‘Jornada de trabalho sem começo nem fim e a vida reduzida a um bico. É isso que queremos?’

José Eymard Loguércio: “Se o padrão de sociedade que queremos é este, estamos mal colocados no mundo”. (Foto: Maia Rubim / Sul21)

O modelo de sociedade projetado pela Reforma Trabalhista, aprovada recentemente no Congresso Nacional, pode jogar o Brasil de volta ao século XIX, com relações de trabalho extremamente precarizadas e um mercado onde poucos ganham muito e a grande massa da população se empobrece cada vez mais. Para o advogado José Eymard Loguércio, assessor jurídico nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), esse é o horizonte que está se desenhando para ao Brasil com a implementação da nova legislação prevista pela Reforma Trabalhista. Os efeitos dessa mudança, defende, irão muito além da esfera das relações de trabalho.

“Se é essa a sociedade que pretende se construir no Brasil, ela é uma sociedade sem responsabilidade social, onde cada um resolve sua vida por si. É uma sociedade onde a grande massa de trabalhadores viverá empobrecida e sem proteção”, diz Loguércio em entrevista ao Sul21. “Quem fizer trabalho intermitente”, exemplifica, não conseguirá sobreviver trabalhando para uma pessoa só. “A jornada de trabalho dela não terá começo nem fim. Isso é a sociedade do século XIX. Tem dia que você consegue trabalho, tem dia que não consegue. É como se a própria fosse reduzida a um bico”. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

“Brasil está sem rumo. Presença da indústria no PIB regrediu ao estágio de 1910”

Marcio Pochmann: “Essa é a recessão mais grave do ponto de vista da desorganização do sistema de investimentos do país”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

O aspecto mais grave da crise política e econômica vivida pelo Brasil hoje é que o país está completamente sem rumo, sem nenhum debate sobre um projeto nacional e contaminado pelo curtíssimo prazo. Os setores de petróleo e gás, construção civil, agronegócio e indústria automobilística, que foram importantes para viabilizar a recuperação da economia nos anos 2000, nos governos do PT, estão gravemente comprometidos e o país está cada vez mais dependente de uma pauta de exportação primarizada. Em 2014, a indústria representava cerca de 15% de todo o produto nacional. Em 2017, esse número deve chegar a algo em torno de 8% a 9% do PIB, o que equivale ao que era o Brasil na década de 1910. A avaliação do economista Marcio Pochmann, professor da Unicamp e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), não recomenda nenhum otimista sobre o futuro da economia brasileira nos próximos meses.

Em entrevista ao Sul21, Pochmann analisa o momento econômico e político, contextualizando-o na história recente do país. Das quatro recessões que o capitalismo brasileiro já viveu, ele considera a atual a mais grave do ponto de vista da desorganização do sistema de investimentos no Brasil. Para Pochmann, o governo Temer é a “pedra que faltava para retirar as possibilidades da industrialização brasileira”. “O que temos hoje basicamente é a força do setor de produção agro-mineral e o setor de serviços. São setores importantes, mas sem capacidade de permitir um ritmo de expansão sustentável para um país com mais de 200 milhões de habitantes”, adverte. No plano político, Marcio Pochmann diz que só uma saída institucional para a atual crise política, as eleições em 2018, mas está preocupado com essa possibilidade: “A minha preocupação maior é se, de fato, nós teremos eleições em 2018”. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Centrais e movimentos sociais fazem dia nacional de lutas para preparar greve geral

No Rio Grande do Sul, estão programadas manifestações em Porto Alegre e em grandes cidades do Interior. A mobilização vai começar já na madrugada. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

As principais centrais sindicais do Brasil – CUT, CTB, UGT, Força Sindical, NCST, CSP-Conlutas e Intersindical –, e as entidades que formam as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo realizam nesta quinta-feira (22) o Dia Nacional de Paralisação contra as propostas de retirada de direitos que vêm sendo anunciadas pelo governo de Michel Temer (PMDB). Durante todo o dia, ocorrerão paralisações, atrasos na entrada, assembleias nas portas dos locais de trabalho, passeatas e manifestações em todo o País. No Rio Grande do Sul, estão programadas manifestações em Porto Alegre e em grandes cidades do Interior. O objetivo é preparar a construção de uma greve geral no país ainda este ano.

