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Dique e Nazaré: “A ideia é expulsar e esconder. Por que temos que morar na periferia da periferia?”

Há cenários que lembram o regime de apartheid na África do Sul e dos territórios palestinos ocupados por Israel e cercados por muros de isolamento. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“Nós recolhemos e reciclamos entre 500 e 600 quilos de lixo por dia produzidos pela cidade. Estamos limpando a cidade de graça e somos excluídos”. “Os de baixo também pertencem à cidade. Queremos o privilégio de morar perto de um centro comercial, perto de um lugar onde a gente tem nosso trabalho, para que a gente possa chegar mais rápido ao nosso trabalho”. “Nós não conseguimos uma reunião com o prefeito para falar sobre isso. Ele não atende ninguém. A única notícia que tivemos dele é que ele ia assinar com os alemães a ampliação da pista”. Esses são alguns dos relatos de moradores das vilas Nazaré e Dique, localizadas perto do aeroporto Salgado Filho, que convivem há muitos anos com a ameaça de remoção em virtude de uma ampliação da pista de pouso e decolagem. Mas, a realidade vivida pelas famílias dessas comunidades indica mais do que um problema de gestão nas obras do aeroporto. Há cenários que lembram o regime de apartheid na África do Sul e dos territórios palestinos ocupados por Israel e cercados por muros de isolamento.

As promessas não realizadas da Copa

O anúncio de que Porto Alegre seria uma das cidades-sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014 veio acompanhada de promessas de obras que trariam melhoria na qualidade de vida para a população e mais dinamismo econômico para a cidade. Uma delas era a ampliação da pista do aeroporto Salgado Filho que exigia, entre outras coisas, a remoção das famílias que viviam na Vila Dique, localizada ao lado do aeroporto. Entre 2009 e 2012, um pouco mais de 900 famílias foram removidas para o condomínio Porto Novo, na região norte de Porto Alegre. O posto de saúde instalado na vila também foi removido deixando desassistidas as cerca de 300 famílias que permaneceram na área.

Mais de três anos depois da realização da Copa, a ampliação da pista do aeroporto ainda não saiu, as famílias deslocadas enfrentam problemas de segurança e de infraestrutura e as famílias que permaneceram na área perderam a quase totalidade dos equipamentos públicos que assistiam a comunidade. Para completar o quadro de precarização, em 2016, as obras de ampliação da Avenida Severo Dullius resultaram na construção de um muro que cortou o único acesso direto que a comunidade tinha à avenida Sertório. (Leia aqui a íntegra da matéria)

A Alemanha venceu, mas a Argélia nos deu a imaginação do triunfo

argelia

Por Katarina Peixoto

Uma das partidas das oitavas de final desta Copa do Mundo, no Brasil, poderá ficar para sempre na memória e no coração de milhões de pessoas. A Alemanha, tri campeã mundial, sofreu para vencer um time magrebino, cuja grande vitória, pelo ineditismo, teria sido chegar às oitavas de final. A Alemanha venceu, mas a Argélia triunfou. Ao menos nos deu o triunfo como imaginação. A trajetória do time argelino, comandado por um técnico muçulmano bósnio, sobrevivente de guerra, deu-nos de presente, a milhões (ou bilhões?) de pessoas, a imagem real de uma possibilidade imensa. Os jogadores argelinos, em jejum, quase venceram os alemães. O jogo seguinte seria nada menos que a quarta de final, no Maracanã, entre Argélia e França, marcada para os dias, senão o dia, em que se festeja a independência argelina desta potência europeia.

Parecia um milagre. A palavra perplexidade não traduz à altura o que se via nas arquibancadas, na torcida alemã. Mais do que apostas colapsadas, e talvez mais do que um fenômeno sem explicação racional, o que se tinha era nada menos que, a estas alturas do andar das coisas no mundo islâmico, nas relações com Israel e com os EUA, com o pesadelo em curso no Iraque, com o racismo fasci a crescer desabridamente na França, neste Brasil de hoje, neste continente dirigido por sobreviventes das torturas perpetradas pela primeira vez contra os argelinos, por franceses, pois bem, a Argélia ofereceu-nos a possibilidade de, num jogo, no Maracanã, nas quartas de final, na Copa do Mundo que tem Dilma Rousseff como presidenta do país sede, vencer a França.

Ao contrário dos mexicanos, que amarelaram frente a Holanda, os argelinos não entregaram nem cederam. Quando agiram na defensiva, quando empacavam o jogo alemão, e mesmo quando erravam nas finalizações (e como erraram), foram valentes. Uma valentia que encheu os olhos e os corações de quem pôde e quis ver. Antes mesmo da prorrogação eles começaram a cair em campo, a literalmente despencar. Não era apenas câimbra, não era a malícia da falta cavada. Era jejum, segundo dia do Ramadã (seja este o significado da jihad em todos os mundos possíveis). O árbitro, lá pelas tantas, parou de interromper a partida. A coisa nunca ia ter fim – será que os alemães pensaram isso? E os valentes argelinos erguiam-se de novo, arrancando forças de um horizonte improvável, mas possível, de triunfo.

Imaginem este presente que nos foi ofertado como possibilidade real, modalidade mais robusta que um mero enunciado formalmente limpinho. Imaginem se a Alemanha não tivesse conseguido fazer o segundo gol e tivéssemos chegado à disputa por pênaltis. Imaginem, então, que o magnífico goleiro argelino pegaria bolas o suficiente, dos chutes cansados e colapsados, quando menos epistemicamente, dos alemães, e o país venceria Alemanha. Imaginem que no Maracanã, na semana em que a Argélia celebra a sua independência da França, dando começo ao fim de uma guerra sangrenta de mais de 40 anos, o país enfrentaria, nas quartas de final de uma copa do mundo, o seu carrasco histórico. Imaginem o sentido disso para um universo de muçulmanos – a sua maioria – cuja ambição é poder, vejam só, jogar o jogo, dentro das regras, dando tudo de si e, se preciso for, jejuando, mas com valentia e coragem, dentro do jogo. Imaginem a cara da direita fasci do Front National, dependendo dos pieds-noirs invertidos, que têm no Benzema o símbolo máximo da resistência, para não deixar que os noirs eles mesmos, afinal, vençam, nem que seja num jogo. Imaginem o espírito do Benzema, imaginem o coração, a memória e a mente de Zinedine Zidane. Imaginem o assombro de Hollande.

Imaginem, então, o que a esquerda do planeta, como diz a música da TeleSur, viveria, antes e durante este jogo épico. Imaginem a grandeza e o horizonte épico que os argelinos valentes e o seu técnico nos deram de presente, a nós, milhões, talvez bilhões, não como expressão delirante de um outro mundo possível, mas como possibilidade real, num campeonato, num jogo.

Vahid Halilhodzic é a figura mais grave e forte do universo futebolístico que comparece nas telas de tevê e nas fotos, desta Copa. Desde a primeira partida da Argélia, contra a Bélgica, a sua postura era de uma humildade intransigente em relação ao jogo que tinha diante de si e de uma raiva indisfarçada do derrotismo e da pequeneza midiática que insistiu em desrespeitá-lo. “Nós vamos sofrer e sabemos disso. O que temos diante de nós é muito duro, vamos sofrer, nossas chances são poucas, mas nós sabemos disso”. Quantos dos técnicos que chegaram às oitavas de final disseram algo parecido a essas palavras?

