Ocupa Direito promove conversa com ex-alunos que lutaram contra ditadura

Estudantes da ocupação da Faculdade de Direito promoveram uma roda de conversa com ex-alunos da Faculdade e de outros cursos da UFRGS que participaram do movimento estudantil na época da ditadura civil-militar. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Estudantes da ocupação da Faculdade de Direito promoveram uma roda de conversa com ex-alunos da Faculdade e de outros cursos da UFRGS que participaram do movimento estudantil na época da ditadura civil-militar. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Na assembléia realizada na noite do dia 3 de novembro, os estudantes do Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) decidiram ocupar o prédio da Faculdade, somando-se ao movimento nacional contra a PEC 241, agora rebatizada de PEC 55 no Senado e também conhecida como PEC da Morte, por propor o congelamento de investimentos em áreas essenciais como saúde e educação por até 20 anos. Ao todo já são cerca de 30 cursos ocupados na UFRGS e mais de 150 em todo o Brasil. Desde o dia do início da ocupação, os estudantes vem realizando uma série de atividades como oficinas, debates e aulas públicas para debater os efeitos das políticas propostas pelo governo Temer para a educação e os riscos que pesam sobre a democracia brasileira.

Na noite desta segunda-feira (7) ocorreu uma roda de conversa sobre o movimento estudantil nos tempos da ditadura militar, que reuniu diferentes gerações de estudantes da Faculdade de Direito e de outros cursos. Ex-estudantes da faculdade e de outros cursos da UFRGS participaram da conversa, fazendo rápidos testemunhos sobre o que o movimento estudantil enfrentou no tempo da ditadura e manifestando apoio à luta em defesa da democracia e da educação pública que se alastra agora por todo o pais. “Nós nunca pensamos que pudéssemos voltar a viver essa situação de retrocesso e de ameaça à democracia. Nosso apoio ao movimento de vocês é incondicional para evitar a hecatombe que vem por aí”, disse Pedro Osório, que estudou no Direito entre 1977 e 1981. O advogado Adroaldo Mesquita da Costa Neto também manifestou apoio aos estudantes e resumiu sua intervenção em duas rápidas frases: “Vou ser curto e grosso. Fora Temer!”.

Antonio Escosteguy Castro, que estudou na faculdade de Direito entre 1977 e 1981, lembrou algumas das lutas do movimento estudantil daquele período. “Foram anos em que acreditamos nas nossas forças. Em março de 1977, a primeira passeata pós-AI-5 no país, saiu daqui. Havia cerca de três brigadianos para cada um de nós, mas nós saímos para a rua e damos uma volta no quarteirão. Acreditem no que vocês são capazes de fazer”, afirmou Castro aos estudantes. Na mesma linha, o advogado Madureira lembrou que era um estudante na Faculdade no maio de 68 e também em 69 quando a repressão recrudesceu no país. “Tivemos colegas que desapareceram, sem que ninguém soubesse o que havia acontecido com eles. Depois ficamos sabendo que tinham sido presos. Vocês estão fazendo algo que nos orgulha muito, essa opção de vida de não se curvar ao autoritarismo”, assinalou.

Terezinha Maria Wollfell Vergo, a Teteca, que presidiu o Centro Acadêmico do Direito da UFRGS entre 1982 e 1983, também expressou seu apoio e solidariedade às lutas do presente do movimento estudantil e defendeu a necessidade de formar operadores do Direito com consciência crítica. “A gente não pode formar Moros na vida. O nosso compromisso, enquanto instituição pública, é formar operadores do direito com consciência crítica, que conheçam a realidade onde atuam, que conheçam o poder Judiciário e as leis, mas que saibam mais do que decorar os seus artigos”, disse a ex-presidenta do Centro Acadêmico André da Rocha (CAAR).

Márcia Cadore, Procuradora Geral do Estado, lembrou que, quando estudou na Faculdade de Direito da UFRGS, a Constituição de 1988 estava sendo promulgada. “Achávamos que íamos mudar o mundo. Mal sabíamos que estaríamos aqui, 30 anos depois, fazendo parte da resistência democrática no país. Não somos todos Moro. Vocês têm nosso total apoio e muito obrigado por resistirem”. A atual ouvidora da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Denise Dora, lembrou uma luta da qual foi protagonista em 1980. Ela foi uma das principais lideranças do movimento pela entrada das mulheres na Casa de Estudantes da UFRGS. “Fizemos uma grande luta contra o racismo e a misoginia na universidade. No dia 29 de abril de 1980, ocupamos a Casa de Estudantes com cerca de 200 mulheres. Ocupamos a casa para ficar três dias, mas no segundo dia a reitoria cedeu e liberou a presença de mulheres na Casa”, Relatou Dora, lembrando que o episódio tem um registro em vídeo no Youtube (ver abaixo).

