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Como construir cidades democráticas em um ambiente de destruição de direitos?

Segunda edição do ciclo de debates Conversas Cidadãs teve como tema “O espaço público: produção da cidade em processos participativos”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Como estimular a participação para discutir a produção de cidades democráticas e inclusivas em um contexto de retirada de direitos, atropelos constitucionais e crescente violência do Estado contra os setores mais fragilizados da população? Esse foi um dos desafios centrais enfrentados pela segunda edição do ciclo de debates Conversas Cidadãs, promovido pelo Instituto Goethe de Porto Alegre, em parceria com o Sul21 e com a Pontifícia Universidade Católica (PUC-RS), na noite desta terça-feira (22). O encontro, com o tema central “O espaço público: produção da cidade em processos participativos”, teve como debatedores Claudia Favaro, arquiteta, urbanista e militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Milton Cruz, doutor em Sociologia pela UFRGS e pesquisador do Observatório das Metrópoles, e o advogado argentino Hector Poggiese, assessor de políticas governamentais de desenvolvimento urbano em projetos na Argentina e no Brasil.

Mediado por Márcio D’Ávila, doutor em arquitetura e urbanismo pela Universidade de Kassel e professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da PUC-RS, o debate expôs alguns dos dilemas e desafios que cercam o desafio de construir cidades participativas e democráticas em um contexto político que aponta para a direção oposta. Milton Cruz lembrou a experiência de 15 anos do Orçamento Participativo em Porto Alegre, com seus limites e potencialidades. “O OP foi uma experiência muito instigante naquele período pós-Constituição de 1988, tornando-se um exemplo, nos anos seguintes, para mais de mil cidades no Brasil e no mundo. Foi um instrumento que acabou levando para bairros populares investimentos que, historicamente, não eram destinados para essas áreas”.

O Orçamento Participativo, acrescentou o sociólogo, inaugurou também uma nova relação com o Poder Legislativo, uma relação bastante conflituada, marcada por uma forte reação por parte dos vereadores e de setores da burocracia estatal do município. “Nem todo acharam que a participação era um bom instrumento para a gestão da cidade. Além disso, houve um desinteresse por parte dos sindicatos dos trabalhadores e das entidades do empresariado. A participação entusiasmada e, de certo modo, voluntariosa, que marco o início do OP não se aprofundou a ponto de modificar velhas práticas da estrutura estatal”, observou ainda Milton Cruz.

O sociólogo lembrou também do processo da Cidade Constituinte, a partir de 1993, definindo-o como uma inovação que chamou a sociedade a participar do planejamento do município. No entanto, assinalou, as propostas apresentadas se revelaram fragmentadas e insuficientes para dar origem a políticas públicas que pudessem incidir junto às secretarias e ao Legislativo. Com o passar do tempo, reconheceu o pesquisador,essas ferramentas de participação foram perdendo vitalidade e a população perdendo capacidade de influir sobre as decisões do Executivo. O processo que cercou a realização da Copa do Mundo, em 2014, expôs essa precarização. “A Copa de 2014 foi um exemplo de planejamento de gabinete, sem participação popular, que se revelou um equívoco”, disse Milton Cruz.

A arquiteta Claudia Favaro disse que esse período que cercou a realização das chamadas “obras da Copa” foi marcado pela ausência de transparência e de participação social, do início ao fim. Ao todo, lembrou, 24 comunidades foram atingidas pelas obras de duplicação da avenida Tronco, até hoje inacabadas, e duas (vilas Dique e Nazaré) foram atingidas pelas obras de ampliação da pista do Aeroporto Internacional Salgado Filho que, até hoje, também não saíram do papel. “O Orçamento Participativo, que ainda estava funcionando nesta época, não debateu o impacto dessas obras na vida das pessoas”. Favaro reconheceu avanços nas últimas décadas como os anos iniciais do OP e a aprovação do Estatuto das Cidades, em 2001. “Hoje, temos uma das leis mais avançadas do mundo, mas ela simplesmente não é aplicada. O problema é que a palavra do empresariado do setor imobiliário nunca vale o mesmo que a palavra do morador”.

Com o passar do tempo, acrescentou, o OP se tornou um espaço de cooptação política de lideranças comunitárias e uma forma de colocar comunidades contra comunidades em disputas por determinadas obras. “Discutir o orçamento não é discutir a cidade. No início, o OP procurava discutir a cidade, depois isso foi se perdendo”. Claudia Favaro questionou as reais condições que existem hoje para que a população de bairros de periferia debatam os rumos da cidade. “Quais as condições que essas pessoas têm de ir a esses espaços de debate? Elas não conseguem vir aqui no Goethe, porque não tem nem o dinheiro da passagem para se deslocar até aqui. O que é participar mesmo? Quem lê as primeiras dez páginas do Plano Diretor de Porto Alegre vai querer morar nesta cidade, mas na hora de implementar e operacionalizar quem manda é o Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil)”.