Em Porto Alegre, a mobilização vai começar na madrugada. Haverá concentrações de trabalhadores em garagens de empresas de ônibus, apoiando os rodoviários. No início da manhã, diversas categorias de trabalhadores rumarão ao centro da cidade. Haverá pelo menos quatro grupos que sairão em caminhada de diferentes zonas de Porto Alegre: IAPI, Protásio Alves, Azenha e ponte do Guaíba. Às 11h será realizado um ato público em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), na Avenida Mauá, 1013, em defesa dos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais.

As propostas de ampliação da jornada de trabalho, da Reforma da Previdência, de aprofundamento das terceirizações e da prevalência do negociado sobre o legislado, defendidas pelo governo Temer e seus aliados estão conseguindo a proeza de unificar praticamente todas as centrais sindicais do país.  “Aqueles que apoiaram e financiaram o golpe estão agora cobrando a fatura. Querem rasgar a CLT e roubar direitos conquistados pelos trabalhadores com muita luta ao longo da história. Não aceitamos pagar o pato para aumentar o lucro dos empresários”, diz Claudir Nespolo, presidente da CUT-RS.

Segundo Guiomar Vidor, presidente da CTB-RS, no Rio Grande do Sul, a jornada desta quinta-feira será o início de um processo de mobilizações que deverá culminar numa greve geral nacional. “Estaremos, já na madrugada, nas portas das principais garagens de ônibus de Porto Alegre conclamando os trabalhadores a aderirem à manifestação. Posteriormente, sairemos em caminhadas de diversas regiões da cidade, convergindo no centro da capital onde haverá grande ato unitário para marcar esse dia. Acreditamos que haverá grande adesão dos trabalhadores, pois esse é o momento de iniciarmos um processo de resistência já que corremos o risco de perder todos os nossos direitos”, assinala Vidor.

O Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS Sindicato) convocou todos professores e funcionários de escola a paralisarem suas atividades nesta quinta e participarem do Dia Nacional de Luta e Mobilização, convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Estão previstos atos em todo o país. Em Porto Alegre, a concentração inicia às 9 horas, em frente à sede do CPERS (Alberto Bins, 480, Centro), de onde sairá a Caminhada para o ato unificado de todas as centrais sindicais.

O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) também está mobilizado para esta quinta-feira. Às 4 horas, está programada a saída dos piquetes móveis, da Casa dos Bancários, para participação no Dia Nacional de Lutas, Protestos e Paralisações.

A Frente de Luta Contra o Golpe convocou um ato “Contra o golpe: nenhum direito a menos e Fora Temer” a partir das 18 horas, na Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre. A página do evento do Facebook, que tinha mais de 1.500 confirmações na tarde desta quinta, traz a seguinte convocação para o ato: “Porto Alegre tem sido capital da resistência e da luta contra o golpe. É nossa tarefa permanecer mobilizados para barrar a retirada de nossos direitos! Esse ato se soma a um dia de lutas convocado pelas centrais sindicais, contra a reforma da previdência e a terceirização, e toda a agenda de retirada de direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores promovida pelo governo golpista”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

 

João Felício: “Nunca ouvi falar de uma reforma para ampliar direitos. É sempre para retirar”

João Felício: “Quando alguém fala de modernização pode ter certeza que não é para humanizar as relações entre capital e trabalho ou ampliar direitos”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O movimento sindical está sofrendo, no mundo inteiro, já há algumas décadas, uma poderosa ofensiva do grande capital e de suas organizações econômicas, políticas e midiáticas. Essa ofensiva se traduz em retirada de direitos, flexibilização e precarização de leis trabalhistas, enfraquecimento e repressão à organização sindical. Em todos os países onde isso ocorre, o discurso utilizado é o mesmo: defesa de reformas e da necessidade de “modernização” da legislação trabalhista. O processo de derrubada do governo de Dilma Rousseff no Brasil anda de mãos dadas com esse discurso que expressa uma nova tentativa de aprovar propostas que vêm tentando emplacar desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. “O argumento utilizado é sempre o mesmo: a modernização, ou melhor, uma suposta modernização. O movimento sindical não se ilude com esse discurso”, diz o sindicalista João Felício, ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores e atual presidente da Confederação Sindical Internacional, entidade com 180 milhões de sócios, congregando centrais sindicais do mundo inteiro.

