“Há uma irresponsabilidade acusatória em curso no país”, diz ex-secretário da Segurança

 

Airton Michels: “O que não fizeram em cinco ou seis anos, nós tínhamos que ter feito em oito meses, sem que sequer um projeto adequado tivesse sido feito nestes anos anteriores”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Airton Michels: “O que não fizeram em cinco ou seis anos, nós tínhamos que ter feito em oito meses, sem que sequer um projeto adequado tivesse sido feito nestes anos anteriores”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul denunciou o ex-secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, e o ex-chefe da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Gelson Treisleben por improbidade administrativa em função da devolução, em 2011, de R$ 18 milhões para o governo federal, que estavam destinados para a criação de 505 vagas prisionais em Passo Fundo, Bento Gonçalves, Charqueadas e Bagé. A promotora Daniele Schneider quer que Michels e Treisleben paguem uma indenização de R$ 65 milhões para “compensar dano moral coletivo” que teria ocorrido pela devolução dos recursos à União e para pagar uma multa de R$ 10 mil por dia pelo descumprimento da sentença que mandou o governo estadual abrir novas vagas no sistema prisional.

Em entrevista ao Sul21, o ex-secretário estadual da Segurança Pública qualifica essa ação como absurda e diz que ela se refere a projetos que vinham desde 2006 e 2007. “O que não fizeram em cinco ou seis anos, nós tínhamos que ter feito em oito meses, sem que sequer um projeto adequado tivesse sido feito nestes anos anteriores”, assinala Michels.

“Eu nunca fui parte nesta ação. Nunca fui citado ou intimado a falar sobre o tema. Como é que, sem nunca ter sido citado ou intimado, sou condenado agora a pagar uma multa diária de 10 mil reais? Essa multa já soma 67 milhões de reais. Essa promotora nunca me ouviu como investigado e nunca me comunicou que eu estava sendo investigado”, acrescenta o ex-secretário, criticando o que chama de irresponsabilidade acusatória em curso no país. “Há uma irresponsabilidade acusatória impressionante. Há uma ânsia punitivista que contaminou setores do Ministério Público e do Judiciário. A presunção de inocência foi invertida”. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

 

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