Como impedir o domínio da cidade pelo mercado?

Hector Poggiese destacou que as cidades latino-americanas estão passando por processos semelhantes hoje em dia, com grandes negócios imobiliários pressionando as populações e perseguindo um objetivo básico: obter a renda máxima com um empreendimento, da forma mais rápida possível, mesmo que depois que esse empreendimento tenha um uso só de curto prazo e depois seja abandonado, como aconteceu, exemplificou, com as obras do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014. Enfrentar essa realidade, assinalou, exigirá das populações retomar a capacidade de planejamento de suas cidades, o que, por sua vez, só acontecerá com a democratização do processe de planejamento. “O que precisa mudar é o próprio modo de planejar, democratizando-se o processo de decisão”, resumiu.

Essa construção de uma capacidade democrática de planejamento é uma condição necessária, acrescentou Poggiese, para que as cidades possam ter um mínimo de controle sobre a voracidade dos mercados que é potencializada pelo apoio das grandes empresas de mídia e pela ausência de uma cultura da participação. Outro obstáculo, que não é um detalhe, é como construir essa capacidade de planejamento participativo, envolvendo a população no debate sobre a cidade, em um contexto de ataque contra a democracia e os direitos, presente hoje em vários países latino-americanos, Brasil e Argentina entre eles. Há aí, defendeu, uma tarefa indispensável. “Estamos obrigados a construir cenários de planejamento que sejam transformadores da antiga democracia e que estabeleçam métodos inovadores”.

Para tanto, disse ainda o advogado argentino, é preciso ter em mente as fortes experiências participativas que ocorreram na América Latina, na última década e meia, aprendendo com seus erros e ampliando as suas potencialidades. Neste período, destacou, tivemos a incorporação de um novo direito, o direito a democratizar a democracia. “Precisamos construir um novo pacto fundante entre o Estado e a sociedade que seja capaz de conformar uma nova institucionalidade política com procedimentos construídos coletivamente. Isso exige, ressaltou, uma mudança por parte de todos os atores envolvidos. “Se cada ator social seguir fazendo o mesmo, o Estado também seguirá fazendo o mesmo. E, em um contexto de adversidade para a democracia, isso precisa começar a ser feito em cada lugar onde seja possível.

Claudia Favaro concordou com as propostas de Hector Poggiese, mas questionou como é possível empreender essa democratização da democracia em um ambiente de destruição de direitos. “Hoje temos um golpe, não há participação nem democracia”. A arquiteta apontou ainda as insuficiências democráticas do recente período de governos progressistas no Brasil, citando o exemplo do que ocorreu com a experiência do Ministério das Cidades. Quando Olívio Dutra foi o ministro das Cidades, foram construídos processos como a Conferência das Cidades, o Fundo Nacional de Habitação Social e a ideia do Fome Zero gerido a partir de conselhos criados em cada cidade. Isso tudo acabou ficando pelo caminho e hoje paga-se o preço pelo abandono do trabalho de base que essas práticas possibilitavam. “Quem acabou fazendo esse trabalho de base na periferia foram as igrejas pentecostais”, assinalou Favaro.

Entre os desafios e obstáculos colocados para essa agenda de democratização da democracia e de retomada da capacidade de planejamento participativo das cidades, o sociólogo Milton Cruz chamou a atenção para a necessidade de se ter em mente um contexto político mais amplo. “Participação efetiva envolve a disputa por um projeto hegemônico”. O painel não ofereceu, nem pretendia, respostas sobre como dar conta desses desafios, mas deixou uma pista, indicada pelas palavras de Hector Poggiese: a democratização dos processos de decisão deve começar em todo e qualquer espaço onde isso seja possível.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

O direito à cidade na perspectiva da ecologia política integral

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Jacques Távora Alfonsin

  O IBDU (Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico) realizou, entre 4 e 7 deste outubro, o seu VIII Congresso Brasileiro, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Fortaleza. Juristas do Brasil e do exterior, professoras/es e estudantes de direito, advogadas/os, lideranças de ONGs  defensoras de direitos humanos, lá se reuniram, em mesas de debate inspiradas na proposta “Direito Urbanístico e Conflitos Urbanos. A efetividade da ordem jurídico-urbanística na promoção do direito à cidade.”

  Os principais desafios de hoje a serem enfrentados pelo direito à cidade como o direito à moradia digna, ao emprego, à mobilidade urbana, ao lazer, num ambiente saudável, de convivência fraterna, garante do acesso de todas/os aos meios de vida digna, ao exercício pleno da cidadania, ao bem-estar enfim, como previsto no artigo 182 da Constituição Federal, foram estudados à luz de uma realidade urbana brasileira ainda muito distante de tudo isso, marcada por graves conflitos fundiários.