Em entrevista ao Sul21, João Felício fala sobre essa ofensiva, apontando o que considera ser as falácias básicas do discurso que a embala. “Eu nunca ouvi falar de uma reforma para ampliar direitos. Todas as reformas caminham na direção da retirada de direitos. Com o discurso da modernização é a mesma coisa. Quando alguém fala de modernização pode ter certeza que não é para humanizar as relações entre capital e trabalho ou ampliar direitos. A direção é sempre a mesma: retirada de direitos”, destaca. O sindicalista prevê um período de grandes mobilizações de rua para enfrentar a agenda proposta pelo governo de Michel Temer.

“Uma coisa é você ir para a rua para garantir a democracia, o que, infelizmente, ainda é um tema que mobiliza apenas os setores mais politizados e organizados da sociedade. Outra coisa é sair para a rua em defesa de direitos que estão ameaçados. O movimento sindical irá para as ruas em peso, juntamente com os movimentos sociais e com essa juventude que já está mobilizada. Não temos nenhuma dúvida disso”. (A íntegra da entrevista)

Sindicatos denunciam “alinhamento dos infernos” entre Temer e Sartori

Frente em Defesa das Estatais realizou ato, na Praça da Alfândega, contra as privatizações e em defesa dos direitos dos trabalhadores. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

A Frente em Defesa das Estatais denunciou nesta sexta-feira (12), em ato realizado na Praça da Alfândega, o “alinhamento dos infernos” entre Michel Temer e José Ivo Sartori, ambos do PMDB, e as políticas de privatizações, desmonte de serviços públicos e de direitos trabalhistas que integram a agenda de seus respectivos governos. Coordenada pela CUT Metropolitana e com a participação da Nova Central Sindical, a manifestação reuniu sindicatos de várias categorias que decidiram unificar suas lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra as privatizações. O ato também serviu para divulgar a manifestação convocada por todas as centrais sindicais para o próximo dia 16 de agosto, às 7 horas, em frente à sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs).

“Estamos aqui mais uma vez para defender o que é público e os direitos dos trabalhadores. A cada vez que entra um governo que não valoriza o serviço público, temos que sair às ruas”, disse Paulo César Maciel, vice-presidente da Associação dos Técnicos das Companhias e Empresas de Energia Elétrica (ATCEEE). Maciel chamou a atenção para a correlação de forças desfavorável aos trabalhadores presente hoje no Congresso Nacional. “Vivemos hoje no Brasil um momento de crise da democracia. No Congresso, há grandes grupos de empresários representados, enquanto os trabalhadores têm uma representação muito pequena. Estamos deixando nossos direitos na mão desses grupos que têm na sua agenda o aprofundamento das terceirizações e a precarização da CLT”.

Em âmbito estadual, Maciel lembrou que a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) passou para o 8º lugar, entre 33 empresas que estão no ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica. “Isso é qualidade de serviço público. Empresas como a CEEE, a Corsan e o Banrisul são fundamentais para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e não podemos permitir que sejam privatizadas. Para tanto, precisamos mobilizar mais nossos colegas e sair para a rua contra essa agenda que querem implantar”, defendeu.

José Joaquim Fonseca Marchisio, da Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar), chamou a atenção para as ameaças trazidas pelo “alinhamento dos infernos” entre os governos de Michel Temer e José Ivo Sartori. “Mais uma vez, vinte anos depois, estamos voltando à estaca zero com o retorno de um neoliberalismno feroz. A previdência complementar não vai escapar desse ataque. O objetivo deles é se apropriar de todo o recurso público possível, transferindo-o para o setor privado”. Na área da Previdência, Marchisio destacou a falência do modelo de previdência privada implantado no Chile que, durante muitos anos, foi saudado pelos neoliberais como um exemplo a ser seguido em toda a América Latina.

“Esse modelo faliu. Bachelet está enviando um projeto para restaurar a previdência pública no país. Enquanto isso, aqui no Brasil, avançam as medidas para implantar um modelo de Previdência altamente destrutivo, colocando consultores privados na administração dos fundos de pensão”, disse o representante da Anapar. Ele lembrou que essa receita foi implantada no Postalis (Instituto de Previdência Complementar dos Correios), gerando um modelo caótico. “Agora, querem trazer esse modelo caótico para o sistema como um todo. A previdência complementar do setor público é o grande alvo deste processo. Precisamos nos insurgir contra isso”, defendeu Marchisio, que lembrou ainda o que aconteceu na década de 90 com a CEEE. “Quando ocorreu a privatização de parte da CEEE, na década de 90, as empresas privatizadas foram acabando com os planos de previdência, como aconteceu com a RGE por exemplo. Se não nos insurgirmos, eles vão conseguir fazer o que não conseguiram nos anos 90”, advertiu.