O capitão do time argelino, Madjij Bougherra, disse que Halihodzic lhes deu “uma imagem, disciplina e um valor grande”. O jogador que virou técnico e que tem no corpo, na casa perdida para o fogo e a destruição, as marcas do mais sangrento conflito europeu da segunda metade do século passado, deu ao mundo, mais do que à seleção e aos argelinos, uma imagem. A imagem da possibilidade real de vir a vencer a França, numa quarta de final, numa Copa do mundo. A imagem nada fantasística, mas real, de milhões de redenções possíveis. A imagem de heróis famintos e valentes, sabendo que essa imagem também era sua, de seu próprio triunfo.

Foi o mais bonito e prenhe de possibilidades históricas e épicas de todos os outros jogos, até agora. O mais bonito de todos os acontecimentos contra-factuais de que nossa imaginação é capaz, no futebol, que é sair de si, a partir de si mesmo. O triunfo do jogo sobre a barbárie, da valentia sobre as preferências, da fé e da confiança sobre os músculos e ossos, da memória e da consciência do sofrimento, sobre a opressão e a certeza da vitória do adversário. Foi um milagre, embora tenha sido, por mais de 90 minutos, uma possibilidade real. Cada segundo com a imagem dessa redenção que não ocorrerá mais, no Maracanã, nesta Copa, é de triunfo da imaginação sobre a ideologia, da imaginação sobre a mentira das cartas marcadas, da imaginação sobre o que parece e tantas vezes é vendido como destino e, claro, afinal, do triunfo sobre todos os monstros fascistas que Halihodzic expulsou de seus olhos inundados, na noite fria e úmida de Porto Alegre. Pela graça alcançada, argelinos, somos todos gratos, mesmo os que não sabem, nem imaginam, ainda, o quão miraculoso pode ser um jogo, um jogo de verdade.

Sem desculpas

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Por Katarina Peixoto

Está rolando nas timelines um milhão de pedidos de desculpas. Desculpas a Dilma pela vaia da rafameia endinheira do Itaquerão, pela vaia dessa mesma rafameia contra o Chile. Por que pessoas decentes têm de pedir desculpas pelos delinquentes? A Copa mostrou ao mundo a mídia oligárquica, ignorante e racista que comanda a comunicação no Brasil. Dois grandes exemplos dessa conduta ˜pega bêbado” foram as bobajadas reproduzidas pelo El País e pela BBCBrasil, sobretudo antes de a Copa começar. Neste quesito, deve-se à Escola Mônica Bergamo (no vídeo impagável da TVFolha) e a sua finesse, o esclarecimento devido.

O Brasil é o pais que mais reduziu desigualdades no planeta, na última década. Não há precedentes para esta velocidade, consistência e contradição, com uma política econômica dessas, na história. Disso não se segue qualquer milagre, nem ufanismo, nem autoriza a menor alienação. Isso tem de servir para nos tirar do umbigo moraloide que reduz as experiências políticas e históricas a negócios de balcão. Quem não é rafameia sabe e pode saber que, no Brasil, parte dos conflitos deriva dos ressentimentos e do racismo construídos pela desigualdade que sempre nos marcou. SEMPRE. Não se muda um país apenas em uma geração, nem em duas, nem assim. Então, galera, é o seguinte: não há que se pedir desculpas por termos uma elite rafameia, subletrada, racista e bocó. Há que se lembrar, sempre, e não negligenciar, nunca, que a vida é dura e que, fora da Política, o que sobra é confusão e ideologia.

Não peço desculpas a quem pode ver. E quem pode pagar ingresso e hotel em outro país pode ver, e quem acessa a internet pode ver, que o Brasil está vivendo uma grande transformação, da qual essa gente que frequenta os estádios da FIFA dá testemunho estético, moral e politico da gravidade e consistência. É contra esses patifes, contra essa rafaméia, contra esse subletramento endinheirado, bocó e crente em ignorantes raivosos e ressentidos que estamos celebrando a #CopadasCopas. Ninguém precisa ser nacionalista, nem governista, nem da oposição, basta conhecer o pretinho básico da nossa história e acessar os dados mais objetivos da transformação que está em curso, para reconhecer isto. Não é por outra razão que a vaia e as vaias saíram pela culatra.

Fora dos estádios, elas não chegam. Nem no segundo turno, tampouco. Limpem os umbigos da mesquinhez moralóide. E para os finos que optam pela elegância do pedido de desculpas pelos mazombos brasileiros, rá, não contem comigo. Sempre estive e assim pretendo estar, à esquerda do salão.

O Plano de Mobilidade da Copa e a zona de restrição de circulação em Porto Alegre

SONY DSC Por Lucimar F. Siqueira (*)

A Prefeitura de Porto Alegre, através da Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC, apresentou o “Plano de Mobilidade para a Copa” em reunião no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental – CMDUA, na noite de terça-feira (29).

Um dos pontos que causa bastante preocupação na população diz respeito ao acesso dos moradores que vivem no entorno do Estádio Beira Rio. Segundo o Diretor de Trânsito, Carlos Pires, não haverá cadastramento de pessoas, mas de veículos. Segundo ele, se os pedestres de qualquer parte da cidade podem chegar até o Beira Rio, porque os moradores não poderiam?

Questionado sobre a demora e os vários anúncios de lançamento do site para cadastramento, Carlos Pires relatou que foi preciso bastante tempo para análises e debates com os órgãos de segurança para se chegar a um acordo de que somente os veículos serão cadastrados. Nos próximos dias a prefeitura anunciará o site “Vizinho da Copa” com orientações para preenchimento do formulário onde os moradores poderão realizar o cadastramento dos seus veículos.

As ruas cujos veículos de moradores deverão ser cadastrados são:

Acesso via Zona Sul:

Av. Padre Cacique (entre viaduto Pinheiro Borda e Av. Diário de Notícias)
Av. Padre Cacique (entre Av. Taquary e Rua Otávio Dutra)
Rua Monroe

Acesso via Rua Silveiro:

Av. Padre Cacique (entre Rua Otávio Dutra e Rua José de Alencar)
Rua Otávio Dutra
Rua Dona Amélia
Rua Gen. Oliveira Freitas
Rua Miguel Couto
Rua Barão do Certo Largo

Outros dois pontos terão acesso restrito no período dos jogos mas sem cadastramento de veículos:

– Av. Augusto de Carvalho e Av. Ipiranga
– Via Av. Pinheiro Borda

O período de restrição com bloqueio de vias corresponde a aproximadamente 6 horas antes dos jogos e 2 horas após encerramento dos jogos. Também foi explicado que não haverá restrição de acesso aos pontos comerciais ou de serviços localizados na Av. Padre Cacique. “Lindeiro estará totalmente liberado para qualquer comércio da Av. Padre Cacique”, disse Carlos Pires.

Foram apresentadas também todas as rotas protocolares e de emergência que serão utilizadas pela FIFA, imprensa e torcedores ligando hotéis, estádio, campos de treinamentos e os demais pontos de eventos além das rotas do transporte coletivo que atenderá a população em dias de jogos. Foram incluídos neste roteiro todos os pontos da cidade onde haverá exibição dos jogos do Brasil e os demais jogos que acontecerão em Porto Alegre. Os bairros onde será instalado telão e palco são a Restinga, Lomba do Pinheiro, Cruzeiro, Bom Jesus e Rubem Berta.

Entre os eventos que ocorrerão durante o período da Copa está a Feira da Agricultura Familiar com produtos orgânicos, gastronomia e artesanato e será instalada no Armazém “A” do Cais do Porto.

Os conselheiros fizeram inúmeros questionamentos, entre eles a situação de mobilidade dos pedestres, o cuidado com patrimônio histórico como o Viaduto Otávio Rocha, por exemplo, os acessos dos moradores da Zona Sul ao centro de Porto Alegre, semáforos na Avenida Padre Cacique que atualmente já apresentam problemas entre outros pontos.

