Arquivo da tag: Comunicação

Governo Sartori gastou R$ 3,5 milhões em campanha publicitária sobre a ‘calamidade financeira’

Em março deste ano, governo Sartori lançou campanha publicitária para informar à população sobre as medidas que estava tomando para sair da crise. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Em março deste ano, governo Sartori lançou campanha publicitária para informar à população sobre as medidas que estava tomando para sair da crise. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O Procurador Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Costa da Camino, questionou o gasto de cerca de R$ 3,5 milhões, pelo governo José Ivo Sartori, para a veiculação de uma campanha de publicidade, iniciada em março deste ano, destinada a informar a população sobre a amplitude da crise financeira estadual e as medidas tomadas pelo governo para enfrentar essa crise. Em parecer encaminhado ao conselheiro Iradir Pietroski, dia 11 de novembro, Da Camino analisa a legalidade e a legitimidade de tal campanha no contexto da crise financeira que afeta as contas estaduais.

O lançamento da campanha publicitária para tratar da crise financeira motivou entidades como a Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (Apergs) e o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS (Ugeirm) a protestarem contra a decisão do governo de gastar R$ 3,5 milhões em publicidade sobre a crise, no momento em que os salários dos servidores eram parcelados, segundo o Executivo, por falta de recursos.

Convidada a se manifestar, a Secretaria Estadual de Comunicação apresentou a seguinte justificativa ao Ministério Público de Contas: “o Governo do Estado vai fazer uma campanha de comunicação, para informar à população sobre as medidas que está tomando para sair da crise e as perspectivas futuras. Para isso, serão veiculados programas de rádio e televisão”. Segundo informou o governo, o período da campanha seria de um mês e a ação de comunicação se daria por divisão igualitária entre as cinco agências habilitadas na Secom/RS (Matriz, Dez Comunicações, Global Comm, Escala Comunicações e MKT, Morya).

“Legitimidade, eficiência e economicidade”

Em seu parecer, Da Camino observa que, ainda que sob o aspecto estrito da legalidade os atos relativos à implementação da campanha possam atender os comandos legais, o gasto público não pode esquecer os princípios da legitimidade, da eficiência e da economicidade. Em momentos de crise, assinala ainda o procurador, “o interesse da sociedade em receber as informações institucionais deve ser sopesado com as demais necessidades, sobretudo aquelas capazes de afetar a regular prestação de serviços públicos essenciais e, por conseguinte, a legitimidade de determinadas despesas”.

Considerando o cenário de crise vivido pelo Estado e descrito pelo governador José Ivo Sartori como uma “calamidade financeira”, Da Camino “vislumbra a possibilidade de que os dispêndios com finalidade publicitária possam estar afrontando os princípios constitucionais da legitimidade, da eficiência, da economicidade e da razoabilidade”. O procurador pede ao relator “a adoção das providências no sentido de que a avaliação da gestão do exercício de 2016, realizada neste processo, contemple os gastos com publicidade e a sua conformação aos princípios e às normas de regência, intimando-se de imediato, o Gestor, a fim de que tome ciência de que seus gastos serão examinados sob o viés referido”.

ZH recebeu mais que qualificação de assentamentos e de recursos humanos

Segundo o portal Transparência RS, a Secretaria Estadual de Comunicação gastou este ano, até o mês de novembro, R$ 6.237.444,26 em publicidade institucional. No mesmo período, a Assembleia Legislativa gastou R$ 5.723.906,18 em publicidade institucional. Enquanto isso, políticas como a qualificação de assentamentos receberam apenas R$ 372.801,60, em 2016. Já a qualificação dos sinais de cobertura da TVE e FM Cultura recebeu R$ 156.760,92 e a qualificação dos recursos humanos na administração recebeu apenas R$ 10.350,52.

Ainda segundo o portal Transparência, somadas, essas últimas três áreas – qualificação de assentamentos, dos sinais de cobertura da TVE e FM Cultura e de recursos humanos – receberam menos recursos do que o jornal Zero Hora, por exemplo, recebeu em publicidade até novembro deste ano. Enquanto os gastos de publicidade com ZH chegam a R$ 583.185,21, as três áreas citadas, somadas, chegam a R$ 539.911,00. Ainda no mesmo período, o jornal Correio do Povo recebeu R$ 222.655,28.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Servidores pedem espaço na rádio Gaúcha para defender TVE de críticas

TVE 13x3cm

O Movimento dos Servidores da Televisão Educativa do Rio Grande do Sul (TVE) e da rádio FM Cultura, emissoras da Fundação Piratini, solicitou nesta quarta-feira (24) à rádio Gaúcha, do grupo RBS, a abertura de um espaço na programação da emissora para fazer uma defesa da importância de emissoras públicas, em resposta a comentários críticos à existência das mesmas, feitos no programa Atualidades da última terça-feira.

Neste programa, o jornalista Daniel Scola questionou a destinação de recursos públicos para a manutenção da TVE. O apresentador do programa reproduziu a mesma opinião em sua página no Twitter:

 

 

Invocando a pluralidade como um valor caro aos trabalhadores da comunicação pública, os servidores da TVE e da FM Cultura publicaram uma nota em sua página no Facebook, reforçando a solicitação que, segundo eles, foi negada por email e também por telefone:

“Insistimos com os colegas da Rádio Gaúcha para que abram espaço na sua programação aos que defendem que os gaúchos e gaúchas têm o direito de se ver e ouvir em uma rádio e uma TV públicas. Insistimos especialmente com os colegas da equipe do programa Gaúcha Atualidade, uma vez que seus apresentadores fizeram questão, nos dois últimos dias, de apresentar opiniões sobre os destinos da Fundação Piratini amparados em dados que sequer foram checados com os citados – no caso, nós trabalhadores da TVE e da FM Cultura”.

