Passaporte para o inferno (V) – Ainda a Legalidade. Tanques, aviões da FAB, canhões e metralhadoras anti-aéreas

“Podíamos ver, da mesma janela, os fundos do Piratini, onde vicejavam algumas metralhadoras também anti-aéreas”. (Foto: Reprodução)

Flavio Aguiar

Já escrevi vários artigos sobre aqueles dias emocionantes, conturbados e inesquecíveis de agosto e setembro de 1961. Hoje alguns deles encontram-se dispersos pela internet, além de dormirem nas folhas de papel em que foram impressos.

São evocações do discurso de despedida de Brizola; da memória de Paulo Schilling, assessor do governador na ocasião; das lembranças de Malena Monteiro, a quem entrevistei em Brasília sobre seu pai, o então Tenente-Coronel Aviador Alfeu Alcântara Monteiro, depois Coronel, que assumiu o Comando da Base Aérea de Canoas na sequência dos oficiais legalistas e sargentos terem impedido o criminoso bombardeio do Palácio Piratini e da cidade. E muito mais.

O que registro aqui é um complemento pessoal destes artigos. Lembro-me, por exemplo, que diante do discurso ao mesmo tempo empolgante e patético de Brizola na Rádio da Legalidade, despedindo-se do povo brasileiro e riograndense ao tomar conhecimento de que tanques do Exército rumavam para o centro da cidade a partir do quartel da Serraria e da ordem de ataque aéreo contra o Palácio, minha mãe pediu-me que subisse às janelas do sobrado em que morávamos, para fechá-las. Morávamos a três quarteirões do Palácio e era muito possível que no caso de um ataque pelo ar e por terra alguma bomba, tiro ou estilhaço sobrassem para nós. Minha mãe e meu pai decidiram que bateríamos em retirada para a casa de uma amiga dela, na rua Avaí, mais afastada do epicentro daqueles acontecimentos dramáticos.

Cumpri a ordem. Ao chegar às janelas, que davam para a rua, deparei com um quadro digno de algumas cenas civis da Segunda Guerra Mundial. Levas e levas de pessoas abandonavam as casas da vizinhança, levando alguns pertences em malas e até carrinhos de mão. Mas algo me chamou a atenção: vi alguns carros oficiais, daqueles de cor e placa pretas, dobrarem a esquina da rua General Auto e seguirem em direção à Bento Martins, correndo em alta velocidade pela rua Demétrio Ribeiro, que era a nossa. Num deles reconheci a roupa (uma fatiota azul-marinho) que o governador Leonel Brizola costumava usar.

Pensei que ali “tinha coisa”, o que se confirmou mais tarde. Instado por outros generais, como Peri Bevilacqua e Oromar Osório, o hesitante General Machado Lopes aderiria à causa da Legalidade. Ele, Brizola, e assessores de ambos, militares e civis, seguiam para o Comando do Terceiro Exército, então o mais poderoso e bem armado do país (devido à sempiterna ameaça da guerra com a Argentina), a fim de acertarem e concertarem detalhes da resistência.

Capa da Última Hora destaca ação dos sargentos da base aérea de Canoas. (Foto: Reprodução)

Ainda assim, executamos a ordem de bater em retirada, dada por minha mãe, e fomos todos – mãe, pai, irmão mais velho, avó, empregada e eu – dormir na casa da amiga. No dia seguinte (29 de agosto), quando estourou a notícia de que o Comando das Forças Armadas, em Brasília, confirmara a ordem de bombardear o Palácio com os jatos Gloster Meteor, com a mensagem “Tudo azul em Cumbica. Boa viagem”, assisti a uma das cenas mais patéticas de todo o episódio. A amiga e colega de profissão (professora do ensino médio) de minha mãe tinha algum grau de parentesco com o então Comandante da 5a. Zona Aérea, de Canoas, o Brigadeiro Aureliano Passos. Sabendo que a ordem não seria cumprida, ela ligou para a casa do Brigadeiro para cumprimentá-lo pessoalmente pela decisão. Ali ficou sabendo que ele fora favorável a cumprir a estúpida ordem, e que, diante da impossibilidade de fazê-lo, foi dos que fugiram para S. Paulo ou Rio (as versões são diferentes) em alguns dos jatos da Base Aérea.

O resultado deste ataque seria certamente devastador. Mutatis mutandis, o episódio lembrava dois da vizinha Argentina. Em 28.09.1951 houve uma primeira tentativa de golpe para derrubar Perón. Também houvera uma ordem para bombardear a Casa Rosada. Diante da falta de apoio terrestre e da multidão reunida em frente a ela, o Comandante encarregado de executá-la não o fez, exilando-se em Montevidéu. Já em 16.05.1955, antecedendo o golpe bem sucedido de setembro do mesmo ano, o ataque foi desfechado pela Aviación Naval, incluindo o bombardeio da sede da CGT. Saldo: pelo menos 308 mortos e mais de 700 feridos. Em Porto Alegre não seria diferente. Conferir, por exemplo, na internet, o depoimento do escritor mineiro Oswaldo França Júnior (que cheguei a conhecer pessoalmente), então piloto em Canoas e depois cassado pelo golpe de 64: diz ele que o ataque arrasaria o Palácio. Este não tinha condição de defesa eficaz, dispondo apenas de armamentos leves. O problema colateral, além do crime contra Brizola e os demais defensores do Piratini, é que ele certamente arrasaria muito mais. O Palácio se situava em área já então densamente povoada, inclusive com edifícios de porte nas vizinhanças.

De um destes edifícios veio uma mensagem que definiu a atitude da família. A ameaça imediata dos ataques aéreos ou terrestres fora neutralizada. A situação na Base Aérea estava sob controle dos oficiais e sargentos legalistas. Os tanques da Serraria, como eram chamados, não atacaram o Palácio, como se temia. Ao contrário, ocuparam o Cais do Porto, onde estava atracado pelo menos um destroyer da Marinha que poderia bombardeá-lo. Assim, voltamos para nossa casa.

Um ou dois dias depois, ao abrir a janela dos fundos do sobrado, meu pai deu de cara, no alto do novo edifício que ficava na esquina na General Auto e da rua Duque, com um canhão anti-aéreo de porte. Além disto, podíamos ver, da mesma janela, os fundos do Piratini, onde vicejavam algumas metralhadoras também anti-aéreas. Foi demais.

Voltamos a bater em retirada, mas desta vez para mais longe: para a nossa casa de praia, na Alegria, do outro lado do Rio Guaíba, de onde acompanhamos o desenrolar da crise pelo rádio, ao som do Hino da Legalidade: “Avante, brasileiros, de pé/Unidos pela liberdade/Marchemos todos juntos co’a bandeira/Que prega a lealdade//Protesta contra o tirano/Que prega a traição/Que um povo só será grande/Se for livre sua nação!”. (Letra de Lara de Lemos e música de Paulo Cesar Pereio, inspirando-se na Marselha…).

Algumas observações complementares.

Coronel Alfeu de Alcântara Monteiro foi assassinado na base aérea de Canoas. (Foto: Reprodução)

A solução parlamentarista, que muitos direitistas querem reeditar hoje, provou-se ao fim e ao cabo inócua. Não agradava aos trabalhistas nem às demais forças à esquerda; mas também não satisfazia os golpistas, que passaram imediatamente a rearticular o golpe em outras bases, ampliando tanto a frente militar quanto a civil. Caiu no plebiscito de 1963. Não houve a tradicional conciliação. Houve, isto sim, uma contemporização de parte a parte. Com efeitos trágicos.

