Procurador Geraldo da Camino recebeu representantes da Associação de Servidores da Fepam em audiência sobre extinção da FZB. (Foto: Divulgação)
As associações de funcionários da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e da Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) enviaram carta ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marco Peixoto, alertando para os prejuízos que o Rio Grande do Sul terá caso seja concretizada a extinção da Fundação Zoobotânica com a consequente dissolução de seu quadro técnico.
A mesma carta foi entregue, em audiência, ao Procurador Chefe do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, autor de pedido de cautelar ao TCE para a suspensão da extinção das fundações. Em seu pedido, Da Camino apontou uma insuficiência de motivos por parte do governo do Estado para justificar as extinções. A votação do pedido de Da Camino pelo Tribunal de Contas foi suspensa dia 6 de setembro por um pedido de vista feito pelo conselheiro Pedro Henrique Figueiredo.
O documento elaborado pela Afepam e pela Assema aponta as lacunas de assessoramento técnico que essa medida causará, destacando que a fundação representa o principal apoio técnico-científico para o trabalho da Fepam e da Sema. “Os conhecimentos especializados requeridos pelas ações voltadas ao planejamento e gestão ambiental – no âmbito da Sema – e ao licenciamento das atividades potencialmente poluidoras – no âmbito da Fepam – estão concentrados e são supridos pelos profissionais da FZB”.
A carta alerta ainda para as conseqüências da interrupção do aporte técnico e científico da fundação em projetos prioritários para o Estado, tais como:
– Zoneamento Ecológico-Econômico do Rio Grande do Sul;
– Licenciamento de 8 linhas de transmissão que atravessam o Estado de norte a sul e de leste a oeste, e também do maior complexo eólico a ser implantado no RS (Ventos do Atlântico);
– Mapeamento das condições de sanidade ambiental das margens de recurso hídrico, integrante do zoneamento para atividade de mineração, determinado por decisão judicial;
– Manutenção do convênio FZB-Daer para avaliação sobre fauna e sítios paleontológicos na construção de rodovias no Rio Grande do Sul;
– Produção de planos de manejo para diversidades unidades de conservação;
– Assessoramento técnico às promotorias e varas ambientais do Estado.
Não é difícil antever os prejuízos decorrentes do desaparecimento da fundação e de seu corpo técnico, acrescentam as associações. Em que pese a formação individual e o comprometimento dos técnicos da Fepam e da Sema com a qualidade da gestão ambiental do Estado, diz ainda a carta, os dois órgãos não possuem em seus quadros técnicos profissionais com alta especialização como os que trabalham hoje na Fundação Zoobotânica. “São executores de políticas ambientais e, por essa razão, não se ocupam com geração de conhecimento científico”, esclarece.
As duas entidades também chamam a atenção do Tribunal de Contas do Estado para o fato de que, até hoje, os dirigentes da Fepam e da Sema não fizeram qualquer movimento no sentido de criar condições para que tais iniciativas não sofram descontinuidade.
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