Pesquisadores lançam manifesto contra revogação do Estatuto do Desarmamento

Comissão Especial da Câmara aprovou o projeto de lei que altera Estatuto do Desarmamento (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Comissão Especial da Câmara aprovou o projeto de lei que altera Estatuto do Desarmamento (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Um grupo de 57 pesquisadores de instituições públicas e privadas de ensino e pesquisa no Brasil e no exterior lançou nesta quarta-feira (21) um manifesto contra a revogação do Estatuto do Desarmamento, proposta pelo Projeto de Lei 3722/12, aprovado recentemente em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O manifesto foi lançado oficialmente, no auditório da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), da Universidade de Brasília (UnB), na abertura do 10º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apoia a iniciativa juntamente com um conjunto de outras entidades. O documento pretende informar a sociedade sobre as evidências científicas disponíveis atestando a eficácia do Estatuto do Desarmamento como um instrumento para salvar vidas. Essas evidências, diz o manifesto, “refutam a hipótese de que mais armas em circulação causam uma redução na violência”.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública é uma organização não-governamental que tem como objetivos principais a promoção do intercâmbio, da cooperação técnica para o aprimoramento da atividade policial e da gestão da segurança pública no Brasil. O 10º encontro anual do fórum ocorre de 21 a 23 de setembro, em Brasília, tendo como tema principal “Violência contra a mulher, Acesso à Justiça e o Papel das Instituições Policiais”. O evento reúne pesquisadores, representantes da sociedade civil organizada e do setor privado, policiais e membros do sistema de justiça criminal em torno do debate da violência contra a mulher em suas mais diversas formas – doméstica, sexual, psicológica, entre outras. Além disso, terá uma série de atividades dedicadas à reflexão sobre crimes violentos letais intencionais, tendo no homicídio o centro do debate.

O debate sobre o Estatuto do Desarmamento

O PL 3722/12 propõe, entre outros pontos, a redução da idade mínima para aquisição de armas de fogo de 25 para 21 anos e autoriza pessoas que respondem a inquérito policial ou a processo criminal, inclusive aqueles processados por homicídio, a possuírem e portarem armas de fogo. “Sentimos o dever moral de dar ciência ao público das conclusões dos estudos científicos com o intuito de fomentar uma discussão séria sobre a efetividade da lei atual, sem viés ideológico”, afirmam os pesquisadores que lamentam que alguns legisladores tomem decisões sem se pautar em evidências científicas, mesmo quando elas existem. “O relaxamento a atual legislação sobre o controle do acesso às armas de fogo implicará mais mortes e ainda mais insegurança no país”, advertem os signatários do documento.

O manifesto reconhece que a aprovação do PL 3722 ganha força em função do crescimento da sensação de insegurança no país. No entanto, assinala, a violência é um fenômeno de causas muito mais complexas que não serão enfrentadas pelo aumento do número de armas nas mãos da população. O texto cita estudos realizados por várias instituições de pesquisa no Brasil e no Exterior que tiveram a mesma conclusão: uma maior quantidade de armas em circulação está associada a uma maior incidência de homicídios cometidos com armas de fogo. O documento conclui:

“Nossa intenção com este manifesto é alertar a sociedade brasileira para a existência de fortes evidências que vinculam uma maior circulação de armas de fogo a mais violência letal causada por armas de fogo. Ressalte-se que a miséria da política de segurança no Brasil nasce quando leis são formuladas sem levar em conta o conhecimento científico acumulado em anos de pesquisa, como está ocorrendo na proposição em discussão na Câmara dos Deputados. Os estudos científicos listados abaixo – que fundamentam este manifesto – devem ser considerados pelos nossos representantes no Congresso Nacional antes de decidirem sobre a aprovação do projeto de lei que visa tornar mais fácil a posse e o porte de armas de fogo no Brasil”.

Assinam o manifesto os seguintes pesquisadores:

