Sem maioria para projetos polêmicos, base de Sartori vota só um PL na Assembleia

Sem maioria necessária para aprovar projetos como os das privatizações, governo Sartori adiou mais uma vez a apreciação dos mesmos no Plenário. (Foto: Vinicius Reis/Agência ALRS)

O governo José Ivo Sartori (PMDB) decidiu adiar mais uma vez a votação de projetos polêmicos que encaminhou à Assembleia Legislativa em novembro de 2016. Na reunião de lideranças de bancadas, na manhã desta terça-feira (4), o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB) propôs a votação de dois projetos do Executivo, um propondo alterações no programa Mais Água, Mais Renda, e outro envolvendo serviços prestados por Centros de Registro de Veículos Automotores credenciados ao Detran. Mas, mesmo essa pauta mínima acabou não sendo cumprida por falta de quórum.

A saída de Gerson Burmann da Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação e o seu retorno à Assembleia Legislativa reforçou a sinalização de que o PDT deve sair da base do governo Sartori nas próximas semanas. Com um pré-candidato definido, o ex-prefeito de Canoas, Jairo Jorge, já viajando pelo Estado, os trabalhistas podem fechar questão contra os projetos do pacote do Executivo que abrem caminho para privatizações e novas retiradas de direito.

A saída do PDT da secretaria de Obras deve abrir caminho para o PSB aumentar a sua participação no governo com os nomes de Beto Albuquerque e Fabiano Pereira despontando como futuros ocupantes do secretariado de Sartori. Por outro lado, Sartori espera compensar parte da perda de base de apoio na Assembleia com a saída do PDT atraindo parlamentares do PTB para a base do governo. As chances de obter os votos do PTB são grandes, com exceção do deputado Luís Augusto Lara que já manifestou sua posição contrária a propostas ligadas à privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás. Mas esses votos do PTB ainda não são suficientes para garantir a aprovação dos projetos do Palácio Piratini.

Sem a maioria qualificada de 33 votos de que precisa para aprovar tais propostas, o governo adiou mais uma vez a votação das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que eliminam a obrigatoriedade de realização de plebiscitos para a privatização de estatais, que alteram o calendário de pagamentos dos servidores e que acabam com o pagamento de licença remunerada para servidores que realizam atividades sindicais. Tais projetos tampouco devem ser apreciados na semana que vem e os feriados da Páscoa e de Tiradentes podem jogar essa votação para o mês de maio.

Na entrevista coletiva de segunda-feira, no Palácio Piratini, o governador Sartori indicou que pretende jogar no colo da Assembleia a responsabilidade pelo tema da segurança pública, condicionando a realização de novos concursos à aprovação dos projetos das privatizações. Qualificada como uma chantagem rebaixada pela oposição, essa estratégia também causou desconforto entre integrantes da base do governo que veem nela uma transferência indevida de responsabilidades.

Apenas um projeto foi votado

Diante da possibilidade de que algum desses projetos fosse à votação na sessão desta terça-feira, sindicatos de servidores públicos fizeram uma vigília na Praça da Matriz e dentro do plenário da Assembleia. O Grande Expediente do deputado Adão Villaverde (PT) sobre “A antirreforma de Estado que está destruindo o Brasil  e o RS” teve como convidados especiais na mesa diretora o presidente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT-RS), Claudir Nespolo, o presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no RS (CTB), Guiomar Vidor, e a presidente do Centro de Professores do Estado (CPERS Sindicato), Helenir Aguiar Schürer.

Mas a sessão não tocou nos projetos polêmicos do pacote do governador Sartori. Dos dois projetos definidos na reunião de líderes pela manhã, apenas um foi votado, o PL 269 2016, que prevê alterações no Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada – Mais Água, Mais Renda, coordenado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação. A proposta foi aprovada com 39 votos favoráveis e 11 contrários e com uma emenda do deputado Elton Weber (PSB), incluindo no sistema de subvenções a categoria dos pecuaristas familiares. O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) criticou o projeto do governo e advertiu que ele causará grandes prejuízos aos pequenos produtores, além de inviabilizar o programa Mais Água, Mais Renda, ao prever o fim do processo de subvenção econômica em 2020.

Seis matérias trancam a pauta de votações

O segundo projeto previsto para ser votado nesta terça-feira (PL 270 2016) teve a votação adiada para a próxima semana por falta de quórum. Além desse projeto, outras cinco matérias do Executivo estadual continuam trancando a pauta de votações, por estarem com prazo fatal para votação vencido. São eles:

Projeto de Lei Complementar (PLC 243 2016) – Introduz modificação na Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais. A proposta prevê a vedação de averbação da licença especial em dobro, à semelhança dos demais servidores, por se tratar de tempo ficto, vedado pela Constituição, bem como a substituição desse instituto para a licença capacitação, não cumulável.

PLC 245 2016 – Introduz alterações na Lei 2009, que dispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), visando à retirada do regime de plantão de 24 horas aos servidores do quadro.

PL 214 2015 – Trata dos créditos presumidos. Pela proposta, a apropriação de créditos fiscais presumidos fica limitada, nos exercícios de 2016 a 2018, ao valor correspondente a 70% do total de créditos fiscais presumidos a apropriar.

PL 254 2016 – Altera a Lei nº 14.716, de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico financeiro de 2016, elevando de 80% para 95% o percentual do superávit financeiro de 2016 do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública que deverá ser convertido ao Fundo de Reforma do Estado.

PL 268 2016 – Dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. A proposta, entre outras alterações propostas, reajusta as taxas de licenciamentos florestais e das unidades de conservação, além de taxar os serviços relacionados aos recursos hídricos.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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Jornalista, Porto Alegre (RS), Brasil.
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