A decisão de João Goulart, aceitando a emenda parlamentarista e refugando a disposição geral de “marchar para Brasília”, causou uma enorme repulsa. No dia mesmo de sua chegada ao Palácio Piratini uma enorme multidão se concentrava na Praça da Matriz, em frente, na expectativa de uma disposição de luta. Com o “arreglo” aceito, o descontentamento se expressou de modo imediato: recebeu-a um gigantesco coro de palavrões dirigidos a ele, impublicáveis mesmo sob o ardor desta rememoração emocionada. O coro foi tamanho que João Goulart deixou o Palácio pela porta dos fundos – ou pelo túnel que proverbialmente o liga ou ligava às vizinhanças do Teatro São Pedro.

A solução encontrada para os episódios da Base Aérea me parece, vista de hoje, muito curiosa e bem “à brasileira”. Os oficiais golpistas tinham recebido a ordem de decolarem em aviões, atacarem o Palácio, e rumarem para o norte, pousando em Cumbica. Pois bem, eles cumpriram o ordem. Só não bombardearam o Palácio porque não tinham bombas nem munição para suas metralhadoras. Assim, nada se podia objetar quanto à sua conduta. Como o Comandante da Base se foi com eles, para que ela não ficasse acéfala, o oficial mais graduado assumiu seu comando, no caso, o Tenente-Coronel Aviador Alfeu Alcântara Monteiro, cujas primeiras declarações, na ocasião, foram no sentido de tranquilizar os ânimos.

Houve uma conciliação? Também não. Houve igualmente uma trágica contemporização: o já Coronel Alcântara Monteiro seria assassinado na mesma Base Aérea, em 4 de abril de 1964, por resistir ao golpe então desfechado com sucesso.

Mas isto fica para depois.

Leia também:

Passaporte para o inferno (I)

Passaporte para o inferno (II): As longas sessões de cinema

Passaporte para o inferno (III): O Dia D

Passaporte para o inferno (IV): O folclore da Legalidade

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‘Doenças ligadas à alimentação já são principal problema de saúde pública no mundo’

Patrick Caron: “É uma revolução completa que precisa ser feita na agricultura e nos sistemas alimentares”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O século XX foi marcado, na agricultura, pelas promessas da Revolução Verde de aumento da produção e da produtividade para vencer o espectro da fome diante do crescimento demográfico. Essas promessas foram, em parte, cumpridas, mas não conseguiram resolver o problema da fome e da desnutrição no mundo. Além disso, desenvolveram um modelo de agricultura baseado fortemente no uso de insumos químicos, agrotóxicos e, mais recentemente, organismos transgênicos. Para além de seus resultados econômicos, esse modelo deixou um legado ambiental e de saúde pública que começa a cobrar seu preço.

O pesquisador francês Patrick Caron, presidente do Painel de Alto Nível de Especialistas (HLPE) do Comitê de Segurança Alimentar da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), defende a necessidade de uma revolução em nossos hábitos alimentares e no sistema agrícola como um todo. Caron veio a Porto Alegre a convite da presidência da Assembleia Legislativa e do curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para participar de um seminário sobre políticas públicas na área da agroecologia. Em entrevista ao Sul21, ele falou sobre os limites do atual modelo de agricultura e sobre as possibilidades abertas pela agroecologia:

“Temos que inventar outra agricultura, uma agricultura que não se baseie na química, mas que invente novas modalidades e incorpore as questões da saúde, do meio ambiente, da geração de emprego e do bom estar dos produtores. É uma revolução completa que precisa ser feita na agricultura e nos sistemas alimentares. Hoje, as doenças ligadas à alimentação, como enfermidades cardiovasculares, câncer e diabetes, já são o principal problema de saúde pública no mundo”. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

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“O grande inimigo da esquerda em geral é o sectarismo”, diz Alan Woods

Alan Woods esteve em Porto Alegre para o lançamento de Stalin, biografia escrita por Trotsky. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A crise econômica iniciada em 2007 destruiu o equilíbrio econômico do sistema capitalista que, na tentativa de retomá-lo, acabou provocando mais desequilíbrio social e político. Uma das conseqüências políticas desse processo é um colapso do centro e um aumento da polarização entre esquerda e direita. Por baixo de uma superfície de aparente calma e tranqüilidade, há uma enorme ebulição, uma combinação de descontentamento, raiva e, sobretudo, de frustração contra o que está aí. A avaliação é do teórico e político marxista, Alan Woods, dirigente da Corrente Marxista Internacional e editor do site Marxist.com, que esteve em Porto Alegre na última sexta-feira (6), participando do lançamento do livro “Stálin”, de Leon Trotsky, uma publicação da Editora Movimento e da Editora Marxista.

Organizador da publicação, Alan Woods participou de um debate na Câmara Municipal de Porto Alegre, que contou com a presença de Luciana Genro, candidata à presidência pelo PSOL em 2014, Roberto Robaina, vereador na capital e dirigente do MES/PSOL e Serge Goulart, da Esquerda Marxista. Antes do debate, Woods concedeu entrevista ao Sul21, quando falou sobre a importância do lançamento da biografia de Stálin, livro que Trotsky acabou deixando inacabado ao ser assassinado por um agente do próprio Stálin. Ele também falou sobre a conjuntura internacional e apontou aquele que considera ser o principal inimigo da esquerda: o sectarismo. “Estou vindo da Argentina. Há grupos lá que se intitulam trotskistas, mas passam a metade do tempo atacando uns aos outros e a outra metade atacando o peronismo. E se esquecem do grande capital”. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

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Projetos em curso podem tornar RS um canteiro de mineração, alertam pesquisadoras

Seminário Pela Vida Contra o Extrativismo e a Mineração debateu projetos de mineração que pretendem se instalar no RS. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

O Brasil está vivendo um processo muito semelhante ao que viveu o Peru, na década de 1990, durante o governo Fujimori, quando foi criado um marco regulatório especial para atrair grandes projetos de mineração. Professora da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e pesquisadora do tema da mineração, a peruana Adriana Peñafiel acompanhou de perto esse período em seu país e os seus impactos sociais e ambientais. “Na década de 90, durante a ditadura civil de Fujimori, houve uma proliferação de minas a céu aberto no Peru. Foram criados mecanismos, como incentivos tributários por períodos prolongados, para atrair grandes investimentos nesta área. Esse período também foi marcado por muitos conflitos sociais relacionados à mineração”, relatou a pesquisadora, no seminário “Pela vida contra o extrativismo e a mineração no Rio Grande do Sul”, realizado dia 6 de outubro, na Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Organizado pelo grupo de pesquisa Organização e Práxis Libertadora, o seminário apresentou um panorama da mineração na América Latina e dos movimentos de resistência a ela, como está acontecendo agora no Rio Grande do Sul com comunidades do Sul do Estado. Os conflitos envolvendo a mineração fazem parte da história da América Latina. O Peru e a Bolívia, assinalou Adriana Peñafiel, foram países desenhados a partir da mineração. O Peru começou a ter minas subterrâneas em 1500. A mineração a céu aberto só foi liberada nos anos 90 por Fujimori. Essa década, acrescentou a pesquisadora, foi marcada por uma série de iniciativas destinadas a tornar a América Latina atrativa para a mineração.

Adriana Peñafiel: Brasil vive processo semelhante ao que viveu o Peru, na década de 90. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Os investimentos destinados a “estudos para a mineração”, exemplificou a professora da FURG, foram deslocados de países como Canadá, Austrália e Estados Unidos para países da América Latina. No período entre 2003 e 2010, os orçamentos para esses estudos na América Latina aumentaram cinco vezes, passando de 566 milhões de dólares para 3,024 bilhões de dólares por ano. Os estudos envolvendo a mineração de ouro receberam mais da metade desses recursos. Em segundo lugar ficaram os estudos sobre a mineração de cobre. Segundo dados da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), neste mesmo período, a fatia dos estudos mundiais de estudos de mineração correspondente à América Latina passou de 24% para 27%. E o apetite das mineradoras segue em alta na região, alimentado, entre outros fatores, pela expansão econômica de países como Índia e China e pelo desenvolvimento de tecnologias para a mineração a céu aberto.