Na mesma direção. Oniro Camilo, presidente da Nova Central Sindical no Rio Grande do Sul, criticou a proposta de privatização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), que está na agenda do governo Sartori. “Falo em nome de uma categoria que está sendo extinta pela ausência de uma política nacional para o carvão. A multinacional Tractebel quer fechar a usina de Charqueadas, o que pode provocar o desemprego de mais de dois mil trabalhadores em toda a cadeia produtiva que gira em torno da usina. A categoria dos mineiros está sendo exterminada no Rio Grande do Sul. Já fomos mais de 10 mil e hoje não chegamos nem a mil trabalhadores. A entrega da CRM para o capital estrangeiro é uma ameaça para as comunidades das regiões do Baixo Jacuí e de Candiota”, advertiu.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo, criticou o papel desempenhado pelas grandes empresas de comunicação na construção do golpe e na ofensiva contra direitos e serviços públicos. “A grande imprensa está toda ela a serviço do grande capital e do rentismo que desejam se apropriar do maior número de empresas públicas possível. Já vivemos um período onde essa mesma imprensa trabalhou diariamente para passar a ideia de que as empresas estatais eram deficitárias e ineficientes. Um dos resultados dessa campanha foi a venda da Vale do Rio Doce a preço de banana, privatização esta que foi financiada por dinheiro público”.

“O cerco do golpismo de Temer”, acrescentou o dirigente da CUT, “está se fechando aqui no Rio Grande do Sul com um alinhamento dos infernos”. “Eles têm maioria na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional e governos dispostos a implementar toda a pauta neoliberal. E contam com a grande imprensa para convencer a população a aceitar essa pauta, com o objetivo de passar a régua nas empresas públicas e na previdência pública. Claudir Nespolo anunciou que no próximo dia 16 de agosto, a classe trabalhadora estará nas ruas em todo o país para denunciar esse plano. No Rio Grande do Sul, será realizado um ato em frente à Fiergs que, segundo ele, “é um símbolo da elite que financiou o golpe”. “Todas as centrais sindicais estarão lá, às 7 horas da manhã. Nada será como antes. Não tem zona de conforto. Precisamos desalienar a população e só se faz isso com luta na rua”.

Gérson Borba, presidente do Sindipolo, também fez uma convocação para o ato do dia 16 na Fiergs. “É dali que sai o dinheiro para financiar os patos amarelos que desfilam na Paulista e para toda a pilantragem que está em curso contra nossos direitos. Em 64, esses grupos tiveram o apoio da mídia para aplicar o golpe contra Jango. Hoje o golpe é feito diretamente pela própria mídia”, assinalou. O presidente do Sindiágua, Leandro Almeida, criticou a agenda defendida pelo governador José Ivo Sartori que, segundo ele, foi “soldadinho do Britto em 1995”. O sindicalista garantiu que os trabalhadores da Corsan não permitirão a privatização da empresa; “Não vamos permitir isso. Aqui é o Estado dos gaúchos, não do Sartori. Não estamos fazendo uma defesa corporativa. É a aposentadoria e os direitos de todos os trabalhadores que estão em jogo”, enfatizou.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Modelo de trabalho do Uber cria uma falsa autonomia, diz Tarso Genro

Para Tarso Genro, modelo do Uber transfere para o trabalhador prestador dos serviços os riscos inerentes à atividade econômica da empresa. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O modelo de negócio proposto pelo Uber cria uma falsa autonomia para quem decide trabalhar com ele.  O que ele faz, na verdade, é estruturar mecanismos de transferência, para o trabalhador prestador dos serviços, dos riscos inerentes à atividade econômica da empresa. Trata-se de uma “modernização” das relações de trabalho, cujas vantagens são, sobretudo, abocanhadas pelas empresas que entram neste tipo de negócio, promovendo um conflito interno no mundo do trabalho, de difícil solução. A avaliação é do ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, que, em entrevista ao Sul21, adverte para os riscos desse modelo: “Quanto mais motoristas do Uber, credenciados, maior a selvageria no mercado e mais baixa a remuneração, tanto dos taxistas tradicionais, como dos motoristas que atendem pelo Uber”.

