Justiça manda Câmara respeitar proporcionalidade e empossar vereadores do PSOL e do PT

O pedido para o cumprimento do critério da proporcionalidade foi protocolado pela Oposição, quinta-feira, no Foro Central de Porto Alegre. (Foto: Divulgação)

O pedido para o cumprimento do critério da proporcionalidade foi protocolado pela Oposição, quinta-feira, no Foro Central de Porto Alegre. (Foto: Divulgação)

O juiz Sandro Silva Sanchotene, da 17ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, determinou, no final da tarde de quinta-feira (5), que a Câmara Municipal dê posse imediata ao vereador Professor Alex Fraga (PSOL) no cargo de 3º Secretário da Mesa Diretora, conforme requerido pela bancada de oposição.

Na mesma decisão, o juiz também determinou a posse do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) no cargo de presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) e do professor Alex Fraga no cargo de vice-presidente da mesma comissão.

Sanchonete afirma no despacho que a decisão judicial que deferiu a medida liminar é bastante clara ao determinar o respeito à proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários na composição da mesa diretora e das comissões permanentes da Câmara de Vereadores. O pedido para o cumprimento do critério da proporcionalidade foi protocolado no Foro Central de Porto Alegre pela líder da bancada da oposição na Câmara, vereadora Fernanda Melchionna (PSOL).

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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