Operação Tinder

Se confirmada, este tipo de operação pode estar ocorrendo em outros locais do Brasil, conduzidas por diferentes órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN).

Se confirmada, este tipo de operação pode estar ocorrendo em outros locais do Brasil, conduzidas por diferentes órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN).

Marco Cepik (*)

A denúncia de infiltração de um capitão do exército brasileiro no grupo de 26 pessoas presas arbitrariamente antes de participarem do protesto contra o governo Temer no dia 4 de setembro em São Paulo é preocupante.

Se confirmada, este tipo de operação pode estar ocorrendo em outros locais do Brasil, conduzidas por diferentes órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). Como não se sabe quem ordenou, com quais objetivos e grau de articulação com a PM e a Polícia Civil de São Paulo, isto amplia a desconfiança do público, já expressa pelo juiz que determinou a soltura dos detidos. Criado pela Lei 9.883/1999, o SISBIN tem uma composição excessivamente ampla comparado com outros países na América do Sul. Segundo o Decreto 4.376/2002 e suas atualizações, o sistema inclui órgãos de assessoramento à decisão (como a ABIN), além de órgãos com poder de polícia.

Conforme o artigo 142 da Constituição Federal, as forças armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Sob que autoridade e justificativa tais operações de inteligência estariam sendo conduzidas no território nacional e contra quais cidadãos? Afinal, trata-se de decisão sobre violar, preemptivamente, os incisos VIII a XVII do artigo 5o (dos direitos e garantias fundamentais) da Constituição Federal.

Ao jornal Valor (05/09/2016) o ministro Etchegoyen do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) declarou que a Política Nacional de Inteligência (PNI), fixada pelo Decreto 8.793/2016, teria como primeira diretriz prevenir a espionagem. Isto é consistente com as conclusões da CPI do Congresso Nacional que detalhou as falhas de contra-inteligência e vulnerabilidades de segurança que permitiram ao governo dos Estados Unidos obter clandestinamente dados estratégicos e protegidos pela Constituição Federal.

No Senado Federal, Janér Tesch Hosken Alvarenga, recentemente nomeado Diretor Geral da ABIN, reiterou como prioridades a segurança das fronteiras, migrações, meio ambiente, não proliferação e lavagem de dinheiro, além da prevenção ao terrorismo e a promoção da segurança cibernética. Finalmente, o Exército Brasileiro e também o Ministério da Defesa, em seus documentos, reiteram o foco na defesa contra ameaças externas convencionais e híbridas.

Porém, há quem creia que as manifestações contra o governo Temer são parte de uma estratégia anarquista-comunista que utiliza “neoterrorismo urbano” para ameaçar a ordem pós-impeachment e a própria segurança nacional. É difícil saber quão disseminada é esta visão e suas consequências. Por isso é necessário que a cidadania, os órgãos de controle e as autoridades responsáveis rejeitem “análises” enviesadas ideologicamente e operações motivadas por interesse político ou corporativo.

No Brasil com mais de 50 mil homicídios por ano e onde uma potência estrangeira pode atentar contra a nossa soberania, é o caso de se exigir garantias e explicações sobre prioridades e limites. Infelizmente, a Comissão de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional, criada em 1999, só conseguiu aprovar seu próprio regimento interno em 2013. A própria PNI, que esclarece pouco mas reitera compromissos democráticos, demorou seis anos para ser publicada. É crucial aprovar com urgência o Projeto de Lei 3.578, que estabelece procedimentos, penalidades e técnicas de busca de informação pelos serviços de inteligência.

(*) Pesquisador do Centro de Estudos Internacionais sobre Governo (CEGOV/UFRGS). Publicado originalmente no Boletim CEGOV.

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Sobre rsurgente

Jornalista, Porto Alegre (RS), Brasil.
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