José Valdir Misnerovicz foi preso dia 30 de maio, em Veranópolis, numa operação desencadeada pela Polícia Civil de Goiás articulada com a Polícia do Rio Grande do Sul. (Foto: Facebook/Reprodução)
O Comitê Diretivo do Conselho Latinoamericano de Ciências Sociais (Clacso) aprovou sexta-feira (7), em Buenos Aires, uma declaração denunciando a prisão de três militantes do MST no Brasil, acusados de “integrarem uma organização criminosa”, e exigindo a imediata libertação dos mesmos. O Clacso, que reúne cientistas políticos e sociólogos de toda a América Latina, também denuncia o agravamento do processo de criminalização dos movimentos sociais no Brasil. Segue a íntegra da nota aprovada em Buenos Aires:
Liberdade aos presos políticos do Movimento Sem Terra
O Brasil vive um retrocesso resultado do golpe das forças conservadoras que culminou com o processo em curso de destituição da presidente Dilma Rousseff, eleita democraticamente por mais de 54,5 milhões de votos. O golpe foi aplicado pela coalizão das forças neoliberais para retomar o poder e direcionar a política econômica para seus interesses. Um desdobramento deste retrocesso é a diminuição de recursos para políticas públicas voltadas para as camadas populares. A extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário é um exemplo do projeto que o governo golpista prepara para o campo brasileiro, num processo de estrangeirização de terras que cresce a cada dia graças à aliança entre os grandes latifundiários e as corporações internacionais. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST é um dos movimentos populares que mais resistem ao golpe político, lutando persistentemente pela defesa da democracia.
A reação das forças conservadoras contra o MST foi rápida. Três militantes do MST foram enquadrados como criminosos pela Lei12.850/2013 e presos. São eles: José Valdir Misnerovicz, Luiz Batista Borges e Lázaro Pereira da Luz. Qual crime eles cometeram? Lutar pela terra. Lutar pela democratização do acesso à terra, por educação, por saúde, moradia, trabalho para produzir alimentos, para desenvolver o Brasil. Eles fazem parte de mais de quatro mil pessoas que ocuparam a Fazenda Santa Helena de quinze mil hectares no estado de Goiás. A referida Lei diz respeito às organizações criminosas. Foi supostamente criada para atuar contra o tráfico e a lavagem de dinheiro, mas está sendo usada para criminalizar movimentos populares.
José Valdir Misnerovicz, Luiz Batista Borges e Lázaro Pereira da Luz estão presos e todos os pedidos de liberdade foram negados. Diante desta situação, somamos nossa urgente exigência de liberdade dos camponeses sem-terra e o fim da criminalização dos movimentos populares no Brasil.
Buenos Aires, 07 de outubro de 2016
