‘A Constituição é um remédio contra maiorias. Moro extrapolou seu poder de juiz’

Lenio Streck: “O Direito é que deve filtrar os juízos morais e não o contrário”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A atuação do juiz Sérgio Moro, na condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato, vem sendo alvo de muitos questionamentos no meio jurídico pela adoção de “medidas excepcionais” que, na avaliação da maioria do Tribunal de Justiça Federal da Quarta Região, estariam justificadas por lidarem com uma “situação excepcional”. Até que ponto essa suposta excepcionalidade justifica “deixar de lado” a Constituição? E quem decide o que seria “excepcional”?

Membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, professor titular da Unisinos e Unesa, o advogado Lenio Luiz Streck é um dos principais críticos da postura de Sérgio Moro e dos argumentos que justificam a infração de leis e dispositivos do Código de Processo Penal. A divulgação pela mídia de conversas telefônicas obtidas ilicitamente, conduções coercitivas ilegais, a extrapolação do prazo de prisões preventivas e a condução autoritárias de audiências são algumas das infrações apontadas por ele. Em entrevista concedida por e-mail ao Sul21, Lenio Streck fala sobre a condução da Lava Jato por Sérgio Moro e defende o respeito à lei e à Constituição contra a vontade de maiorias eventuais que se formam na sociedade.

“Mesmo que a maioria queira esfolar alguém, se a Constituição protege essa pessoa, deve-se conceder o direito. Vou me permitir um chiste: Entre o Merval Pereira e a Constituição, prefiro ficar com a Constituição. O direito é que deve filtrar os juízos morais e não o contrário. Por isso é importante que a Suprema Corte brasileira seja o guardião das garantias e mostre que a Constituição é um remédio contra maiorias”. (Clique aqui para ler a íntegra da entrevista)

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