Também cobramos o compromisso da Prefeitura de Porto Alegre em realizar audiências públicas para manter a população informada. Este é mais um momento importante em que os governos devem se pronunciar publicamente explicando todos os procedimentos e ações que provocarão impactos sobre o cotidiano da população durante o período do evento. Também salientamos a importância do apoio dos conselheiros na organização de reuniões e assembleias nas comunidades para que o poder público apresente à população não só o plano de mobilidade mas todas as modificações necessárias à realização dos jogos que, de alguma forma, afetarão a população.

No próximo domingo acontecerá o evento teste no Estádio Beira Rio. Espera-se que após este momento o poder público municipal e estadual se aproximem da população de Porto Alegre para fazer todos os esclarecimentos e tirar todas sobre tudo o que acontecerá na cidade durante o período da realização do evento, não somente dias de jogos.

(*) Observatório das Metrópoles – Núcleo Porto Alegre. Representante da AGB no FERU/RS.

Foto: Lucimar F. Siqueira

Obras, circulação, comércio, Fan Fest: como a Prefeitura prepara Porto Alegre para a Copa

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O engenheiro Rogério Baú, coordenador técnico da Secretaria Municipal de Gestão, garantiu nesta terça-feira (18) que as obras do entorno do estádio Beira Rio necessárias para a realização dos jogos da Copa do Mundo estarão prontas até o final de maio. As obras em questão são: duplicação da avenida Beira Rio (seis quilômetros), alargamento da Padre Cacique (2,5 quilômetros), finalização do viaduto Pinheiro Borba e de três vias de acesso ao estádio, totalizando um quilômetro. “Essas obras estão bem adiantadas e estamos muito seguros que elas estarão concluídas até o mês de maio”, disse Baú durante reunião da Câmara de Transparência da Secretaria Municipal Extraordinária da Copa. Nesta reunião, o engenheiro fez um relato da situação das obras de mobilidade urbana relacionadas à Copa do Mundo.

O coordenador do Portal Transparência e Acesso à Informação, da Prefeitura da capital, Silvio Zago, disse que o Executivo municipal vem tentando dar acesso à população a todas as informações relacionadas com os gastos envolvendo as chamadas obras da Copa. “A Lei de Acesso está em pleno funcionamento. Dos 1.500 pedidos de informações que recebemos, cerca de 90% já foram plenamente atendidos”, assegurou. Na reunião, além da atualização do balanço sobre as obras de mobilidade urbana relacionadas à Copa, também foi apresentado um detalhamento de como funcionará a Fanfest, em Porto Alegre, durante os dias do evento. Além dos funcionários municipais, a reunião da Câmara de Transparência teve a presença de representantes da sociedade civil e jornalistas.

A polêmica envolvendo o repasse de recursos da União

Rogério Baú falou do atraso no repasse de recursos da União para a Prefeitura. “Hoje não contamos com cerca de 50% dos recursos que Brasília prometeu”, disse o engenheiro que, por outro lado, manifestou otimismo a respeito da liberação desse dinheiro. Lucimar Siqueira, geógrafa da equipe do Observatório das Metrópoles Núcleo Porto Alegre, questionou o engenheiro sobre as razões desse atraso no repasse de recursos e se se todos os projetos básicos relacionados a essas obras foram encaminhados. Segundo Baú, “Brasília não repassou seus recursos por decisão própria, relacionada talvez ao fechamento de contas exigido para assegurar o superávit primário”. “Desde o ano passado, nós atendemos todas as condicionalidades exigidas pela União”, assegurou. Quanto à inclusão da prefeitura pela União no cadastro de inadimplentes (CAUC), outra razão apontada para explicar o atraso no repasse, Baú disse que se trata de uma questão técnico-jurídica relativa a uma prestação de contas de 2009 que deve ser resolvida nos próximos dias.

“Até agora, a Prefeitura tocou essas obras (do entorno do Beira Rio) com recursos próprios, mas não podemos abrir mão dos mais de 400 milhões que temos para receber”, disse ainda o engenheiro. As obras do entorno referidas pelo engenheiro já totalizam R$ 80 milhões, conforme ele informou. Deste valor, R$ 70 milhões já foram pagos pelo município, mas esses recursos serão reembolsados aos cofres municipais pelo governo federal. A Prefeitura também fará a pavimentação e a iluminação de dois estacionamentos que ficarão ao lado do Beira Rio e que servirão também para abrigar parte das estruturas temporárias.

Circulação de moradores e comércio local

Uma moradora das imediações do Beira Rio, que também participou da reunião, perguntou como será a circulação de moradores da região próxima ao entorno do estádio durante a Copa do Mundo. Rogério Baú informou que a EPTC deverá colocar no ar nos próximos dias um site para fazer o cadastramento desses moradores. Segundo ele, a restrição maior será a de trânsito de veículos na Padre Cacique em dias de jogos e nos dias anteriores aos jogos, em função dos treinos das respectivas seleções. O engenheiro assegurou que a posição da Prefeitura já expressa a Fifa é de garantir o total acesso e mobilidade dos moradores, com restrições de trânsito apenas nas vésperas e dias de jogos. Silvio Zago garantiu também que o portal da Prefeitura trará nas próximas semanas amplas informações para a população sobre o que muda na cidade durante o evento, além de orientações para os turistas que vierem a Porto Alegre.

Os representantes da prefeitura também foram questionados sobre as restrições ao comércio que deverão ocorrer durante a Copa. Segundo o relato que fizeram, há muita desinformação circulando a respeito desse tema. Os comerciantes, donos de restaurantes, lanchonetes e mesmo os ambulantes credenciados não serão proibidos de trabalhar neste período. O que haverá, explicou Rogério Baú, é um raio de proteção às marcas dos patrocinadores da Copa, o que não implica fechamento de nenhum comércio. O que estará proibido, acrescentou, é a exposição, no entorno do Beira Rio, de marcas concorrentes as dos patrocinadores (da Pepsi em relação à Coca Cola, por exemplo) ou a exploração indevida da marca da Copa por. As lanchonetes que vendem cachorro quente ao lado do Beira Rio não serão proibidas de funcionar. E a prefeitura está analisando como ficará a situação dos ambulantes já cadastrados na Smic (Secretaria Municipal de Indústria e Comércio), disse ainda Baú.

Como vai funcionar a Fan Fest

A Fan Fest é uma iniciativa relativamente recente da Fifa nas Copas do Mundo. Até agora foram duas edições, na Alemanha e na África do Sul. O Brasil receberá a terceira edição dessas festas organizadas nas cidades-sede da Copa. Maurício Reis Nothen, Coordenador de Projetos, da Secretaria Extraordinária da Copa, detalhou como funcionará esse espaço.

Em Porto Alegre, a Fan Fest ocorrerá durante todos os dias do evento, das 8h às 21h, no Anfiteatro Pôr-do-Sol, na orla do Guaíba, numa área de 7 mil metros quadrados e com uma capacidade de receber 20 mil pessoas simultaneamente. Qualquer pessoa poderá assistir, sem pagar nada, aos jogos da Copa em um telão gigante e aos shows e outras atrações culturais programadas para este espaço. Maurício Reis Nothen, Coordenador de Projetos, da Secretaria Extraordinária da Copa, detalhou como funcionará esse espaço.

A área terá bicicletário e um espaço de acessibilidade protegido da chuva. A Saúde terá uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) instalada no anfiteatro durante todos os dias da Copa. Os serviços também incluirão segurança, bombeiros, praça de alimentação e um espaço de sustentabilidade que trabalhará com o conceito de resíduo zero. Todos os resíduos gerados na Fan Fest deverão virar compostagem ou ir para reciclagem. Também será instalada uma área de hospitalidade (espaço coberto de 300 metros quadrados com aquecedores, considerando que deverá estar frio nos dias do evento).

