PT pede que MP investigue possível prática de ato de improbidade administrativa por Marchezan

Representação acusa prefeito de se utilizar da estrutura da Prefeitura para promover o incitamento ao ódio contra seus adversários políticos. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

O Partido dos Trabalhadores encaminhou, nesta terça-feira (11), uma representação ao Procurador Geral de Justiça, Fabiano Dallazen, solicitando que o Ministério Público Estadual abra investigação para apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB). A representação foi apresentada pelo presidente do PT de Porto Alegre, Rodrigo Oliveira, e pela líder da bancada do partido na Câmara Municipal diretamente ao Procurador Geral de Justiça, solicitando que o MP examine as condutas de Marchezan e investigue a possibilidade de abuso de poder por parte do prefeito.

Segundo a representação encaminhada ao Ministério Público, o prefeito de Porto Alegre estaria praticando uma série de atos que afrontam princípios da Administração Pública, promovendo “incitamento ao ódio político” contra seus adversários e se utilizando indevidamente da estrutura do Município para viabilizar a postagem de seus posicionamentos em redes sociais.

A página “Nelson Marchezan Júnior” no Facebook, assinala ainda a representação, é apresentada como a página pessoal do prefeito, mas estaria sendo utilizado como um perfil oficioso da Administração Municipal para promoção pessoal e ataque a partidos de oposição, sindicatos, servidores e adversários políticos. “Tanto o perfil mencionado cumpre as funções de página institucional do Prefeito Municipal que em 04 de julho de 2017, o vice-prefeito Gustavo Paim fez postagem por meio de tal perfil. Na ocasião, o Prefeito estava em Nice, França, em agenda oficial. Com isso, percebe-se que a página do Facebook Nelson Marchezan Junior, longe de representar mero espaço pessoal para divulgação de ideias, é o mecanismo de divulgação do Paço Municipal, como um todo, confundindo-se, portanto, com perfil de divulgação do Gabinete do Prefeito”, afirma a representação.

Além de utilização de logomarca pessoal, ato vedado pela legislação a prefeitos, governadores e presidente, diz ainda o documento, parcela das postagens publicadas são realizadas em horário de expediente, dentro de prédio público ou em atividade institucional, o que configuraria a utilização da estrutura do Município de Porto Alegre para promoção pessoal. A representação também acusa o atual prefeito de se utilizar desses espaços para promover o incitamento ao ódio político. Ao todo, o documento identifica cerca de 50 postagens nos últimos três meses que se enquadrariam nesta categoria. E cita alguns exemplos destas postagens.

Em 28 de abril de 2017, diz a representação, Marchezan publicou um vídeo no referido perfil, “com linguagem agressiva contra sindicalistas, com o objetivo de combater, com posições marcadamente ideológicas, o movimento de Greve Geral previsto para aquele dia”.

No dia 10 de maio de 2017, Marchezan publicou um vídeo com conteúdo ofensivo contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. O vídeo em questão foi gravado no subsolo do Paço Municipal, local onde, no passado, abrigou uma cadeia pública. No vídeo, Marchezan diz que sempre que vai àquele local, lembra do ex-presidente Lula. Ele afirma: “Estou aqui nos porões da prefeitura de Porto Alegre e me lembrei do Lula, porque antigamente aqui era uma cadeia e é pra lá que a gente espera que todas essas pessoas que pegaram dinheiro público e transformaram em patrimônio privado.”

No dia 22 de junho, Marchezan recebeu na Prefeitura o youtuber responsável pelo site de vídeos intitulado “Mamãe Falei” e com ele gravou uma longa entrevista, publicada nas redes sociais. No vídeo em questão, o prefeito “se refere a adversários políticos como vermelhos e babacas, dentre outras adjetivações grosseiras e incompatíveis com o papel institucional que se espera do prefeito”. A representação registra ainda que, no dia anterior, o referido youtuber “fora detido e levado até o palácio da Polícia em razão da possível agressão cometida contra servidores públicos municipais que faziam manifestação em frente à sede do Executivo Municipal”.

Já no dia 30 de junho, o prefeito postou um vídeo criticando a greve geral marcada para aquela data e chamando seus organizadores de “retrógrados”, “inconvenientes”, entre outros adjetivos. No mesmo dia, Marchezan publicou outro vídeo com um autointitulado “Decreto”, uma brincadeira, segundo ele, que estabeleceria determinadas “diretrizes à população”.

No referido “Decreto”, prossegue a representação, Marchezan “mais uma vez, se percebe uma enorme confusão que faz entre suas atribuições como Prefeito e aquelas de militante”. Infelizmente, acrescenta, o prefeito “se utiliza de símbolos oficiais, da sua condição de Mandatário Máximo do Município para incitar a população contra aqueles que pensam diferente dele e professam posições ideológicas que lhe incomodam. Evidente, com tais atos, que transborda seu direito de livre manifestação, não apenas faltando com o decoro que se exige de um Administrador Público, mas utilizando-se da estrutura pública para realizar seu combate ideológico, o que não se pode admitir”.

Esses atos, conclui o documento, atentam contra os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a administração pública, indicando uma típica conduta de desvio de poder ou de desvio de finalidade, “ferindo os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, quando se utiliza da estrutura da Administração Pública Municipal para a promoção de sua ideologia e de promoção de sua figura pessoal, em detrimento da institucionalidade que representa”.

Além disso, aponta desvio de finalidade quando o prefeito “se utiliza de sua assessoria e de seu próprio tempo em horário de expediente (ambos pagos pelo Erário) para divulgar conteúdos de caráter ideológico, atacando adversários políticos. Mais ainda quando se utiliza da estrutura pública (tal como salas do Paço Municipal) para gravar vídeos de conteúdo ideológico, sem nenhuma relevância ou conexão com o Interesse Público”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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