“Fizemos esta solicitação por e-mail e nos foi negado o espaço. Fizemos esta solicitação por telefone e a resposta foi a mesma. Fazemos então esta solicitação novamente, agora pelas redes sociais. Sintam-se à vontade para negar publicamente aos gaúchos e gaúchas uma abordagem plural de tema tão relevante. Ou então, entrem em contato conosco por esta página. Teremos prazer em fazer o que fazemos sempre: comunicação com espírito público”.

Até o início da noite desta quarta-feira, não havia resposta ao pedido.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Comunicadores lançam, em Porto Alegre, manifesto contra o golpe e pela democracia

Lançamento do manifesto do coletivo Comunicação pela Democracia reuniu dezenas de profissionais, estudantes e ativistas da área. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

Lançamento do manifesto do coletivo Comunicação pela Democracia reuniu dezenas de profissionais, estudantes e ativistas da área. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

Dezenas de jornalistas, publicitários, relações públicas, fotógrafos, cartunistas, professores, estudantes e ativistas da área da comunicação participaram, na noite de sexta-feira (1º), no bar Paraphernália, em Porto Alegre, do lançamento do manifesto dos Comunicadores pela Democracia. Com 347 assinaturas confirmadas até a hora do lançamento, o manifesto “Em defesa da democracia, contra a desinformação e o ódio” defende a manutenção do Estado Democrático de Direito e da legalidade no país e critica a tentativa de golpe contra a presidenta Dilma Rousseff patrocinada por “setores conservadores, aliados a uma parcela partidarizada do Judiciário e a grandes meios de comunicação que há muito abdicaram da cobertura jornalística para agir como panfleto político”.

O grupo de Comunicadores pela Democracia seguirá nos próximos dias recolhendo assinaturas de apoio ao manifesto e pretende organizar outras atividades para mobilizar todos os profissionais e ativistas da área da comunicação comprometidos com a luta contra o golpe e em defesa da legalidade do país. Além disso, pretende denunciar todos os casos de violações de direitos e princípios fundamentais, como o que aconteceu recentemente com a ex-secretária de Políticas para Mulheres do Rio Grande do Sul, Ariane Leitão, que teve atendimento à sua filha negado por uma pediatra pelo fato de ela ser filiada ao PT. “Esse tipo de atitude mostra o clima fascista que vem se formando perigosamente no país, o qual não podemos ficar assistindo de braços cruzados”, disse o jornalista Rafael Guimaraens.

Presente ao ato, o jornalista Moisés Mendes, que recentemente pediu demissão do jornal Zero Hora, foi muito aplaudido e elogiado pelo trabalho de contraponto e resistência que vinha realizando em suas colunas. Moisés agradeceu as manifestações de apoio e disse: “Eu me sinto honrado de estar do lado de ocês, estou protegido por vocês”. O secretário de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT-RS), Ademir Wiederkehr, chamou a atenção para a ofensiva sobre direitos sociais e trabalhistas que anda de mãos dadas com o movimento que tenta derrubar a presidenta Dilma Rousseff. “Na última vez que a democracia foi tolhida no Brasil, demorou mais de 20 anos para que comunicadores pudessem exercer livremente suas profissões”, adverte o manifesto da Comunicação pela Democracia. Na mesma linha, o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, Milton Simas, lembrou a luta histórica dos jornalistas pela liberdade de expressão no Brasil e reafirmou o compromisso da entidade por um jornalismo plural e de qualidade.

Confira a íntegra do documento:

Em defesa da democracia, contra a desinformação e o ódio

“Somos jornalistas, publicitários, relações públicas, fotógrafos, blogueiros e mídia ativistas, profissionais e estudantes de comunicação que vem a público se manifestar em defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito e contra o golpe.

O Brasil vive uma crise política profunda que ameaça a nossa democracia ainda jovem. Setores conservadores, aliados a uma parcela partidarizada do judiciário e a grandes meios de comunicação – que há muito abdicaram da cobertura jornalística para agir como panfleto político -, tentam a todo custo impor ao país um processo de Impeachment sem base legal, sem provas e sem crime de responsabilidade cometido pela presidenta Dilma, ou seja, um golpe em pleno século 21!

O momento exige atenção e ação dos brasileiros comprometidos com o avanço democrático e a luta sem tréguas contra a corrupção, independente das preferências partidárias e divergências na condução do governo. O que nos une nesta quadra é a defesa da democracia.

Há uma grande batalha de comunicação acontecendo e nós, profissionais e ativistas que trabalhamos nessa área, estamos denunciando permanentemente as práticas de manipulação da informação dos grandes grupos de comunicação, que colaboram, inclusive, para o aumento da crise. Há que se falar ainda no papel que cumprem esses – jornais, rádios, televisões e revistas – na incitação do ódio entre a população. Parte deles, como a Globo, apoiou e deu sustentação ao golpe de 1964. Democratizar os meios de comunicação é fundamental e sabemos que esse passo só será dado dentro dos marcos de um Estado Democrático de Direito.

Compreendemos que a liberdade de comunicação passa necessariamente pelo fortalecimento da democracia. Na última vez que a democracia foi tolhida no Brasil, demorou mais de 20 anos para que comunicadores pudessem exercer livremente suas profissões. Por isso, não vacilaremos na defesa da democracia e atuaremos incansavelmente para esclarecer a população.”