Maurício Nothen destacou algumas obras que ficarão como estruturas e serviços permanentes para a população. Um novo sistema de drenagem será implantado na área mais baixa do anfiteatro que costuma alagar em dias de chuva. A Prefeitura também instalará uma nova linha de alimentação de água e ampliará os pontos de luz na área. Toda a estrutura do palco do anfiteatro será modernizada e qualificada. Além disso, serão instaladas pelo menos nove câmeras de vídeo para monitoramento. Ao longo da orla deverão ser mais de câmeras, o que proporcionará o cercamento virtual de praticamente todo o Parque Marinha do Brasil.

A Prefeitura, anunciou ainda o coordenador de projetos da Secretaria da Copa, estuda a possibilidade de organizar espaços descentralizados em outras regiões da cidade para que toda a população possa acompanhar os jogos. Quantos aos shows, haverá cinco atrações nacionais e o restante da programação será com artistas e grupos locais. Também está sendo organizada uma rede de agricultura orgânica com produtos de 150 agricultores locais que deverão ser vendidos no espaço ao longo da Orla do Guaíba. Nothen garantiu ainda que a Prefeitura não adotará uma política de remoção forçada de moradores de rua e mendigos para “limpar” a cidade.

(*) Publicado originalmente no Sul21

A questão da moradia em meio às transformações urbanas e a Copa em Porto Alegre

O problema da moradia situa-se num universo muito maior do que os causados pelos impactos das obras da Copa. As denúncias e manifestações deram visibilidade aos impactos das obras, mas para buscar conquistas de fato  é importante observar a amplitude do problema da moradia  e jogar luz sobre inúmeras outras lutas que estão ocorrendo nas cidades.

Por Lucimar F. Siqueira (*)

Av. Tronco - Morador procura sua casa na planta em assembleia realizada na comunidade em 2011.

Av. Tronco – Morador procura sua casa na planta em assembleia realizada na comunidade em 2011.

Um dos maiores impactos sobre a vida da população que mora  nos locais onde estão sendo implementadas obras para a Copa diz respeito à moradia. Qualquer discussão sobre os chamados “legados da Copa” ficam eclipsados diante da dimensão das consequências para os moradores das áreas carentes atingidos. Mas o quê, de fato, está envolvido nessa questão? Qual o seu contexto?

Neste momento é importante trazer outros elementos para a discussão e tentar envolver a sociedade neste debate. É preciso retirar a impressão de que a “não remoção” é solução ao problema da moradia, sob pena de não avançar na luta pelo direito à moradia adequada e o direito à cidade. O problema da moradia situa-se num universo muito maior do que os causados pelos impactos das obras da Copa. As denúncias e manifestações deram visibilidade aos impactos das obras, mas para buscar conquistas de fato  é importante observar a amplitude do problema da moradia  e jogar luz sobre inúmeras outras lutas que estão ocorrendo nas cidades. Temas como a regularização fundiária , urbanização de áreas carentes,  moradia popular no centro das cidadesreestruturação de prédios abandonados para moradia , entre outras ações, devem ser valorizados nas discussões.

A questão habitacional e a Copa em Porto Alegre

Para falar sobre os impactos da Copa sobre a moradia em Porto Alegre é preciso, num primeiro momento, saber o que são as obras para a Copa.  O Observatório das Metrópoles-Núcleo Porto Alegre, através do projeto Metropolização e Megaeventos, estabeleceu um recorte de análise sobre moradia levando em conta:  a Matriz de Responsabilidades antes da retirada de algumas obras; obras que passam pelas Câmaras Temáticas (espaços da estrutura de governança criados para articular ações entre os entes federados, órgãos públicos, parceiros etc na implementação da Copa) e outras obras que foram fundamentais para a definição da cidade como sede dos jogos.

As obras da Matriz de Responsabilidade são todas aquelas de mobilidade urbana acrescentadas as obras do Aeroporto. Há esta distinção porque somente as obras no aeroporto ficaram a cargo da União, as demais foram escolhas dos municípios.  Obras que passam pelas Câmaras Temáticas sobretudo aquelas relacionadas à liberação da área do entorno do Beira Rio e implantação da Subestação da CEEE; posteriormente, o entorno da Arena do Grêmio por ocasião da definição da arena como CT na Copa e o PISA como projeto considerado imprescindível para contemplar o quesito saneamento no momento da definição das cidades sedes.

Ainda, considerando estas intervenções foram apontadas obras com impactos diretos e indiretos sobre a moradia.

Impactos diretos: Quando o traçado da obra foi elaborado sobre área onde existem moradores. Neste caso o município deve incluir na documentação junto à entidade financeira  o plano de liberação de área mostrando quais alternativas serão aplicadas para reassentamento dos moradores. O poder público municipal é o responsável pela implementação de medidas para todo o conjunto de moradores atingidos, seja através de reassentamentos com programas para habitação de interesse social,  desapropriações ou indenizações (aluguel social deve ser usado como condição provisória em caso de emergência durante a construção das novas moradias).

Observando as obras da Matriz de Responsabilidade identificamos a Av. Tronco, entorno do Beira Rio e Aeroporto como as obras com impacto direto. Nesta condição encontram-se aproximadamente: 1.525 famílias (Av. Tronco), 70 famílias (entorno do Beira Rio), 1.479 (Vila Dique), 1.291 (Vila Nazaré) e 200 famílias (Vila Floresta), 1.680 (PISA) totalizando 6.245 famílias. É importante destacar que o PISA vem de uma experiência de reassentamentos subsidiado pelo BID e não faz parte das obras para a Copa diretamente. Porém, foi impulsionado por representar a alternativa encontrada para suprir a deficiência em saneamento identificada no “Relatório de Análise de Infraestrutura das Cidades Candidatas à Copa do Mundo FIFA Brasil 2014” realizado pela ABDIB (Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base).

Impactos indiretos:  quando são identificados  moradores de baixa renda na condição de ocupantes de áreas próximas a obras. Em Porto Alegre são todas as comunidades localizadas nas áreas onde foram concentrados recursos em intervenções para a Copa, desde as obras de mobilidade até as reestruturações de praças, entre outras intervenções. A área denominada Corredor da Copa por ser de circulação preferencial de turistas com maiores demandas por produtos e serviços para a Copa, segundo o DIEESE , limita-se ao norte pela Arena do Grêmio e Aeroporto e ao sul pelo Parque Linear do PISA, passando pelo Beira Rio,  Av. Tronco e Centro.

Parte-se da hipótese de que o conjunto de intervenções tem um forte potencial para influenciar o mercado imobiliário e provocar a remoção de moradores para outras áreas da cidade uma vez que além de se localizarem nos Corredores da Copa estão próximos à pontos estratégicos que  impulsionam vetores de mudanças em seu entorno como é o caso da Arena do Grêmio.

Para ter uma ideia, quem acompanha um pouco as notícias sobre a construção da Arena  deve ter observado a mobilização empreendida por políticos e empresários porto-alegrenses em busca de recursos para o entorno da Arena do Grêmio. Cabe destacar que está na pauta, também, a questão da moradia como foi citado na notícia. Pergunta-se: que projeto habitacional estes grupos estão discutido para o entorno da Arena?

É bastante complexa a forma como o tema da moradia entra na pauta de discussões relacionadas às obras em Porto Alegre e a maneira como se metamorfoseiam às obras da Copa. Por isso é importante toda a atenção por parte de moradores, lideranças comunitárias, movimentos populares, sociais e pesquisadores.

