Vereador questiona se curso de ex-prefeito de Pelotas nos EUA é patrocinado pela Comunitas

Vereador apresentou uma copia da página da Columbia University,, onde o nome do ex-prefeito de Pelotas apareceria como aluno visitante patrocinado pela Comunitas ou representando a organização. (Foto: Reprodução)

O vereador Marcus Cunha (PDT), da Câmara Municipal de Pelotas, anunciou terça-feira (6) que está encaminhando denúncia ao Ministério Público envolvendo o ex-prefeito Eduardo Leite (PSDB), que teria favorecido durante seu governo a Comunitas, organização da sociedade civil sediada em São Paulo, e agora estaria sendo patrocinado por essa mesma entidade como estudante na Columbia University, nos Estados Unidos. “O ex-prefeito insistiu em fazer um contrato sem licitação com o grupo ligado ao PSDB e depois recebeu este benefício por trazer a Comunitas a qualquer preço para Pelotas?”, questionou Cunha, que mostrou, na tribuna da Câmara, uma cópia da página da Universidade, onde o nome do ex-prefeito de Pelotas apareceria como aluno visitante patrocinado pela Comunitas ou representando a organização.

O vereador também questionou a intenção da atual prefeita, Paula Mascarenhas (PSDB), de manter a consultoria com a Comunitas em Pelotas. Marcus Cunha afirmou que pretende investigar esse novo contrato, pois não teria ocorrido nenhum processo de licitação para firmar o mesmo. O parlamentar lembrou a contratação sem licitação, em 2014, da Falconi Consultoria, por mais de R$ 2 milhões, que foi denunciada no Legislativo municipal e suspensa pela Justiça no ano seguinte. Em 2015, o juiz Bento Fernandes de Barros Júnior, da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Pelotas, julgou procedente ação do Ministério Público e declarou anulado o contrato firmado entre o município de Pelotas e o Instituto de Desenvolvimento Gerencial, em fevereiro de 2014, cujo objetivo era “auxiliar na melhor do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)” do município.

Marcus Cunha afirmou ainda que também pretende investigar a relação da Prefeitura com a Revita, que faz a coleta de lixo em Pelotas, e com o grupo Solvi, ligado a Comunitas, que se prepara para instalar um aterro sanitário no município.

O Sul21 entrou em contato com a Comunitas que preferiu não comentar o assunto. Um prestador de serviço da organização orientou o Sul21 a entrar em contato com o próprio Eduardo Leite, porém, até o fechamento desta matéria, não obtivemos retorno.

Em uma postagem de 3 de abril em sua página no Facebook, Leite registra que participou de um jantar da Fundação Lemann na Universidade de Columbia e afirma a propósito dessa fundação:

“A Fundação é parceira da universidade e, através do programa Lemann Fellows, discute questões do Brasil e apoia educação e treinamento de jovens, com foco em capacitar líderes e promover inovação para transformar o futuro do nosso país. O Programa Juntos, da Comunitas, foi quem nos apresentou à Fundação Lemann, que nos ajudou a implementar a plataforma Khan Academy nas escolas municipais em Pelotas”.

PSDB também tem parceria com a Comunitas em Porto Alegre

No dia 17 de maio,  a juíza Andréia Terre do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, determinou a suspensão do acordo firmado entre a Prefeitura de Porto Alegre e a Comunitas, por entender que há indícios de várias irregularidades no mesmo. A magistrada deferiu a liminar pleiteada pela direção do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e pelos vereadores da bancada de oposição na Câmara Municipal da Capital, que questionaram a legalidade do acordo de cooperação celebrado com a Comunitas para a realização do projeto “Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável”. O trabalho desenvolvido por essa organização tem como objetivo “contribuir para o aprimoramento dos investimentos sociais corporativos e estimular a participação da iniciativa privada no desenvolvimento social e econômico do país”.

Os autores da ação popular alegaram que o acordo “encontra-se eivado de ilegalidades, em razão do descumprimento das normas estabelecidas pela Lei Federal n. 13.019/2014, como a inadequação do instrumento utilizado, a ausência de chamamento público, ausência dos requisitos mínimos do Plano de Trabalho, vigência anterior a sua publicação, inexistência do dever de prestação de contas, entre outras, configurando ato lesivo à moralidade e ao patrimônio público”.

Em sua sentença, a juíza apontou indícios de uma série de irregularidades no acordo como a ausência de um chamamento público antes da realizado do mesmo. Segundo a magistrada, o compartilhamento de recursos patrimoniais, como a disponibilização de servidores, computadores, cadeiras, mesas, pontos de acesso à internet para uso de e-mail e ramais telefônicos para contato, torna obrigatória a realização de chamamento público. “Há indícios de que a Administração Pública Municipal formalizou acordo em descumprimento ao princípio da legalidade, o que, em princípio, descaracteriza a presunção de legitimidade inerente ao ato administrativo, de modo que se faz presente a inequívoca verossimilhança da alegação e de perigo de dano irreparável ao patrimônio e à moralidade administrativa”, diz a sentença.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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