Assistência Social: conselheiros apontam má-fé e falta de transparência da Prefeitura de Porto Alegre

Coletiva de imprensa foi convocada em caráter de urgência por entidades da sociedade civil que integram o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre, Maria de Fátima Cardoso do Rosário, repudiou na tarde desta quarta-feira (7), durante entrevista coletiva, as críticas feitas pela secretária de Desenvolvimento Social do município, Maria de Fátima Záchia Paludo, veiculadas em matéria no jornal Zero Hora, sobre um “boicote ideológico” que estaria sendo praticado pelo Conselho contra a atual administração. Na matéria em questão, a secretária reclama da “inércia” do Conselho que é acusado de atrasar a liberação de R$ 5,1 milhões destinados à assistência social. Um dos indícios dessa “inércia” seria a falta de quórum na última reunião do Conselho que poderia ter aprovado a liberação dos recursos.

Segundo Maria de Fátima Cardoso do Rosário, a coletiva de urgência foi convocada a pedido de organizações da sociedade civil que integram o Conselho, que ficaram indignadas com o teor da matéria e das críticas feitas pela secretária de Desenvolvimento Social. A presidente do Conselho classificou como má-fé o uso do nome dela para imputar uma influência partidária no Conselho. Acompanhada pelo conselheiro Richard de Campos e pelas conselheiras Angela Aguiar, Tania Mara e Angela Comunal, Maria de Fátima do Rosário criticou a falta de transparência da atual administração e a estratégia de desmoralizar o Conselho para justificar a terceirização de serviços na área da assistência social.

Em nota oficial, o Conselho Municipal de Assistência Social rebateu as críticas de inércia e de um suposto “boicote ideológico”, assinalando que na reunião do dia 5 de junho, onde houve falta de quórum, faltaram cinco conselheiros representantes do governo. Para aprovação da reprogramação do recurso, faltaram três conselheiros para haver quórum. Ou seja, se três dos cinco conselheiros do governo que faltaram estivessem presentes, poderia ter ocorrido a programação.

O Conselho também questiona a intenção da Prefeitura de usar os recursos para contemplar apenas pagamentos de infraestrutura como aluguéis, carros, luz, telefone, internet e vale transporte, inclusive de unidades que não integram os serviços de assistência social. “Como este recurso é federal, não pode ser utilizado com despesas de políticas que não sejam a da Assistência Social, além disso, nesses espaços referidos existem unidades do Senai e não era justo, nem legal, pagar a conta de luz integral num espaço compartilhado. Desta forma, o CMAS não autorizou o pagamento”, diz a nota.

Ainda sobre a suposta “inércia” dos conselheiros, a presidente do CMAS lembrou que nenhum deles é remunerado, não recebem nem vale transporte para participar das reuniões e têm que fazer isso fora dos seus horários de trabalho, ao contrário do que ocorre com os conselheiros que representam o governo.

A conselheira Angela Aguiar criticou a falta de transparência da Prefeitura afirmando que ela não detalha os itens nem os locais onde os recursos serão aplicados. “A quem serve esse tipo de prática? Até hoje a gente não sabe qual o valor exato dos recursos destinados pelo município para a Assistência Social”, assinalou. O CMAS é responsável pela liberação dos recursos federais para a Assistência Social, que são destinados exclusivamente a esta área. Além destes valores, a Prefeitura tem recursos próprios para o setor, que não passam pelo Conselho.

Angela Aguiar manifestou estranheza com a manifestação da secretária de Desenvolvimento Social, lembrando que o órgão gestor da política de assistência social do município é a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). “Nos surpreendeu o desconhecimento da secretária sobre o funcionamento do Conselho”, afirmou, lembrando que o governo tem 22 conselheiros designados pela própria administração. O problema, acrescentou, é que o atual governo não quer construir nenhuma política junto com o Conselho. “Eles trazem uma planilha pronta e querem que a gente aprove sem debate”.

A conselheira definiu como inverdade a tentativa de atribuir ao Conselho a precarização dos serviços de atendimento a crianças e adolescentes. “Nós estamos denunciando essa situação há tempos e esse serviço vem funcionando de modo precário desde o ano passado. O gestor não garante o mínimo para o funcionamento do Conselho, sequer o vale transporte para os conselheiros e conselheiras”.

O conselheiro Richard de Campos denunciou o desmonte das políticas de assistência social no município e a lógica defendida pela atual administração. “A atual gestão defende que o Conselho gere receita, mas políticas públicas não devem gerar receita. Se for para construir políticas públicas estaremos juntos com a Prefeitura, mas se for para destruir seremos inimigos dessa posição”, afirmou. Na mesma linha, a conselheira Tania Mara criticou o desprezo do governo em relação ao Conselho. “Este governo tinha a leitura de que não tínhamos formação, mas se esqueceram que temos a faculdade da vida”, assinalou.

Na mesma linha de outros conselheiros, Angela Comunal, representante da União das Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa) observou que a estratégia da Prefeitura é tentar desmoralizar e desconstruir o Conselho Municipal de Assistência Social para tirar dele a atribuição de controle sobre os recursos federais destinados à área. Os conselheiros e representantes da sociedade civil que participaram da coletiva enfatizaram a falta de transparência que vem marcando a atual gestão. “Qual o resultado das seis sindicâncias que foram realizadas no setor e que já terminaram? Todos aqui respondem pela aplicação desses recursos. De três em três meses, o gestor tem que prestar contas ao Conselho. Até agora, não aconteceu nada”, questionou a presidente do Conselho.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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