O Peru foi um dos países mais impactados por essa ofensiva, assinalou ainda Adriana Peñafiel. Cerca de 20,42% do território do país foi concessionado para mineração. Na região de Cajamarca, esse índice chegou a quase 100%. Um dos fatores que contribuiu para a eclosão de conflitos é que 49,63% dessas concessões envolveram terras de comunidades indígenas e campesinas. “Isso não é exclusivo do Peru e se repete em toda a América Latina”, salientou a pesquisadora que apresentou o mapa de conflitos em terras de mineração na região elaborado pelo Observatório de Conflitos Mineiros na América Latina, uma articulação de mais de 40 organizações. O Peru lidera o ranking, com 39 conflitos, sendo seguido por Chile e México, com 37, Argentina com 27 e Brasil com 20. Seis desses conflitos ocorrem em zonas de fronteiras. Ao todo, 334 comunidades foram afetadas por projetos de mineração.

O diálogo do inca com o conquistador no texto “Nueva crónica y buen governo”.

Autora de uma tese de doutorado sobre conflitos em torno de mineração na região andina de Cajamarca (Peru), defendida no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da UFRGS, Adriana Peñafiel lembrou o texto “Nueva crónica y buen governo”, escrito no século XVI por Felipe Guamán Poma de Ayla, cronista da administração da Corte espanhola no Peru, que indicou um dilema que permanece até hoje envolvendo a mineração e a alimentação. Um dos desenhos dessa obra, assinala a pesquisadora em sua tese, mostra um dialogo entre o conquistador Candia e um inca. Este pergunta: “Este ouro comes?”. E a resposta de Candia é: “Sim, este ouro comemos”.

Nos conflitos do presente, a ameaça das atividades de mineração aos sistemas locais de produção de alimentos é um dos elementos causadores de conflitos entre empresas mineradoras e comunidades tradicionais campesinas e indígenas.

Os projetos de mineração no RS

No Rio Grande do Sul, o governo José Ivo Sartori (PMDB) quer aproveitar três medidas provisórias publicadas pelo governo Michel Temer, dia 25 de julho, para impulsionar a atividade de mineração no Estado. As três MPs visam “facilitar a expansão das atividades de mineração no país” e tratam da criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), da modificação do Código de Mineração e da revisão da legislação que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. O Comitê de Planejamento de Mineração do Estado do Rio Grande do Sul se reuniu no dia 8 de agosto deste ano para debater a elaboração do Plano Estadual de Mineração. Segundo a secretária adjunta do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Maria Patrícia Möllmann, a área ambiental trabalhará em sintonia com a Secretaria de Minas e Energia “para que o empreendedor tenha tranquilidade para investir”. O Plano Estadual de Mineração, elaborado pelo governo gaúcho, quer “mostrar os recursos que o Estado possui” e “ser um órgão facilitador para o empreendedor”.

Bióloga e professora da FURG, Jaqueline Durigon apresentou no seminário realizado na UFRGS um panorama dos projetos de mineração no RS. Segundo ela, se forem executados os projetos de prospecção de mineração no Estado, identificados no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Rio Grande do Sul vai virar um canteiro de mineração. Durigon destacou as características de três desses projetos: Três Estradas, Caçapava do Sul e Retiro. Esses projetos, assinalou a bióloga, têm algumas características em comum. Todos eles estão localizados em áreas de grande biodiversidade e as empresas envolvidas iniciaram há vários anos um trabalho de convencimento em prefeituras e escolas dos municípios atingidos pelos empreendimentos.

O projeto Três Estradas, da empresa Águia Metais, associada à mineradora australiana Águia Resources Limited, prevê a extração de fosfato a céu aberto em Lavras do Sul, por meio de perfuração e detonação. Já o projeto Retiro, da empresa Rio Grande Mineração, quer extrair titânio e zircônio em São José do Norte. O empreendimento quer explorar cerca de 600 mil toneladas de minerais pesados em uma área de cerca de 30 quilômetros de extensão, situada em um território entre a Lagoa dos Patos e o Oceano Atlântico. Em uma audiência pública realizada no dia 22 de setembro, agricultores e pescadores artesanais de São José do Norte manifestaram seu repúdio ao projeto que já recebeu uma licença prévia do Ibama. Já o projeto Caçapava do Sul, da Votorantim Metais, quer extrair chumbo, zinco, cobre, prata e talvez ouro em uma área localizada às margens do rio Camaquã.

Esse último projeto, salientou a pesquisadora, está localizado na Serra do Sudeste, a região mais conservada do Bioma Pampa, com várias espécies de plantas endêmicas e caracterizada por um modelo de desenvolvimento baseado na pecuária familiar e na produção de alimentos. Caçapava do Sul já viveu um processo de mineração, lembrou Jaqueline Durigon. Uma jazida de cobre, chamada Minas do Camaquã, foi explorada por mais de 100 anos, de 1865 a 1996. “A vila de Minas do Camaquã chegou a ter cinco mil habitantes. Quando a mina fechou, em 1996, tinha apenas cerca de 600 pessoas e deixou como legado um lago contaminado e um passivo ambiental”, disse a bióloga.

O Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela Votorantim, acrescentou, foi de baixíssima qualidade técnica. “Além de não levar em conta as áreas que serão impactadas pela mineração, o estudo apresentou uma insuficiência amostral, deixando de registrar a presença de várias espécies ameaçadas de extinção. Também não apresentou qualquer plano emergencial ou modelagem de riscos em caso de um acidente, cuja contaminação poderia atingir a Lagoa dos Patos. E tampouco apresentou uma análise detalhada do impacto hidrológico no rio Camaquã causado pela supressão de 24 nascentes e 25 olhos d’água. O plano de recuperação da área apresentado pela empresa é ridículo, limitando-se a dizer que ele será detalhado em 2033”, criticou Durigon. A Fepam pediu a Votorantim que apresente novos estudos até fevereiro de 2018.

Após o seminário na UFRGS, ocorreu uma caminhada até o Palácio Piratini. (Foto: Divulgação)

A luta da União pela Preservação do Camaquã

Os planos da Votorantim, porém, provocaram uma forte resistência na comunidade da região. Vera Colares, moradora do distrito de Palmas, no interior de Bagé, e integrante da União pela Preservação do Camaquã, fez um relato dessa luta em defesa do rio e do bioma Pampa. Foi uma mobilização rápida e intensa, contou. “Constatamos que esses projetos costumam se instalar em regiões com comunidades que têm uma frágil organização. Ficamos sabendo do projeto da mineradora em julho de 2016. Já tinham acontecido duas audiências públicas que foram muito pouco divulgadas. Nós vivemos há 800 metros do local onde pretendem minerar, a beira do rio Camaquã, e não fomos consultados. No dia 26 de agosto de 2016, apresentamos uma representação ao Ministério Público Federal que determinou a realização de mais três audiências públicas. Há cerca de um ano, reunimos cerca de 400 pessoas na margem do rio em um ato público de resistência”.

A mobilização pela preservação do Camaquã não se limita à agenda estritamente ambiental, defendendo também o modo de vida da população da região. “Nós vivemos dentro do rio Camaquã, amamos nossos animais e queremos seguir vivendo assim. A gente não quer ser milionário, mas sim ser feliz. A mineradora não contava com o nosso apego ao lugar e com a nossa mobilização que envolveu a população de várias cidades, prefeituras e já conta com o apoio de professores de universidades da região. Nós lutamos pela preservação do nosso modo de vida”, concluiu Vera Colares.

