Terras para quem?

"O prefeito ou prefeita de um município com até 50% do seu território nas mãos de uma empresa internacional é alguém que representa a localidade, ou se torna um capataz do dono das terras?"

“O prefeito ou prefeita de um município com até 50% do seu território nas mãos de uma empresa internacional é alguém que representa a localidade, ou se torna um capataz do dono das terras?”

Carlos Guedes de Guedes (*)

No artigo “Terras para o Desenvolvimento Sustentável”, publicado no jornal Zero Hora no dia 22/02, o autor abusa de adjetivos para defender e justificar o anúncio que o atual governo ilegítimo fará sobre alterações na legislação que trata da aquisição de terras para estrangeiros no Brasil. Vamos aos fatos:

O Parecer da AGU de 2010 reconstituiu a diferenciação entre empresas com capital nacional ou do exterior para saber quem está adquirindo terras no nosso país, conforme a legislação de 1971 sobre o tema. Essa diferenciação havia sido retirada no Governo FHC, mas agora é possível verificar e atuar sobre a formação de verdadeiros enclaves empresariais em terras brasileiras, como fundos de investimento externos no Cerrado ou na Amazônia.

O Brasil é líder na produção de alimentos e uma das últimas fronteiras agrícolas do mundo, e rogou sua soberania para ter instrumentos que garantam a Governança Fundiária. Nenhuma empresa que tem investimentos de longo prazo no Brasil foi prejudicada com a medida. Para situações de aquisições e fusões entre empresas que envolviam a compra de terras inconclusas até 2010, medidas complementares garantiram a segurança jurídica. Prova disso é matéria da própria ZH publicada na edição do dia 21/02 que destaca que uma única empresa de capital internacional já possui 324 mil hectares de terras no Rio Grande do Sul, o que corresponde a mais de 1% do território do estado. Se tais áreas estivessem todas juntas, seria esse o sétimo maior município do RS em extensão territorial.

O processo sobre a aquisição de terras por estrangeiros evoluiu, envolvendo ação integrada entre Incra, cartórios e Receita Federal. O Conselho de Defesa Nacional autoriza as aquisições em faixa de fronteira, e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento avalia os projetos de investimento. Falar em xenofobia é um despropósito. Não nos parece um processo muito complexo para empresas de capital externo, que devem cumprir ritos tão ou mais rigorosos quanto estes para atender seus acionistas. Abrir mão de tal informação e regulação seria sim um retrocesso. Porém, esperar que o atual governo ilegítimo não retroceda também neste aspecto, deixando de observar questões estratégicas de ordem territorial, ambiental e social, além das econômicas, é pura ilusão, é jogo jogado.

Falar em desenvolvimento sustentável não se limita a plantar árvores, captar carbono e vender bônus no mercado de capitais. A calculadora que combina economia, questões socioambientais e territoriais está rodando, e o segmento de papel e celulose têm desafios a enfrentar: pode ajudar muito o Brasil no cumprimento das metas do “Acordo de Paris” na redução de emissões de carbono. Porém, historicamente há conflitos fundiários mal resolvidos e uma “pegada” ambiental a ser melhor estimada.

No RS, quais medidas efetivas de preservação do bioma Pampa estão sendo tomadas, local prioritário de instalação dos hortos florestais? O prefeito ou prefeita de um município com até 50% do seu território nas mãos de uma empresa internacional é alguém que representa a localidade, ou se torna um capataz do dono das terras? Terras em nome de estrangeiros dentro de um mesmo município não pode superar a 25% da sua extensão territorial, segundo a lei. Empresas de uma mesma nacionalidade não podem deter mais do que 10% da área do município.

Afinal, o que não ajuda no debate democrático é o uso de adjetivos para despertar a ira habitual dos “haters” de Lula e Dilma, e retirar do debate o essencial. Não vale usar a expressão “anacronismo ideológico” quando a ideia é impor uma visão ideológica de impor os interesses do mercado sob o conjunto da sociedade. A questão fundiária brasileira não precisa de um ingrediente adicional para gerar tensão e instabilidade. Se é relevante aprovar projetos considerados estratégicos para o país, o governo federal deve ouvir a sociedade e usar legislação e instrumentos para tal, sem necessidade de abrir a “porteira” para a desregulação. Mas parece que não há o essencial: legitimidade para definir as prioridades e estratégias. Talvez por isso, os adjetivos.

(*) Analista e ex-presidente do Incra.

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Sobre rsurgente

Jornalista, Porto Alegre (RS), Brasil.
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