É evidente que milhares de famílias que vivem nas comunidades carentes no eixo Rodoviária-Arena do Grêmio necessitam de moradia adequada. Mas precisa ser pensada observando a Política Habitacional do município sobretudo em relação ao direito de permanecer nos locais onde vivem. Além disso, é preciso considerar o fato de que fazem parte de um conjunto de centenas de assentamentos informais de Porto Alegre cujas demandas por moradia e urbanização aparecem reiteradamente nos espaços do OP,  por exemplo. Então,  cabe a pergunta: que critérios são adotados pelo município para tratar do assunto?

Para isso foi elaborado o PMHIS – Plano Municipal de Habitação de Interesse Social  com o objetivo de atacar o déficit habitacional e  melhorar as condições de vida das famílias, não para resolver o problema com os acessos à Arena do Grêmio.

Vila Hípica - Processo de urbanização da comunidade. Quando caiu o tapume, o beco se transformou em rua.

Vila Hípica – Processo de urbanização da comunidade. Quando caiu o tapume, o beco se transformou em rua.

As alternativas para o problema habitacional são diversas, desde que tenha recursos, e ao que tudo indica, o município de Porto Alegre não está tendo problemas para acessá-los.  O  município conta com 29 instrumentos disponíveis à Política Habitacional, uns mais consolidados do que outros, no entanto, o que assistimos nestes últimos anos foi a opção quase que exclusiva pelo caminho da produção habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV  e, no caso das remoções orientadas por cronogramas de obras, o farto uso de instrumentos emergenciais como o Bônus Moradia e Aluguel Social. Produzir moradia não é o problema. A questão é quando governos municipais não regulam o preço da terra urbanizada (que é sua obrigação) freando a especulação e vai em busca de terra barata para implementar os programas habitacionais distante das áreas urbanizadas. Garante a moradia violando o direito à cidade.

É preciso que o município retome urgentemente o Programa de Regularização Fundiária nas comunidades carentes. Mesmo sabendo que a propriedade não é garantia contra remoções (basta observarmos que há mais de 400 empenhos em curso para desapropriações na Tronco), esta é uma das formas da população ser integrada à cidade  e ter acesso a serviços e infraestrutura básica. Não basta ter um programa robusto de saneamento como o PISA, por exemplo, passando próximo das casas se as comunidades não estiverem urbanizadas.

Vila Hípica - Construção da creche no projeto de urbanização.

Vila Hípica – Construção da creche no projeto de urbanização.

O caso da Vila Hípica deve ser citado como exemplo pois 34 famílias foram realocadas para área ao lado do local de origem permitindo, assim, que toda a comunidade pudesse ser urbanizada. Vários outros casos históricos poderiam ser citados, como a comunidade Lupicínio Rodrigues, no Bairro Menino Deus, para exemplificar as diversas formas de melhorar as condições de moradia da população pobre sem que necessite ser reassentada distante dos locais onde vivem. Caso estivessem avançados os processos de regularização fundiária das comunidades envolvidas nas obras da  Av. Tronco, não somente as famílias atingidas pelas obras estariam em melhores condições de moradia, como, também, seus vizinhos. Da mesma forma os moradores do eixo Rodoviária-Arena.

Para que esta situação possa mudar é importante, também, uma incidência maior do Conselho Municipal de Acesso a Terra e Habitação – COMATHAB. Apesar de toda a polêmica envolvendo as remoções das obras da Copa, do PAC e a implementação do PMCMV, não encontramos registros de manifestações públicas do conselho.

Paralelo ao processo de discussão sobre a implementação das obras para a Copa, identificamos várias mobilizações de moradores que lograram conquistas que merecem ser citadas. Embora ainda exista um longo caminho pela frente, cabe destacar a aprovação do projeto de criação das áreas de usos especiais para o Morro Santa Teresa (Áreas de Interesse Social, Ambiental e Cultural) ; a participação de lideranças comunitárias na indicação de terrenos para reassentamentos das famílias da Av. Tronco; o projeto de reforma de prédio na Rua Barros Cassal onde será implementado o Assentamento 20 de Novembro e as famílias de inquilinos da Vila Floresta que foram incluídas para serem atendidas no Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Todos os casos foram resultados de duros processos de embates políticos, técnicos e sociais que ainda não se concluíram. Agora, espera-se que o poder público municipal e estadual dê celeridade aos processos e que mais rapidamente as milhares de famílias de Porto Alegre que precisam de moradia adequada sejam atendidas para que não sejam atingidas por futuras obras.

(*) Geógrafa, representante da AGB no Fórum Estadual de Reforma Urbana e membro da equipe do Observatório das Metrópoles Núcleo Porto Alegre.

Fotos: Lucimar F. Siqueira

Até quando a falta de acessibilidade no Beira Rio?

beirarioacessibilidade

Por Luiz Portinho (*)

No dia 12 de fevereiro estiveram reunidos, na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o presidente do Sport Club Internacional Giovanni Luigi, membros dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e representantes das Associações RS Paradesporto e ASASEPODE, bem como do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CONADE (no lado do Movimento das Pessoas com Deficiência). O objetivo era a assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) da Acessibilidade que fora fruto de mais de dez meses de reuniões, negociações e concessões em inquéritos que tramitam perante o órgão ministerial. Mas o presidente do Internacional, em que pese estar com o TAC há mais de 60 dias em sua mesa, negou-se a assiná-lo, alegando que o Corpo de Bombeiros não concederia o PPCI ao Estádio Beira Rio caso o fizesse.

Ficou designada, então, vistoria no Estádio Beira-Rio, para segunda-feira (dia 17 de fevereiro), às 15 horas, com a presença do Corpo de Bombeiros, com a finalidade de averiguar questões de segurança relativas às cláusulas de acessibilidade lançadas no TAC. Não há dúvidas que se trata de mais uma artimanha protelatória lançada pela direção do Sport Club Internacional, tendo em vista que o Corpo de Bombeiros estava presente na penúltima reunião realizada nos inquéritos, quando se chegou à redação final do TAC da Acessibilidade. É dizer: a avença foi concluída, com a presença e o respaldo dos integrantes da Corporação Militar.

Enfim, é profundamente lamentável a situação que hoje vivemos. O Internacional insiste que é nobre sua postura de construir um único local reservado, de péssima visibilidade, sujeito a intempéries e fora da área de proteção da cobertura. Todavia, não bastasse os incômodos da visibilidade e falta de proteção, esse procedimento configura segregação (pessoas com deficiência num único local) e já foi devidamente rechaçado tanto por nossa legislação como também pelo próprio Caderno de Encargos da FIFA.

Não há mais campo para negociações ou para novas reuniões ou vistorias. O TAC da Acessibilidade que, diga-se, possui exigências muito mais brandas que aquelas da legislação federal aplicável ao tema, deve ser imediatamente assinado pelo Sr. Presidente do Sport Club Internacional. De toda forma, segunda-feira, dia 17 de fevereiro, às 15 horas, estaremos todos no Gigante da Beira Rio, para demonstrar aos senhores dirigentes do Sport Club Internacional que suas manobras protelatórias não vingarão.

A foto acima é dessa visita realizada no dia 17; os polegares para baixo sinalizam a avaliação a respeito dos locais destinados às pessoas com deficiências no estádio Beira Rio.