Após o seminário, no final da tarde de sexta, os participantes seguiram em caminhada até o Palácio Piratini. Com faixas e cartazes repudiando os projetos de mineração, eles fizeram uma rápida manifestação em frente à sede do Executivo. A União pela Preservação do Camaquã solicitou, há meses, uma audiência com o governador José Ivo Sartori. Sartori, que recebeu em audiência oficial os representantes da Votorantim, até hoje não respondeu ao pedido dos moradores da região que será atingida pelo projeto de mineração.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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Tempestades severas devem aumentar no RS nos próximos anos, diz pesquisador

FEE promoveu debate sobre a agenda global das mudanças climáticas e o impacto dessas mudanças no Rio Grande do Sul. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A tempestade que atingiu Porto Alegre e outras cidades do Rio Grande do Sul no último dia 1de outubro não foi um ponto fora da curva, mas a confirmação de uma tendência à qual a população dessa região e as autoridades públicas devem se acostumar e, sobretudo, se preparar para minimizar danos. A Fundação de Economia e Estatística (FEE), entidade que o governo José Ivo Sartori (PMDB) está prestes a extinguir por considerá-la dispensável para o desenvolvimento do Estado, promoveu, dia 4 de outubro, um debate sobre a agenda global das mudanças climáticas e o impacto dessas mudanças no Rio Grande do Sul. Francisco Eliseu Aquino, professor e pesquisador do Centro Polar e Climático, do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Mariana Lisboa Pessoa, geógrafa pesquisadora da FEE foram convidados a debater esse tema e deixaram clara que a produção de conhecimento sobre as mudanças climáticas em curso no planeta é estratégica, não só para a segurança das populações, mas para a própria definição de políticas públicas para o desenvolvimento da região.

Francisco Aquino iniciou sua intervenção assinalando que a região Sul do Brasil e o Rio Grande do Sul em especial estão localizados em um ambiente atmosférico favorável a tempestades e, em virtude do aquecimento global da temperatura, esse quadro deve se acentuar nas próximas décadas. Os dados mais recentes não deixam muitas dúvidas sobre a realidade desse fenômeno. Nos últimos 30 anos, a temperatura média global subiu um pouco mais de um grau Celsius. O ano de 2016, destacou o pesquisador da UFRGS, foi o mais quente do último século, atingindo temperaturas até 5 graus Celsius acima da média em determinadas regiões. Não foi um aquecimento localizado apenas em algumas regiões, mas em praticamente todo o planeta. E a curva segue ascendente em 2017. O primeiro trimestre deste ano foi o mais quente do último século e o último mês de agosto um dos mais quentes do último século.

Este mês de agosto, observou Aquino, foi repleto de fenômenos anômalos no mundo inteiro, como chuvas intensas, inundações, diminuição de gelo marinho no Ártico e na Antártica. “Estamos diante de sinais que algo não está funcionando bem. O planeta inteiro está ficando mais quente, independentemente da região. Assim como 2016, 2017 também está sendo um ano anômalo”.

A diminuição do gelo marinho é um dos fenômenos que mais vem preocupando cientistas no mundo inteiro. Em março deste ano, a Nasa e o Centro americano de Neve e Gelo (NSIDC) anunciaram que o gelo marinho no Ártico registrou sua menor extensão no inverno em 38 anos. Fenômeno similar foi registrado com o gelo marinho no continente antártico. Francisco Aquino lembrou que a população do Rio Grande do Sul vive perto da maior concentração de gelo do planeta:

“Neve e gelo são os elementos da natureza que têm a maior capacidade de elevar ou baixar a temperatura com rapidez. A Antártica concentra 90% do gelo da Terra, com uma espessura média de 2km, podendo chegar, em alguns pontos, a quase 5km de gelo. Essa cobertura de gelo tem um papel fundamental no resfriamento da água e do ar. A concentração de C02 (dióxido de carbono) e metano nunca estiveram tão altas quanto hoje. Os gases de efeito estufa cresceram, nas últimas décadas, numa quantidade e numa velocidade jamais vista. De 1960 a 2010, passaram de 320 partes por milhão (ppm) para mais de 400 partes por milhão. E esse número deve aumentar ainda mais”.

Um dos efeitos desse processo, assinalou o pesquisador, é o maior aquecimento da troposfera, a camada atmosférica mais próxima da superfície terrestre, que passa a ter também ventos mais fortes. O Rio Grande do Sul, acrescentou, sempre foi palco de eventos severos, o que deve aumentar com o aquecimento da temperatura global. O Estado está localizado numa região de trânsito do fluxo de ar quente que vem da Amazônia e de entrada de ar frio que vem do sul. Segundo Francisco Aquino, Porto Alegre reuniu, no dia 1° de outubro, todas as condições para a ocorrência de tempo severo: entrada de ar quente do norte, entrada de ar frio vindo do sul e um jato de ar na troposfera funcionando como um exaustor. O problema desse tipo de cenário, advertiu, é a dificuldade de fazer previsões em função das nuvens convectivas que se formam em horas. “Uma única nuvem dessas gerou o tornado que atingiu São Miguel das Missões (no noroeste do Estado) em 2016”, exemplificou (ver vídeo abaixo).

A circulação do ar inteira está mudando e aumentando as anomalias na região Sul. Entre essas anomalias, algumas podem parecer paradoxais, como o aumento das precipitações e das estiagens. O problema é que as chuvas estão ocorrendo de modo mais concentrado em curtos espaços de tempo, o que deverá afetar o abastecimento de água. Em função disso, previu o pesquisador, o Rio Grande do Sul terá que estocar água nos próximos anos para atender a demanda. “A bacia do Prata, de modo geral, terá que adotar uma política similar a da instalação de cisternas no Nordeste”. A geógrafa Mariana Lisboa Pessoa reforçou essa previsão, especialmente na região do Pampa, chamando a atenção para a necessidade de vencer uma resistência cultural para aplicar aqui medidas que, de um modo preconceituoso, muita gente acha que é “coisa do Nordeste”.

Embora o Rio Grande do Sul possua uma grande disponibilidade hídrica, salientou a pesquisadora, as suas bacias apresentam situações críticas pela baixa qualidade das águas e pela grande demanda, fenômenos relacionados com o alto grau de urbanização e industrialização, especialmente na Região Metropolitana de Porto Alegre.

A maior demanda por água doce do Estado, observou Mariana Pessoa, é para atividades de irrigação, que consomem cerca de 78% do total de água utilizada. Além disso, acrescentou, o Estado usa quase o dobro da média nacional de agrotóxico nas lavouras: 8,3 litros por habitante contra 4,5 l/hab. “O excesso de agrotóxico contamina o solo, as águas subterrâneas e os mananciais do entorno, uma vez que a chuva drena o solo e carrega esses poluentes, afetando não apenas a qualidade dessas águas, mas todo o ecossistema do local”, advertiu.

O Rio Grande do Sul, concluiu Francisco Aquino, está intimamente ligado às mudanças ambientais globais. “A América do Sul é o continente onde mais chove no planeta e as tempestades mais severas ocorrem justamente no Sul do Brasil. Esses fenômenos devem se intensificar nas próximas décadas com um grau de certeza muito elevado”, afirmou. O Estado deveria ter, portanto, um interesse especial por esse tema, fortalecendo as instituições com capacidade de produção de pesquisa e inteligência, como é o caso da FEE.

No plano nacional, o pesquisador lamentou que o Brasil tenha se tornado de novo um grande poluidor global, com o aumento do desmatamento. “A maior contribuição que o país poderia dar aos esforços mundiais contra o aquecimento global seria diminuir o desmatamento. No entanto, em setembro, batemos o recorde de queimadas na Amazônia. Lamentavelmente, nos tornamos de novo um grande poluidor”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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Sargento da BM que assassina sem-terra pelas costas é herói?