1. Alba Zaluar (Doutora em Antropologia, professora do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro)
2. Ana Lúcia Kassouf (PhD em Economia, professora da Universidade de São Paulo)
3. André Zanetic (Doutor em Ciência Política, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo)
4. Antonio Rangel Bandeira (Mestre em Ciência Política, consultor do Viva Rio)
5. Arturo Alvarado (Doutor em Ciências Sociais, professor do El Colégio de México)
6. Arthur Trindade Maranhão Costa Doutor em Sociologia, professor da Universidade de Brasília)
7. Bruno Langeani (Bacharel em Direito, pesquisador e coordenador de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz)
8. César Barreira (Doutor em Sociologia, professor e diretor do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará).
9. Cláudio Beato (Doutor em Ciências Sociais, diretor do Centro de Estudos em Criminalidade da Universidade Federal de Minas Gerais)
10. Cristiano Aguiar de Oliveira (Doutor em Economia, professor da Universidade Federal do Rio Grande)
11. Dalva Maria Borges de L. D. de Souza (Doutora em Sociologia, professora e pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre Criminalidade e Violência da Universidade Federal de Goiás)
12. Daniel Ricardo de Castro Cerqueira (Doutor em Economia, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)
13. Danilo Santa Cruz Coelho (PhD em Economia, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)
14. David Hemenway (PhD em Economia, professor da Harvard School of Public Health e diretor do Harvard Injury Control Research Center { Estados Unidos)
15. Doriam Borges (Doutor em Sociologia, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro)
16. Edinilsa Ramos de Souza (Doutora em Saúde Pública, pesquisadora do Centro Latino Americano de Estudos sobre Violência e Saúde, Escola Nacional de Saúde Pública – Fundação Oswaldo Cruz)
17. Edward J. Laurance (PhD em Relações Internacionais, professor e Gordon Paul Smith Chair no Middlebury Institute of International Studies at Monterey { Estados Unidos)
18. Eduardo Pazinato (Doutorando em Políticas Públicas, coordenador do Núcleo de Segurança Cidadã da Faculdade de Direito de Santa Maria e diretor de projetos estratégicos do Instituto Fidedigna)
19. Felippe Angeli (Mestre em Ciências Políticas, assessor de Relações Institucionais do Instituto Sou da Paz)
20. Felippe De Rosa (Mestre em Relações Internacionais, Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro)
21. Giacomo Balbinotto Neto (Doutor em Economia, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
22. Glaucio Ary Dillon Soares (PhD em Sociologia, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro)
23. Gustavo Oliveira Vieira (Doutor em Direito, professor da Universidade Federal da Integração Latino Americana)
24. Ignacio Cano (Doutor em Sociologia, professor e diretor do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro)
25. Ivan Marques (Mestre em Relações Internacionais, mestre em Direitos Humanos, pesquisador e diretor executivo do Instituto Sou da Paz)
26. Jacqueline Sinhoretto (Doutora em Sociologia, professora da Universidade Federal de São Carlos)
27. João Manoel Pinho de Mello (PhD em Economia, professor do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa)
28. Jony Arrais Pinto Junior (Doutor em Estatística, professor da Universidade Federal Fluminense)
29. José Luiz Ratton (Doutor em Sociologia, professor da Universidade Federal de Pernambuco)
30. Joviana Quintes Avanci (Doutora em Ciências, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública – Fundação Oswaldo Cruz)
31. Julio Jacobo Waiselfisz (Mestre em Planejamento Educacional, coordenador do Programa de Estudos sobre a Violência da Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais)
32. Julita Lemgruber (Mestre em Sociologia, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania)
33. Kai Michael Kenkel (PhD em Relações Internacionais, professor do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro)
34. Khatchik DerGhougassian (PhD em Estudos Internacionais, professor da Universidad de San Andres, Argentina)
35. Liana de Paula (Doutora em Sociologia, professora da Universidade Federal de São Paulo)
36. Luciana Maria de Aragão Ballestrin (Doutora em Ciência Política, professora da Universidade Federal de Pelotas)
37. Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro (Doutora em Sociologia, professora da Universidade Federal de Minas Gerais)
38. Luiz Eduardo B. de M. Soares (Doutor em Sociologia, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro)
39. Luiz Flávio Sapori (Doutor em Sociologia, professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais)
40. Luiz Guilherme Scorzafave (Doutor em Economia, professor da Faculdade de Economia e Adminstração da Universidade de São Paulo)
41. Luiza Jane Eyre de Souza Vieira (Doutora em Enfermagem, professora da Universidade de Fortaleza)
42. Marcelo Fernandes (PhD em Gestão, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e da Queen Mary University of London)
43. Marcelo Justus (Doutor em Economia, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas)
44. Maria Cecília de Souza Minayo (Doutora em Saúde Pública, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz)
45. Maria Fernanda Tourinho Peres (Doutora em Saúde Pública, professora da Universidade de São Paulo)
46. Maria Luiza Carvalho de Lima (Doutora em Saúde Pública, pesquisadora do Laboratório de Estudos em Violência e Saúde, Fundação Oswaldo Cruz/Recife.)
47. Pery Francisco A. Shikida (Doutor em Economia, professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná)
48. Philip Alpers (Professor da Sydney School of Public Health – The University of Sydney)
49. Renato Sérgio de Lima (Doutor em Sociologia, professor da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas e vice presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública)
50. Robert Muggah (PhD em Desenvolvimento Internacional, Economia e Ciência Política; pesquisador e diretor de pesquisa do Instituto Igarapé)
51. Robson Sávio Reis Souza (Doutor em Ciências Sociais, coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais)
52. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (Doutor em Sociologia, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul)
53. Rodrigo Reis Soares (PhD em Economia, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas)
54.Sérgio Adorno (Doutor em Sociologia, professor e coordenador do Núcleo de Estudos da Violência

(*) Publicado originalmente no Sul21

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