(*) Luiz Portinho é presidente da Associação RS Paradesporto

Vai ter eleição

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Vai ter Copa. Não vai ter Copa. Anti-Copa. Como era previsível, o ano começa com a Copa do Mundo ocupando lugar destacado no debate público e midiático. Mais midiático do que público, no momento. É importante lembrar que a Copa do Mundo não é o acontecimento mais importante de 2014. Há quem ache que não vai ter Copa. Mas não há dúvida sobre outro fato: vai ter eleição. E os movimentos políticos em torno da Copa Mundial de Futebol estão todos subordinados, goste-se ou não, à eleição presidencial. Não é uma eleição presidencial qualquer. Ela define o futuro do maior país da América Latina e, de modo indireto, de todo o continente. Com o passar dos meses, essa agenda vai se impor ao debate político do país exigindo escolhas e definição de posicionamentos.

Os grupos, supostamente de esquerda, que tentam alimentar o movimento “Não vai ter Copa”, representam neste início de ano a grande esperança da oposição política e social ao governo federal para derrubar a popularidade da presidenta Dilma Rousseff, candidata à reeleição. A única coisa que foi capaz de derrubar a popularidade de Dilma foram os protestos de junho de 2013. Sem uma agenda política, social e econômica para o país, a oposição capitaneada pelo PSDB acompanha o desenrolar dos acontecimentos, apostando no quanto pior, melhor, e contribuindo para isso com a truculência policial onde governa, como ocorre atualmente em São Paulo. Essa é a receita para alimentar um clima de conturbação social nas ruas capaz de transformar a Copa num pesadelo para o atual governo. Com o passar do tempo, haverá muito pouco espaço para neutralidade e/ou ingenuidade nesta disputa. As peças estão se posicionando no tabuleiro e, no final, do ano, haverá um vencedor e um perdedor.

Há motivos legítimos para se protestar contra a Fifa e contra efeitos negativos da promoção desses mega-eventos, principalmente junto a setores mais pobres da população. Mas, paradoxalmente, podem ser justamente esses setores mais pobres os mais prejudicados, caso os partidários do caos na Copa (que é o que significa “não vai ter Copa”) triunfem. São esses setores os principais beneficiários de um conjunto de políticas públicas universalizantes, que caminham na contramão do que está se fazendo hoje no mundo. Em um debate realizado neste sábado, no Fórum Social Temático de Porto Alegre, a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, resumiu a importância estratégica dessas políticas e da transformação que ela está provocando na vida de milhões de brasileiros:

O Bolsa Família atinge hoje cerca de 50 milhões de pessoas e mobiliza um conjunto de outras políticas. Já são quase 12 anos de uma infância sem fome. A saúde das crianças melhorou em função do casamento do Bolsa Família com o Programa de Saúde da Família. Houve uma redução de 58% da mortalidade infantil causada por problemas relativos à desnutrição. O segundo impacto positivo é na educação, com a alteração da trajetória educacional das crianças. Essa alteração aparece nas taxas de aprovação. Os jovens do Bolsa Família tem um melhor desempenho escolar no ensino médio do que os jovens que não são beneficiários do programa. A taxa de aprovação dos alunos com Bolsa Família no ensino médio é de 79,7%, enquanto a dos alunos sem Bolsa Família é de 75,7%. Houve uma redução de 89% da extrema pobreza, lembrando que essa pobreza se concentra mais entre jovens até 15 anos.

É possível ser anti-Copa e a favor do Bolsa Família? Sim, em tese, é possível. Em tese, muitas coisas são possíveis. Mas, na política, a estrada entre o possível e o real é tortuosa e cheia de armadilhas. Objetivamente, o “não vai ter Copa” virou a bala de prata da oposição. Os grupos e movimentos que trabalham com esse objetivo tendem a se transformar rapidamente em linha auxiliar do conservadorismo brasileiro que quer acabar com o que chamam de “farra fiscal” provocada pelo conjunto de políticas públicas implementadas pelo Estado brasileiro, hoje. Esse diagnóstico tem a cara de uma chantagem? Pode até ser, mas, objetivamente, é disso que se trata. As chamadas “jornadas de junho” foram a única coisa capaz de fazer Dilma despencar nas pesquisas. Repita-se a dose agora, então, se possível em escala maior.

Um caminho para quem deseja protestar contra os desmandos da Fifa e contra, por exemplo, políticas de remoção forçada de populações, é pressionar os poderes públicos, em suas esferas municipal, estadual e federal, e tentar conquistar benefícios para os atingidos por esses efeitos negativos. É um caminho estreito, mas possível. Exige, entre outras coisas, disposição para o diálogo e para a articulação e organização política. Mas é estreito, pois esse caminho é habitado também por grupos que consideram o incêndio de fuscas, lixeiras e bancos públicos como tática revolucionária (sic). A atenção da mídia estará focada nestes grupos e qualquer fusca ou lixeira incendiada ganhará repercussão mundial.

No mesmo debate do qual participou a ministra Tereza Campello, no Fórum Social temático, o sociólogo Emir Sader advertiu para o desencontro que ocorreu entre o Fórum e a ideia do outro mundo possível:

“O outro mundo possível aparece no vídeo que vimos aqui sobre o Bolsa Família, está presente em políticas concretas no Brasil, na Bolívia, no Equador, na Venezuela. O Fórum errou quando, lá atrás, excluiu o Estado, os partidos e os governos de suas atividades. A ideia de uma sociedade civil global é uma ficção e a propalada autonomia dos movimentos sociais é autonomia em relação ao que mesmo? À política? Isso não funciona. Eu esperava um balanço mais crítico dos zapatistas que hoje estão isolados no Sul do México. Outro exemplo é do movimento do piqueteros na Argentina, que surgiu como uma grande novidade, abriu mão de fazer política e hoje simplesmente acabou”.

Os entusiastas das chamadas “revoluções interconectadas pelas redes” costumam minimizar as suas “conquistas” políticas até aqui: uma ditadura no Egito, a vitória da direita na Espanha (e a ascensão da extrema-direita em vários países da Europa), o desvio da atenção, no Oriente Médio, da luta do povo palestino. Obviamente, essas “revoluções” não são as únicas responsáveis por essas consequências, mas tem a sua parcela, sim. Não parece ser pedir demais que se dedique algumas horas a essa reflexão. Inventar novos conceitos pode ser divertido, às vezes pode ser útil, mas, outras vezes, pode ser apenas uma invenção mal-sucedida. O voluntarismo e o ultra-esquerdismo já causaram grandes estragos na história da esquerda. A América Latina conhece bem essa história. Cabe, aqui, lembrar as palavras do presidente do Uruguai, José Mujica, sobre a arte de governar:

(…) No sentido mais profundo é possível que governar seja lutar por tornar evidente o que ainda não o é, significa olhar muito longe. Isso tem um preço: não ser entendido, não ser acompanhado, não ser compreendido. É natural que as pessoas estejam preocupadas com seu presente imediato. Elas querem ganhar mais, viver melhor. É parte do modelo e desta etapa da civilização. Há outra discussão que tem a ver com o desperdício desse modelo porque, no ritmo atual, não há recursos suficiente para todos (…)”.

“(…) É preciso fazer as coisas enquanto a sociedade real funciona, ainda que ela seja capitalista (e o é). Tenho que cobrar impostos para mitigar as enormes desigualdades sociais e, ao mesmo tempo, não posso cair no conformismo crônico de que simplesmente reformando o capitalismo iremos a alguma parte. Devo tentar outra coisa distinta, mas evitar a colisão, porque o choque é sacrifício humano. Não se pode ficar 30 ou 40 anos repetindo a palavra revolução sem que as pessoas tenham o que comer. Não podemos substituir as forças produtivas de um dia para outro, da noite para o dia, nem em dez anos. São processos que exigem inteligência. Precisamos lutar no interior das universidades para a multiplicação do talento humano. Mas, ao mesmo tempo que lutamos para transformar o futuro, é preciso manter o velho funcionando porque as pessoas precisam viver. É uma equação difícil. O desafio é imenso (…)”.