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Basta!

correio_da_manha_capa31
Basta de governos de esquerda, em todas as esferas, seguirem financiando, com milhões de reais de patrocínio, grandes corporação de comunicação que atuam como partidos políticos antidemocráticos com uma agenda vinculada aos negócios do grande capital nacional e internacional, especialmente nos setores financeiro, imobiliário, de telecomunicações e do agronegócio.

Basta de sindicatos de esquerda seguirem financiando programas de grandes corporações de comunicação e divulgando peças publicitárias em horários nobres de televisão destes grupos e em espaços nobres de seus jornais e rádios, sob o argumento de que é preciso “chegar à toda a base da categoria”. Esse método de comunicação é ineficaz, fortalece o que deveria ser enfraquecido e enfraquece o que deveria ser fortalecido.

Basta de parlamentares e dirigentes de esquerda, em todas as esferas, procurarem manter “relações privilegiadas” com formadores de opinião dessas grandes corporações de comunicação, alimentando uma relação promíscua de informações privilegiadas, futricas internas ou paroquiais e entrevistas especiais que fortalecem o que deveria ser enfraquecido e enfraquece o que deveria ser fortalecido.

Basta de os escassos veículos de comunicação de esquerda ou com uma pauta independente seguirem sendo tratados, na melhor das hipóteses, sob a rubrica da “ajuda” por parte daqueles que deveriam tratar a comunicação como uma questão absolutamente estratégica. Sem uma estrutura de comunicação forte, qualificada e profissionalizada, não há como enfrentar minimamente a potentíssima máquina que opera do outro lado.

Basta de tratar a comunicação como um tema separado de cada entidade, cada uma cultivando a sua horta, o seu jornal, o seu site, as suas contas nas redes sociais, o seu aparato próprio de comunicação, sem uma estratégia de caráter mais amplo e articulado para tratar das (muitas) questões que são disputadas diariamente na sociedade.

Basta de considerar, na prática, as grandes corporações de comunicação como algo dissociado da agenda do grande capital e de seus braços políticos.

Basta de reconhecer a pertinência de todas essas questões, mas seguir empurrando com a barriga a construção de soluções mais consistentes para as mesmas.

A concentração da mídia e a fragilidade da nossa democracia

midiademocracia

Por Josué Franco Lopes

A predominância do sistema privado comercial na comunicação eletrônica brasileira, fortalecido pelo sistema de concessão sem regulação e concentrado na mão de uma meia dúzia de famílias, privatiza o direito de liberdade de expressão, tornando homogêneo o processo de formação da opinião subordinado a um projeto liberal conservador.

No que se refere à política, a falta de pluralidade de opinião nos meios de comunicação vem historicamente comprometendo a nossa democracia. O oligopólio da mídia apoiou o golpe militar de 1964, convivendo pacificamente com a ditadura , fez oposição sistemática a todos governos populares, sempre tentou criminalizar os movimentos sociais progressistas. O oligopólio midiático é um grande defensor das políticas neoliberais. Na campanha realizada este ano, na qual houve um grande acirramento da luta de classes na polarização da disputa presidencial, foi evidenciada uma das coberturas mais sórdidas da história, com o oligopólio midiático sempre defendendo o projeto que representa o projeto das elites conservadoras deste país.

A participação golpista dos oligopólios dominantes nos meios de comunicação no processo eleitoral de 2014 coloca novamente o tema da comunicação no centro do debate da nossa democracia. O processo de concentração dos meios de comunicação é um dos mais concentrados do mundo e seu marco regulatório, além de anacrônico, não regulamenta artigos fundamentais da Constituição de 1988, como a proibição da formação de monopólios, oligopólio e da propriedade cruzada dos meios de comunicação. E utiliza todo o seu poder para promover como atentado a liberdade de expressão qualquer tentativa de discutir a sua regulamentação e inclusive de dispositivos constitucionais que visam impedir a concentração.

Considerando a grande influência que os meios de comunicação têm na formação da opinião pública e, consequentemente, na cultura, na economia e principalmente na política, a sua concentração na mão de poucos inviabiliza o desenvolvimento e o exercício da nossa democracia. Portanto, é um grande desafio para o segundo governo o da Presidenta Dilma recolocar o debate sobre este tema, já que requer uma ampla discussão na sociedade iniciada institucionalmente pela 1ª CONFECON. Sendo assim, necessitamos dar continuidade a fim de garantir a construção de um marco regulatório. Ele deve dispor de mecanismos transparentes e democráticos para o processo de concessão e renovação de outorgas, além de uma política que garanta a complementariedade dos sistemas público, privado e estatal de comunicação conforme a Constituição brasileira, que na prática hoje nos submete a uma brutal predominância do sistema privado comercial sem regulação pública.

O novo marco regulatório precisa também dispor de mecanismos que garantam o direito de resposta como forma de não permitir a violação dos direitos humanos. Esse ponto é preponderante no que diz respeito à liberdade de expressão por parte dos meios de comunicação, bem como levar para o sinal aberto de TV a legislação que atualmente garante na TV por assinatura o fomento a produção regional, independente e nacional. É fundamental que os meios de comunicação contemplem em sua programação a diversidade cultural, étnico/racial, bem como não permitam nenhum tipo de preconceito e intolerância e violação dos direitos humanos em sua programação.

