Professores, oposição e até base do governo Marchezan pedem revogação de decreto sobre educação

Secretário Municipal de Educação, Adriano Naves de Brito, defendeu decreto do Executivo e ouviu muitas vaias e protestos de professores da rede municipal. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Secretário Municipal de Educação, Adriano Naves de Brito, defendeu decreto do Executivo e ouviu muitas vaias e protestos de professores da rede municipal. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“O governo municipal não pode, a cada mudança que pretenda fazer na cidade, provocar uma confusão como essa”. O recado partiu do vereador André Carús (PMDB) ao secretário municipal de Educação de Porto Alegre, Adriano Naves de Brito, na sessão que debateu nesta quarta-feira (1°), no plenário da Câmara Municipal, o decreto do governo Nelson Marchezan Júnior (PSDB) estabelecendo as “novas diretrizes para a organização da rotina diária nas escolas da rede pública de Porto Alegre”. A proposta apresentada por Adriano de Brito sofreu uma saraivada de críticas que partiram não só de professoras e professores da rede municipal que lotaram as galerias do plenário Otávio Rocha, mas também de parlamentares da oposição, do chamado bloco de independentes e inclusive da base do governo.

Mobilizados pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e pela Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), educadores e representantes da comunidade escolar pediram a revogação da portaria 135/2016. As direções das duas entidades entregaram uma carta aberta aos vereadores apresentando suas objeções ao decreto de Marchezan e advertiram para suas implicações na vida das escolas. Marcado para o dia 6 de março, o início do ano letivo pode ser marcado por uma paralisação de toda a categoria caso a prefeitura não recue.

Uma das poucas vozes a defender o decreto foi o líder do governo Marchezan na Câmara, vereador Claudio Janta (Solidariedade). Mesmo Janta, porém, procurou fazer algumas mediações defendendo a necessidade de abrir um processo de diálogo com os professores e a comunidade escolar. O secretário procurou apresentar as bases conceituais da iniciativa do governo, afirmando que “o ponto de partida é o estudante”. Ele utilizou o caso de uma estudante da rede municipal, apresentada como Gabriely, para defender a mudança da rotina diária das escolas.

“Gabriely tem 30% de chances de chegar ao 5° ano proficiente em Português e Matemática, competências básicas para avançar nos seus estudos. Cerca de 80% de nossas crianças não atingem esse mínimo. Se ela avançar, ela terá apenas 20% de chances de chegar ao 9° proficiente nas mesmas competências”, afirmou Adriano de Brito, citando dados da média de desempenho de estudantes da rede municipal de Porto Alegre na Prova Brasil, avaliação das escolas públicas das redes municipais, estaduais e federal, com o objetivo de verificar a qualidade do ensino.

Centrado no desempenho da rede municipal de ensino de Porto Alegre nas disciplinas de Português e Matemática, o diagnóstico da Secretaria Municipal de Educação propõe como caminho a ser perseguido para melhorar esses índices “melhorar a qualidade do tempo da criança nas escolas e do tempo do aluno com o professor”. Para o secretário, a atividade prioritária das escolas “é a educação e não assistência social” e um dos problemas da rotina atual é que o horário das aulas “está muito entremeado por (períodos de) alimentação”, que também envolvem o trabalho de professores.

Com as medidas anunciadas por decreto, segundo ele, os alunos teriam um aumento de 27,8% (3 horas e 45 minutos) do tempo em sala de aula com os professores. Já a carga horária dos professores teria um ajuste de apenas 1,27% (15 minutos) a mais por semana. Os alunos passariam a ter contato com os seus professores titulares todos os dias da semana e não seriam mais dispensados em alguns períodos, como ocorre hoje nas quintas à tarde, quando as escolas realizam reuniões de avaliação pedagógica.

Os números e premissas do Executivo foram questionados, porém, por professores e parlamentares que apontaram uma série de contradições e equívocos sobre a realidade da rede municipal de ensino em Porto Alegre. O secretário repetiu, por exemplo, que, segundo as novas regras, os alunos “continuarão a ser recebidos às 7h30min nas escolas para o café da manhã, as aulas iniciarão às 8h, terminando ao meio dia”.

