está garantida e reafirmada”. (Foto: SEMA/Divulgação)

GT criado para tratar do problema garante que análises realizadas com água do Guaíba apontaram que “segurança referente à potabilidade da nossa água tratada e distribuída está garantida e reafirmada”. (Foto: SEMA/Divulgação)

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) enviou, quarta-feira (20), ao Ministério Público Estadual e a autoridades representantes de diversos órgãos públicos do Rio Grande do Sul uma carta cobrando ações em relação à poluição e à origem das alterações no cheiro e no sabor da água consumida pela população de Porto Alegre. A carta foi encaminhada ao diretor do Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre (DMAE), Antônio Elisandro de Oliveira, à Secretária Estadual do Ambiente do Estado, Ana Pellini, à presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti, ao presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Cassio Trogildo e ao promotor do Ministério Público Estadual, Alexandre Sikinowski Saltz, da Promotoria de Justiça e Defesa do Meio Ambiente.

A nota aponta notícias recentes relatando reclamações da população sobre o mau cheiro e o gosto ruim da água captada no Guaíba, a ausência de resultados conclusivos das análises laboratoriais feitas até aqui, o estado de poluição do Guaíba, com a presença de várias fontes poluidoras. Além disso, assinala que o próprio DMAE já deu início ao processo de licenciamento ambiental junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) visando a instalação de um novo ponto de captação de água no rio Jacuí. Diante desses fatos, a Agapan pede as seguintes providências:

1 – Intensificar a fiscalização para reconhecer todos os pontos contaminantes e substâncias poluidoras do Guaíba;

2 – Realizar análise para identificar a presença de dioxinas e furanos em todos os pontos de contaminação, incluindo – especificamente – o local de descarte de efluentes tóxicos da fábrica CMPC – Celulose Riograndense, localizada no município de Guaíba, que descarta seus rejeitos químicos industriais na água, via um duto direcionado para Porto Alegre;

3 – Suspender, em caráter emergencial, toda e qualquer atividade potencialmente poluidora que intensifique a poluição da água consumida pela população de Porto Alegre e demais cidades impactadas pela poluição de suas águas;

4 – Multar todas as empresas poluidoras para que os recursos advindos desses procedimentos formem um fundo, que financiará os processos e obras necessárias para devolver a balneabilidade das águas, e sirvam como instrumento pedagógico;

5 – Estabelecer um fundo que possa contribuir para minimizar danos e fortalecer processo de fiscalização;

6 – Destinar os R$ 150 milhões disponibilizados para a troca de ponto de captação de água a projetos de educação ambiental e em ligações de esgotos domésticos à rede municipal em bairros que necessitam de tais investimentos.

7 – Investigar, através de Inquérito Civil Público, a responsabilidade criminal dos poluidores e possíveis omissões de agentes públicos por crime ambiental e contra a saúde pública.

“Saúde da população não corre nenhum risco”, diz GT

A entidade assinala ainda que não considera “digno de uma sociedade civilizada ter que abandonar um ponto de captação de água, trocando-o por outro mais distante e oneroso, pela simples razão de não conseguir manter o avanço da poluição sobre o nosso mais importante recurso hídrico”. “Trocar ponto de captação é ser conivente com os poluidores. Sendo essa a única resposta que o poder público considera capaz de dar à nossa comunidade, exigimos que, no mínimo, os custos sejam pagos por quem polui e não pelos contribuintes, visto que a nossa população já paga todos os meses pelo direito de consumir água limpa e de boa qualidade”, defende a Agapan.

No dia 18 de julho, o grupo de trabalho criado para analisar a qualidade da água na capital (composto pelo Dmae, Fepam, Smam, DEP, CEVS e MP) anunciou que, após estudar as análises realizadas concluiu que “a segurança referente à potabilidade da nossa água tratada e distribuída está garantida e reafirmada”. Essas análises, afirmou o grupo, não identificaram “nenhum composto na água tratada, com exceção de subprodutos da desinfecção no pré-tratamento com dióxido de cloro previstos nas portarias citadas”.