Sindicatos de jornalistas e radialistas criticam decisão de Sartori de extinguir Secretaria de Comunicação

fechado600

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul e o Sindicato dos Radialistas do RS divulgaram nota oficial nesta segunda-feira (22) criticando a decisão do futuro governador José Ivo Sartori (PMDB) de extinguir a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom). Assinada pelos presidentes das duas entidades, Milton Siles Simas Junior (Jornalistas) e Antonio Caverna Peres (Radialistas), a nota manifesta “contrariedade em relação à perspectiva de enfraquecimento do setor de comunicação na próxima gestão do governo estadual”. Na avaliação das entidades, a decisão de reduzir a secretaria a uma coordenadoria vinculada ao gabinete do governador, desconsidera “a autonomia da pasta para tratar de assuntos de interesse do próprio governo e, principalmente, dos cidadãos”.

A nota dos sindicatos também expressa preocupação com a possibilidade de perder avanços conquistados nos últimos anos. “Após garantir seu espaço junto aos grandes temas do Estado, aproximando o governo das empresas de comunicação e da população, o entendimento, por parte dos novos governantes, de que não necessitam de porta-voz, evidencia o descaso com os profissionais responsáveis por estreitar as relações entre as partes envolvidas no processo de comunicação”, afirma. Na opinião do presidente do Sindicato dos Jornalistas, os gestores públicos deveriam ter entendimento do papel do jornalista como protagonista no processo de comunicação pública, sendo um intermediário entre os órgãos institucionais, a mídia e a população. “Infelizmente nem todos têm esta consciência”, lamentou Milton Simas.

Em entrevista ao site do Sindicato dos Jornalistas, o atual secretário estadual da Comunicação, Marcelo Nepomuceno, comentou a declaração do governador eleito que justificou a extinção da secretaria porque “não precisa de um porta-voz”. “A tarefa do porta-voz é uma das que o poder público pode dispor e não deve ser confundida com a secretaria, pois é exercida por uma pessoa. Enxergar a Secretaria de Comunicação apenas na função de porta-voz é um pouco limitado. A Secom tem tarefa gerencial do governo como um todo, e de maneira mais próxima com o próprio governador”, disse Nepomuceno. Sobre isso, Simas acrescentou: “quando Sartori afirma que não precisa de porta-voz, revela seu desconhecimento das atividades do jornalista e da própria Secom, que reúne profissionais dos três segmentos da comunicação”.

Das advertências que vem de lá: sobre como a mídia e a direita promovem a intolerância

Tarso-Genro504
Por Tarso Genro (*)

O colunista Arnaldo Jabor no jornal Estado de São Paulo (06.05), termina uma coluna política da sua lavra, com o seguinte apelo: “O Brasil está sofrendo uma mutação gravíssima e nossas cabeças também. É preciso tirar do poder esses caras que se julgam ‘sujeitos da história’. Até que são mesmo, só que de uma história suja e calamitosa”. Este texto foi publicado no curso de uma campanha da mídia tradicional, não somente contra o governo da Presidenta Dilma, mas já combinada com uma campanha contra o Estado e contra os partidos em geral, especialmente contra tudo que cheira esquerda. Esta cruzada já está contaminando, igualmente, a suposta isenção da cobertura eleitoral, bem como a importância das eleições presidenciais. Já festejam que quase 70% dos eleitores não gostariam de votar em 2014. De outra parte, a campanha contra Petrobrás e a favor de uma CPI, como se esta tivesse interesse em investigar corrupção e ilegalidades -de resto já sob análise do MP e da Polícia Federal- alcançou um paroxismo inédito.

Não há mais noticiário político, nas televisões, com um mínimo de equilíbrio. Aliás, os informativos tratam, principalmente,de crimes (assassinatos em especial), incêndios de ônibus nas grandes capitais; tratam de deficiências na prestação dos serviços públicos ( com fatos singulares, como se fossem característicos das prestações dos serviços estatais); tratam de pequenas e grandes corrupções, com acompanhamento (para humilhar) do cumprimento da pena do ex-Ministro José Dirceu ( já privilegiando a visita da sua filha!); tratam da impropriedade do BNDES subsidiar investimentos que promovem empregos. Certamente o fazem para que esqueçamos um fato já notório, atestado por juristas insuspeitos: Dirceu e Genoíno foram condenados sem provas, depois uma formidável pressão, promovida para desgastar a memória positiva, no meio popular, dos governos do Presidente Lula.

Nem tudo que é publicado é inverdade ou manipulação. Inclusive sobre a esquerda em geral e sobre o próprio partido que pertenço, como se vê de casos recentes. Mas a grande mensagem que está sendo passada, de forma abrangente e totalitária não é, na verdade, destinada a criticar o sistema político, melhorar a vida interna e os procedimentos dos partidos ou mesmo as instituições públicas do Estado. A grande mensagem é outra e a questão de fundo está contida no texto de Jabor, que diz com todas as letras: “O Brasil está sofrendo mutação gravíssima e as nossas cabeças também.”

À medida que é dado tratamento distorcido ao Governo -seus problemas e suas conquistas-, à medida que não se contrastam os problemas econômicos e financeiros do país com o cenário da crise global; à medida que é promovida uma propaganda massiva do privatismo e do antiestatismo -relativizando ou deixando de lado todas as incompetências e corrupções do polo neoliberal, desde a crise da água em São Paulo até o “mensalão mineiro”; à medida que se omite que a corrupção aparece mais, porque os nossos Governos instituíram a Controladoria da União e aparelharam os demais órgãos de controle e a própria Polícia Federal; à medida que se coloca como regra que os políticos e os partidos, em geral, são ineficientes e corruptos, o que está se tratando, meticulosamente, é de promover uma disputa de fundo sobre o futuro. Esta “mutação gravíssima” do Brasil e das “nossas cabeças”, como disse Jabor, vai para que direção? É isso que está em disputa e das suas respostas vai ser instituída uma democracia mais, ou menos substantiva, mais, ou menos receptiva das desigualdades brutais que o nosso país ainda mantém.