Sul21: Em que medida o conflito envolvendo os motoristas de táxi e o Uber representa uma novidade nas relações entre capital e trabalho?

Tarso Genro: O conflito entre os taxistas tradicionais e os prestadores de serviços do aplicativo Uber, ou qualquer outro que venha a se instalar, é um conflito interno do mundo do trabalho, que já ocorreu – não de forma exatamente igual, mas análoga – em outras categorias de trabalhadores, independentemente de que eles sejam reconhecidos como autônomos ou empregados. Este conflito existe porque falta regulação, faltam normas quer evitem e previnam os conflitos, para que os motoristas de táxi, os motoristas organizados pelos aplicativos e a empresas locadoras de automóveis com motoristas, que normalmente os têm como empregados, tenham seus espaços definidos e respeitados.

Sul21: Na sua opinião, como pode ser definido, do ponto de vista trabalhista, o estatuto de um motorista ou de uma motorista do Uber?

Tarso Genro: Dependendo de como se dá, na vida real, na execução do serviço, o motorista que responde ao chamado pelo aplicativo, tanto pode ser um empregado da empresa que o instalou, como pode ser um autônomo. Se ele é orientado para cumprir uma meta, se a qualidade do seu trabalho é controlada, se ele é obrigado a cumprir determinadas exigências na forma de prestar serviços ao cliente do aplicativo, se a sua jornada de trabalho é, na prática, majoritariamene da empresa que controla o aplicativo -se ele é dependente daquela prestação de serviços para sobreviver – não importa que o carro seja dele ou mesmo que ele, eventualmente, passe o carro para outro motorista: ele é empregado e assim deve ser reconhecido. Se ele trabalha quando quer e não tem seu serviço, nem fiscalizado nem regulado pela empresa que detém o aplicativo, ele pode ser autônomo. É bom lembrar que o contrato de trabalho é um contrato-realidade e para que ele exista não é necessário haver reconhecimento formal. Basta que a subordinação e a dependência do trabalhador ocorra, na prática.

Sul21: Esse tipo de trabalho é mais um exemplo do processo de flexibilização das relações de trabalho e da legislação trabalhista, presente em escala global?

Tarso Genro: Na verdade, este tipo de prestação de serviço através de aplicativo, no caso dos motoristas, é uma forma fraudulenta de flexibilização da legislação trabalhista, evitando de aplicá-la, através de dois processos que se completam. O primeiro é o desaparecimento, a despersonalização do empregador, como pessoa física ou jurídica, que se esconde através dos novos meios tecnológicos, criando uma falsa emancipação do  trabalhador, que presta os serviços chamados pelo aplicativo. A empresa dona do aplicativo, na verdade, simula ser apenas uma intermediária, que liga o cliente, que precisa ser conduzido, ao motorista.

Na prática é diferente: é um negócio que exige uma alta disciplina do trabalhador, como qualquer relação de emprego e torna-se um negócio altamente lucrativo, de baixo custo para a empresa, que se remunera com um percentual do valor pago pelo usuário do aplicativo. É um trabalho que exige uma longíssima jornada de trabalho do motorista, para que ele obtenha uma remuneração mínima, da qual ele, inclusive, extrai uma parte para pagar seu instrumento para prestar os serviços: o carro. O segundo processo é o do controle do trabalhador pelo resultado, e não através dos olhos do mestre, sobre cada ato da jornada. O controle pelo resultado não é novo. No velho contrato de trabalho da CLT ele já existia, mas ele, agora, se torna mais subordinante e preciso, em função das novas tecnologias. A remuneração por tarefa, ou por peça, no contrato de trabalho à domicílio, sempre foi uma forma de controle pelo resultado.

Sul21: Como essa forma de flexibilização se expressa concretamente no dia a dia de quem trabalha neste modelo?

Tarso Genro: Já na década de 90 escrevi, como doutrina jurídica trabalhista, a necessidade que se combater esta visão simplista da flexiblização da legislação trabalhista, com a construção de novas tutelas, novas regulamentações, portanto, que deixassem claro o que é trabalho autônomo, prestado por trabalhadores não dependentes, que a CLT não pode cobrir,  e o que são os novos contratos de trabalhadores – ainda dependentes e subordinados – cuja prestação de serviços venha ser coordenada ou organizada por novas tecnologias, criadoras de uma falsa autonomia. Como se dá esta falsa autonomia?  É simples, são estruturados mecanismos de transferência, para o trabalhador prestador dos serviços, dos riscos inerentes à atividade econômica da empresa.

