OAB entrega à Assembleia pedido para abertura de CPI da Segurança Pública

O pedido foi acompanhado por mais de sete mil assinaturas colhidas pela OAB e a manifestação de apoio de 150 entidades da sociedade civil. (Foto: Lucas Pfeuffer – OAB/RS)

O pedido foi acompanhado por mais de sete mil assinaturas colhidas pela OAB e a manifestação de apoio de 150 entidades da sociedade civil. (Foto: Lucas Pfeuffer – OAB/RS)

O presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Ricardo Breier, entregou nesta terça-feira (8), à presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti (PP), o pedido de abertura de uma CPI da Segurança Pública para investigar o destino dos recursos para o setor e eventuais ações indevidas ou omissas por parte do governo do Estado. O pedido foi acompanhado por mais de sete mil assinaturas colhidas pela OAB e a manifestação de apoio de 150 entidades da sociedade civil. A OAB diz já ter o apoio de 12 parlamentares para a abertura da CPI e pretende ampliar esse número nos próximos dias. Para a realização da CPI é preciso, no mínimo, a assinatura de 19 deputados.

Ao entregar o documento a Silvana Covatti, Ricardo Breier disse que o pedido da CPI é uma iniciativa social e não política. “Viemos até a casa do povo, pedir para recuperar a ordem pública, o norte da segurança pública. É uma discussão importante dentro da sociedade civil. Tentamos dialogar com o Governo do Estado, mas as portas não foram abertas. Tentamos alertar sobre as instituições enfraquecidas e sobre os índices de violência cada vez mais altos na capital e no interior. Por isso, trazemos aqui o anseio de mais de sete mil gaúchos que assinaram, representando os outros 11 milhões”, afirmou o presidente da OAB-RS.

A presidente da Assembleia admitiu que o atual cenário da insegurança pública no Rio Grande do Sul é grave. “Sou sensível também a isso. Fico feliz em abrir a porta para a OAB e recebê-los. Essa é a casa que é a ressonância dos anseios da sociedade. Vamos encaminhar para as nossas bancadas e lideranças para o corpo democrático desta casa para que os trâmites tenham andamento”, disse Silvana Covatti.

No documento entregue aos deputados, a OAB/RS apresenta os dados dos registros de homicídios no Estado, apontando a alta de 34,8% no número de latrocínios (roubo seguido de morte) e o crescimento de organizações criminosas e tráfico de drogas somente no primeiro semestre deste ano.

Confira os principais pontos do requerimento da CPI:

a) Que sejam identificados e avaliados os planos dos governos, atuais e anteriores, relativos à violência e à Segurança Pública, os custos de sua implementação, a alocação de recursos orçamentários, os resultados obtidos e as conclusões acerca dos benefícios trazidos pela sua aplicação, bem como seja realizada uma análise dos altos índices de violência, especialmente nos últimos anos e na atualidade;

b) Que sejam apurados se foram devidamente utilizados os recursos destinados ao aprimoramento das Casas Prisionais no Estado e se existem projetos vinculados a esse tema com recursos disponíveis;

c) Que sejam apuradas quais as políticas de investimento junto aos complexos diretamente ligados à Segurança Pública em geral, como Delegacias, Presídios, Penitenciárias, Quartéis e Postos de Atendimento;

d) Que seja examinada a existência de um plano preventivo na reposição de funcionários públicos que atuam na área da Segurança Pública (Brigada Militar, Polícia Civil e SUSEPE);

e) Que seja apurado se existem políticas preventivas e se o Estado vem cumprindo o dever de gestionar minimamente sobre Segurança Pública;

f) Que seja avaliada a implantação legal de uma política de Estado no tema da Segurança Pública, em caráter permanente.

(*) Publicado originalmente no Sul21, com informações da OAB-RS.

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Jornalista, Porto Alegre (RS), Brasil.
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