“A saúde da população não corre nenhum risco”, afirmaram os representantes destes órgãos. Segundo a conclusão do GT, “o desconforto causado pelas alterações tem origem em substância externa ao processo de tratamento do Dmae. Provavelmente algum composto presente no Lago Guaíba, em concentração muito baixa, na ordem de nanogramas. Por isso, o monitoramento do manancial e as investigações em curso vão continuar com o apoio de outros órgãos, especialmente os de fiscalização ambiental”.

O Dmae destacou que já deu início ao processo de licenciamento ambiental junto à Fepam para alterar o ponto de captação de água mais afetado neste processo, junto ao Cais Navegantes, próximo das vias Câncio Gomes com a Voluntários da Pátria, que abastece os sistemas São João e Moinhos de Vento (regiões Norte e Central) para um ponto no Rio Jacuí, próximo ao Saco do Ferraz, onde “a qualidade da água bruta é melhor do que no atual ponto”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Doação de máquinas de gráfica do DMAE para Centro Marista causa polêmica

Máquinas do parque gráfico do DMAE foram doadas para Centro Social Marista (Cesmar). (Foto: Guilherme Santos/Sul21) Foto: Guilherme Santos/Sul21

Máquinas do parque gráfico do DMAE foram doadas para Centro Social Marista (Cesmar). (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O parque gráfico do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), que chegou a atender várias áreas da Prefeitura de Porto Alegre, foi objeto de uma polêmica nesta quinta-feira (21), envolvendo a doação de equipamentos e sua possível extinção. Servidores e a direção do departamento apresentaram relatos diferentes sobre a doação das máquinas e a relação desta com o futuro da unidade.

Segundo relato de servidores, a unidade vem sendo desativada nos últimos anos e hoje mantém seis funcionários e uma máquina de impressão Xerox em funcionamento. Nos últimos anos, esses funcionários lutam para manter a gráfica em funcionamento e consideram a doação das máquinas como um “golpe final”. “Como participei de todo o processo de construção da gráfica, pedi à minha coordenadora que não me desse o castigo de ser a pessoa que iria fechar a porta e apagar a luz. Como estou com um problema de saúde, felizmente, não presenciei a cena da retirada das máquinas”, disse Gerson Luis Medeiros, operador de artes gráficas que este ano completará 33 anos de trabalho na Prefeitura.

Gerson Medeiros acompanha a trajetória da gráfica há muito tempo. Ela nasceu há mais de 35 anos, relata, com a finalidade de imprimir as contas de água do DMAE. Ele começou a trabalhar na unidade em 1988, no final do governo Collares (PDT). A partir do governo Olívio Dutra (PT), a gráfica passou a atender também outras unidades da Prefeitura. “Naquele período, nós apresentamos um projeto de ampliação da gráfica, para que ela se tornasse um parque gráfico do município. O projeto foi aceito e, no início dos anos 90, ela passou a atender diversas áreas, por meio de um convênio firmado entre a Prefeitura e o DMAE. Imprimíamos material para diferentes secretarias como Saúde, Educação e Cultura, onde fizemos um trabalho riquíssimo, incluindo a impressão de cartazes de espetáculos, exposições e alguns livros. Produzir ali era muito mais barato do que nas gráficas do mercado”.

Após viver seu apogeu no ciclo de 16 anos de governos petistas em Porto Alegre, a gráfica começou a enfrentar problemas a partir do governo José Fogaça (PMDB), relata ainda o servidor. Segundo Gerson Medeiros, quando Flavio Presser assumiu a direção do DMAE começaram as tentativas de acabar com o parque gráfico. “Começaram a impor entraves burocráticos que dificultaram o trabalho da gráfica. Em função dessas dificuldades, a gráfica foi perdendo espaço e passou a produzir somente material para a Secretaria da Saúde. Depois, passamos a produzir só para o DMAE e, há cerca de três anos, paramos completamente. Tentamos provar que éramos financeiramente viáveis e que produzíamos a um preço mais barato, mas não adiantou. Nunca conseguimos uma única audiência com Presser para defender a nossa posição

