Frente de Juristas defende direito de defesa de Lula gravar depoimento a Moro

Registro da audiência ao vivo é garantia para ampla defesa e contraditório, diz nota de juristas. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A Frente Brasil de Juristas pela Democracia divulgou nota oficial, segunda-feira (8), defendendo o direito da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de gravar o depoimento que o mesmo concederá na Justiça Federal de Curitiba nesta quarta-feira (10). O juiz Sérgio Moro proibiu que os advogados de Lula gravem o depoimento. Na nota, os juízes afirmam que “o registro audiovisual dos atos processuais de forma ampla, irrestrita, capaz de transmitir o momento da audiência na sua totalidade, é garantia para ampla defesa e contraditório”.  Veja abaixo a íntegra da nota:

Registro das audiências como garantia dos justo processo

A Frente Brasil de Juristas pela Democracia – FBJD – intransigente na defesa do Estado Democrático de Direito e reiterando preocupação com o resguardo do “justo processo” para todos e, em especial, para o ex-Presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato, vem a público ALERTAR sobre a necessidade de que a gravação do depoimento remarcado para o dia 10/05 seja ampla de modo a proteger a defesa e não frustrar o propósito legal de dar a conhecer a totalidade da dinâmica da audiência, formada por acusação, defesa e juízo. 

A forma pela qual as gravações têm sido feitas, centrando o registro apenas na imagem fixa e nas respostas do depoente, somando-se aos vazamentos seletivos, fere o sentido da prerrogativa legal do registro fidedigno e pode dar azo a alegações de cerceamento de defesa.

O registro audiovisual dos atos processuais de forma ampla, irrestrita, capaz de transmitir o momento da audiência na sua totalidade, é garantia para ampla defesa e contraditório, com o fim de evitar que as audiências sejam instrumento de abuso contra o próprio acusado em posição vulnerável, maculando o rito processual e o sentido de justiça.

Brasil, 8 de maio de 2017.

FRENTE BRASIL DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA

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Sobre rsurgente

Jornalista, Porto Alegre (RS), Brasil.
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