Paulo Abrão assume Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA

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Abrão presidiu a Comissão de Anistia do Brasil, responsável pelas políticas de reparação e memória para as vítimas da ditadura brasileira. (Foto: IDDH)

O brasileiro Paulo Abrão assume nesta terça-feira (16) a secretaria executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), por um período de quatro anos, substituindo no cargo o mexicano Emilio Álvarez Icaza. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Paulo Abrão foi professor na Faculdade de Direito da PUC-RS, onde coordenou o Departamento de Direito Público entre 2003 e 2007. Até ser indicado para assumir a CIDH, era o Secretário Executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul. Abrão presidiu a Comissão de Anistia do Brasil, responsável pelas políticas de reparação e memória para as vítimas da ditadura brasileira. Além disso, foi Secretário Nacional de Justiça, Presidente do Comitê Nacional para os Refugiados e do Comitê Nacional contra o Tráfico de Pessoas no Brasil.

Paulo Abrão trabalhou na Comissão da Anistia, do Ministério da Justiça, por mais de nove anos, período no qual procurou ampliar a política de reparação para além da dimensão econômica, alcançando também uma dimensão moral e simbólica. Durante a gestão de Tarso Genro no Ministério da Justiça, trabalhou na criação de políticas públicas de resgate da memória, como os projetos Marcas da Memória e as Caravanas da Anistia, que percorreram todo o Brasil com atos e debates públicos.

Ao todo, foram realizadas mais de 90 Caravanas da Anistia, que resgataram vozes caladas do passado que lutaram contra a ditadura. Participaram desses encontros operários, camponeses, indígenas, militares da resistência, trabalhadores de todas as categorias no setor público e privado, migrantes, estrangeiros, entre outros. Filhos e netos de militantes da resistência foram reconhecidos como sujeitos do direito à memória, à reparação, à verdade e à justiça. Ao todo, mais de 65 mil petições de anistia foram analisadas pela Comissão e restam muitas outras ainda aguardando análise e parecer.

Segundo a CIDH, a escolha de Paulo Abrão foi resultado de um processo amplo, aberto e participativo. O mandato do atual secretário executivo, Emilio Álvarez Icaza, terminou no dia 15 de agosto. No dia 9 de fevereiro, a Comissão publicou chamada para selecionar a pessoa que ocupará o cargo para o período de agosto de 2016 a agosto de 2020, que pode ser renovado por outros quatro anos. Mais de 90 pessoas se inscreveram, das quais foram selecionadas cinco finalistas de acordo com os critérios estabelecidos pelo regulamento da Comissão que estabelece que o (a) secretário (a) executivo (a) será uma pessoa com “independência e alta autoridade moral, experiência e reconhecida trajetória em direitos humanos”. No dia 26 de julho, a Comissão entrevistou em sua sede as cinco pessoas finalistas e tomou a decisão de escolher Paulo Abrão para o cargo.

A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato foi estabelecido pela Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na matéria. Ela é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, não representando seus países de origem ou de residência.

Abrão assume a CIDH no momento em que o órgão atravessa uma profunda crise financeira. No dia 31 de julho, venceram os contratos de 40% do pessoal que trabalha na Comissão e, por falta de recursos, esses contratos não foram renovados. Em função disso, a Comissão anunciou a suspensão de todas as visitas previstas para este ano, bem como as sessões que estavam previstas para julho e outubro. Em nota, a CIDH manifestou extrema preocupação com essa situação porque a suspensão das sessões tem um impacto direto na capacidade da Comissão de avançar na investigação de denúncias de violações de direitos humanos que são analisadas e debatidas nestas sessões.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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