O advogado Antonio Vicente Martins, que presidiu o CAAR entre 1983 e 1984, recordou a grande greve realizada em 1983 contra as reformas que se estabeleciam então nas universidades e destacou: “Mais do que orgulho, nós temos esperança em vocês pois é a geração de vocês que deverá levar essa luta em frente”. Outro relato das lutas contra a ditadura que se instalou no país com o golpe de 64 foi dado por Paulo de Tarso Carneiro, que participou do famoso congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) em Ibiúna, em 1968, e acabou sendo preso pelos militares. “Naquele momento se rompeu o movimento estudantil legal no país. Em 1970, fui preso e fiquei um ano encarcerado. Depois, como muitos outros, fui para a luta armada. Mais tarde, já com 32 anos, decidi fazer a faculdade de Direito. Hoje temos 167 universidades ocupadas em todo o Brasil. Essa resistência é a única forma de derrotar a construção de uma ditadura que a gente não sabe onde vai parar”, disse Paulo de Tarso.

Ex-aluno da Faculdade de Arquitetura, Jaime Rodrigues recordou que, quando entrou na UFRGS, em 1965, cinco professores tinham sido expulsos da faculdade. E destacou a importância da atual mobilização dos estudantes em todo o país. “Vocês estão fazendo um movimento extremamente importante que vai se ampliar para outros setores da sociedade brasileira”, previu. Outro ex-estudante da faculdade de Direito, o hoje advogado Antonio Carlos Porto relatou um episódio que marcou a história do movimento estudantil da UFRGS contra a ditadura que foi o protesto realizado, em 1980, contra a presença do então ditador argentino Jorge Rafael Videla em Porto Alegre para inauguração da Praça Argentina, localizada quase ao lado da Faculdade de Direito.

“Videla veio inaugurar a praça aqui na frente. Nós nos reunimos aqui na faculdade e decidimos que iríamos atravessar a rua. Foi uma pauleira aqui na frente. Nunca vi tanto cavalo na minha vida. Mas o ditador da Argentina não conseguiu inaugurar a praça ao lado da Faculdade de Direito”, relatou. Moral da história, segundo Porto: “a gente não pode se acovardar”. Sobre o mesmo episódio, Gustavo de Mello disse que usou o próprio corpo para parar um ônibus na avenida João Pessoa durante esse protesto. Ao contar essa história, fez um elogio à coragem dos estudantes que estão participando das ocupações. “Vocês são a justiça, o direito e a fome de mudar as coisas”.

O deputado estadual Adão Villaverde (PT) observou, por sua vez, que na semana passada, esteve no Campus do Vale, onde alguns elementos, inclusive com gente armada, quis intimidar os estudantes que participam das ocupações dos cursos lá localizados. Villaverde anunciou que nesta quarta-feira ocorrerá uma reunião na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia com representantes dos espaços ocupados na UFRGS.

Dominique, estudante do sétimo semestre do Direito, disse que, pela primeira vez, estava se vendo dentro da faculdade em três anos. “A gente não se olha, a gente não conversa. Passamos uns pelos outros nos corredores sem conversar, sem falar o que a gente está pensando. Esse prédio é chamado, ironicamente, de castelinho. Ele tem muros para que a gente não veja o exterior e o que está acontecendo lá fora. E um dos motivos pelos quais estamos aqui é combater privilégios. Incomoda muita gente ter gente negra aqui. Estamos fazendo com que essa faculdade viva, que tenha um verdadeiro diálogo˜, afirmou a estudante, que foi muito aplaudida.

Esse diálogo prossegue nesta terça-feira com um debate sobre a legitimidade jurídica das ocupações, que terá a participação de representantes do Comitê de Apoio às Ocupações. Na quarta-feira, será a vez de promotores de justiça participarem de um debate sobre a vulnerabilização de direitos sociais com a PEC 241/PEC 55.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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