O policial militar Alexandre Curto dos Santos foi julgado por assassinar com um tiro pelas costas o trabalhador rural do Movimento dos Sem Terra Elton Brum da Silva. (Foto: Marco Weissheimer)

Jacques Távora Alfonsin

   O número de agricultoras/es sem-terra mortas/es nesses frequentes conflitos por terra em todo o Brasil já entrou para a nossa história como um dado estatístico praticamente ignorado pelo Poder Público, por grande parte tanto da sociedade civil como da mídia.  Defensoras/es dos direitos humanos já morreram 62 neste conturbado ano de 2017, segundo a CPT.

    O nível do ódio inspirador e promotor desse massacre é tão grande que, quando um assassino mata uma pessoa integrante de multidão pobre – com o seu direito de acesso à terra eternamente prorrogado – é saudado como herói, organizam-se comitês de recepção onde ele mora, enfileira-se uma carreata de admiradoras/es, portam-se faixas de gratidão e reconhecimento pelo seu feito.

   Mesmo no caso de o assassino exercer as funções públicas de policial militar, ter sido condenado por um júri a cumprir pena de reclusão em regime fechado, por 12 anos, comprovado o fato de a morte ter sido provocada por arma de fogo disparada pelas costas da vítima, sem chance de defesa, portanto, essa covardia é interpretada e saudada como virtude, festejada por muita gente com estardalhaço, garantida até por cortejo público escoltado pela Brigada Militar…

   Foi o que aconteceu em Bagé, segundo notícia publicada pelo jornal Folha do Sul, circulando pela internet e por outras fontes:

“O sargento da Brigada Militar Alexandre Curto dos Santos, condenado em primeira instância a 12 anos de prisão, em regime fechado, pelo assassinato do sem-terra Elton de Medeiros Brum em São Gabriel, foi libertado no sábado, 30 de setembro, e recebido com festa e carreata na cidade de Bagé, onde mora. Curto foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo desembargador Manuel José Martinez Lucas na sexta-feira, 29, a pedido da defesa. Com a decisão, o PM deverá responder em liberdade ao recurso contra a condenação.”

“A recepção a Curto foi emblemática: colegas de farda, familiares, ruralistas e apoiadores o levaram em carreata até a Sociedade Rural de Bagé, escoltado por três viaturas da Brigada Militar, duas motos e um carro da Polícia Civil. Lá, foi homenageado com discursos e fogos. Mais de 200 pessoas e aproximadamente 120 veículos aguardavam o PM, segundo relato da reportagem do jornal Folha do Sul. Curto, que segundo a Justiça matou Elton pelas costas, sem lhe dar chance de defesa, continuou negando a intenção de cometer o crime.”

“O policial militar foi condenado por um júri popular no último dia 21 de setembro. O crime ocorreu no dia 21 de agosto de 2009, durante a reintegração de posse da Fazenda Southall – um latifúndio em torno de 10 mil hectares localizado em São Gabriel, na Fronteira Oeste. A ação da Brigada Militar contra cerca de 500 famílias do MST resultou em dezenas de feridos e na morte Brum, aos 44 anos de idade. Ele deixou a esposa viúva e uma filha menor de idade.”

“O júri confirmou que Elton foi assassinado de forma brutal e sem qualquer possibilidade de defesa, com um tiro de espingarda calibre 12 desferido pelas costas. Na sua defesa, o PM alegou que houve uma troca inadvertida de armamento com um colega que estava usando munição letal. Os jurados não se convenceram da versão e, além da prisão em regime fechado, determinaram a perda imediata do posto.”

   Quatro consequências dessa estória precisam e devem ser sublinhadas, somando-se a tudo quanto o povo pobre sem-terra e sem-teto do Brasil padece em confrontos da espécie que matou o Elton.

   Em primeiro lugar, o Elton e suas/seus muitas/os companheiras/os não correriam qualquer risco de algum/a delas/es perderem a vida, se quem presidia a jurisdição relacionada com a ação possessória que o matou não exercesse a sua autoridade sem medir um efeito tão despropositado que, como o país tem testemunhado quase diariamente, mais do que previsível é sabidamente provável.

   Em segundo lugar, não era necessário matar um agricultor sem-terra para qualquer integrante do Poder Público ser advertido de que o protesto das/os sem-terra era tão legítimo, em ocupando o tal latifúndio visivelmente descumpridor de sua função social, que hoje lá se encontra um dos assentamentos de reforma agrária neste Estado, provando quão  despida de qualquer motivação minimamente jurídica foi a violenta repressão imposta ao grupo do qual participava o agricultor assassinado.  Fosse considerado o atraso histórico com que a União trata a implementação da reforma agrária, reforçado pela extinção do Ministério de Desenvolvimento Agrário, por mais um dos golpes do golpe de Estado aos direitos humanos fundamentais sociais dela dependentes, toda a justiça pelas próprias mãos presente em ocupações de terra rural, como a que reunia o grupo das/os sem terra ao qual se juntou o Elton,  haveria de ser reconhecida como legítima.

   Em terceiro lugar, como acontece sempre no caso de as indenizações devidas a gente pobre receberem um tratamento desconfiado e preconceituoso, à ela não se confere a agilidade do habeas corpus que colocou em liberdade o assassino do Elton. O Estado do Rio Grande do Sul  continua usando de todos os meios ao seu alcance para retardar o pagamento às/aos suas/seus familiares da indenização a elas/es devida, exatamente por força da forma como um dos seus agentes agiu. Por sinal, uma indenização mutilada por um acórdão de uma das Câmaras do tribunal gaúcho, que deu provimento a um recurso do Estado contrário ao valor que tinha sido fixado em primeira instância.

  Em quarto lugar, a festa de recepção do sargento assassino parece não comportar outra qualificação como a de um despudorado deboche da morte do Elton e, por tabela, de quantas/os sem-terra com direito de acesso à ela são mortos no Brasil. O chão do país está sendo aprisionado por  mãos endinheiradas daqui e de fora, cada vez mais esbulhadoras, gananciosas, grileiras, fabricantes de leis capazes de dar garantia e segurança aos seus desmandos. O sargento assassino, portanto, não passa de um cúmplice. O dedo com o qual puxou o gatilho é acionado e empurrado também por gente como a que o recebeu festeira em Bagé e pela Sociedade Rural de lá.

   Por isso, aqui se oferece uma sugestão a todas/os sem-terra integrantes do MST e de outros movimentos populares que apoiam as reivindicações de direitos saciais que elas/es fazem, em defesa também da reforma agrária.

   Organizemos um ato de desagravo à família do Elton. Encontremo-nos com quem foi ultrajado de forma a mais vergonhosa pela festa organizada em homenagem ao sargento que o assassinou. Levemos nossa solidariedade e tratemos de mostrar-lhe em que medida a dor do seu luto não deve aumentar por isso, mas sim desconsiderar essa estupidez como própria da ignorância, da falta de educação, da raiva e do preconceito estimulados ideologicamente por todo o desprezo que fermenta e azeda a cultura de quem já se convenceu de que gente pobre é inferior e manter essa desigualdade uma condição de prestígio.

   Com a honra e a grandeza que lá esteve ausente, quem sabe um desagravo como esse recorde para quem homenageava o assassino um Outro Morto e Crucificado que perdoou os seus algozes por eles não saberem o que estavam fazendo.

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“A agroecologia é a resistência da comida de verdade”, defende Bela Gil

Bela Gil: “A forma como a gente come pode mudar a forma de produzir no campo”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O que é um alimentação verdadeiramente saudável? A pergunta formulada pela chef de cozinha Bela Gil permeou a quinta edição do Fórum dos Grandes Debates, promovido nesta quarta-feira (4) pela presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e que teve como tema “Agroecologia e alimentação saudável: desafios para a intervenção do Estado”. Coordenado pelo presidente do Legislativo, Edegar Pretto (PT), o debate fez parte da programação do Seminário Políticas Públicas para Agroecologia na América Latina e Caribe, que prossegue nos dias 5 e 6 de outubro. Organizado em parceria pela Assembleia, pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pela Red Políticas Públicas y Desarollo Rural en America Latina, o encontro reúne pesquisadores de vários países do continente e da França.