Como as políticas de desenvolvimento e as políticas de redistribuição de renda promoveram a redução das diferenças, internamente ao mundo trabalho -diminuindo os espaços entre os assalariados de baixa e alta renda- mas não atingiram as desigualdades que ocorrem na apropriação desigual entre capital e trabalho (para reduzir a diferença entre a “renda do capital” e “renda do trabalho”), fica claro que o Brasil, para avançar com mais estabilidade, terá de enfrentar agora um outro conflito: entre a totalidade dos assalariados que querem mais renda e mais Estado social, de um lado e, de outro, o grande capital quer mais “renda”, através do sistema financeiro privado, e menos Estado social, com redução dos gastos públicos especialmente na área social,.

O artigo de José Luís Fiori “A miragem mexicana” (Carta Maior, 01.05.14) faz uma síntese perfeita do que está em disputa entre as grandes correntes políticas que incidem sobre as eleições de 2014. A saber, entre os entusiastas do modelo mexicano, de corte liberal não-intervencionista (depreciadores da capacidade regulatória do Estado) e os que entendem que a capacidade regulatória do Estado pode criar uma sociedade mais coesa ( corrente neo-keinesianista social-democrata), própria para atenuar as brutalidades do capitalismo e abrir à sociedade, perspectivas de emancipação social.

Ressalto esta contradição porque é voluntarista entender, hoje, que o debate principal no país é entre socialistas e não socialistas. Esta análise gera divisões artificiais no campo popular e democrático, já que o debate real foi bem colocado e com intenções muito claras, pelo estrategista Jabor: a mutação gravíssima das “nossas cabeças” embarcará na tolerância do caminho aberto da “tradição da dúvida” -como diz Maria Rita Kehel-, ou se fixará na a “tradição da certeza”. Ficará com esta visão do caminho único, defendida pelo estrategista Jabor, que querem nos impingir (de mais desigualdades, guerras e intolerância), ou se abrirá para o caminho da utopia democrática, que contém o socialismo ( não como repartidor de carências) como democracia realizada no seu sentido pleno.

Na verdade, lamentavelmente, a História tem sido sempre “suja e calamitosa” e ela revela, em todos os campos políticos, não somente as imperfeições humanas, mas também as grandezas, as escolhas morais, as capacidades do indivíduos se posicionarem nos grandes conflitos sociais e econômicos, de um lado ou de outro. Mas ela também revela a capacidade de cada um escolher o seu desempenho ético, naquilo que Lukács designou como “centralidade ontológica do presente”.

No Brasil, hoje, o que está sendo preparado pela grande mídia e pela direita -que é beneficiária conjuntural das suas manipulações- é a intolerância, não somente com os movimentos sociais, com os comunistas ou com o PT, mas sobretudo com a democracia e com as instituições republicanas. Como disse, recentemente, aqui no meu Rio Grande, o líder empresarial Jorge Gerdau, um dos homens mais ricos do mundo: “Os gaúchos estão felizes, mas por acomodação” (Zero Hora 04. 05). Se o texto não foi editado para prejudicar o entrevistado, o que parece improvável pelo posicionamento político tradicional do referido jornal, Gerdau quer dizer que aqueles que não forem ricos como ele, não tem direito à felicidade dentro da democracia. Mesmo que seja num momento de pleno emprego e de funcionamento razoável do Estado Democrático de Direito.

(*) Governador do Rio Grande do Sul

Audiência pública debaterá regulamentação do Conselho Municipal de Comunicação de Porto Alegre

conselhomunicipaldecomunicacao

Vereadora Sofia Cavedon (PT) convida para audiência pública que discutirá a regulamentação do Conselho Municipal de Comunicação de Porto Alegre. A audiência será realizada dia 29 de abril, terça-feira, a partir das 9 horas, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Vereadores de Porto Alegre (Avenida Loureiro da Silva, 255, sala 302). Um dos objetivos principais dos organizadores da audiência é garantir que o prefeito José Fortunati encaminhe ao Legislativo o projeto de lei que institucionaliza o Conselho Municipal de Comunicação.

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, da Câmara Municipal da capital, desarquivou em dezembro de 2013 o projeto de lei encaminhado pelo Executivo em 2004, quando o prefeito da cidade era João Verle, criando o Conselho Municipal de Comunicação. A decisão foi tomada ao final de uma reunião realizada na Câmara Municipal, com representantes do Legislativo, do Executivo e da sociedade civil, para debater a efetivação do Conselho Municipal de Comunicação de Porto Alegre.

A proposta de criação do Conselho Municipal de Comunicação na capital gaúcha é antiga, mas até hoje não saiu do papel. No dia 5 de maio de 1989, o então prefeito Olívio Dutra criou, por meio do decreto n° 9426, o Conselho Municipal de Comunicação com o objetivo de “atuar na defesa do interesse público relacionado à atuação dos veículos de comunicação de massa e à execução de políticas de comunicação em âmbito municipal, abrangendo as atividades de imprensa, rádio, televisão e serviços de transmissão de imagens, sons e dados por qualquer natureza”. Segundo o mesmo decreto, o Conselho também teria como missão “estimular a organização e a participação da população e suas entidades na implementação de medidas em defesa do interesse público na área da comunicação”.