Nos últimos três anos, conta ainda Medeiros, os seis servidores da unidade passaram a viver uma situação surreal. “As máquinas ficaram paradas e colocaram uma máquina lá dentro, que poderia ser operada por uma única pessoa. Começamos a viver um processo de depressão e tensão entre nós. Nos sentíamos prisioneiros. Era um regime semiaberto ao contrário. Podíamos dormir em casa, mas ficávamos presos durante o dia. Só não sucumbi porque tive um grande apoio em casa. Abri um processo administrativo solicitando que fôssemos aproveitados em outra área onde pudéssemos desenvolver um trabalho digno. Nos sentíamos como ratos presos num porão, numa situação deprimente. Demoraram horrores para responder e indeferiram o pedindo dizendo que só podíamos trabalhar em nossa área, ou seja, como operadores gráficos”.

Ainda na gestão de Presser, acrescenta, cogitou-se a doação dos equipamentos do parque gráfico para o sistema Senai/Fiergs. Um representante da Fiergs chegou a visitar o parque gráfico para ver os equipamentos. Gerson Medeiros conta que telefonou para um superior questionando a doação daquele patrimônio para a Fiergs. No fim, a doação acabou não ocorrendo. O servidor ressalta que a direção atual do DMAE pegou um processo de desmonte do parque gráfico já consolidado e concebido na gestão de Flávio Presser. “Hoje estamos no céu perto do que era”, resume Medeiros que ainda não sabe qual será o destino dele e dos outros cinco servidores que trabalham na unidade. O prédio, segundo ele, passará a abrir trabalhadores terceirizados do setor de manutenção do departamento.

DMAE nega extinção do parque gráfico

A assessoria de imprensa do DMAE negou que o parque gráfico esteja parado há cerca de três anos ou que esteja em processo de desativação. Segundo o departamento, há planos para a sua modernização, inclusive com a compra de uma nova máquina de impressão digital. Além disso, assegurou que os servidores que atuam na unidade devem permanecer no mesmo local. A assessoria confirmou que o destino das máquinas foi o Centro Social Marista (Cesmar), localizado em Porto Alegre.

(*) Publicado originalmente no Sul21

 

O DMAE e os perigos da terceirização

 Nos últimos 3 anos, fatos lamentáveis têm ocorrido em Porto Alegre, em atividades da órbita do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE). Não se trata, porém, de desqualificar os servidores públicos que estão ali fazendo seu trabalho sério e diário. Estes acontecimentos dizem respeito a empresas terceirizadas que estão assumindo, cada vez mais, áreas antes gerenciadas pelo Poder Público.

Em passado recente, uma repavimentação mal feita ocasionou o óbito de um motociclista na Zona Sul da cidade. O serviço foi delegado a uma empreiteira que colocou somente brita no local e não fez a devida sinalização. Resultado: uma morte

No ano passado, na construção de uma Casa de Bombas, também na Zona Sul, dentro do Projeto Integrado Sócio-ambiental, uma laje de concreto caiu ocasionando a morte de dois operários e ferimentos graves em outros. Dois engenheiros do DMAE, semana passada, foram indiciados por homicídio culposo e outros dois da terceirizada também. O CREA abriu estudo para verificar a culpabilidade dos profissionais envolvidos.

E, para finalizar esta via-crúcis de tragédias, um caminhão-pipa virou neste sábado próximo da Rua Mariz e Barros. E, adivinhem, naturalmente era um veículo terceirizado com motorista idem.

A terceirização é uma via que vem conduzindo, a passos largosa à privatização dos serviços.

No entanto, a captação, tratamento e abastecimento de água e o tratamento de esgoto devem ser públicos e universais. É inconcebível visar lucro num item vital como a água. Com a terra e á agua já incluídos na relação dos privatizáveis, resta agora o ar.  Por quanto tempo?