Com o auditório Dante Barone lotado, o deputado Edegar Pretto abriu o encontro defendendo o direito de a população saber como o alimento que está consumindo foi produzido e se esse processo envolveu uso de agrotóxicos ou não. O presidente da Assembleia anunciou o lançamento da campanha “Antes de abrir a boca, abra sua cabeça”, que se prolongará ao longo de outubro, destinada ao esclarecimento da população sobre a qualidade da alimentação que ela está consumindo no cotidiano.

As resposta dada por Bela Gil e pelos demais debatedores sobre o que é uma alimentação saudável sinalizou que a maior parte do que é comumente considerado como “comida” na nossa alimentação diária não passa de repositores energéticos de baixo valor nutricional e alto potencial para alimentar enfermidades como doenças cardíacas, diabetes e diferentes tipos de câncer.

“Comida não é só paladar”

Abordando a pergunta que ela mesmo fez, Bela Gil disse que uma alimentação verdadeiramente saudável é tudo aquilo que faz bem ao nosso corpo, respeita a natureza e valoriza quem está produzindo. “A comida não é só o paladar. O prazer de comer algo não vale a pena se essa comida causa algum tipo de dano a quem produz, ao meio ambiente e ao nosso próprio corpo. É muito importante saber de onde vem a nossa comida e como ela é feita. Acredito muito na alimentação como instrumento de transformação, mas, comer só é um ato político quando se tem a oportunidade de escolher, o que não é o caso neste tipo de situação no Brasil”, defendeu.

Em sua fala, Bela Gil não deixou dúvida a respeito do que pensa sobre essa questão: “A resposta aos problemas causados pelo atual sistema de produção de alimentos está na agroecologia, que é um modo de produzir e de pensar justo, ético e saudável. Precisamos de uma melhor distribuição de terras, de uma Reforma Agrária urgente. No período da Revolução Verde, muita gente acreditava que precisaríamos aplicar agrotóxicos para alimentar o mundo. Em março de 2017, um relatório da ONU (Organização das Nações Unidas) apontou a agroecologia e a reforma agrária como caminhos para termos uma comida saudável para todos”. Nós já produzimos, acrescentou Bela Gil, comida em quantidade suficiente para alimentar o mundo. “O problema é o modo de produção e de distribuição da comida, que está concentrado na mão de alguns poucos grandes grupos. O problema da fome não é técnico, mas político. A forma como a gente come pode mudar a forma de produzir no campo”.

A chef de cozinha citou um recente artigo publicado no New York Times que trata de como as grandes empresas de alimentação conseguiram viciar o Brasil em junk food (“How big business got Brazil hooked on junk food”). Para Bela Gil, a agroecologia é um poderoso instrumento para lutar contra esse vicio e para construir um novo padrão de produção, distribuição e consumo de produtos alimentares no país. “A agroecologia é a resistência da comida de verdade contra os alimentos superprocessados. Com o avanço do consumo desses produtos superprocessados vamos perdendo nossa cultura alimentar e aumentando os problemas de saúde.”

Ela citou o caso de alergias alimentares como a ao glúten, proteína presente no trigo. “O brasileiro consome trigo de manhã, de tarde e de noite. O café da manhã típico do brasileiro é um pão com margarina ou, sendo otimista, com manteiga. Ao meio-dia, come uma massa. À tarde, como alguns biscoitos recheados e, à noite, quer comer uma pizza. Há diversos outros tipos de alimentos que fazem parte da nossa cultura alimentar e que poderiam ser consumidos, como o milho e a mandioca, mas não são. Além disso, muitas vezes temos Pancs (Plantas alimentícias não convencionais), como o dente de leão ou a ora-pro-nóbis, crescendo em nossas calçadas e quintais e não aproveitamos”.

Bela Gil deixou três sugestões para se adotar uma alimentação saudável. Em primeiro lugar, ter cuidado com a terra e saber de onde vem o alimento que estamos comendo. Em segundo, diminuir o consumo de alimentos ultraprocessados. E, em terceiro, prestar atenção aos rótulos. “Esse é o caminho para que nossos pratos se tornem coloridos, diversificados e verdadeiramente nutritivos”, defendeu.

Patrick Caron: “Precisamos de uma Revolução Arco Íris para produzir comida colorida, diversificada e de qualidade”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Por um Revolução Arco Íris

O pesquisador francês Patrick Caron, presidente do Painel de Alto Nível de Especialistas (HLPE) do Comitê de Segurança Alimentar da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), também defendeu a necessidade de uma revolução em nossos hábitos alimentares e no sistema agrícola como um todo. “O que acontece hoje no nosso sistema agropecuário não é sustentável. Precisamos de uma revolução da mesma amplitude que a da Revolução Verde, mas com objetivos diferentes. Precisamos de uma Revolução Arco Íris para produzir comida colorida, diversificada e de qualidade. As transformações que a agricultura sofreu nas últimas décadas se tornaram nefastas para a nossa saúde e para o meio ambiente. Hoje, a má alimentação é a principal responsável por enfermidades como doenças cardíacas, câncer e diabetes”, afirmou.

Mas não se trata apenas de um problema ambiental e de saúde pública, acrescentou o pesquisador. A forma de produção no campo, hoje, também conecta estreitamente a agricultura com temas como o modelo energético, a equidade social, o trabalho e o comércio, entre outros. Caron chamou a atenção também para o fato de que, tanto o problema da fome e da desnutrição quanto o da obesidade e do sobrepeso são, ao mesmo tempo, causa e conseqüência de conflitos no mundo inteiro. “Nós necessitamos produzir uma revolução nos sistemas alimentares como um todo e não só no modo de produção, com a adoção de políticas inclusivas e trans-setoriais. A escolha não pode ser entre a peste e a cólera, entre subnutrição e o sobrepeso. Os dois flagelos tem ser combatidos juntos”, afirmou o pesquisador que defendeu a agroecologia como uma alternativa à agricultura tradicional que vem ganhando crescente atenção e interesse no mundo inteiro.

Frei Sérgio Goergen: “Precisamos de uma comida mineralizada, diversificada, colorida e acessível para todos”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

São Francisco de Assis e Ana Maria Primavesi

Liderança social do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e da Via Campesina, Frei Sérgio Goergen fez, em sua participação no painel, duas lembranças associadas à luta por uma nova forma de produção e de vida. A primeira foi de São Francisco de Assis, que é lembrado mundialmente no dia 4 de outubro. “Hoje é dia de São Francisco de Assis que cresceu em um ambiente de crise do feudalismo e de primórdios do capitalismo. Era filho de uma famílias de comerciantes que aspirava a condição de nobreza. Ele recusou tudo isso e foi buscar uma forma de vida simples, ligada à natureza e aos mais pobres, na periferia de dois sistemas, o feudalismo decadente e o capitalismo ascendente. Acho essa lembrança muito importante para enfrentar os dias difíceis que estamos vivendo hoje”.

A segunda lembrança foi da engenheira agrônoma e pesquisadora Ana Maria Primavesi, que completou 97 anos na última terça-feira. “O livro escrito em português mais traduzido no mundo é dela (“Manejo ecológico do solo”), mas, infelizmente, ainda não é devidamente valorizado nas nossas faculdades de Agronomia. Ela nos ensino algo muito simples: solo saudável é planta saudável, planta saudável significa comida saudável e comida saudável significa gente com saúde”. O trabalho de Primavesi defende a importância de restabelecer o equilíbrio entre o solo, organismos do solo, planas, animais e seres humanos, bem como proteger os sistemas de produção e modo de vida dos pequenos agricultores.

