Base do governo Marchezan extingue SEDA e outras pastas, mas rejeita redução de 30% dos CCs

Militantes da defesa animal compareceram em peso ao plenário da Câmara, mas manutenção da Secretaria foi derrotada por 17 votos a 14. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Militantes da defesa animal compareceram em peso ao plenário da Câmara, mas manutenção da Secretaria foi derrotada por 17 votos a 14. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

A Câmara Municipal de Porto Alegre tomou, nesta segunda-feira (2) suas primeiras decisões do ano e da gestão de Nelson Marchezan Jr. (PSDB) a frente da Prefeitura da capital gaúcha. Em uma sessão tensa, com as galerias lotadas, a Câmara deliberou sobre o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 012/16, que propôs a extinção de 16 secretarias municipais, a criação de nove secretarias e estabelece as finalidades e competências dessas novas pastas. Entre as primeiras medidas da “era Marchezan”, as que causaram maiores protestos foram a retirada da coordenação do licenciamento ambiental do âmbito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) e a extinção da Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda).

A tática de dividir as galerias em dois blocos iguais de apoiadores e críticos ao projeto enfrentou problemas. Os defensores da manutenção da Smam e da Seda estavam em maior número e lotaram rapidamente as cadeiras destinadas a eles. Com folga de espaço no lado dos defensores do projeto, houve uma pressão para que esses lugares também pudessem ser ocupados. Muitos não conseguiram entrar no Plenário Otavio Rocha que teve o acesso controlado por homens da Guarda Municipal e de uma empresa privada de segurança.

Na metade da tarde, ocorreu um conflito entre manifestantes e os seguranças que chegaram a trocar empurrões. A sessão foi interrompida mais de uma vez e o presidente da Câmara, Cassio Trogildo (PTB), ameaçou terminar com a sessão e convocar outra sem a presença de público. Após ameaçar expulsar manifestantes das galerias, o vereador foi homenageado com os gritos de “Cassio, cassado”.

A ameaça de extinção da Smam provocou uma grande mobilização da área ambiental. Além de representantes de entidades e ativistas, vários ex-secretários da pasta, de diferentes partidos, foram para o plenário ajudar no trabalho de defesa da manutenção da secretaria. Lá estavam Caio Lustosa, Beto Moesch e Gerson Almeida, entre outros que já trabalharam com a política ambiental de Porto Alegre. A pressão teve sucesso parcial. Um acordo, costurado em torno de uma emenda apresentado pelo vereador Airto Ferronato (PSB), alterou o texto original do projeto de Marchezan, que criava a Secretaria Municipal de Sustentabilidade, para Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Mais importante do que a mudança de nome da Secretaria, porém, foi a votação de uma emenda que determina quem é o responsável pela coordenação do processo de licenciamento ambiental. A Câmara rejeitou, por 25 votos a 9, a emenda da vereadora Sofia Cavedon (PT), que transferia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade a coordenação e acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental. No início da noite, os vereadores aprovaram, por 35 votos a 0, outra emenda, do vereador Mauro Pinheiro (Rede) prevendo que a concessão do licenciamento ambiental deve ficar a cargo da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade, e não na de Desenvolvimento Econômico, como previa o projeto original.

A rejeição da emenda de Sofia Cavedon ocorreu por ampla maioria, mas em vários momentos a base de apoio do prefeito Nelson Marchezan apresentou divergências e dificuldades para aprovar as propostas do Executivo. Um exemplo disso foi a votação da emenda apresentada pela vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) propondo a supressão do artigo 3° do projeto do Executivo, que autorizava a o prefeito a decidir por decreto a integração e agrupamento de órgãos da administração municipal. Diante da forte resistência à proposta, manifestada por vereadores de vários partidos, o governo recuou e a emenda acabou sendo aprovada por 35 votos a zero.

Por outro lado, a base do governo fez valer sua maioria para rejeitar, por 24 votos a 9, a emenda das bancadas do PT e do PCdoB, propondo a extinção de 30% dos cargos em comissão (CCs) do Executivo em até 120 dias. Um dos votos contrários à extinção de 30% dos CCs partiu do vereador estreante Felipe Camozatto, do Partido Novo, até então um crítico contumaz dos cargos em comissão. Camozatto justificou seu voto em nome da “independência dos poderes”. A vereadora Sofia Cavedon cobrou coerência da base do governo Marchezan que, na campanha eleitoral, prometeu reduzir justamente em 30% o número de CCs na Prefeitura de Porto Alegre (conforme o então candidato publicou em sua conta no Twitter).

Uma das votações mais apertadas ocorreu em torno da emenda do vereador Rodrigo Maroni (PR) que excluía do projeto o item que previa a extinção da Seda. A emenda foi derrotada por 17 votos a 14, com cinco abstenções, provocando muitos protestos de militantes da defesa animal que acompanharam em grande número a sessão. Após a votação, indignado, Rodrigo Maroni disse que, naquele momento, sentia vergonha de fazer parte da Câmara de Porto Alegre e que os vereadores que votaram pela extinção da Seda serão responsáveis pela morte de muitos animais. A principal articuladora da secretaria no governo Fortunati, Regina Becker Fortunati, esteve na Câmara participando dos esforços pela manutenção da pasta e deixou o plenário logo após a votação da emenda de Maroni.

Mais apertada ainda foi a votação da emenda que mantinha a Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer. A emenda foi derrotada por apenas um voto (17 a 16), o que levou a oposição a pedir uma nova votação. A apreciação das demais emendas ao projeto do Executivo entrou noite adentro.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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