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Sartori aposta em MPs de Temer para impulsionar mineração. Entidades repudiam programa

Governador José Ivo Sartori em visita às instalações da Copelmi Mineração. Governo que ser “um órgão facilitador para o empreendedor”. (Foto: Daniela Barcellos/Palácio Piratini)

O governo José Ivo Sartori (PMDB) quer aproveitar três medidas provisórias anunciadas por Michel Temer (PMDB), dia 25 de julho, para impulsionar a atividade de mineração no Rio Grande do Sul. As três medidas provisórias anunciadas por Temer visam “facilitar a expansão das atividades de mineração no país” e tratam da criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), da modificação do Código de Mineração e da revisão da legislação que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

O Comitê de Planejamento de Mineração do Estado do Rio Grande do Sul reuniu-se terça-feira (8) para debater a elaboração do Plano Estadual de Mineração. Segundo a Secretaria de Minas e Energia, o setor está passando por uma “mudança profunda” após a publicação de medidas provisórias que integram o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. “Sabemos que alguns pontos não agradam a todos, mas entendo que o setor precisava de maior atenção da União”, disse Artur Lemos Júnior, secretário de Minas e Energia.

A secretária adjunta do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Maria Patrícia Möllmann, disse que a área ambiental trabalhará em sintonia com a Secretaria de Minas e Energia “para que o empreendedor tenha tranquilidade para investir”. Segundo o diretor de Inovação e Fontes Alternativas da Secretaria de Minas e Energia, o Plano Estadual de Mineração quer “mostrar os recursos que o Estado possui” e “ser um órgão facilitador para o empreendedor”.

Mais de 70 organizações repudiam programa

Mais de 70 organizações e movimentos sociais brasileiros, 17 organizações internacionais e mais de uma dezena de pesquisadores divulgaram uma nota, no final de julho, repudiando o programa de Revitalização da Indústria Mineral. Para os signatários, o lançamento desse programa por meio de medidas provisórias “é a marca antidemocrática das ações do governo Temer”, representando uma clara tentativa de convencer parlamentares da bancada mineradora a votar contra o prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República por corrupção passiva.

“As MPs 789, 790 e 791 anunciadas de forma antidemocrática pelo governo aprofundam uma lógica de expansão mineral segundo a qual os ganhos ficam concentrados nas mãos das empresas e os danos são distribuídos aos que vivem nos territórios decorrentes dos impactos ambientais significativos e irreversíveis sobre as águas, o ar, o solo, os ecossistemas, patrimônios arqueológicos, paleontológicos, culturais e simbólicos”, diz o documento. O programa de “revitalização”, acrescenta, aumenta a fragilidade de fiscalização do Estado e coloca ainda mais em risco o meio ambiente e as populações que vivem no entorno das minas e de seu aparato logístico.

“A expansão da mineração no Brasil nos últimos 15 anos tem trazido impactos significativos para as comunidades e o meio ambiente. De várias partes de nosso território ressoam denúncias de injustiças socioambientais provocadas pela mineração e sua cadeia produtiva, de transformação, escoamento e exportação. Ao mesmo tempo, os bens minerais brasileiros se esvaem por nossos portos, em uma verdadeira sangria, rumo ao exterior, reforçando o papel primário-exportador de nossa economia”, diz a nota das entidades que integram o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração.

Justiça suspendeu o processo criminal contra 12 pessoas e quatro empresas acusadas de homicídio no caso do rompimento da barragem em Mariana (MG). (Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil)

O exemplo de Mariana

As medidas provisórias anunciadas no dia 25 de julho, afirma ainda a nota, não fez qualquer referência às populações que vivem ao redor das minas, as que são impactadas pela logística de transporte, os povos tradicionais impactados e o meio ambiente. “Essa política gerou desastres como o ocorrido em novembro de 2015 no distrito de Bento Rodrigues, Mariana (MG), onde 20 pessoas perderam suas vidas e mais de 600 suas casas. Até hoje os atingidos por este desastre, que incluem mais de 20 mil pessoas na Bacia do Doce, não foram indenizados pelas empresas e o Governo Federal não tomou nenhuma providência pela garantia dos seus direitos no anúncio do novo Programa”, acrescenta.

O exemplo de Mariana adquiriu maior força após a decisão, no último dia 8 de agosto, do juiz federal de Ponte Preta (MG), Jacques de Queiroz Ferreira, que suspendeu o processo criminal contra 12 pessoas e quatro empresas, entre as quais, funcionários da Vale, Samarco, BHP Billiton e VogBR, acusados de homicídio pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015. Segundo o juiz, a suspensão foi concedida para analisar a solicitação da defesa do presidente licenciado da mineradora, Ricardo Vescovi e de Kléber Luiz de Mendonça Terra, diretor de Infraestrutura e Operações da mineradora, que pediu a anulação do processo alegando que o Ministério Público Federal teria usado provas ilícitas contra os acusados.

Nota da Associação Brasileira de Antropologia

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e sua Assessoria de Meio Ambiente também divulgaram nota, dia 2 de agosto, repudiando o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. “Sob o argumento de que os marcos legais e administrativos hoje impedem o dinamismo do setor e a atração de novos investimentos, o governo brasileiro propõe a revisão do marco regulatório da mineração, sem considerar os efeitos destas mudanças sobre os territórios e os povos que habitam as regiões das jazidas, as áreas próximas às indústrias de beneficiamento, as zonas portuárias, as áreas de minerodutos ou as margens das linhas de trem que transportam o minério”, afirma a nota da ABA.

Essas medidas, adverte ainda a entidade, visam flexibilizar a legislação para atrair novos empreendimentos da indústria extrativista. “Sob o argumento dos benefícios que estes empreendimentos podem gerar para a economia, retoma-se o debate sobre o marco regulatório da mineração a uma posição que já vinha sendo questionada pelos movimentos sociais, representantes da sociedade civil e pesquisadores, desde 2013, quando surgiu a pauta da reforma do Código de Mineração (por meio do envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei 5807/2013)”, assinala o documento.

Entre as mudanças propostas pelo proposto enviado ao Congresso, estão a autorização para mineração em Unidades de Conservação (UC) de Uso Sustentável, o que poderia representar um sério obstáculo à oficialização de novas UCs em terras indígenas e quilombolas, a desconsideração de salvaguardas para as comunidades afetadas, bem como a criação de um dispositivo associado ao “relevante interesse da mineração”, que implicaria a primazia desta atividade frente a outros interesses individuais e coletivos.

Entidade adverte para acirramento de conflitos

Na avaliação da Associação dos Antropólogos, as modificações propostas pelo Programa de Revitalização da Indústria Mineral “levará ao acirramento das desigualdades e injustiças sociais de acesso ao território e aos bens comuns, e ao quadro de perene violação aos direitos humanos, como evidenciam pesquisas antropológicas recentes, assim como as denúncias envolvendo empresas brasileiras e internacionais em diversas regiões do país”.

A nota cita alguns dos 14 casos nos território brasileiro envolvendo graves cenários de violação de direitos que foram denunciados, em junho de 2016, por um conjunto de organizações e movimentos sociais à Associação Brasileira de Antropologia: no Pará e no Maranhão, nas áreas do Projeto Ferro Carajás S11D da empresa Vale; em Minas Gerais, município de Conceição do Mato Dentro, nas áreas do Projeto Minas-Rio da empresa Anglo American; na Bahia, nas áreas de exploração do urânio em Caetité pela empresa estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB); nas áreas de extração de bauxita no Pará, em Oriximiná e Juriti, pelas empresas Mineração Rio do Norte e Alcoa.

(*) Publicado originalmente no Sul21.