CRAS suspendem atendimento do Cadastro Único por falta de pessoal. Fasc adota plano emergencial

Segundo a Fasc, cerca de 600 pessoas são atendidas por dia nos 22 CRAS existentes em Porto Alegre. Elas passarão a ser atendidas agora, provisoriamente, na sede da fundação. (Foto: Reprodução)

Segundo a Fasc, cerca de 600 pessoas são atendidas por dia nos 22 CRAS existentes em Porto Alegre. Elas passarão a ser atendidas agora, provisoriamente, na sede da fundação. (Foto: Reprodução)

Os servidores da Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre (Fasc) que trabalham nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) decidiram suspender, a partir desta quinta-feira (18), o atendimento relativo ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), instrumento que identifica as famílias de baixa renda aptas a participar de programas como o Bolsa Família. O motivo da suspensão é a falta de pessoal para atender a demanda atual nos 22 CRAS instalados na cidade. Os Centros de Referência são responsáveis, entre outras tarefas, pela atualização cadastral dos beneficiários e averiguação de eventuais irregularidades nos mesmos. Os cadastros possuem validade de dois anos, a contar da data da última entrevista, e a atualização dos mesmos é responsabilidade da Prefeitura e dos cidadãos cadastrados. A não atualização implica a perda do benefício.

Segundo servidores do CRAS, a suspensão dos serviços do Cadastro Único é resultado do esgotamento de um modelo de atendimento baseado em estagiários. A anulação de um edital para a contratação de uma empresa capacitada a atender os usuários e a redução do número de estagiários provocou uma sobrecarga de trabalho para os servidores e o aumento da demora no atendimento.

Atualmente, ainda segundo relatos de servidores, as filas nos CRAS começam a se formar às 11 horas da noite para atendimento no dia seguinte. Em média, essas filas contam com até 60 pessoas e a falta de pessoal faz com que a maioria delas não seja atendida no mesmo dia, gerando situações de tensão que, em alguns casos, exigem a presença da Guarda Municipal. Diante deste quadro, na última sexta-feira (12), os servidores dos CRAS fizeram uma reunião e decidiram devolver a gestão do Cadastro Único para a Fasc até que novas pessoas sejam contratadas para realizar o serviço.

O presidente da Fasc, Marcelo Soares, anunciou nesta quarta-feira (17) um plano emergencial para atender a população que integra o Cadastro Único. A partir de segunda-feira (22), o atendimento do Cadastro Único será centralizado na sede da fundação (Avenida Ipiranga, 310), de segunda à sexta-feira, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h. Segundo a Fasc, “a medida visa garantir o atendimento à população durante o processo de qualificação do serviço para adequação à nova metodologia a ser empregada, fortalecendo e priorizando a territorialização”. Ainda segundo a fundação, cerca de 600 pessoas são atendidas por dia nos CRAS. A centralização do atendimento na sede da Fasc será temporário, diz o órgão, que pretende distribuir um subsídio para que os beneficiários possam se deslocar até à Avenida Ipiranga.

53 mil famílias recebem o Bolsa Família em Porto Alegre

Segundo Marcelo Soares, cerca de 110 mil famílias integram o Cadastro Único hoje em Porto Alegre. Desse total, cerca de 53 mil famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família. O presidente da Fasc diz que o problema de pessoal se agravou com a anulação do edital para a contratação de uma empresa capacitada a realizar o trabalho de entrevistas sociais. “Contra a minha vontade, tivemos que anular o edital por orientação da Procuradoria Geral do Município. Com a perspectiva aberta pelo edital, nós começamos a reduzir o número de estagiários porque iríamos dispor de novos profissionais contratados. Com 100% da nossa capacidade, deveríamos contar com 112 estagiários trabalhando. Hoje, estamos operando com 45% dessa capacidade, o que implica uma demanda muito grande nos 22 CRAS. A greve dos municipários também contribuiu para esse aumento pois provocou um represamento dessa demanda”, diz Soares.

Pelos dados da Fasc, cerca de 35 mil famílias necessitam atualizar e verificar possíveis irregularidades em seus cadastros até o final deste ano. Marcelo Soares diz que há um novo edital elaborado para contratação de 40 entrevistadores sociais, mas esse processo deve demorar ainda entre 30 e 45 dias. Em função desse quadro, assinala, a direção da Fasc decidiu centralizar os atendimentos na sede da fundação até que o problema de pessoal seja resolvido. “Gostaria de tranquilizar a população que vamos manter o atendimento do Cadastro Único. Tive a aprovação do prefeito Fortunati para a compra de cartões assistenciais, assegurando o transporte das pessoas até a sede da Fasc”. Os trâmites burocráticos para a liberação desses cartões, informa, devem demorar cerca de nove dias.

“O Cadastro Único tornou-se algo muito grande”

Lúcia Helena de Souza, coordenadora técnica do Cadastro Único, diz que esse problema de falta de pessoal não é uma exclusividade de Porto Alegre. “O Cadastro Único tornou-se algo muito grande e esse problema se repete nas grandes regiões metropolitanas do país. A demanda é muito maior do que a capacidade de atendimento dos municípios”. Nos últimos anos, acrescenta, aumentou o rigor nos processos internos de averiguação e auditoria do Cadastro.” Como o Cadastro é autodeclarado e tem um caráter inclusivo, ele exige uma documentação mínima. Depois os dados informados pelas famílias são confrontados com outros bancos de dados. Os problemas nem sempre são por má fé ou por omissão de informações, embora esses problemas também ocorram,” diz a coordenadora.

Cerca de 8 mil famílias já deixaram o Cadastro Único em Porto Alegre, em 2016, por questões envolvendo a renda familiar, que ultrapassou os limites determinados pelos programas. Lúcia Helena de Souza garante que nenhuma família foi excluída do cadastro até aqui por atraso no processe de atualização cadastral. “Desde 2014, estamos debatendo a necessidade de mudar esse modelo baseado em estagiários. O município recebe um apoio da União, mas ele não é suficiente para financiar a estrutura de atendimento necessária para atender a população”, assinala.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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