É isso. A arte de governar é cheia de limites, contradições e obstáculos. Ela exige escolhas e definição de prioridades. E a coisa mais importante este ano, para milhões de pessoas mais pobres em toda a América Latina, é a eleição presidencial no Brasil. Não se trata de nenhuma questão nacionalista de ser contra ou a favor do Brasil. Trata-se de uma disputa que influenciará a vida de milhões de pessoas em toda a América Latina, da zona sul de Porto Alegre ao altiplano da Bolívia. Se alguém tem alguma dúvida disso que escute a opinião de Evo Morales, Rafael Correa, Nicolas Maduro, Fidel Castro e de outros líderes latino-americanos a respeito.

Trata-se de uma eleição que define o futuro de políticas públicas que estão mudando a vida de milhões de pessoas. É disso que se trata e reconhecer isso não implica, sob aspecto algum, negar que existem problemas sérios a serem enfrentados ou não reconhecer o direito de manifestação para quem quer que seja. Mas é impossível não reconhecer também que a única possibilidade de sucesso para a oposição hoje é criar um clima de caos durante a Copa. Pouco importa as designações que nos auto-atribuamos (se somos de esquerda, petista, antipetista, psolista ou anarquista). As nossas ações e escolhas nos colocarão em uma posição nesta disputa. Que cada um faça suas escolhas e se responsabilize por elas depois. E, ao fazer isso, talvez seja prudente ter em mente que o caminho entre o otimismo da vontade e a demência da razão pode ser muito curto.

Ditadura e democracia em debate: qual o papel da violência de Estado?

ditadurabrasil2 O coordenador da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, estará em Porto Alegre na próxima quinta-feira (18), para participar do seminário “Ditadura e Democracia – Qual o papel da violência de Estado”. Promovido pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP), o debate iniciará às 18h30min, no auditório da entidade (Av. Protásio Alves, 2854, 4º andar). A entrada é gratuita e aberta ao público. As inscrições podem ser feitas na página do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul.

Pedro Paulo Bicalho é graduado em Psicologia pela Universidade Federal Fluminense, tem especialização em Psicologia Jurídica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, mestrado e doutorado em Psicologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O seminário pretende debater a realidade de hoje que, segundo Bicalho, está atravessada pelas mesmas lógicas presentes na ditadura. “Acredito que o debate sobre a ditadura, o direito à memória e à verdade envolve, não somente história, mas principalmente a discussão entre as concepções de Estado, território, soberania e governabilidade. Pensar essa relação entre Estado e território é, antes de mais nada, refletir sobre o modo como essa sociedade conceituou e conceitua aquilo que podemos entender como lixo”, diz o coordenador da Comissão de Direitos Humanos do CFP.

Para Bicalho, neste momento que o Brasil está se preparando para receber grandes eventos como a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas, representantes de certos setores da sociedade seguem sendo considerados como lixo que deve ser banido das cidades ou, ao menos, escondido em regiões de periferia dos grandes centros urbanos.

Imagina na Copa…

PortoAlegre2 É preciso ter coragem hoje para viver em uma grande cidade. Em algumas médias também, mas vamos tomar aqui o conceito de “grande cidade” de forma abrangente para designar aglomerados urbanos que vão crescendo sem planejamento, obedecendo unicamente aos anseios do chamado mercado (que não são poucos). Segurança e mobilidade são dois dos problemas que afetam diretamente a vida de milhares/milhões de pessoas. Talvez sejam dois dos mais visíveis, mas, obviamente, não são os únicos. Há outro tipo de problema que atravessa e conversa com todos os demais e que é, equivocadamente, tomado muitas vezes de forma isolada: o ambiental. Esse problema não está associado só ao que costumeiramente se chama de poluição, em todas as suas formas, estando relacionado também aos dramas vividos na segurança, na mobilidade urbana, na saúde e na educação.

Graças a uma frase insólita do prefeito José Fortunati a respeito das árvores do Gasômetro, a população de Porto Alegre tem a oportunidade de pensar um pouco sobre a natureza da conexão entre essas diferentes ordens de problemas. O episódio já é bem conhecido. No dia 6 de fevereiro, Fortunati, ao defender o corte de árvores em uma praça situada ao lado da Usina do Gasômetro, ponto tradicional da capital gaúcha, disse: “As pessoas não utilizam estas árvores no Gasômetro”. As árvores em questão estavam sendo cortadas por conta de uma obra de ampliação de uma avenida, uma das operações que fazem parte das chamadas “obras da Copa”.

O corte promovido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente provocou um protesto quase imediato. Na tarde do próprio dia 6, algumas das árvores ainda não cortadas foram “ocupadas” por jovens que subiram em seus galhos para evitar a destruição. Conseguiram temporariamente. Diante dos protestos e da repercussão provocada pela frase de Fortunati sobre a “utilização das árvores”, a Prefeitura foi obrigada a recuar e suspender a operação. O próprio prefeito admitiu no dia seguinte que houve um “problema de comunicação”.

Os “problemas de comunicação” parecem ser uma constante quando se fala dos problemas ambientais cotidianos enfrentados pelos moradores e moradoras de uma cidade como Porto Alegre. Esses diferentes temas, na verdade, são pensados (quando o são) de uma forma totalmente fragmentada e subordinada aos interesses do mundo dos negócios, especialmente o mundo dos negócios imobiliários. A prefeitura da capital, para citar um exemplo, acena com a ideia da “compensação ambiental” no caso do Gasômetro. Em troca do corte de 40 árvores no Gasômetro, serão plantadas 798 mudas em outras áreas da cidade. Trata-se de uma prática comum entre governos que expõe a visão ambiental tacanha que, infelizmente, ainda marca a administração pública em praticamente todas as suas esferas.

A ideia de compensação ambiental é encarada como uma espécie de pena alternativa para pagar um crime cometido. O espírito (se é que pode ser assim chamado) pouco inteligente que a anima é evidente. Segundo ele, a prefeitura poderia cortar outras 40 árvores, no Parque da Redenção, por exemplo, e compensar essa medida com o plantio de 798 mudas em outros cantos da cidade. Em que sentido isso é uma “compensação ambiental”?

“Imagina na Copa…”: essa é uma expressão que já se tornou corriqueira nas cidades brasileiras que sediarão jogos e eventos da Copa do Mundo de 2014. Em geral, seu uso é associado a problemas de infraestrutura: trânsito, telefonia, hotéis, restaurantes, etc. Todos são problemas reais, é certo, mas o seu tratamento até aqui trata a cidade como se fosse exclusivamente um grande salão de eventos. Na visão logística dos empreendedores da Copa, Porto Alegre é isso: um grande salão de eventos que deve estar preparado para receber a grande feira que é o Mundial de Futebol e, principalmente, os lucros que ela pode propiciar. Nesta lógica, corte de árvores, remoção de populações pobres para a periferia e flexibilização de legislações ambientais para viabilizar obras de infraestrutura são procedimentos padrão.

Mas o “imagina na Copa…” pode ter outro emprego também. Pode ser uma oportunidade para pensar o atual estado da cidade e a qualidade de vida que oferece para seus moradores e visitantes. Qual é a marca de Porto Alegre hoje? Qual o conceito que orienta o desenvolvimento da cidade? É a necessidade de aprontar obras para a Copa e suas exigências, como abrir avenidas, cortar árvores, instalar mais antenas de celular, mais estacionamentos? Por que razão, não aparece, por exemplo, entre as chamadas obras da Copa, a ampliação das áreas verdes e parques esportivos da cidade, projetos de inclusão social, geração de emprego e renda para a população mais pobre?

