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‘Temos um pacote do veneno tramitando no Congresso Nacional’, alerta procuradora

Ana Paula Carvalho de Medeiros: “Há vários projetos tramitando juntos, constituindo o que está sendo chamado de pacote do veneno. O PL 3200 é o mais preocupante”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Em março de 2015, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), publicou um artigo que sistematizou pesquisas sobre o potencial cancerígeno de cinco ingredientes ativos de agrotóxicos realizadas por uma equipe de pesquisadores de 11 países, incluindo o Brasil. Baseada nestas pesquisas, a agência classificou o herbicida glifosato e os inseticidas malationa e diazinona como prováveis agentes carcinogênicos para humanos e os inseticidas tetraclorvinfós e parationa como possíveis agentes carcinogênicos para humanos. Destes, a malationa, a diazinona e o glifosato são amplamente usados no Brasil. Herbicida de amplo espectro, o glifosato é o produto mais usado nas lavouras do Brasil, especialmente em áreas plantadas com soja transgênica.

A partir desse levantamento, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) divulgou uma nota oficial chamando a atenção para os riscos que a exposição ao glifosato e a outras substâncias representam para a saúde dos brasileiros. Dentre os efeitos associados à exposição crônica a ingredientes ativos de agrotóxicos, o Inca cita, além do câncer, infertilidade, impotência, abortos, malformações fetais, neurotoxicidade, desregulação hormonal e efeitos sobre o sistema imunológico. O Inca e a Organização Mundial da Saúde estimaram que, nos próximos cinco anos, o câncer deve ser a principal causa de mortes no Brasil.

O Inca também manifestou preocupação com o fato do Brasil ainda realizar pulverizações aéreas de agrotóxicos, que ocasionam dispersão destas substâncias pelo ambiente, contaminando amplas áreas e atingindo populações. E criticou a isenção de impostos que o país continua a conceder à indústria produtora de agrotóxicos, além do fato de o Brasil permitir o uso de agrotóxicos já proibidos em outros países. Na avaliação do instituto, o modelo de cultivo com o uso intensivo de agrotóxicos gera grandes malefícios, “como poluição ambiental e intoxicação de trabalhadores e da população em geral”.

Apesar de todas essas advertências, estão tramitando no Congresso Nacional que propõe desde a flexibilização de instrumentos de fiscalização e controle sobre o uso de agrotóxicos até a mudança da designação dos mesmos para “aliviar a carga negativa” da expressão. “É um verdadeiro pacote do veneno”, diz a procuradora da República, Ana Paula Carvalho de Medeiros. Em entrevista ao Sul21, ela fala dos riscos que esses projetos trazem para a saúde da população e o meio ambiente. O mais perigoso de todos, destaca a procuradora, é o do deputado Covatti Filho (PP-RS), que altera toda a normatização e revoga a lei de 1989, criando uma legislação completamente diferente. Covatti Filho é o autor da proposta para que os agrotóxicos passem a ser chamados de “defensivos fitossanitários”. (Leia aqui a entrevista na íntegra)