O decreto definia ainda a necessidade de elaborar um projeto de lei para a institucionalização do conselho em nível municipal, o que só foi ocorrer em 24 de novembro de 2004 quando João Verle encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar criando o Conselho Municipal de Comunicação e oficializando a Conferência Municipal de Comunicação. Mas já era o fim do governo Verle. O prefeito que assumiu em seguida, José Fogaça, decidiu pedir o arquivamento do projeto no dia 10 de fevereiro de 2005. No dia 18 de fevereiro daquele ano, o então presidente da Câmara Municipal, vereador Elói Guimarães, respondeu a Fogaça dizendo que havia sido atendida a solicitação de retirada de tramitação do projeto do Executivo criando o Conselho e oficializando a Conferência Municipal de Comunicação.

“O campo público de comunicação tem que mudar a cabeça”, defende presidente da EBC

nelsonbreve Enquanto não houver um modelo de financiamento sustentável, a comunicação pública brasileira não avançará. A avaliação foi feita pelo presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, no painel de abertura do Seminário “Como financiar a comunicação pública?”, sexta-feira à noite, em Porto Alegre. Breve apontou quatro desafios que considera fundamentais para atingir esse objetivo: modelo institucional, infraestrutura de produção e distribuição, audiência e financiamento propriamente dito.

Quanto ao modelo institucional, o presidente da EBC defendeu que a comunicação pública deve manter uma linha editorial independente e plural, e adotar um modelo de governança social e corporativa. Outro desafio neste ponto é o regime de contratação de recursos humanos que hoje coloca muitos obstáculos para as empresas públicas. No terreno da infraestrutura, as empresas e entidades que fazem comunicação pública convivem diariamente com equipamentos defasados e, muitas vezes, sucateados. A modernização desses equipamentos é uma exigência urgente e permanente, dada a velocidade dos avanços tecnológicos no setor. Uma urgência, cabe assinalar, geralmente adiada pela falta de recursos.

O terceiro desafio apontado por Nelson Breve é o aumento da audiência. “Nós temos concorrentes e precisamos trabalhar pensando em tomar índices de audiência da concorrência. Não adianta ficar pregando para convertidos, fazendo coisas chatas de que só nós gostamos. E além de ampliar a nossa audiência precisamos fidelizar esse novo público que conquistarmos. Boni, ex-diretor da Globo, resumiu isso da seguinte forma: a TV Brasil tem que ser uma Globo com conteúdo diferente, tem que se apropriar da mesma linguagem com outro conteúdo”.

Mas como fazer tudo isso sem dinheiro, ou com pouco dinheiro? Como modernizar equipamentos, aprimorar a gestão e melhor a qualidade da programação com restrições orçamentárias? A EBC, por exemplo, segundo informou seu presidente, custa hoje cerca de R$ 500 milhões ao ano, sendo que, deste total, 200 milhões são destinados a pagamento de pessoal.

Nelson Breve descartou a possibilidade de um modelo de financiamento via orçamento público. Esse modelo, para ele, não é sustentável em função da escassez de recursos e das mudanças de prioridades ditadas pelas mudanças de governos. Outro caminho seria a tributação vinculada, como existe em países como Inglaterra, França, Portugal e Alemanha. O presidente da EBC lembrou que o ex-governador de São Paulo, Mário Covas, tentou criar uma taxa desse tipo, ligada à conta da energia, para financiar a TV Cultura. “Apanhou de tudo o que é lado e desistiu da proposta. Acho difícil criar novos tributos. O negócio é disputar uma fatia dos já existentes”, assinalou Breve.

Diante do quadro de restrição orçamentária e de limites políticos, Nelson Breve defendeu a necessidade de uma mudança de mentalidade no campo da comunicação pública. “O orçamento está esgotado e é insuficiente. O campo público tem que mudar a cabeça e partir para a captação de recursos próprios, seja pela prestação de serviços ou pela publicidade institucional. É preciso também diversificar as fontes de financiamento e ter criatividade. Não podemos esquecer que gerar receita é responsabilidade de quem gere a comunicação pública. Temos a obrigação também de apresentar resultados e prestar contas”. Para que tudo isso ocorra, concluiu o presidente da EBC, “precisamos ter uma gestão profissional e não apenas militante”.

Foto: EBC

Vera Spolidoro: “A comunicação é um bem comum. Nós queremos fazer esse debate”

veraspolidorosecomrs480

Não há democracia sem democracia na comunicação. A frase proferida pelo presidente da Fundação Piratini, Pedro Osório, na abertura do Seminário “Como financiar a comunicação pública?”, sintetizou um dos principais obstáculos a serem superados no debate sobre a natureza da informação e da comunicação. O que significa, afinal, a expressão “democracia na comunicação”? Entre outras coisas, significa um sistema de comunicação que funcione segundo os valores da liberdade de expressão, de garantia da diversidade de posições, de defesa da verdade e do interesse público, e que rejeite a concentração da propriedade dos meios de comunicação, o que, na prática, inviabiliza a efetivação dos valores mencionados acima.

Esse debate não é novo na história do Brasil e o fato de que ele ainda não foi realizado de maneira satisfatória é testemunha das enormes dificuldades e obstáculos no seu caminho. A radiodifusão pública teve e tem um papel decisivo na luta pela democracia no Brasil, lembrou Pedro Osório. Mas a democratização da comunicação, ressaltou, esbarra em limites políticos, limites difíceis de superar. Esses limites políticos estão diretamente ligados ao tema central do seminário promovido pela Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital do governo gaúcho. “A questão do financiamento é decisiva. Sem resolvê-la, não avançaremos”, enfatizou Pedro Osório. O problema do financiamento da comunicação pública, portanto, parece diretamente condicionado à possibilidade de superar os limites políticos que hoje atravancam o debate sobre a regulamentação da comunicação e da mídia em nível nacional.

