Sindicância no Badesul não garantiu contraditório e tem erros grosseiros, diz ex-presidente

Marcelo Lopes: “A comissão de sindicância realizada não garantiu o direito ao contraditório e à ampla defesa”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O ex-presidente do Badesul, Marcelo Lopes, qualificou como “absurdo” o relatório da Comissão de Sindicância, coordenada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), sobre supostas irregularidades cometidas na concessão de empréstimos às empresas Wind Power Energy, Iesa Óleo e Gás e D’Itália Móveis, no período entre 2011 e 2014. Segundo o relatório, esses empréstimos teriam sido concedidos sem as devidas garantias, causando um prejuízo de R$ 157 milhões à instituição. Em entrevista ao Sul21, Marcelo Lopes sustenta que a sindicância realizada contém erros grosseiros e não garantiu ao longo dos seus trabalhos a possibilidade do contraditório e da ampla defesa.

Sul21: Qual a sua avaliação sobre o relatório de sindicância coordenado pela Procuradoria Geral do Estado que responsabilizou 23 pessoas por supostas irregularidades envolvendo os empréstimos em questão?

Marcelo Lopes: Eu definiria esse relatório como um absurdo. A comissão de sindicância realizada não garantiu o direito ao contraditório e à ampla defesa, que é um princípio básico que deveria ter sido adotado. Eu fui chamado uma vez na sindicância e falei apenas algo entre 30 e 40 minutos. Além disso, as perguntas que me foram feitas tinham pouca relevância para o que estava sendo discutido e os advogados não puderam acompanhar. O relatório final contém erros grosseiros como, por exemplo, dizer que na aprovação do crédito para a Wind Power Energy, houve uma determinação do Comitê de Crédito para que a operação fosse compartilhada. Na verdade, o que o Comitê de Crédito fez foi uma recomendação neste sentido. Ou seja, o relatório aponta algo que não aconteceu e tira uma série de conclusões em cima disso.

Estamos analisando ponto a ponto esse relatório da sindicância e provavelmente vamos achar outros equívocos. Além disso, colocaram o poder do Estado sobre a reputação das pessoas, repercutindo o relatório na imprensa, sem que tenha sido garantido o contraditório e a ampla defesa, causando assim um dano de imagem irreparável a todos os envolvidos e também à instituição. Se fosse um procedimento zeloso, não teria porque não permitir que as pessoas pudessem se defender adequadamente. Eu não entendo porque houve a decisão de seguir esse caminho.

Outro equívoco que está sendo cometido é se falar em calote. A lei de recuperação judicial foi criada para permitir que as empresas não venham a falir e possam sentar com os seus credores para fazer uma reestruturação da dívida. Muito pouco se tem falado sobre a situação em que o Brasil entrou. Quando estávamos fazendo os financiamentos, tínhamos uma perspectiva de crescimento no país. A partir do segundo semestre de 2014 e com o início do processo de impeachment da presidente Dilma gerou-se uma crise política e econômica no país. A economia brasileira caiu 3,8% em 2015 e esse índice deve se repetir em 2016. Ou seja, temos quase 8% de queda em dois anos, com 12% de desemprego. Estamos vendo o que está acontecendo com as empresas em nossos principais polos industriais.

Sul21: A acusação principal é que empréstimos teriam sido concedidos pelo Badesul de maneira temerária, sem as devidas garantias. Isso aconteceu? Qual sua posição diante dessa acusação?

Marcelo Lopes: Não é verdade que esses empréstimos foram concedidos sem garantias. Durante a nossa gestão no Badesul, passamos de um desembolso médio anual de 300 milhões de reais para quase um bilhão de reais. Entre 2011 e 2014, foram desembolsados cerca de quatro bilhões de reais em quatro mil operações de crédito. Em 2014, tivemos uma auditoria do Banco Central que nos questionou sobre as garantias envolvendo duas operações de crédito, da Iesa e da Wind Power. Essa auditoria foi feita em 2014 e apresentou seus resultados em 2015. Portanto, o Banco Central questionou duas operações de um total de quatro mil.

Nós apresentamos documentos mostrando que a Iesa, que obteve um crédito de $ 40 milhões, tem uma sentença da Primeira Vara de Falência e Recuperação Judicial do Estado de São Paulo deixando claro que está à disposição do Badesul, desde maio de 2015, a planta industrial de Charqueadas avaliada em R$ 88,5 milhões, para que esta seja vendida e o produto da venda sirva para cobrir prioritariamente o crédito do Badesul. No caso da Wind Power, tivemos as garantias dos parques eólicos que a Eletrosul estava construindo no Rio Grande do Sul e que, em virtude da crise econômica, não foram concluídos. Além disso, tivemos uma fiança corporativa de R$ 125 milhões emitida pela matriz argentina IMPSA.

