Deputados da base do governo Sartori apoiam criação de frente em defesa da CEEE pública

Servidores da CEEE prometem voltar à Praça da Matriz contra projeto que pretende privatizar a empresa. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Um grupo de deputados da base do governo José Ivo Sartori (PMDB) assinou um requerimento proposto pelo deputado Ciro Simoni (PDT) sugerindo a constituição de uma Frente Parlamentar pela Manutenção e Fortalecimento da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), como empresa pública do Estado do Rio Grande do Sul. Ao todo, 32 deputados já assinaram o requerimento. Entre eles, os seguintes parlamentares da base do governo: Frederico Antunes (PP), Silvana Covatti (PP), Adilson Troca (PSDB), Pedro Pereira (PSDB), Catarina Paladini (PSB), Liziane Bayer (PSB) e Elton Weber (PSB). Segundo os articuladores da frente, que deverá ser constituída no dia 21 de março, essa lista ainda pode aumentar nos próximos dias.

A lista de parlamentares que apoiam a criação da frente em defesa da CEEE pública aumentou em relação ao ano passado. O requerimento para a criação de uma frente similar, em julho de 2016, teve 28 assinaturas. A novidade este ano é a adesão significativas de deputados da base do governo, incluindo a ex-presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti, e o líder da bancada do Partido Progressista na Assembleia, Frederico Antunes. O frente proposta pelo deputado Ciro Simoni defende a manutenção da CEEE como empresa pública, “mantendo o governo do Estado como seu principal acionista controlador, bem como responsável pela sua administração e gestão econômica, patrimonial e operacional”.

A ampliação da lista é mais um indicador das dificuldades que o governo Sartori enfrenta na Assembleia para levar adiante o seu plano de privatizar a CEEE, a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás. O Executivo precisa de uma maioria qualificada de dois terços dos deputados para derrubar a exigência de um plebiscito para privatizar essas empresas ou então convocar um plebiscito e disputar a opinião pública. No dia 23 de fevereiro, o governo Michel Temer (PMDB) encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, tratando da “recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal”. O projeto exige como contrapartida dos estados, entre outras coisas, a privatização de companhias dos setores financeiros, de energia e de saneamento.

“O PLP 343 tem um viés puramente fazendário, sem se preocupar com o desenvolvimento nacional e com o bem estar do povo brasileiro. Esse projeto passa por cima da soberania nacional e da soberania dos estados, ferindo o pacto federativo”, avalia Luiz Alberto Schreiner, vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul. O Senge-RS e a Federação Nacional dos Engenheiros encaminharam à Assembleia Legislativa, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal um ofício posicionando-se contra a aprovação do PLP 343. O documento das entidades sustenta que, entre outros prejuízos, o projeto retira riquezas naturais e mão de obra qualificada do país, bem como representa um grande atraso tecnológico.

“O Brasil desenvolveu tecnologia para extração de petróleo em águas profundas, que pouquíssimos países possuem. Isso foi construído ao longo de décadas na Petrobras. O mesmo ocorreu no setor elétrico brasileiro que hoje é um exemplo para outros países. Tanto é que os chineses estão vindo para cá, aprender com o nosso modelo. A China tem um modelo elétrico de base predominantemente térmica, pois os seus grandes centros consumidores ficam longe das bacias hidrográficas. Como a China precisa hoje de mais energia ela começou a explorar Três Gargantas e outras grandes usinas que ficam em regiões longínquas. Eles estão vindo aprender no Brasil como é que se faz a transmissão de grandes blocos de energia em grandes distâncias”, assinala Schreiner.

O vice-presidente do Senge-RS adverte que a ofensiva dos chineses sobre o setor elétrico brasileiro está repleto de riscos. “Eles vão trazer para cá a sua própria mão de obra e os seus equipamentos. Todo o nosso parque industrial no setor elétrico, desenvolvido ao longo de mais de 80 anos, vai se perder. Tomando o nosso caso aqui, empresas como a Forjasul, a Kepler Weber, a WEG e tantas outras serão atingidas. Todo esse mercado vai desaparecer e essas indústrias sofrerão com isso”, alerta Schreiner.

O dirigente do sindicato relatou ainda que a Federação Nacional dos Engenheiros foi procurada em São Paulo por grandes indústrias do setor metal-mecânico do país que, no início desse movimento de privatização no país, ficaram animadas, mas agora se deram conta de que serão afetadas por esse processo, pois tudo virá de fora. “Os nossos engenheiros vão virar diaristas de serviço”, adverte Gerson Carrion de Oliveira, ex-presidente da CEEE. “Estamos comprometendo as próximas gerações. Vamos receber tudo pronto e disputar uma diária para fazer serviços diversos”.

Luiz Alberto Schreiner identifica um recuo entre os deputados, na Assembleia Legislativa, em apoiar o governo Sartori no projeto que propõe a retirada da necessidade do plebiscito para as privatizações. “Pelos nossos cálculos, entre votos contrários e abstenções, temos entre 36 e 37 votos contrários ao projeto. Eu tenho lá minhas dúvidas se o governo vai querer partir para o plebiscito, dada a inversão de escore que se projeta nesta votação. Estamos há mais de 70 dias sem votação na Casa, com a pauta bloqueada, por que o governo estadual não sabe o que fazer. O acordo com o governo federal não avança e parece que houve uma perda de sustentação na sua própria base. Mas nós não tememos o plebiscito. Há três coisas em que a CEEE é tão boa ou melhor que seus concorrentes: a qualidade da energia, o preço e o atendimento, com pontos abertos ao público em todos os locais onde opera”, diz Schreiner.

“O Grupo CEEE vai fechar um balanço consolidado com mais de 500 milhões de lucro. É uma empresa em franca recuperação, com indicadores de qualidade positivos e mais de 2 bilhões de investimentos em quatro anos. O próprio governo assinou um contrato de renovação da concessão, comprometendo-se com o fortalecimento da empresa nos próximos 30 anos. E agora querem privatizar a empresa?” – questiona Gerson Carrion. “É um crime de lesa Estado e de lesa pátria”, acrescenta.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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Jornalista, Porto Alegre (RS), Brasil.
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