Os valores e compromissos dessa luta estão claramente delineados. “Nosso compromisso é com uma comunicação democrática e cidadã, uma comunicação entendida como um bem comum”, resumiu Vera Spolidoro, secretária de Comunicação e Inclusão Digital do governo gaúcho e anfitriã do evento que iniciou na noite desta sexta-feira (5), no Hotel Continental, em Porto Alegre. “No Rio Grande do Sul”, assinalou a secretária, “se consome muita comunicação, mas se discute comunicação muito pouco”. “Nós queremos fazer esse debate, sob o comando da sociedade e não do governo que é sempre transitório”. Esse é o lema, aliás, que orienta a proposta de criação do Conselho Estadual de Comunicação no Rio Grande do Sul, que está em fase final de implementação.

“Nosso objetivo é promover o debate com a sociedade, sistematizar a apresentação de propostas de financiamento e discutir qual deve ser o papel do Estado na promoção da comunicação pública”, acrescentou Vera Spolidoro.

Os obstáculos não são poucos para esse debate avançar. Paulo Miranda, presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom) apontou um deles: a ameaça que paira sob a proposta de criação de 11.131 TVs comunitárias no Brasil por meio do Canal da Cidadania, prevista pelo Decreto 5820/2006 e pela Portaria 489/2012. “O governo federal não pode entregar a faixa dos 700 MHz para as empresas de telecomunicações fazerem telefonia G4. Essa faixa pertence às TVs educativas e culturais, legislativas, comunitárias e universitárias, TV Brasil e TV Justiça. O povo brasileiro deve repudiar essa ameaça contra as TVs públicas no país”.

No que diz respeito ao tema do financiamento do campo público, Paulo Miranda disse que as vitórias nos últimos anos são igual a zero. “Na hora de discutir a divisão do bolo temos um Muro de Berlim triplicado pela frente. Nós enfrentamos uma barreira muito grande quando essa discussão chega na Secom (Secretaria de Comunicação do governo federal) e na Presidência da República”, afirmou. Na mesma linha, Mario Jefferson Leite Melo, coordenador da Frente Nacional pela Valorização das TVS do Campo Público (Frenavatec), disparou: “O Brasil sempre andou na contramão neste tema. Estamos com pelo menos 50 anos de atraso em relação ao que é feito em outros países”.

Para Joaquim Goulart, da seção gaúcha da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, o Brasil, na área da comunicação, tem uma dívida com o seu povo. “Avançamos na saúde, na educação e até na reforma agrária, mas a comunicação ainda é um tabu. Há um descompasso entre o que a sociedade já avançou e a legislação que é muito atrasada”. “Mas as rádios comunitárias não vão recuar”, garantiu, anunciando para o segundo semestre uma vigília permanente em Brasília pela democratização da comunicação. “Não vamos mais sair de lá”, prometeu.

Foto: Gustavo Gargioni/Especial Palácio Piratini

Governo gaúcho promove seminário para debater financiamento da comunicação pública

seminariocomunicapublica480

A Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital (Secom-RS), a Fundação Cultural Piratini, a Associação Gaúcha de Radiodifusão Comunitária (Abraço-RS) e a Rede de TVs Comunitárias do Rio Grande do Sul promovem, dias 5 e 6 de abril, em Porto Alegre, o seminário Comunicação em Pauta: Financiamento da Comunicação Pública. O encontro tem o objetivo de debater propostas que possam contribuir para o financiamento e a sustentabilidade da comunicação pública e comunitária no Estado e analisar o papel dos gestores públicos na promoção deste segmento da comunicação social. O seminário será realizado no Hotel Continental (Largo Vespasiano Julio Veppo, nº 77, no centro de Porto Alegre).

A mesa de abertura será realizada na sexta, às 18h30min, com o tema “O financiamento da comunicação pública”. Participarão do debate: Manoel Rangel (Ancine), Leopoldo Nunes (Ministério da Cultura), Cezar Alvarez (Ministério das Comunicações), Nelson Breve (Empresa Brasil de Comunicação), Mário Sartorello (Associação das Rádios Públicas do Brasil), deputado federal Pedro Uczai, e deputado estadual Aldacir Oliboni.

No segundo dia do encontro, pela manhã, será a vez da exposição de casos internacionais, dirigidas à gestão pública estadual e municipal nas esferas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de grupos de trabalho por segmento da comunicação pública. À tarde, será realizada uma plenária para a exposição dos debates realizados em grupos.

O encontro promovido pelo governo gaúcho e por um conjunto de entidades do setor ocorre no momento em que se acirra, em nível nacional, o debate sobre a destinação de recursos públicos para o setor da comunicação. Hoje, como se sabe, a imensa parte desses recursos, especialmente via publicidade, é abocanhado por alguns poucos grandes grupos privados de mídia. As vozes dissonantes deste grupo estão sendo asfixiadas por esse cenário de concentração de recursos e poder.

Um dia sem os mexicanos

umdiasemmexicanos180 Em 2004, uma comédia de Sérgio Arau ganhou repercussão internacional, destilando sarcasmo e crítica social em relação ao modo como a população de origem latina é tratada nos Estados Unidos. No filme “Um dia sem os mexicanos”, a Califórnia acorda com uma grande surpresa: da noite para o dia, um terço de sua população simplesmente sumiu. Todos os 14 milhões de desaparecidos têm em um elemento em comum: todos são de origem hispânica. São policiais, médicos, enfermeiros, operários e babás que trabalhavam para o bem-estar da população branca. As hipóteses mais absurdas são levantadas para tentar explicar o fantástico desaparecimento de toda essa gente que, até então, era tratada como coberta por um manto de invisibilidade.