Quando se fala dos créditos concedidos a essas empresas não se dá a devida dimensão aos projetos envolvidos nestas operações, nem ao contexto econômico da época. A Iesa assinou um contrato de 700 milhões de dólares para fabricar 32 módulos para plataformas que seriam montadas em Rio Grande, dentro da nova estratégia do polo naval do Jacuí. Era um projeto bastante estratégico para o Rio Grande do Sul, envolvendo uma empresa que vinha sendo muito bem sucedida em projetos na área de óleo e gás. O Badesul emprestou R$ 40 milhões para esse projeto com capacidade de geração de 1.600 empregos diretos. Depois do acordo com os credores, está destinada ao Badesul essa unidade fabril avaliada em R$ 88,5 milhões. Estamos repetindo isso o tempo todo. É estranho que a comissão de sindicância continue dizendo que a operação não tem garantia, uma vez que esses documentos são públicos.

Sul21: A que você atribui essa atitude da comissão de sindicância?

Marcelo Lopes: Há um conjunto de ações estranhas promovidas pela atual direção do Badesul, como promover um PDV (Programa de Demissões Voluntárias) e parar de capitalizar o banco. Recentemente, foi feita uma alteração na legislação do Fundopem que destinava 30% dos recursos do retorno do fundo para capitalizar o Badesul. Isso foi honrado durante todo o período do governo Tarso Genro. Mais do que isso, durante a nossa gestão, foram injetados 380 milhões de reais para capitalizar o banco. Isso deu a segurança, em termos de capital, para que pudéssemos ter o crescimento que o Badesul teve. Esse processo teve planejamento estratégico, suporte do controlador em termos de capitalização e investimento para que a empresa pudesse fazer essas operações com segurança jurídica.

Considerando essas medidas de promoção do PDV, de deixar de capitalizar a empresa e de fazer uma sindicância da maneira como está sendo feita, divulgando informações equivocadas, a impressão que dá é que o objetivo é privatizar ou fechar o banco. Estamos assistindo ao fechamento de fundações produtoras de inteligência que são estratégicas para o Estado. Talvez o fomento a investimentos também esteja sendo considerado como algo sem importância e o governo queira se desfazer também do Badesul.

Sul21: Qual foi o peso da inadimplência dos empréstimos em questão para a saúde financeira do banco?

Marcelo Lopes: A partir do processo de capitalização ocorrido no governo Tarso Genro, o Badesul tem um colchão de liquidez de mais de R$ 600 milhões que estão aplicados em títulos no Banrisul, que dão solidez financeira ao banco. O índice de Basileia do banco (que estabelece o volume de capital que a instituição precisa ter para fazer suas operações) nunca esteve ameaçado, sempre foi superior a 13%, sendo que o índice mínimo exigido pelo Banco Central é de 11%. O objetivo principal da nossa política industrial era trazer, junto com o Banrisul e o BRDE, uma oferta de crédito do BNDES que estava disponibilizando em torno de R$ 200 bilhões por ano em financiamentos. Queríamos que o máximo possível desses recursos viesse para cá. A nossa ação trouxe diversos benefícios que não têm sido colocados neste debate. Nós triplicamos, por exemplo, a irrigação no Rio Grande do Sul nos quatro anos de governo. Boa parte do financiamento para que isso acontecesse foi feito pelo Badesul. Cabe destacar ainda a aquisição de tratores, colheitadeiras e silos que aumentaram a capacidade de armazenagem do Estado, também financiada pelo Badesul.

Segundo dados do Banco Central, o Badesul tem 84% de seu crédito com qualidade de carteira entre AA,A, B e C. O que está precisando é que haja gestão, inclusive sobre a cobrança dessas dívidas. Não tenho conhecimento de que tenha ocorrido alguma ação para executar essa planta industrial da Iesa que está à disposição. A Impsa, que foi muito impactada pelos resultados negativos que teve no Brasil, está sofrendo um processo de reestruturação na Argentina. Ela é a maior empresa metal mecânica da Argentina, com mais de 100 anos de vida, e já teve como credores o Deutsche Bank, que emprestou mais de 400 milhões de dólares, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Citibank. Um pool desses bancos deve assumir o controle da empresa na Argentina. Também não tive notícias de que alguém do Badesul tenha ido a Argentina acompanhar esse processo de renegociação para cobrar o aval de até R$ 125 milhões que o banco detém e que cobre a totalidade do crédito.

Outro absurdo é tentar transformar um compromisso com o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, apoiado com mais de R$ 380 milhões em investimentos, em um processo irresponsável de concessão de crédito. Para se chegar a uma conclusão como essa, seria preciso ter um processo sério de apuração, que garantisse o contraditório e o direito de ampla defesa, o que não aconteceu.

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Sobre rsurgente

Jornalista, Porto Alegre (RS), Brasil.
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