Coordenador de seleção no Banco de Talentos de Marchezan é nomeado CC

Marchezan definiu banco de Talentos como um “sistema moderno de gestão estratégica de recursos humanos que prioriza os critérios técnicos e meritocráticos dos candidatos”. (Foto: Eduardo Beleske/Divulgação PMPA)

O Diário Oficial de Porto Alegre desta terça-feira (15) publica a nomeação de Christian Wyse de Lemos, retroativa ao dia 10 de agosto, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral do Escritório de Articulação Institucional do gabinete do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Filiado ao PSDB, Christian de Lemos era um dos voluntários que vinha atuando desde o início do ano no processo de seleção do Banco de Talentos, ferramenta definida pelo atual prefeito como “um sistema moderno de gestão estratégica de recursos humanos, ainda pouco utilizado na gestão pública, que prioriza os critérios técnicos e meritocráticos dos candidatos”.

O Diário Oficial desta terça também traz a nomeação do presidente do PSDB de São Leopoldo, Claudio Giacomini, para exercer o cargo em comissão de Secretário Adjunto do gabinete da Secretaria Especial dos Direitos Animais. A nomeação é retroativa a 20 de julho deste ano.

Os voluntários que viraram CCs

Desde o início do ano, mais da metade dos voluntários responsáveis pelo processo de entrevistas e seleção do Banco de Talentos acabaram sendo nomeados eles próprios em cargos em comissão. Entre os meses de março e maio deste ano, o Diário Oficial de Porto Alegre publicou a nomeação de sete dos 14 nomes que trabalhavam, como voluntários, no recrutamento de talentos. Em alguns casos, as nomeações ocorreram de forma retroativa.

No referido período foram nomeados como CCs, lotados no gabinete do prefeito Nelson Marchezan Júnior, do vice-prefeito Gustavo Paim (PP) e em outros órgãos da Prefeitura: Ana Claudia Schmitt, Ronald Greco, Katherine Minella, Marisa Welter, Simone Furini, Sirley Carvalho e Marieli Eltz. Todos os novos CCs atuavam, até então, como voluntários no Banco de Talentos. Agora, um dos coordenadores desse trabalho voluntário também passa a constar na folha de pagamento da Prefeitura.

No dia 1º de fevereiro, a Prefeitura de Porto Alegre firmou um termo de cooperação com a Comunitas: Parcerias para o Desenvolvimento Solidário, uma organização da sociedade civil sediada em São Paulo, com o objetivo de promover “o desenvolvimento solidário, objetivando a conjugação de esforços e de recursos para a execução do projeto Juntos pelo Desenvolvimento”.  Entre as atividades desenvolvidas pela Comunitas está a coordenação do Banco de Talentos e execução dos processos de triagem, entrevistas e seleção. Segundo o termo de cooperação firmado com a Prefeitura, todo o trabalho desenvolvido pela Comunitas no Banco de Talentos deveria ser executado por profissionais de recursos humanos voluntários.

O termo de cooperação traz uma cláusula que proíbe vínculo de natureza jurídico-trabalhista entre os envolvidos neste trabalho e a prefeitura. Essa cláusula (nº 6.1) afirma: “Não se estabelecerá nenhum vínculo de natureza jurídico-trabalhista, fiscal, comercial, previdenciária, civil ou de qualquer natureza entre os envolvidos e o pessoal utilizado para execução de atividades decorrentes do presente Acordo de Cooperação, mantida apenas a vinculação com cada entidade de origem”.

Investigação no MP de Contas e decisão judicial

Em maior deste ano, a bancada do PT na Câmara de Vereadores de Porto Alegre encaminhou nesta uma representação ao Ministério Público de Contas pedindo que o órgão agregue à investigação sobre a parceria firmada pela prefeitura da capital com a Comunitas, um exame sobre o funcionamento do Banco de Talentos, administrado por essa organização da sociedade civil sediada em São Paulo. A representação pede, entre outras coisas, que o MP de Contas investigue a contratação como cargos em confiança de pessoas que estavam trabalhando como voluntárias no processo de entrevistas e seleção do Banco de Talentos, criado para contratar profissionais para trabalhar na Prefeitura.

No dia 17 de maio, a juíza Andréia Terre do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, determinou a suspensão do acordo firmado entre a Prefeitura e a Comunitas por entender que há indícios de várias irregularidades no mesmo. A magistrada deferiu a liminar pleiteada pela direção do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e pelos vereadores da bancada de oposição na Câmara Municipal, que questionaram a legalidade do acordo de cooperação celebrado com a Comunitas para a realização do projeto “Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável”.

Em sua sentença, a juíza apontou indícios de uma série de irregularidades no acordo como a ausência de um chamamento público antes da realizado do mesmo. Segundo a magistrada, o compartilhamento de recursos patrimoniais, como a disponibilização de servidores, computadores, cadeiras, mesas, pontos de acesso à internet para uso de e-mail e ramais telefônicos para contato, torna obrigatória a realização de chamamento público.

“Há indícios de que a Administração Pública Municipal formalizou acordo em descumprimento ao princípio da legalidade, o que, em princípio, descaracteriza a presunção de legitimidade inerente ao ato administrativo, de modo que se faz presente a inequívoca verossimilhança da alegação e de perigo de dano irreparável ao patrimônio e à moralidade administrativa”, diz a sentença.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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Sobre rsurgente

Jornalista, Porto Alegre (RS), Brasil.
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