Ugeirm denunciará na OEA situação de presos em carceragens de delegacias no RS

Em 2016, a Ugeirm ingressou com uma ação judicial exigindo o cumprimento da lei, que impede a permanência de presos em delegacias por mais de 24 horas. (Foto: Caroline Ferraz/Sul21)

Em 2016, a Ugeirm ingressou com uma ação judicial exigindo o cumprimento da lei, que impede a permanência de presos em delegacias por mais de 24 horas. (Foto: Caroline Ferraz/Sul21)

O Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm Sindicato) deve apresentar ainda este mês uma denúncia na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a situação de presos detidos irregularmente em carceragens de delegacias no Estado. Na sexta-feira (13), segundo dados do sindicato, mais de 90 presos estavam detidos em carceragens de delegacias e no ônibus-cela, apelidado de Trovão Azul. Nesta segunda-feira, segundo levantamento da Ugeirm, 50 presos estavam detidos em delegacias nos municípios de Porto Alegre, Viamão, Novo Hamburgo, Alvorada, Gravataí, Canoas e Sapucaia. Outros sete permaneciam detidos no Trovão Azul.

Na avaliação da Ugeirm, essa prática aumentou depois da decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, isentando o governo do Estado de multa em caso de descumprimento da decisão do Tribunal de Justiça que obrigava o governo a retirar os presos das carceragens de delegacias. “Na prática, a decisão funcionou como uma carta branca para o governo Sartori lotar as delegacias, o Trovão Azul e qualquer outra gambiarra que arranjar para alocar presos”, afirmou o sindicato dos policiais em nota divulgada na última sexta-feira.

Em 2016, a Ugeirm ingressou com uma ação judicial exigindo o cumprimento da lei, que impede a permanência de presos em delegacias por mais de 24 horas. O Tribunal de Justiça deu parecer favorável à ação que também foi acatada pelo Ministério Público gaúcho. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado recorreu ao STF e a ministra Carmen Lúcia suspendeu a multa em caso de descumprimento da decisão. Desde o ano passado, o sindicato vem advertindo para os riscos de rebeliões nas delegacias. “Será que a ministra Carmen Lúcia vai se responsabilizar quando perdermos a vida de um policial que esteja realizando o trabalho de carcereiro em uma delegacia?” – questiona a entidade.

Na manhã desta segunda-feira, sete detentos que estavam na carceragem da 3ª Delegacia de Pronto Atendimento de Porto Alegre (DPPA) iniciaram uma revolta em função do calor e do tempo em que estão detidos na cela da delegacia. A sala onde eles estão detidos não tem infraestrutura para funcionar como cela.

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Sobre rsurgente

Jornalista, Porto Alegre (RS), Brasil.
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