Mina Guaíba: MP vê déficit democrático, análises insuficientes e pede suspensão de licenciamentos

Audiência pública, no auditório Dante Barone, debateu impactos do projeto da Mina Guaíba no RS. (Foto: Luiza Castro/Sul21)

O Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul decidiu ingressar com uma ação contra a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e o Estado do RS com o objetivo de suspender a emissão de licença ambiental para qualquer empreendimento relacionado ao projeto de instalação do Pólo Carboquímico na Região Metropolitana de Porto Alegre. A determinação envolve também o projeto da Mina Guaíba, da empresa Copelmi, para instalar uma mina de carvão a céu aberto numa área que abrange os municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas, a aproximadamente 16 quilômetros da capital. O anúncio foi feito na noite de segunda-feira (30) pela promotora Ana Maria Moreira Marchesan, durante audiência pública, no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa gaúcha, que debateu os impactos sociais, econômicos e ambientais do projeto da Mina Guaíba.

Segundo a promotora da área ambiental, o MP-RS identificou um déficit democrático muito grave no processo de licenciamento ambiental em curso e a ausência de uma avaliação dos impactos potenciais sinérgicos dos empreendimentos que compõem o projeto do Pólo Carboquímico. A Mina Guaíba, assinalou a promotora, é só um dos empreendimentos deste projeto e a avaliação de seus impactos ambientais não pode ser considerada isoladamente. Quanto ao déficit democrático, Ana Maria Marchesan citou a ausência de escuta e consulta a comunidades que serão impactadas pelo projeto de mineração e lembrou que todo o direito ambiental é permeado pela questão democrática.

Convocada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, a audiência pública lotou o auditório Dante Barone, reunindo parlamentares, representantes da empresa Copelmi, da Fepam, de órgãos de controle e de dezenas de entidades da sociedade, articuladas em torno do Comitê de Combate à Megamineração no RS. O clima da audiência foi marcado por alguns momentos de tensão. A ampla maioria do público manifestou-se contra o projeto da Mina Guaíba. O empreendimento da Copelmi teve apoio de um grupo minoritário que se envolveu em vários confrontos verbais durante as intervenções realizadas a favor e contra o projeto.

Proponente da audiência pública, o deputado Edegar Pretto (PT) defendeu o aprofundamento do debate com a sociedade sobre os possíveis impactos do projeto de instalação do maior complexo de mineração a céu aberto do Brasil. “Não estamos falando de um local qualquer, mas de um megaempreendimento de mineração a 15 quilômetros da capital do Estado, a dois quilômetros do delta do Jacuí, principal fonte de água potável que abastece Porto Alegre e a Região Metropolitana. Queremos buscar respostas para a complexidade de um empreendimento deste tamanho em uma área tão sensível. A empresa trabalha com a ideia de uma margem zero de risco. Eu acho que um empreendimento desta natureza não tem margem zero de risco. Qual o risco, por exemplo, do sistema aquífero da região ser impactado e sofrer danos que atinjam diretamente a população?”, questionou o parlamentar.

Representantes de comunidades indígenas protestaram contra o projeto da mina Guaíba. Foto: Luiza Castro/Sul21

Representante a Fepam na audiência pública, Renato Silva ouviu várias cobranças para que o órgão licenciador inclua Porto Alegre entre as cidades a realizar uma audiência pública para debater os impactos do projeto. Segundo ele, a Fepam vem procurando cumprir a legislação que determina a realização de audiências públicas em cidades diretamente atingidas por um empreendimento. Supostamente, segundo essa posição, Porto Alegre não estaria entre os municípios diretamente impactados pela Mina Guaíba, posição esta que foi questionada e criticada por vários oradores. Ainda segundo Renato Silva, o processo de licenciamento está paralisado aguardando que a Copelmi realize os estudos adicionais e forneça as informações solicitadas pela Fepam, após a análise do Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela empresa.

O engenheiro Cristiano Weber representou a Copelmi na audiência pública e teve vinte minutos para defender a importância econômica do projeto para o Estado e rebater as críticas feitas ao mesmo em função de seus potenciais impactos ambientais e sociais. Impactos que, segundo ele, não existiriam. Segundo Weber, a Mina Guaíba pretende extrair 8,1 milhões de toneladas de carvão por ano. Apesar desse volume de extração, ele negou um a um todos os possíveis impactos e danos ambientais levantados por quem se opõem à instalação da Mina. Ainda segundo o engenheiro, as novas tecnologias disponíveis para a mineração de carvão fariam com que não houvesse nenhum risco poluidor para as águas ou para a atmosfera. “Não haverá falta de água, nem problemas respiratórios nem problemas de rachaduras em residências e edificações nas cidades”, disse Cristiano Weber que teve sua fala acompanhada por um protesto de representantes da comunidade indígena guarani que, até agora, não foi consultada a respeito de sua posição sobre o projeto da mina. A intervenção de Weber terminou embalada pelos gritos de “Fora Copelmi!. Fora Copelmi!”.

Audiência foi marcada por várias manifestações de protesto. (Foto: Luiza Castro/Sul21)

A representação do Comitê de Combate à Megamineração no RS decidiu dividir seus vinte minutos de intervenção em três partes. O engenheiro ambiental Eduardo Quadros classificou o projeto da Mina Guaíba como exemplo de um modelo de desenvolvimento anacrônico, poluidor e empobrecedor. Ele destacou o trabalho do corpo técnico do comitê, formado por mais de 50 profissionais de diferentes áreas, que vem elaborando pareceres técnicos que estão sendo encaminhados ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal. Eduardo Quadros questionou as lacunas e insuficiências do Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela Copelmi. “Como contemplar o risco de gestão em um EIA-Rima? Temos aí o caso de Brumadinho a mostrar os graves riscos que escolhas de gestão podem trazer. Os fatos recentes que temos visto no Brasil não nos levam a confiar no setor minerador”, afirmou.

