“Precisamos conter a ascensão do estado policial dentro do estado de direito”

Mariana Py Cappellari: ˜A decisão referente à presunção de inocência, determinando a possibilidade de execução provisória da pena tem um simbolismo muito grande que talvez as pessoas não tenham percebido˜. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Mariana Py Cappellari: ˜A decisão referente à presunção de inocência, determinando a possibilidade de execução provisória da pena tem um simbolismo muito grande que talvez as pessoas não tenham percebido˜. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma série de decisões nos últimos anos que construíram um arcabouço legal que favorece o crescimento do estado policial dentro do estado de direito no Brasil. Ao trocar a perspectiva garantista pela punitivista, o Supremo, em alguns casos, simplesmente decidiu não aplicar a Constituição, com conseqüências muito perigosas para a democracia no país. A avaliação é da defensora pública Mariana Py Muniz Cappellari, coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, que adverte para o significado e as conseqüências de algumas medidas que vêm sendo tomadas.

“A decisão referente à presunção de inocência, determinando a possibilidade de execução provisória da pena tem um simbolismo muito grande que talvez as pessoas não tenham percebido. Tínhamos uma interpretação da presunção de inocência que estava de acordo com o texto constitucional. O problema dessa e de outras decisões do Supremo é a construção que se fez para simplesmente não aplicar a Constituição. Isso é o mais grave nestas decisões que vão acabar vinculando as decisões dos tribunais”.

Em entrevista ao Sul21, Mariana Cappellari fala sobre o trabalho que o Centro de Referência em Direitos Humanos vem desenvolvendo no Rio Grande do Sul, adverte para os riscos do punitivismo e defende a necessidade de conter a ascensão de um estado policial no Brasil, zelando pelas bases do estado de direito. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

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Jornalista, Porto Alegre (RS), Brasil.
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