Mais de 150 pessoas seguem presas de modo ilegal na Região Metropolitana

Viaturas da Brigada Militar viraram celas improvisadas em delegacias da Grande Porto Alegre. (Foto: Ugeirm/Divulgação)

Carceragens de delegacias da Região Metropolitana de Porto Alegre e viaturas policiais transformaram-se em depósitos de detentos acorrentados e presos de modo ilegal durante períodos que já chegaram a 60 dias, contrariando o que prevê a legislação. Segundo decisão já referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o tempo máximo permitido para detenção nestas condições é de 24 horas. “Mais do que isso a prisão passa a ser ilegal”, diz o delegado Fábio Motta Lopes, diretor do Departamento de Polícia Metropolitana. “Não temos muito o quê fazer. Essas prisões, nestas condições, são ilegais, mas somente o juiz pode mandar soltar. Nós temos que gerenciar essa situação”, assinala.

Segundo o delegado, na tarde desta segunda-feira, 159 pessoas estavam detidas em viaturas ou algemadas em pátios de delegacias da Região Metropolitana, aguardando vagas no sistema prisional. Segundo a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), na última sexta-feira, 262 pessoas estavam detidas em viaturas ou em celas de delegacias de polícias apenas na Região Metropolitana.

A Delegacia de Pronto Atendimento de Canoas, exemplifica Fábio Motta Lopes, estava com 85 presos amontoados em suas dependências que não comportam mais do que 20 pessoas. Um detento chegou a ficar 60 dias preso na delegacia e outros ficaram entre 40 e 45 dias. A superlotação tem provocado incidentes frequentes, que colocam em risco a segurança de presos e policiais. Na manhã desta segunda, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) não enviou café para os presos na carceragem da 2ª Delegacia de Pronto Atendimento, localizada no Palácio da Polícia, que protestaram com gritos e batendo nas grades.

Na Delegacia de Pronto Atendimento de Gravataí, na manhã desta segunda, presos amontoados em viaturas da Brigada Militar, também apelaram para os gritos e “bateção” nas grades em protesto contra as condições a que estão submetidos. Uma das pessoas detidas grita no chão algemada a uma grade. Três brigadianos acompanham o protesto sem intervir. Um vídeo registrou o protesto (ver abaixo).

Segundo Fábio Nunes Castro, vice-presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia Civil do Rio Grande do Sul (Ugeirm), mesmo com as sucessivas denúncias e alertas, o problema vem se agravando na Região Metropolitana de Porto Alegre, especialmente nos fins de semana. O sindicato já encaminhou uma denúncia à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a situação de presos detidos irregularmente em carceragens de delegacias no Estado.

Em 2016, a Ugeirm ingressou com uma ação judicial exigindo o cumprimento da lei, que impede a permanência de presos em delegacias por mais de 24 horas. O Tribunal de Justiça deu parecer favorável à ação que também foi acatada pelo Ministério Público gaúcho. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado recorreu ao STF e a ministra Carmen Lúcia suspendeu a multa em caso de descumprimento da decisão. Desde o ano passado, o sindicato vem advertindo para os riscos de rebeliões nas delegacias.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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Jornalista, Porto Alegre (RS), Brasil.
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