A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) rebateu: “Uma mentira contada mil vezes acaba virando uma verdade. Os alunos não são recebidos hoje às 7h30min para o café da manhã. As aulas começam às 7h30min”. A vereadora também contestou que as mudanças anunciadas aumentariam o tempo de contato dos professores com os alunos. Pelo contrário, assinalou Melchionna, diminuiriam de 250 minutos para 225 minutos. E quanto ao período da tarde de quinta, quando ocorrem as reuniões pedagógicas semanais, ela indagou: “os estudantes farão o que nas escolas quando os professores estiverem em reunião? Ou nem todos os professores participarão desse debate fundamental sobre o dia-a-dia do seu trabalho? Estamos assistindo a um ataque sem precedentes à rede de educação pública de Porto Alegre. Quem acha que hora-atividade é folga ou não conhece a educação ou é mal-intencionado”.

De modo geral, as críticas à proposta do governo Marchezan centraram-se em dois pontos: em primeiro lugar, o fato de elas terem sido adotadas por decreto, sem qualquer debate prévio com os professores e a comunidade escolar; em segundo, o desconhecimento da realidade da rede municipal de ensino que, conforme os professores, ficaria evidente em vários pontos da proposta como as questões do início do horário das aulas, do período de alimentação dos estudantes e das reuniões de avaliação pedagógica.

A vereadora Sofia Cavedon (PT) disse ao secretário que ele desconhece a realidade da rede municipal de ensino de Porto Alegre, o que prejudica a sua avaliação sobre a mesma. “O seu diagnóstico está errado. Reduzir a avaliação de toda a rede ao desempenho em apenas duas disciplinas – português e matemática – é um equívoco e lembra uma prática da ditadura militar”. Didático, o vereador Adeli Sell (PT) foi mais um a pedir que a prefeitura revogue o decreto. “O senhor está vendo aqui que está se constituindo uma unanimidade contra a posição do governo. Não seria nenhum demérito revogar esse decreto e abrir um diálogo com a categoria. O senhor só terá a ganhar se voltar atrás”, afirmou o parlamentar, que foi ecoado pelas centenas de professoras e professores que estavam nas galerias: “Revoga”, “revoga”, “revoga”…

Thiago Duarte (DEM) também sugeriu ao secretário que prestasse atenção à unanimidade que estava se formando no debate. “O prefeito é eleito pela maioria de uma cidade. Esse parlamento, por sua vez, corresponde à totalidade do pensamento político da cidade. O senhor deve prestar atenção ao que está vendo aqui”. A ausência de diálogo prévio, por parte da Prefeitura, também foi criticada pelo vereador Alex Fraga (PSOL). “O senhor disse aqui que as decisões devem passar por todos os atores, o que é um princípio básico da autonomia e da gestão democrática das escolas. Esse princípio, porém, está sendo desrespeitado”, assinalou. Fraga também expressou preocupação com o desmonte que estaria em curso na coordenação e no suporte pedagógico da educação especial em Porto Alegre.

O secretário de Educação ouviu inúmeros pedidos para a revogação do decreto e a abertura imediata de um amplo processo de diálogo com professores e comunidades escolares. A estratégia argumentativa da Prefeitura procurou estabelecer certa oposição entre os interesses de estudantes e pais, de um lado, e de professores, de outro. Pelo que se viu no debate desta quarta, no entanto, essa estratégia é prejudicada diretamente pela falta de diálogo com educadores e trabalhadores de escolas que são quem trabalha diariamente com alunos e pais e convive diretamente com os problemas que enfrentam. Além dos professores e da oposição, vereadores da própria base do governo enviaram essa mensagem ao Executivo. Em suas considerações finais, o secretário disse que o diálogo está aberto e que está disposto a ir a todas as 56 escolas da rede municipal”.

(*) Publicado originalmente no Sul21

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Sobre rsurgente

Jornalista, Porto Alegre (RS), Brasil.
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