O desmonte da legislação ambiental e a face bolsonarista de Eduardo Leite

Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini

 Apontar a legislação ambiental e as entidades que trabalham com a sua promoção e defesa como um entrave ao desenvolvimento virou, definitivamente, política de Estado no Rio Grande do Sul e também em nível federal. Eduardo Leite e Jair Bolsonaro são diferentes em vários aspectos. A visão sobre o significado e a importância das leis ambientais, porém, não está entre essas diferenças. Por trás do verniz de civilidade do ex-prefeito de Pelotas, pulsa o mesmo “pensamento” de Bolsonaro na questão ambiental e em outros temas. O Sul21 registrou, na semana que passou, a manifestação dessas afinidades no cenário político estadual.

Na última quarta-feira (11), a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou, por 37 votos favoráveis e 11 contrários, o projeto encaminhado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) que institui o novo código ambiental do Rio Grande do Sul. Neste mesmo dia, o projeto recebeu uma emenda, de 18 páginas, do líder do governo, Frederico Antunes (PP) durante a própria sessão de votação. Não houve debate prévio nem apresentação de fundamentação técnica. O governo conseguiu aprovar o que queria e comemorou a “modernização” da legislação ambiental no Estado.

O governo propôs a alteração de cerca de 500 artigos do Código Estadual do Meio Ambiente, modificando especialmente as regras para licenciamento ambiental, uma antiga reivindicação da classe empresarial que vê as preocupações ambientais não como um urgente problema planetário, mas sim como um entrave para o lucro no curto prazo. O Código Estadual do Meio Ambiente, cabe lembrar, faz o regramento do uso da água, do ar, das florestas, rios, de espécies ameaçadas de extinção, da proteção das matas. Aqui aparece outra semelhança entre os governos Eduardo Leite e Bolsonaro: a ausência de debate com a sociedade civil sobre temas que lhe dizem respeito diretamente.

Para a construção do atual Código Estadual de Meio Ambiente (Lei Estadual 11.520/2000) ocorreram debates intensos, aprofundados e foi apresentada uma série de proposições representativas de vários setores da sociedade, ao longo de alguns anos. O governo Eduardo Leite desfigurou toda essa construção, considerada pioneira no Brasil, em pouco mais de três meses, e o faria de modo ainda mais rápido não fosse uma intervenção inicial do Judiciário, que acabou não se sustentando. “O Governo Leite reafirmou para quem está a serviço, ao propor uma série de medidas de enfraquecimento das leis e estruturas de proteção ambiental, que só beneficiarão grandes empresas na exploração dos recursos naturais do Rio Grande do Sul”, criticou, em nota, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Na relação com os servidores públicos em greve, o atual governo do Estado tampouco prima pelo diálogo. Apesar das manifestações massivas de professores, estudantes, pais e servidores de escolas em Porto Alegre e em dezenas de outras cidades no Estado, Eduardo Leite não estabeleceu nenhuma mesa de diálogo com a categoria. Sua primeira estratégia foi ignorar completamente a greve, inclusive saindo do Estado nos dias de maior mobilização. Essa estratégia não deu certo. Depois dos professores, dos técnicos-científicos, dos policiais militares e de outras categorias do funcionalismo público estadual, na terça-feira (10) foi a vez de os policiais civis do Rio Grande do Sul aprovarem greve da categoria em protesto ao pacote de reforma administrativa do governo Eduardo Leite.

Pressionado pelas mobilizações de professores, policiais e outras categorias de servidores, o governador Eduardo Leite (PSDB) deu o primeiro passo atrás na quinta-feira (12), propondo algumas mudanças no projeto original que enviou à Assembleia. Após analisar as mudanças anunciadas por Leite, Helenir Aguiar Schürer, presidenta do CPERS Sindicato, disseque a nova proposta “mantém a lógica de usar recursos que estão sendo tirados dos servidores públicos na reforma administrativa para conceder um reajuste para quem está no início da carreira e que não será percebido pela grande maioria dos professores da ativa e aposentados”. “Na essência, não mudou absolutamente nada, nós continuamos pagando o nosso salário”, disse Helenir. O CPERS segue cobrando a retirada do regime de urgência das propostas do pacote e que o governo sente para conversar com a categoria.

Sobre maweissheimer

Bacharel e Mestre em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Trabalho com Comunicação Digital desde 2001, quando foi criada a Agência Carta Maior, durante a primeira edição do Fórum Social Mundial. Atualmente, repórter no site Sul21 e colunista do jornal Extra Classe.
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