A bióloga Lorena Fleury, professora do Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pesquisadora nas áreas de sociologia ambiental e de sociologia das mudanças climáticas, apontou quatro problemas centrais no projeto da Copelmi. O primeiro deles diz respeito à definição das áreas de influência do empreendimento. Para ela, é indispensável a inserção de Porto Alegre como área de influência direta da mina, pela proximidade física em relação à mesma. O segundo é uma contradição entre as promessas oferecidas pelo setor minerador e a realidade dos municípios que tem essa atividade como eixo de sua economia. Um levantamento realizado por pesquisadores da UFRGS mostra que o Produto Interno Bruto (PIB) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) desses municípios estão abaixo dos índices médios de desenvolvimento dos demais municípios do Estado. O terceiro ponto, acrescentou, é a contradição entre as promessas de aumento de arrecadação para o Estado e as isenções de ICMS para a empresa que vem sendo acertadas com o governo do Estado. Lorena Fleury defendeu que seja solicitado um parecer à Receita estadual sobre esse tema. Outra contradição apontada pela pesquisadora está ligada às promessas de geração de empregos. Citando dados da Agência Nacional de Produção Mineral, Lorena assinalou que, nos últimos cinco anos, o nível de empregos criados no setor caiu de 8,6% para 6,6%.

Lorena Fleury: “Esse projeto é social, ambiental e economicamente degradante”. (Foto: Luiza Castro/Sul21)

Por fim, ela citou algumas das expressões do déficit democrático mencionado pelo MP no início da audiência. Os povos indígenas que vivem na região, principalmente Mbya Guarani, foram ignorados até agora pela Copelmi no processo de licenciamento. Além disso, a maioria das famílias que vivem na área é contra o projeto da mina, entre elas as do assentamento Apolônio de Carvalho, um dos principais territórios de produção de arroz orgânico no Rio Grande do Sul. “Esse projeto é social, ambiental e economicamente degradante”, concluiu a pesquisadora da UFRGS.

Terceiro representante do Comitê a falar, o geólogo Rualdo Menegat, professor da UFRGS, também apontou uma série de insuficiências no Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela empresa. “Estamos falando de uma das paisagens mais importantes do Brasil e de um projeto cuja extensão equivale a quase totalidade da área da zona norte de Porto Alegre”. Não há nada no EIA-Rima sobre a composição química do carvão a ser explorada, sobre o risco de drenagem ácida ou sobre o impacto de vizinhança na Região Metropolitana, que é uma área já saturada ambientalmente por outros empreendimentos econômicos como o Pólo Petroquímico ou a Refinaria Alberto Pasqualini, assinalou Menegat. Por tudo o que o projeto da mina implica, o geólogo defendeu a realização de um plebiscito para a população decidir.

A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) também defendeu o plebiscito e apresentou uma proposta para a viabilização do mesmo: um Projeto de Decreto Legislativo, que necessita de 19 assinaturas para ser apreciado no Parlamento. “O que a Copelmi está propondo não é um empreendimento, mas um crime ambiental contra o futuro do nosso Estado”, afirmou a deputada que criticou também a apresentação, pelo governador Eduardo Leite (PSDB) de um projeto de mudanças do Código Ambiental Estadual que seriam curiosamente adequadas aos interesses da Copelmi. Se essas mudanças forem aprovadas, acrescentou, “a Lei Copelmi será o novo Código Ambiental do Rio Grande do Sul”.

O projeto da Mina Guaíba recebeu o apoio do deputado estadual Gabriel Souza (MDB), que se utilizou de uma “pegadinha” em sua intervenção. O parlamentar afirmou que, mesmo estigmatizado o carvão representa hoje o pré-sal gaúcho e uma grande possibilidade de desenvolvimento e de garantia da autossuficiência energética para o Rio Grande do Sul. Interrompidos por vaias da plateia, o deputado do MDB respondeu: “vocês não estão vaiando a mim, mas o ex-governador Tarso Genro, que proferiu essas palavras. Não vaiem o mensageiro”, disse ainda o deputado que classificou os opositores ao projeto da mina como a “vanguarda do atraso”.

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL) respondeu a “pegadinha” de Gabriel Souza dizendo que “dois erros não fazem um acerto” e que não concordava nem com a mensagem nem com o mensageiro. “Não há nada mais atrasado no mundo hoje do que defender o uso de combustíveis fósseis. A Alemanha acaba de anunciar que, a partir de 2020, passará as fechar suas últimas minas de carvão. Estamos vivendo uma emergência climática no planeta e precisamos dar uma resposta a esse problema”.

Presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena do Litoral Sul e presidente do Fórum Nacional de presidentes de Saúde Indígena, Andreia Takua, da comunidade Guarani Mbya, defendeu que os povos indígenas sejam escutados e tenham voz no debate sobre o projeto da Mina Guaíba. “Hoje, estão presentes aqui nesta audiência representantes de todas as comunidades da região impactada por esse empreendimento, para dizer que não fomos consultados, não fomos ouvidos e não aceitamos isso. Temos direitos, temos a OIT 169 e leis do Estatuto do Índio dizendo que precisamos ser ouvidos. E isso não está acontecendo”, protestou.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Sobre maweissheimer

Bacharel e Mestre em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Trabalho com Comunicação Digital desde 2001, quando foi criada a Agência Carta Maior, durante a primeira edição do Fórum Social Mundial. Atualmente, repórter no site Sul21 e colunista do jornal Extra Classe.
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