Essas lembranças, segundo Frei Sérgio, são fundamentais para entender os desafios que a agroecologia tem pela frente. “É difícil fazer agroecologia. Não é fritar bolinho em dia de chuva. Mas ela está sendo feita e é o caminho para não nos tornarmos todos sojívoros. Se esse termo não existe, estou inventando agora. A soja está presente na maior parte do consumo alimentar hoje em dia. Nós temos um grande conflito entre o agronegócio e a agricultura familiar. Eles não são apenas modelos diferentes, são inconciliáveis. Há uma luta de classes entre eles. O agronegócio representa um novo pacto de poder controlado, não mais pelo latifundiário, mas pelo capital financeiro nas bolas de valores. A soja que está sendo plantada hoje no Rio Grande do Sul já está mais de 30% negociada na Bolsa de Chicago. Nós precisamos de comida mineralizada, diversificada e colorida acessível para todos e não apenas para os mais ricos em algumas gôndolas de supermercados”, concluiu.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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“Como é que Sartori vai cortar o que não paga?”, questiona presidente do CPERS

Choque da Brigada Militar em frente Palácio Piratini. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

O secretário estadual da Educação, Ronald Krummenauer, recusou na tarde desta terça-feira (3) a proposta do Comando de Greve do CPERS para realizar uma nova reunião de negociação. A presidente do sindicato, Helenir Aguiar Schürer, acompanhada por uma comissão que reuniu professores, pais e alunos, encaminhou a solicitação a um funcionário do Palácio Piratini através das grades que cercaram a entrada do prédio durante todo o dia. Além dessas grades, dezenas de integrantes do batalhão de choque da Brigada Militar foram colocados em frente à porta de entrada do palácio. No início da tarde, a guarnição era discreta com menos de dez soldados diante da porta. No entanto, com o passar das horas, dois novos grupos do choque da BM se posicionaram na calçada do Piratini a poucos metros dos professores.

A recusa do governo veio acompanhada por uma situação inusitada. Em um primeiro momento, por volta das 14 horas, um funcionário do Palácio Piratini disse que não tinha conseguido entrar em contato com o secretário que ainda não teria retornado do horário de almoço. Depois disso, o único retorno que saiu de dentro da porta de entrada do prédio foi o reforço do batalhão de choque da Brigada. Os professores decidiram, então, bloquear a rua Duque de Caxias, em frente ao palácio e ao prédio da Assembleia Legislativa.  Enquanto o comando de greve do CPERS aguardava alguma resposta à solicitação feita, Ronald Krummenauer concedeu uma entrevista ao vivo à rádio Gaúcha. O áudio da entrevista foi colocado no ar pelo caminhão de som utilizado pelo CPERS na manifestação. A conversa que não aconteceu ao vivo, acabou ocorrendo de forma indireta e não presencial em frente à Praça da Matriz.

As declarações e críticas do secretário contra a greve foram rebatidas na hora pela presidente do CPERS. Ao ouvir Krummenauer dizer que a mobilização dos professores era uma “greve política”, Helenir Schürer rebateu: “Na verdade, é uma greve para acabar com essa política de parcelamento e de atraso no pagamento dos salários dos servidores”. Sobre a possibilidade de o governo demitir cerca de 20 mil professores, como uma represália à greve, o secretário da Educação disse que ainda não há nada concreto neste sentido e que o departamento jurídico da secretaria está avaliando a possibilidade de demissões. Krummenauer disse também que não havia porque se encontrar com os professores hoje, pois não havia nenhuma proposta nova por parte do governo. Ele condicionou a retomada das negociações ao retorno dos professores às aulas.

Pela fala do secretário, comentou a presidente do CPERS, ficou claro que não haverá nenhuma audiência hoje. “Para a greve acabar, o governo vai ter que negociar”, acrescentou Helenir Schürer que prometeu uma mobilização dez vezes maior na próxima terça-feira quando professores de todo o Estado deverão se concentrar mais uma vez em frente ao Palácio Piratini. “O governo terá uma semana para apresentar uma proposta. Nós não recuaremos com ameaças”.

Comando de Greve do CPERS tentou, sem sucesso, uma audiência com o governo Sartori. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Antes da tentativa de retomar as negociações com o governo do Estado, a presidente do sindicato concedeu uma entrevista coletiva, também transmitida ao vivo pelo carro de sim, sobre o atual estágio da greve e sobre as ameaças de corte de ponto e demissões feitas pelo Executivo. Seguem os principais momentos da conversa de Helenir Schürer com a imprensa:

Ameaça de demissões: “isso não é sério.”

“Estamos desde a manhã aqui na praça demonstrando a força da nossa greve. Estão aqui não apenas trabalhadores da educação, mas também alunos e pais aprofundando essa aliança que construímos com a comunidade escolar. A categoria está firme na greve. O governo faz ameaças e fala que vai demitir 20 mil trabalhadores. É triste termos na secretaria da Educação o secretário executivo da Agenda 2020, que não é professor, não conhece as escolas e fica falando bobagem. Se o governo demitir 20 mil trabalhadores, terá também que declarar o fim do ano letivo. Isso não é sério. É uma ameaça que não ajuda na negociação e esperamos um pouco mais de maturidade do governo”.

Ameaça de corte de ponto: “Como é que ele vai cortar o que não paga?”

“Se eu fosse o governador teria até vergonha de cortar o salário que não paga. Virou uma piada. Como é que ele vai cortar o que não paga? A Justiça tomou uma decisão séria sobre isso e esperamos que essa decisão seja mantida. Ao invés de perder tempo tentando cassar essa liminar, o governo deveria usar esse tempo para elaborar uma proposta e apresentá-la à categoria que está em greve. O que nós queremos é muito simples: o cumprimento do artigo 35 da Constituição, que determina o pagamento integral dos salários até o último dia do mês trabalhado, décimo-terceiro até 20 de dezembro. Queremos começar a discutir também os 21% de perdas que tivemos nestes últimos três anos, só da inflação”.

Risco de não finalizar o ano letivo

“O risco de não finalizar o ano letivo é por conta do governo do Estado. Estamos aqui buscando uma negociação. A única pessoa que pode acabar com a greve é o senhor José Ivo Sartori. Só quem pode assegurar o ano letivo é o senhor José Ivo Sartori. Está nas mãos dele”.

Negociações com o governo

“Estamos buscando a negociação. Daqui a pouco, reuniremos uma comissão com a presença de representantes dos professores, pais e alunos, e vamos lá para aquele cantinho da entrada do palácio que nos colocam para tentar marcar uma audiência. Queremos que o governo venha para essa audiência com espírito de construção de proposta para que possamos partir para uma negociação real que permita encerrarmos a greve. Estamos aqui em busca de direitos e não tem aula melhor do que ensinar cidadania. Cidadania é não abrir mão de direitos e é isso que estamos ensinando para nossos alunos e para todo o Estado do Rio Grande do Sul”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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‘Não podemos ter um Fora Temer negociado com militares, sem eleições diretas’, diz dirigente do MST

João Paulo Rodrigues: “Manter Temer no governo não é sangrá-lo mais, mas sim sangrar os trabalhadores”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A Frente Brasil Popular lançou, quinta-feira (28) à noite, na Assembleia Legislativa gaúcha, o Plano Popular de Emergência, um conjunto de propostas para superar a crise e “restabelecer a ordem constitucional democrática, defender a soberania nacional, enfrentar a crise econômica, reverter o desmonte do Estado e salvar as conquistas históricas do povo trabalhador”. O ato teve as participações especiais da presidente da União Nacional dos Estudantes, Marianna Dias, do integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues, e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Edegar Pretto (PT).