 O direito à cidade foi defendido, assim, numa perspectiva agudamente crítica. Tudo quanto a eficácia desse direito depende do respeito devido às responsabilidades públicas e privadas previstas no ordenamento jurídico do país mereceu destaque, diagnóstico de causas do seu histórico desrespeito, propostas do que pode ser feito no futuro. Lançado, durante o Congresso, o primeiro número da Revista brasileira de direito Urbanístico (Editora Forum), o seu segundo número já contará com várias contribuições doutrinárias das/os presentes nesse evento.   .

 Os instrumentos político-jurídicos de intervenção no meio urbano foram avaliados como um meio de cobrança dos encargos próprios do direito à cidade, com especial atenção aos Planos Diretores, às Zonas especiais de interesse social e à regularização fundiária. Nada disso, porém, desligado da indispensável participação do povo, em cada tempo e lugar onde ele, mesmo potencialmente, possa ser afetado, como determina o artigo 2º, inciso XIII do Estatuto da Cidade.

 O modo como essas responsabilidades podem ser cobradas para a implementação de políticas públicas urbanas destinadas a garantir efetividade aos direitos humanos fundamentais, especialmente os sociais, indicados no artigo 6º da nossa Constituição, receberam atenção  redobrada. Transporte (recentemente inserido nesse artigo como direito humano fundamental social), educação, saúde, segurança, entre outros direitos, foram estudados não como promessas de garantia, mas sim como eles atualmente não são garantidos, e como essa injustiça pode e deve ser enfrentada e vencida.

 É bem conhecida a pouca eficiência de enfrentamento desses desafios de forma fragmentada, com a burocracia jogando cada problema para um documento, uma secretaria, uma gaveta, para um/a funcinonária/o ou juiz/a, talvez, sem nenhuma sensibilidade social. Prevenidas/os disso, as/os participantes do  VIII Congresso receberam uma sugestão de trabalho futuro, essencialmente ligada a duas características dos direitos humanos fundamentais, muito ameaçadas no meio urbano.

  Como expressão da própria dignidade humana, esses direitos são reconhecidamente indivisíveis e interdependentes. Assim, o direito à cidade poderia ganhar uma eficácia bem maior se a sua proteção e defesa fossem, igualmente, feitas de forma indivisível e interdependente, tanto em seu planejamento, execução e avaliação, assim estendidas a todas/os. Socializado, o direito à cidade há de resultar de concreta e forte mobilização pública e privada com poder para inseri-lo no que o Papa Francisco chamou, muito oportuna e adequadamente, de ecologia integral, na sua encíclica Laudato Si.

 O direito à moradia, por sua condição de garantia da própria vida das pessoas, poderia servir de exemplo para o estabelecimento de graus de prioridade devida a esses direitos, e de sua preferência, mesmo quando entrassem em conflito com outros, como tão frequentemente ocorre quando a posse multitudinária da moradia está sendo exercida sobre latifúndio urbano que descumpre sua função social e ela é expulsa de lá, por um mandado liminar de qualquer ação possessória.

 O VIII Congresso teve a oportunidade de ouvir, então, mais de uma lição do Papa sobre a terra, a “casa comum”, o meio ambiente, num contexto extraordinariamente hábil e apto para ser aproveitado em qualquer política pública ou privada relativa ao direito à cidade:

“É fundamental buscar soluções integrais que considerem as interações dos sistemas naturais entre si e com os sistemas sociais. Não há  duas crises separadas: uma ambiental e outra social; mas uma única e complexa crise socioambiental. As diretrizes para a solução requerem uma abordagem integral para combater a pobreza, devolver a dignidade aos excluídos e, simultaneamente, cuidar da natureza.” (nº 139).

O quanto os direitos humanos fundamentais sociais se empoderam, se forem impulsionados por essa ecologia integral, assumida pela própria sociedade, no próprio meio urbano, diz o Papa:

“…enquanto a ordem mundial se revela impotente para assumir responsabilidades, a instância local pode fazer a diferença. Com efeito, aqui é possível  gerar uma maior responsabilidade, um forte sentido de comunidade, uma especial capacidade de solicitude e uma criatividade mais generosa,  uma amor apaixonado pela própria terra, tal como se pensa naquilo que se deixa para os filhos e netos. Estes valores têm um enraizamento muito profundo nas populações aborígenes. Dado que o direito por vezes se mostra insuficiente devido à corrupção, requer-se uma decisão política sob pressão da população. A sociedade, através de organismos não governamentais e associações intermédias, deve forçar os governos a desenvolver normativas, procedimentos e controles mais rigorosos. Se os cidadãos não controlam o poder político –  nacional, regional e municipal –  também não é possível combater os danos ambientais.” (nº 179).

Por isso, a legitimidade das reivindicações, campanhas e mobilizações, dos sindicatos, das ONGs, dos movimentos populares, das associações de moradoras/es, e outras organizações defensoras do direito à cidade e dos direitos humanos, recebeu dessa verdadeira bênção um reconhecimento indiscutível.

O IBDU, certamente, sai desse VIII Congresso apoiado e fortalecido por ela.