As decisões econômico-políticas de 2016 e seus efeitos sobre os direitos sociais

"Os sinais da inconsistência e fratura do golpe de 2016 estão à vista, os estudantes já os detectaram, desencadeando uma desobediência e rebeldia saudáveis."(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“Os sinais da inconsistência e fratura do golpe de 2016 estão à vista, os estudantes já os detectaram, desencadeando uma desobediência e rebeldia saudáveis.”(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Jacques Távora Alfonsin

  Não falta assunto para os balanços de fim de ano, em 2016, ampliarem a divergência das opiniões, seja sobre o diagnóstico da doença  econômico-política atualmente afligindo a nação, seja sobre a terapêutica mais indicada para a sua cura.

   É a hora das visões retrospectivas sobre decisões públicas e privadas que resultaram acertadas ou erradas. Para o juízo sobre o certo, providencia-se imediata publicidade e, para o errado, despista-se o quanto possível qualquer possibilidade de identificação de suas causas e seus responsáveis. Quase tudo fica muito dependente da ideologia, da conveniência político-partidária de ocasião, do cálculo em salientar apenas aquele aspecto da realidade mais favorável a um determinado interesse econômico ou financeiro, da oportunidade de se retirar da situação o que ela possa somar de crítica negativa a comportamentos e condutas adversárias.

Se o número especial de fim de ano do semanário Carta Capital “Rumo a 2017” pode ser enquadrado em qualquer dessas hipóteses, isso fica a critério das/os suas/seus leitoras/es, mas será difícil negar-se a qualidade das opiniões ali recolhidas, tanto sobre o ano ora findo, quanto sobre as perspectivas abertas para o ano que vem.

  No referente às obrigações públicas relativas aos direitos humanos sociais, algumas dessas opiniões endereçadas diretamente a partidos e organizações que se dizem seus defensores, tomaram um rumo crítico bastante acentuado no sentido de reconhecerem a urgência de fazerem um seríssimo exame de consciência sobre como estão agindo. Depois de apontar os erros de algumas alianças políticas conhecidas das últimas administrações petistas, especialmente no pertinente a empreiteiras e mídia,  Marcelo Freixo, por exemplo, candidato do PSOL, derrotado nas últimas eleições à prefeitura do Rio de Janeiro, faz uma clara advertência sobre as causas de fragilização dos direitos humanos sociais, sabidamente uma das inspirações mais importantes da militância política de esquerda.

  Intitulando o seu texto como “O caminho da esquerda. Aprendemos a resistir em cenários adversos. Esse esforço foi fundamental, mas deixou de ser suficiente”, Marcelo aponta o que tem sido relegado a plano secundário, ou até esquecido, como uma das causas principais de tudo quanto antecedeu e sucedeu ao golpe de Estado, sem uma resposta à altura, justamente dos partidos e organizações defensores da dignidade humana, da cidadania e dos direitos humanos:

   “A esquerda precisa questionar-se sobre como construir consensos numa diversidade tão grande de movimentos fragmentados – movimento negro, de mulheres de favela, LGBT. Como se aproximar e se unificar numa luta comum sem perder a identidade? O caminho para responder a essa pergunta, creio, é encarar a agenda dos Direitos Humanos como o novo paradigma da luta de classes , compreendida na relação capital e trabalho, mas para além da porta da fábrica. O que une todos esses movimentos citados anteriormente é que eles precisam incorporar algo que lhes é comum: uma concepção de classe social. Os brasileiros têm seus direitos ameaçados e violados enquanto mulheres, negros, homossexuais, mas também enquanto trabalhadores pobres.”

   O descolamento dos partidos políticos dessa base humana e pobre parece não ter sido ainda bem reconhecido por suas lideranças, como uma das causas principais do ralo apoio que elas conseguiram levar às ruas para enfrentar o golpe. Sob a cômoda e irresponsável desculpa de isso não passar de “basismo”, muitas delas preferiram a arrogância e a prepotência de vitórias passadas, como se essas fossem mérito exclusivo seu e não de uma militância popular entusiasmada com uma nova proposta de política,  economia, de sociedade, Estado, de direito e de vida enfim. O que havia de diferente e motivador de ação política, então, perdeu-se todo na manutenção do poder pelo poder.

  O custo dessa frustração, no meio do povo e em seus movimentos reivindicatórios, é muito grande e parte dele é responsável pelo que aconteceu ao Brasil neste ano. Com uma resistência política contrária, mas desidratada assim, os poderes políticos de direita depuseram a presidenta e estão se dedicando com fervor neoliberal implacável a consolidar por vinte anos! uma obra capaz de desfazer o quanto os direitos humanos fundamentais sociais conseguiram garantir em mais de duas décadas. Isso ficou patente em outra opinião colhida pela mesma Carta Capital. Ela é do economista Luiz Carlos Bresser Pereira e, mesmo em linguagem bastante técnica, dá uma ideia do desastre em que estamos metidos:

  “A proposta salvadora que os economistas neoliberais inventaram e foi aceita pela sociedade por volta de 1980 morreu. No Brasil, caminhamos no sentido inverso, de aprofundar o neoliberalismo no qual entramos a partir de 1990, com Fernando Collor. O único momento em que esse neoliberalismo foi desafiado, foi quando Dilma em 2011 baixou os juros. Mas fez isso sem ter os elementos necessários e logo teve de voltar. O desenvolvimento malfeito, como nesse caso, é muito ruim, mas o neoliberalismo é ruim por definição. Os neoliberais não têm a menor condição de promover o desenvolvimento econômico do Brasil. Nunca fizeram isso. Criam crises financeiras sempre, por defenderem altos déficits em conta corrente, que eles dizem que é poupança externa, mas é mais  consumo e endividamento, até que o país quebra. Isso aconteceu com FHC muito claramente, a crise de 1998 é desse tipo.”

  Do golpe de 1964 à Constituição Federal de 1988, passaram-se vinte e quatro anos. O de 2016 pretende vigorar por vinte. O que não pode e não deve acontecer, porém, é uma perspectiva dessa gravidade ser assimilada como fatal e sem remédio, por mais poderosa se revele. Os sinais da sua inconsistência e fratura estão à vista, a estudantada do Brasil já os detectou, desencadeando uma desobediência e rebeldia saudáveis, não se podendo duvidar de fazer renascer nossas esperanças de 2017 já iniciar empoderando uma inconformidade nacional. Capaz de devolver ao povo os  direitos que lhe estão sendo subtraídos, sua libertação da pobreza e da miséria, a democracia, um Estado enfim onde a injustiça social não prossiga gerando vítimas, o poder econômico oprimindo gente e o rentismo presidindo a ordem jurídica.

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Sobre rsurgente

Jornalista, Porto Alegre (RS), Brasil.
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