2013, quase dez anos depois, um acontecimento fantástico similar ocorre no Brasil: em um determinado dia de abril todos os jornalistas da chamada mídia alternativa e de outras mídias não tradicionais saem do ar. Os “mexicanos midiáticos” daqui simplesmente desaparecem. Sites, blogs, contas no Twitter e no Facebook somem. Caros Amigos, Carta Maior, Viomundo, blog do Rodrigo Vianna, Carta Capital, Blog da Cidadania, Blog do Nassif, Paulo Henrique Amorim e muitos outros silenciam. Não há nenhuma notícia a respeito do que aconteceu.

Neste dia, a população se depara com estranhas notícias na imprensa, da manhã à noite, sem qualquer tipo de contestação:

A mídia fala da fortuna de Lula e seu filho, que teria comprado até um prédio da agronomia da USP, para andar de skate lá dentro. O novo papa é apresentado como um gigante, perto das nanicas Dilma e Cristina Kirchnner. Ele é a favor dos pobres, e não fica dando bolsa e fazendo proselitismo com as pessoas. Colunistas reclamam: já viram que agora todo mundo tem de ser a favor de quem é pobre e defensor de gay? E quem não quer saber disso, para viver, como é que faz? O que esse pobrerio todo está indo fazer em Paris? Não sabe comprar perfume, vai fazer o que em loja de perfume, no Marais? Meu deus, a pessoa não pode mais, hoje em dia, ser uma pessoa normal, no Brasil? Tem de defender cotas, tem de aceitar os gays, tem de aceitar o barulho por conta de qualquer coisa? Arnaldo Jabor brada: Chega disso, gente!

Nas redes sociais, na internet de modo geral e nas bancas de revista desapareceram as poucas vozes que tentavam garantir alguma ordem na mixórdia de crenças contraditórias e de versões delirantes que abundam na mídia da meia dúzia de famílias que mandam na comunicação do Brasil, a não conhecida mundialmente mídia familiar brasileira.

Se o governo federal não levou o tema da democratização da comunicação a sério, os donos das grandes empresas de comunicação fizeram exatamente o contrário. Estão radiantes neste dia sem os “mexicanos”. Poderão respirar e descansar um pouco. Ao menos por um dia, não precisarão ler o Azenha ou o Paulo Henrique Amorim que, em seu blog mordaz e de textos curtíssimos, enuncia uma possibilidade de relação entre pesos e contrapesos característica de qualquer democracia, pelo menos conceitualmente falando. Aquela senhora militante tucana, que chama os apoiadores do governo de massa não-cheirosa também sorri. Aquela senhora sabe bem quem é Saul Leblon, pelo menos em suas opiniões, diárias, de ataque à orgia antirrealista que tomou conta da mídia familiar brasileira.

O que aconteceu, afinal? Para onde foi todo mundo? Algumas hipóteses são levantadas. O governo passou a sufocar os veículos dos “mexicanos”, por meio da não renovação de contratos de publicidade de órgãos públicos, e desistiu de levar adiante o debate sobre a regulamentação da comunicação. Critérios de mercado, alega. A explicação não convence muito, embora forneça uma pista sobre o desaparecimento em massa dos “mexicanos”. Serviços públicos, e a comunicação é um serviço de natureza pública, não são equiparáveis aos bens expostos à compra e venda nas ruas comerciais. O governo diz que os critérios para os anúncios são comerciais. É como se 1. antes não tivesse sido e 2. a mídia familiar brasileira atendesse a critérios comerciais, na sua existência. Mas o argumento é falacioso por razões de fundo: bens públicos não são redutíveis a relações puramente comutativas. Por isso há regulação, por exemplo, no setor energético, de telefonia, de estradas, de saúde, etc. O fato mesmo de não haver regulação na comunicação, no Brasil, denota o caráter monopólico do bem em questão.

O episódio da demissão da redação da Revista Caros Amigos, um dos únicos veículos de oposição ao governo Fernando Henrique Cardoso, por esqualidez financeira, foi um sinal. A natureza do acontecimento fantástico de desaparecimento de sites, blogs, tuiteiros e que tais começa, aos poucos, a se revelar. Para os editores e donos da mídia familiar brasileira, a explicação é simples, eles não precisam ficar mais testando hipóteses. Sabem bem por que razão a Caros Amigos, a Carta Maior, o Viomundo, o Nassif, o Rodrigo Vianna, a revista Fórum e muitos outros devem ser silenciados: a relação é de força e é política, antes e muito além de qualquer relação comercial de competitividade. Trata-se de evitar a relação republicana e democrática elementar de um sistema de pesos e contrapesos na comunicação.

O que fazer agora? – perguntam-se alguns, atônitos e impotentes. Não dá para ficar batendo palmas pela explosão do consumo de geladeiras e automóveis, enquanto não se leva a sério políticas de médio prazo que forneçam lastro cultural e educacional para o amplo conjunto da população. Não é preciso inteligência para ver que há espetáculo, notícias vexatórias e mentirosas, manipulação, caras e bocas que transformam jornalistas em atores de novela. As pessoas capazes do mínimo de reflexão sabem que a mídia familiar brasileira é militante de interesses particulares. Para essa mídia, é um estorvo ter de aguentar diariamente os “mexicanos” gritando, lutando para conseguir denunciarem o horror midiático, que é real.

Tirem do ar todos os “mexicanos”, então. Eles não fazem muita falta. E, quando for preciso, eles acabarão aparecendo e farão o trabalho duro. De graça.

(*) Coluna publicada hoje no Sul21.