Como isso é feito? Estabelecendo formas de relacionamento que exigem, não só pesadas jornadas de trabalho para que o trabalhador-motorista, pagando o percentual da intermediação da chamada e pagando a prestação e a manutenção do carro, possa receber  algum recurso para a sua sobrevivência.  Trata-se de uma modernização (entre aspas) das relações de trabalho, cujas vantagens são, sobretudo, abocanhadas pelas empresas que entram neste tipo de negócio, promovendo inclusive um conflito interno no mundo do trabalho, de difícil solução. Quanto mais motoristas do Uber, credenciados, maior a selvageria no mercado e mais baixa a remuneração, tanto dos taxistas tradicionais, como dos motoristas que atendem pelo Uber.

Sul21: Na sua avaliação, quais são as chances de se estabelecer alguma regulação para esse modelo de trabalho, de modo a diminuir o conflito com os taxistas? Essa é uma realidade que pode se expandir também para outros ramos de serviços?

Tarso Genro: Enquanto a profissão não for regulamentada de maneira adequada e a própria prestação de serviços, através de aplicativos, não for  também regulamentada -inclusive de maneira a definir qual é o tipo de contrato que se aplica ao caso-  o conflito vai prosseguir. E havendo continuidade, controle pelo resultado, subordinação a critérios técnicos e fiscalização da empresa proprietária do aplicativo -mesmo que indireta-  a única solução é a aplicação da legislação trabalhista, para os motoristas do Uber.  É a única forma de conter a selvageria do mercado e dar segurança, tanto aos taxistas autônomos,  trabalhadores e empresas de aplicativos, como aos próprios clientes, que atualmente sequer tem, claramente, a quem responsabilizar, se sofrerem algum dano por incidentes de qualquer natureza numa condução acidentada ou mal feita.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Sete centrais sindicais se unem contra propostas para alterar Previdência e CLT

20/06/2016 – PORTO ALEGRE, RS – Senador Paulo Paim participa da audiência pública sobre a reforma da previdência. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

As propostas apresentadas pelo governo interino de Michel Temer (PMDB) para reformar o sistema de previdência social, aprofundar o processo de terceirização no país e flexibilizar direitos trabalhistas, incluindo a própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conseguiram um feito inédito: unificar sete centrais sindicais na luta contra essa agenda. Promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, a audiência pública realizada nesta segunda-feira, em Porto Alegre, evidenciou essa unidade que promete se transformar em mobilização e ações comuns em defesa de direitos sociais e trabalhistas e contra as propostas que integram a “Ponte para o Futuro”, documento elaborado pelo PMDB que contem as diretrizes gerais do que seria um governo Temer.

A audiência pública organizada pelo mandato do senador Paul Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, reuniu representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Intersindical, CSP Conlutas – Central Sindical e Popular, Força Sindical, Nova Central Sindical e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), na Casa do Gaúcho, que ficou lotada para o encontro que debateu algumas das principais ameaças que pairam hoje sobre direitos sociais e trabalhistas. O senador Paulo Paim apontou como três dessas principais ameaças, as mudanças na idade para aposentadoria – especialmente para as mulheres, que passariam a se aposentar com 65 anos -, a desvinculação entre o salário mínimo e o reajuste da aposentadoria do regime geral, e a proposta do privilégio do negociado sobre o legislado.

Pressão popular

Paim reconheceu que a correlação de forças, hoje, no Congresso Nacional, é desfavorável aos trabalhadores, mas que esse quadro pode ser alterado pela pressão popular. O senador lembrou as audiências públicas sobre o projeto das terceirizações, realizadas em 27 estados da Federação e anunciou que pretende reeditar esses encontros para debater as ameaças que pairam sobre direitos sociais e trabalhistas. Paim rechaçou a tese dos que afirmam que a Previdência está falida e que é preciso retirar direitos dos trabalhadores para recuperar a economia do país. “Se cobrassem os que mais devem à União, teríamos cerca de R$ 1,5 trilhão em recursos. Em 2014, a sonegação no Brasil chegou a R$ 500 bilhões e somente no primeiro semestre de 2015, atingiu R$ 258 bilhões”, assinalou.