Um pouco antes do início do ato de lançamento do Plano Popular de Emergência, João Paulo Rodrigues conversou com o Sul21 sobre o atual momento da conjuntura nacional e sobre alguns dos principais desafios que estão colocados para os movimentos sociais, após pouco mais de um ano de consolidação do governo Temer. O dirigente do MST reconhece que a pauta do “Fora, Temer” não vem mobilizando setores mais amplos da classe trabalhadora e da população em geral, mas defende a necessidade de mantê-la no centro da agenda política:

“Não há condições de mantê-lo lá mais um ano e meio. É muito tempo. É preciso pensar nos estragos que ele vai causar na vida da população. A minha posição e a do MST é Fora, Temer. Não temos dúvida sobre isso. Mas não podemos ter um Fora, Temer negociado com militares, sem eleições diretas. Ter um Fora, Temer com o Maia assumindo por via indireta é algo que não aceitamos”. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

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Justiça manda libertar brigadiano condenado por matar sem terra no RS

MST divulgou nota manifestando indignação com a decisão. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O desembargador Manuel José Martinez Lucas, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, acolheu, nesta sexta-feira (29), pedido de habeas corpus feito pela defesa do policial militar Alexandre Curto dos Santos, condenado a 12 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato do sem terra Elton Brum da Silva, com um tiro de espingarda calibre 12 pelas costas. Oito dias após a condenação, o magistrado determinou a libertação do policial, que confessou ser o autor do disparo.

Em sua decisão, o desembargador sustenta que “não há qualquer registro criminal contra o paciente nesses oito longos anos que se passaram desde a data do fato denunciado”. Por isso, concluiu, “tenho que a segregação cautelar do paciente está tisnada de ilegalidade, consoante antigo entendimento desta 1a. Câmara Criminal em situações idênticas ou muito semelhantes à presente”.

Em nota, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) afirma que recebeu a decisão com “muita indignação”. A nota afirma:

“A impunidade continua em relação aos crimes cometidos contra os trabalhadores, assim como ocorreu em 17 de abril de 1996, quando 19 Sem Terras foram assassinados no Massacre de Eldorado dos Carajás, no estado do Pará. Até hoje, dos 154 policiais denunciados pelo Ministério Público (MP), somente dois foram condenados. O MST espera que o Ministério Público, titular da ação penal, não aceite e não se imobilize diante mais esta impunidade e seletividade no caso Elton Brum da Silva, que faça valer o cumprimento da sentença condenatória e preserve o princípio constitucional da soberania do júri”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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Servidores públicos municipais de Porto Alegre decidem entrar em greve

Assembleia do Simpa foi realizada na noite desta sexta-feira no Largo Zumbi dos Palmares. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Os servidores públicos municipais de Porto Alegre decidiram, em assembleia geral realizada na noite desta sexta-feira (29), entrar em greve a partir do dia 5 de outubro. Segundo o Sindicato dos Municipários (Simpa), cerca de 3 mil servidores participaram da assembleia no Largo Zumbi dos Palmares e aprovaram a greve por ampla maioria. O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Junior (PSDB) será notificado oficialmente da decisão na segunda-feira (2). No dia 10, os municipários farão uma nova assembleia para avaliar o movimento.

Ainda segundo o Simpa, a greve foi deflagrada após um longo processo de tentativa de diálogo com a prefeitura, cujo capítulo mais recente aconteceu na tarde de sexta-feira. Na reunião entre a direção do sindicato e o secretário de Gestão e Planejamento, José Alfredo Parode, não houve avanços nos itens da pauta da categoria, nem no que diz respeito à retirada dos projetos que estão na Câmara de Vereadores, nem em relação ao fim do parcelamento dos salários dos servidores.

Para Alberto Terres, diretor do Simpa, a greve não pode ser considerada ilegal, uma vez que a Prefeitura não está cumprindo uma decisão da Justiça que determinou que o Executivo é obrigado a pagar uma multa cada vez que os salários forem parcelados, decisão ainda pendente de julgamento de recurso na Justiça.

A assembleia também decidiu por ter um comando de greve aberto — que se reunirá segunda-feira, às 18h, no Simpa, e um comando de negociação, formado pela diretoria e cinco representantes da categoria.

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Ato unificado dos servidores encontra Palácio Piratini cercado pelo choque da Brigada Militar

Milhares de servidores estaduais marcharam até a Praça da Matriz após o ato unificado no Largo Glenio Peres. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“Os servidores públicos que não receberam seus salários não estão obrigados a ir trabalhar, conforme liminar já obtida Justiça. Quem não receber seu salário não deve ir trabalhar na segunda. A partir da próxima segunda-feira, o Rio Grande do Sul corre o risco de sofrer um apagão, por culpa desse governador incompetente e irresponsável”. A advertência feita por Flávio Berneira Junior, presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs Sindicato), deu o tom das falas no ato unificado dos servidores públicos estaduais realizado no início da tarde desta sexta-feira, no Largo Glenio Peres, no centro de Porto Alegre. Milhares de servidores de diversas categorias participaram da manifestação que denunciou o tratamento que o governo José Ivo Sartori (PMDB) vem dando ao funcionalismo e aos serviços públicos do Estado.

Os servidores da área da segurança pública, especialmente da Polícia Civil e da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) participaram em peso do ato. Após se concentrarem em frente ao Palácio da Polícia, eles saíram em caminhada para se juntar às demais categorias que estavam no Glenio Peres. Juntamente com os professores, que realizaram uma assembleia geral pela manhã no Gigantinho, policiais e servidores penitenciários participaram massivamente do ato unificado. Presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm Sindicato), Isaac Ortiz afirmou que o governo Sartori está “destruindo o Estado”. “Já atingimos a marca de 7.133 homicídios neste governo do PMDB. Não podemos aceitar que eles sigam destruindo o nosso Estado”.

Tropa de choque da Brigada Militar cercou o Palácio Piratini durante o ato dos servidores.
(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Flávio Berneira observou que o número de servidores na manifestação poderia ter sido ainda maior, mas muitos deles, por não terem recebido um centavo sequer de salário, não tinham dinheiro nem para se deslocar até o centro de Porto Alegre. O fato de todos os servidores com salários acima de R$ 1.750,00 não terem recebido seus vencimentos foi tema de muitos protestos na manifestação. Só no caso dos professores, o pagamento até R$ 1.750,00 significa que 53% da categoria não recebeu nada de salário.

A possibilidade de os servidores não trabalharem a partir de segunda está apoiada na liminar obtida dia 25 de setembro pela Federação Sindical dos Servidores do RS (Fessergs) dentro de um mandado de segurança coletivo que impede o governo de cortar o ponto dos servidores que não receberam seus salários.

Do Largo Glênio Peres, os servidores seguiram em caminhada pela Borges de Medeiros até o Palácio Piratini. Ao chegarem na Praça da Matriz, encontraram o Palácio cercado por grades e por homens do pelotão de choque da Brigada Militar. Do alto do caminhão de som, o diretor da Ugeirm, Cládio Abel Wohlfahrt lembrou que muitos brigadianos que estavam ali também não receberam seus salários. Segundo a Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (Abamf), os brigadianos deverão receber seus salários de setembro somente no dia 11 de outubro.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, lembrou que os servidores da educação completaram nesta sexta-feira 24 dias de greve e decidiram, em assembleia no Gigantinho, continuar a greve até que os salários sejam pagos integralmente em dia. “Certa vez disseram ali naquela outra Casa (o Legislativo) que tinha meia dúzia de servidores protestando na praça. Venham aqui contar agora quantos têm”, desafiou. “Não aceitaremos a política do arrocho e da entrega do patrimônio público e das riquezas do Estado”, acrescentou.

O ato em frente ao Palácio Piratini foi rápido. Após as intervenções de Isaac Ortiz e Helenir Schürer o ato chegou ao fim com uma convocação para um novo encontro, no mesmo local, na próxima terça-feira, para acompanhar a próxima sessão de votações na Assembleia Legislativa. Mesmo após o fim do ato, o choque da Brigada Militar permaneceu em frente ao Palácio Piratini e nas imediações da Praça da Matriz.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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