Justiça suspende ação de reintegração de posse em Passo Fundo

Estimativa de integrantes do movimento de luta por moradia é de que há mais de 50 ocupações neste momento em Passo Fundo. (Foto: Erviton Quartieri)

O juiz João Marcelo Barbiero de Vargas, da 4a. Vara Cível da Comarca de Passo Fundo, suspendeu a ação de reintegração de posse na ocupação Vista Alegre, naquele município, atendendo requerimento encaminhado pela Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo. No requerimento, a Comissão cita a reunião de mediação realizada dia 3 de julho, entre a Prefeitura, moradores, movimentos populares e a Comissão de Direitos Humanos, quando o município manifestou intenção de participar de uma audiência pública para debater o problema e obter um local para disponibilizar aos moradores da ocupação, visando assegurar o direito à moradia dos mesmos e evitar a prática de violência contra essas famílias.

Diante da promessa do prefeito Luciano Azevedo (PSB) de participar dessa audiência pública, caso a Justiça determine sua realização, a Comissão de Direitos Humanos solicitou a realização da mesma, destacando que ela “é de fundamental importância para encontrar-se a solução para o conflito social, realizando-se a compatibilização do direito à moradia dos ocupantes com o direito de propriedade dos autores da ação judicial, sem que a afirmação de um seja a negação do direito de outrem, ou o sacrifício de vidas humanas”.

No documento, a Comissão também manifesta preocupação com a forma como estão sendo executadas ações de reintegração de posse no Estado, lembrando o recente caso do despejo da Ocupação Lanceiros Negros no centro de Porto Alegre. “É de conhecimento público e notório os fatos e o abusos cometidos pela Brigada Militar no cumprimento de mandado em Porto Alegre, para despejo da ocupação Lanceiros Negros, sobre a qual até mesmo o Presidente do Tribunal de Justiça manifestou-se sobre a prisão ilegal do Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa”, afirma.

O requerimento encaminhando pela Comissão de Direitos Humanos à Justiça também cita a reportagem do Sul21 sobre as ocupações em Passo Fundo. “O documentário Terra ocupada Ocupações Vista Alegre/Bela Vista, o qual já possui mais de 6000 visualizações dá a dimensão da gravidade da situação, a partir do depoimento da moradora que, tamanho seu desespero, afirma que irá acorrentar-se a botijão de gás junto com suas duas netas, filhas, e incinerar-se caso “venha a polícia para nos tirar daqui”, assinala o documento.

Em seu despacho, o juiz determina que o requerimento e os documentos juntados pela Comissão de Direitos Humanos sejam encaminhados às partes, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Oficial de Justiça para que esta aguarde a manifestação das partes e, depois, a decisão judicial sobre o objeto da ação.

No início da semana, a Justiça já havia determinado também a suspensão da Ação de reintegração de posse da Ocupação Bela Vista, localizada ao lado da Vista Alegre. As duas ocupações reúnem cerca de 225 famílias de baixa renda, compondo uma comunidade de aproximadamente mil pessoas.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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Jornalista, Porto Alegre (RS), Brasil.
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