Representando a CUT, Quintino Severo apontou duas tarefas para a atual conjuntura: “enfrentar o desmente do Estado brasileiro pelo governo golpista de Michel Temer e enfrentar as proposta de reformas que retiram direitos da classe trabalhadora”. Na mesma linha, Sérgio de Miranda, da CTB, destacou que não se faz crescimento nem desenvolvimento retirando direitos da classe trabalhadora e desmontando ministérios responsáveis por políticas públicas muito importantes para o povo brasileiro. “Além de desmontar o Ministério da Previdência, Temer acabou com outro ministério importante para os trabalhadores, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que também foi transformado em um puxadinho”. Oniro Camilo, da Nova Central Sindical, acrescentou que os ataques se estendem também ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao sistema de segurança pública, com claras intenções privatizadoras.

Greve geral

Altemir Cozer, da CSP Conlutas, defendeu a realização de uma greve geral como único meio de barrar a ofensiva do governo Temer sobre os direitos sociais e trabalhistas. As propostas apresentadas por Temer, assinalou, não representam um ataque isolado, mas são parte de uma ofensiva mundial contra os trabalhadores. “Não há como barrar esses ataques sem uma greve geral e, para isso, precisamos ter unidade de ação e construir uma frente única para enfrentar o governo golpista de Temer”, enfatizou Cozer. Neiva Lazzarotto, da Intersindical, também defendeu a necessidade de unidade entre os trabalhadores para resistir à agenda da Ponte para o Futuro e impedir os retrocessos que ela carrega.

Coordenador da recém-lançada Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Previdência Social Rural e Urbana, o deputado estadual Altemir Tortelli (PT) definiu a audiência pública desta segunda-feira como “o início de uma grande caminhada de mobilização e luta”. “Essa reforma não é para melhorar a Previdência, mas sim para resolver o problema da crise neoliberal”, resumiu. Carmen Izabel Centena Gonzalez, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, manifestou-se contra a proposta do privilégio do negociado sobre o legislado, lembrando que a CLT representa um patamar de direitos mínimos e que acordos e convenções de trabalho devem trazer vantagens para os trabalhadores tomando como ponto de partida esses direitos básicos. A desembargadora assinalou ainda que os ataques que vêm sendo desferidos à Justiça do Trabalho, que sofreu um significativo corte de recursos, fazem parte do mesmo pacote de ataques aos direitos dos trabalhadores.

Terceirizações e política do salário mínimo

O corte de orçamento da Justiça do Trabalho foi lembrado também por Rogério Uzun Fleischmann, Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, como parte de um ataque muito bem articulado contra os direitos trabalhistas. Fleischmann apontou o projeto que amplia o processo de terceirizações no país como um dos mais perigosos da agenda defendida pelo governo interino de Michel Temer. “A esmagadora maioria de trabalhadores resgatados de situações análogas a de trabalho escravo são terceirizados”, lembrou.

Ministro do Trabalho e da Previdência Social durante o governo Dilma, Miguel Rossetto destacou o Regime Geral da Previdência Social como o grande seguro previdenciário dos trabalhadores brasileiros. Em março de 2016, exemplificou, foram concedidos 33 milhões de benefícios, em suas diferentes modalidades, em todo o país. Só no Rio Grande do Sul, acrescentou, foram mais de 2,5 milhões de benefícios. O orçamento da Previdência Social para 2016, assinalou ainda Rossetto, é de R$ 500 bilhões. “Esses irresponsáveis golpistas destroem o Ministério da Previdência Social, que é uma expressão de uma conquista democrática do povo brasileiro. Somente nos últimos 11 anos, cerca de 30 milhões de brasileiros ingressaram neste sistema de proteção social”.

Para Rossetto, um dos temas fundamentais do golpe é acabar com a vinculação do salário mínimo com o piso previdenciário. Hoje, cerca de 22,5 milhões recebem o piso previdenciário, equivalente a um salário mínimo. Nos últimos 13 anos, lembrou Rossetto, a política de valorização do salário mínimo assegurou um aumento de 77% acima da inflação. O ex-ministro criticou a postura do ministro interino da Casa Civil, Eliseu Padilha, que prometeu a empresários alterações na CLT. “Quando se fala em modernizar a CLT estão falando, na verdade, em rasgar a CLT. Não há nada a renunciar aí. Esses direitos representam um piso mínimo. Com que dinheiro, o ministro golpista Eliseu Padilha entrega os direitos dos trabalhadores de bandeja aos empresários?” – questionou.

(*) Publicado originalmente no Sul21