Há outras perguntas ainda que poderiam ser feitas: por que os urbanistas, arquitetos e ambientalistas da cidade, e suas respectivas preocupações, têm muito menos espaço na mídia e no debate público em geral que engenheiros e empresários do setor imobiliário? Uma olhada na relação entre os anúncios publicitários veiculados em nossos meios de comunicação e suas respectivas pautas talvez ajude a entender esse fenômeno.

Esses temas não aparecem como “atrações” a serem oferecidas aos turistas da Copa porque, no fundo (e aparentemente na superfície também), são considerados como de menor importância. Seguindo essa lógica, considerando as urgências de uma cidade como Porto Alegre, mais avenidas e estacionamentos são mais importantes do que mais parques e áreas verdes. Afinal de contas, tomando emprestado o raciocínio do prefeito Fortunati, as pessoas estão usando muito mais as avenidas e estacionamentos do que os parques e áreas verdes da cidade. Imagina na Copa…

(*) Coluna publicada hoje no Sul21.

Seminário debate situação de populações deslocadas por megaeventos

sajucartaz2 “Quem decide onde você vai morar? Deslocados internos e o debate sobre megaeventos”: esse é o tema do seminário que ocorre hoje (5), no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), na rua João Pessoa, 80, centro de Porto Alegre. O evento faz parte da programação da V Semana de Direitos Humanos do Serviço de Assessoria Judiciária Universitária (SAJU/UFRGS) e tem o objetivo de aproximar o debate do direito de moradia, as mudanças do tecido urbano e social, as remoções e sua relação com os megaeventos sediados no Brasil. Participarão do debate:

– Jane Dos Santos – Vila Liberdade- comunidade atingida por grande incêndio em janeiro de 2013, vizinha ao novo Estádio Arena do Grêmio.

– José Araujo – Vila Cruzeiro e Divisa Cruzeiro/Cristal – comunidade ameaçada de remoção em decorrência de obra da Copa do Mundo de 2014.

– Representante do Morro Santa Teresa – Comunidades em processo de regularização fundiária – a confirmar.

– Marcelo Edmundo – Direção nacional da Central dos Movimentos Populares .

– Marcelo Dadalt – Dirigente do Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, mestre em Direito Público.

– Anelise Gutterres – Doutoranda em Antropologia Social, pesquisadora dos impactos dos megaeventos esportivos na política de habitação popular em Porto Alegre e Rio de Janeiro.

– Representante do Ministério Público Estadual – a confirmar.

Também nesta sexta-feira, ocorrerá a oficina “Reassentamentos urbanos: uma análise a partir da Vila Chocolatão”, na sala 8 (2º andar) da Faculdade de Direito da UFRGS. As atividades são abertas ao público.

“Bancada do Concreto” aprova novo remendo no Plano Diretor para obras da Copa em Porto Alegre

 Por Paulo Muzell

Faltando apenas cem dias para o fim da atual legislatura e a pouco mais de duas semanas das eleições do dia 7 o que um cidadão crédulo e de bom senso poderia acreditar impossível aconteceu. O governo Fo-Fo (Fogaça-Fortunati) elaborou o projeto e a Câmara aprovou mais um “remendão” no plano diretor da cidade. Tudo sem que fosse feita uma cuidadosa avaliação do projeto e dos seus efeitos sobre a vida da população da cidade. Sem falar na avaliação dos interesses que as mudanças servem.

Dos 36 vereadores que compõem o legislativo municipal, trinta e um estão na reta final da campanha, buscando com todas suas forças a reeleição, à qual é claro dedicam a quase totalidade do seu tempo e energias. Até por isso, há várias sessões o vereador João Dib reclamava dos sucessivos adiamentos da votação da matéria por falta de quorum, fato inexplicável, pois a bancada governista, por ele liderada, constitui um compacto bloco, composto por vinte e sete edis.

Um fato novo pode ter contribuído para alterar esse quadro: a presença de um representante do SINDUSCON, no dia da votação, que transitou por inúmeros gabinetes, trocando em miúdos o projeto – trata-se de matéria árida, técnica, que requer leitura atenta -, e, também, e é claro, destacando a sua importância para o “desenvolvimento” da cidade.

O projeto de lei complementar 07/2012 institui um plano de incentivos para transferência de potencial construtivo de imóveis atingidos pelas obras viárias da Copa 2014 e da implantação do “Bus Rapid Transit” (BRT) e do Metrô e autoriza o Município a alienar 279,4 mil metros quadrados de estoques construtivos públicos, denominados pelo projeto de “Índices da Copa 2014”. Além disso oferece um acréscimo de 20% sobre o potencial construtivo da área permutada dos imóveis atingidos pelas obras viárias da Copa e dos traçados do Metrô e do sistema BRT. Aumenta dos atuais cinco para dez anos o prazo “decadencial” para utilização do potencial produtivo alienável e não alienável.

Uma análise atenta do projeto torna claro que, em vez de incentivar a aquisição de áreas através da transferência do direito de construir, o que ele efetivamente faz é criar um novo regramento para fazer leilões de “solo criado”, de índices construtivos. O plano diretor atual estabelece que os leilões só podem ser feitos com visibilidade pública, mediante prévia autorização legislativa, o que os limita face a necessidade de aprovação através lei específica, com os ritos e prazos a serem cumpridos. A transferência dessa prerrogativa para órgãos do executivo (GP, SMF, SMGAE, SPM e SECOPA) via FUNCOPA, torna o processo mais ágil , atendendo os interesses da construção civil. Além disso, os dois dispositivos – a facilitação da venda de índices e a troca das áreas atingidas pelas obras, com o bônus de 20%, se auto anulam. Se há índices a vontade para a venda direta, quem vai trocar sua terra por eles? É mais conveniente receber o dinheiro da desapropriação do Município e depois, quando precisar de índice, comprar direto do estoque público. Os empreendedores vão ter o que querem: comprar solo criado à vontade.

Este é o último (espera-se!) e lamentável “episódio” de uma longa série de barbaridades promovidas nesses últimos sete anos e nove meses pelo governo Fo-Fo (Fogaça-Fortunati). Este é um governo que, aproveitando-se de sua ampla maioria legislativa, de uma Secretaria de Planejamento Municipal que destruiu sua “alma técnica e pensante”, dos pretextos de viabilizar obras da Copa ou de revitalizar áreas da cidade (Cais do Porto e da Orla do Guaíba) desrespeitou e transfigurou o que restava da estrutura de planejamento urbano da cidade. Reforma do Beira Rio, venda dos Eucaliptos, “salvação” do Jockey Club (um miniprojeto social que tirou do desespero os criadores de puro sangue!), projeto Arena no Humaitá, venda da área do Olímpico, Cais do Porto, Orla do Guaíba, elevação de índices para ampliação de hotéis e shopping são os principais projetos que materializaram os absurdos.

Dos vinte sete vereadores presentes, vinte e três aprovaram o projeto. Quatro solitários votos divergentes. Três vereadores votaram “não”: Maria Celeste (PT), Carlos Todeschini (PT) e Sofia Cavedon (PT). Toni Proença (PPL) se absteve. Três vereadores do PT já integram, com seus votos, a “bancada do concreto”: Adeli Sell (presidente do diretório municipal), Carlos Comassetto (conhecido como “Engenheiro Comassetto”) e Mauro Pinheiro. Os dois vereadores do PSOL, Pedro Ruas e Fernanda Melchiona, não estavam no plenário no período da votação do projeto.