Juíza suspende demissões em cinco fundações até que ocorra negociação coletiva

“A Justiça também determinou que as fundações se abstenham de praticar qualquer ato que esvazie as suas atividades, sob pena de multa de R$ 50.000”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

“A Justiça também determinou que as fundações se abstenham de praticar qualquer ato que esvazie as suas atividades, sob pena de multa de R$ 50.000”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

A juíza Valdete Souto Severo, da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, acolheu pedidos liminares apresentados pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi) e determinou que cinco fundações se abstenham de promover demissões até que seja realizado processo de negociação coletiva, sob pena de multa diária de R$ 10.000 por dia de descumprimento, em relação a cada empregado dispensado.

As liminares se aplicam aos servidores da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação Zoobotânica, Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e Metroplan. A decisão segue a mesma linha de decisões judiciais tomadas nos últimos dias, proibindo demissões de servidores de fundações que o governo José Ivo Sartori (PMDB) pretende extinguir nos próximos dias.

A magistrada também determinou que essas fundações não pratiquem qualquer ato que esvazie as suas atividades, sob pena de multa de R$ 50.000. “As penalidades serão cobradas diretamente do Estado do Rio Grande do Sul, caso haja extinção do CNPJ (da fundação)”, estabelece ainda a decisão. Valdete Souto Severo cita declaração do secretário geral do governo, Carlos Burigo, ao jornal Zero Hora, considerando que a dispensa em massa de servidores seria necessária para evitar que os trabalhadores obtenham judicialmente sua reintegração perante a Justiça do Trabalho.

A decisão cita ainda entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho, no dissídio coletivo proposto em função da demissão de mais de 4.200 empregados pela Embraer, o qual estabelece a necessidade de prévia negociação com o sindicato da categoria, antes da promoção de demissões coletivas.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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